Servidores do Ibama se mobilizam contra o loteamento político no órgão

Por Daniele Bragança*

Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) acusam loteamento político nas recentes trocas feitas no comando das superintendências estaduais do órgão. Segundo a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA), causa preocupação o perfil dos novos gestores,  alguns dos quais já foram réus em processos contra o meio ambiente.

Esse é o caso de Neuvaldo David de Oliveira, filiado, na Bahia, ao Partido da República (PR-BA) e ex-prefeito do município de Caravelas. Oliveira foi nomeado na terça-feira (19) para assumir a superintendência do Ibama no estado. Ele substitui o analista ambiental Célio Costa Pinto, que é especialista em Planejamento e Gestão Ambiental e servidor de carreira do órgão.

Político sem qualquer ligação com a área ambiental, o novo gestor responde a um processo dentro do próprio Ibama por instalar uma rede de abastecimento de energia elétrica em local de restinga, uma área de preservação permanente. A multa arbitrada pelo Ibama em 2008, junto com encargos,  chegou a R$108 mil em 2013. Não há indício de que o ex-prefeito tenha pago o montante cobrado.

O histórico de Neuvaldo David de Oliveira na área ambiental também envolve a luta de carcinicultores para explorar uma área perto do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. Oliveira era prefeito e brigava pela implementação da Cooperativa dos Criadores de Camarão do Extremo Sul da Bahia (COOPEX) na região. O empreendimento ocuparia 1.517 hectares da Ilha de Cassurubá, área de manguezal, com vegetação de restinga, onde se encontram lagoas costeiras, braços de mar e nascentes, dos quais 900 hectares seriam usados para a instalação de 26 tanques de tamanhos variados, 800 deles em área de restinga.

O licenciamento avançava na secretaria estadual e foi paralisado após o Ibama criar a Zona de Amortecimento do Parque Marinho de Abrolhos, que abarcava a área, o que inviabilizou o empreendimento.

Houve reação, inclusive de políticos, que propuseram um decreto legislativo para anular a Zona de Amortecimento. Após anos de recuos e vitórias, o tiro mortal no projeto foi dado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao decretar em junho de 2009 a criação da Reserva Extrativista do Cassurubá no local.

Em nota, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema-BA) afirma que os servidores estão mobilizados com o intuito de impedir que  o político "possa assumir a Superintendência Estadual do órgão, permitindo que a missão desta autarquia seja cumprida e honrada, em favor dos interesses da sociedade".

“(...) estamos diante de um quadro onde prevalecem o menosprezo e o desrespeito pelos servidores e pelas instituições, que ainda não conseguiram instituir através de atos ou instrumentos legais, as normas e os procedimentos para o preenchimento dos cargos institucionais”, diz a Ascema.

Caso parecido acontece na superintendência do órgão em São Paulo.

O Ministério do Meio Ambiente, responsável pela portaria, exonerou o servidor de carreira Murilo Reple Penteado Rocha e nomeou a política Vanessa Damo Orosco. Ex-deputada estadual e filiada do PMDB, ela teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter usado um jornal apócrifo para fazer acusações contra um deputado opositor na eleição de 2012. Vanessa nega ser responsável pela publicação. Seus direitos políticos foram suspensos até 2020, quando poderá se candidatar novamente.

A assessoria de imprensa do Ibama esclarece que as recentes nomeações “ainda estão sendo avaliadas pelo Ministério do Meio Ambiente e pela presidência do Ibama”. A publicação no Diário Oficial da União não garante a posse no cargo, que poderá ser revista.

*Fonte: O Eco

Leia também no sítio de O Eco: Servidores do Ibama protestam contra novo superintendente do órgão no Rio 

Audiência pública debate constitucionalidade do decreto quilombola

A constitucionalidade do Decreto Federal n° 4.887/03, que regulamenta o procedimento administrativo de titulação dos territórios quilombolas, foi discutida em audiência pública promovida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), nesta segunda-feira (30).

Reunindo representantes de comunidades quilombolas, organizações da sociedade civil, agronegócio, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a audiência objetivou debater o conteúdo do direito quilombola à terra, previsto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal, congregando diferentes visões sobre o tema.

A necessidade de levar a discussão ao TRF-2 se dá devido ao julgamento do decreto, que será apreciado por órgão especial do Tribunal. Representantes do agronegócio questionam a constitucionalidade do decreto na justiça o trabalho do Incra na titulação do território tradicional da comunidade quilombola de Santana, localizada no município de Quatis, Estado do Espírito Santo.

Caso o TRF-2 declare a inconstitucionalidade do decreto, todos os processos de titulação de territórios quilombolas que tramitam nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santos serão imediatamente paralisados.

Caso contrário, se houver declaração de constitucionalidade, a luta das comunidades quilombolas pela legitimidade jurídica do direito à terra será fortalecida, fator essencial no atual momento político onde estes direitos fundamentais vêm sendo atacados no Poder Judiciário, no Legislativo e, de forma mais recente, no Poder Executivo.

Em dezembro de 2013 o TRF da 4ª Região declarou a constitucionalidade do decreto por doze votos contra três, no caso da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha, localizada no município de Reserva do Iguaçu (PR).

Esta decisão, somada a que será tomada no TRF-2,são importantes referências para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem por objetivo avaliar a constitucionalidade do decreto nº 4887/03.

O assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste, esteve presente na audiência e avalia que o momento foi propício para que as comunidades quilombolas pudessem dialogar diretamente com o Tribunal e especialistas da área. “O aprofundamento do debate levará a uma decisão mais informada”, afirma.

Ainda segundo Prioste, a presença dos quilombolas na audiência foi muito importante para as discussões. “A falta de informações e, principalmente, de presença ativa dos quilombolas nos debates, só favorece aos interesses de quem se opõe aos direitos quilombolas. Um auditório lotado de quilombolas levou ao Tribunal as vidas e histórias que serão julgadas”, destacou o advogado.

A audiência foi promovida por determinação do desembargador federal André Fontes,que acatou pedido feito pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ) e da Clínica Direitos Fundamentais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).

Para saber mais sobre o os argumentos construídos pela assessoria jurídica popular ao longo de anos de luta pelo direito à terra, confira o livro “Direito constitucional quilombola: Análises sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239”, publicado pela editora Lumen Juris, com organização de Fernando Prioste e Eduardo Fernandes de Araújo.

O Executivo e as novas ameaças aos direitos quilombolas

Ainda nesta segunda-feira (30) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto n° 8.780/16, que transfere para a Casa Civil a responsabilidade de titular os territórios quilombolas. Esta é a terceira mudança de competência para a função desde que a presidenta Dilma Rousseff foi afastada por uma ação golpista.

No último dia 13, através da Medida Provisória 726, o presidente interino Michel Temer transferiua atribuição da titulação dos territórios quilombolas do extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário para o Ministério da Educação e Cultura. No dia 20, a MP foi alterada para delegar a tarefa ao recém criado Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

Agora, o governo interino transferiu a competência para o ministério da Casa Civil, alteração feita sem diálogo com os movimentos sociais e comunidades quilombolas que explicita a tentativa do novo governo em desmontar a política pública quilombola.

Estas alterações têm por objetivo dificultar – e até impedir – a aplicação do direito constitucional quilombola à terra. O atual ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, não tem experiência ou qualquer afinidade com o tema.

A mudança não favorece a política de titulação dos territórios quilombolas, que já andava a passos lentos. A política pública para titulações precisa de aporte orçamentário, de apoio político e de estrutura de Estado. É necessário que o Incra seja fortalecido, com a contratação de novos servidores, disponibilização de recursos e de material para a realização o trabalho.

Fonte: Assessoria de Comunicação Terra de Direitos com informações de Fernando Prioste 

Índios entram em alerta contra mudança em regra de demarcação

Aldeia Itaxe Mirim, às margens da Rodovia Paraty-Mirim: exemplo de luta para manter cultura indígena – Guito Moreto / Guito

Por: Juliana Castro*

Pressão dos ruralistas pode aumentar se o Congresso puder homologar terras

De sua rede, o cacique Karai Tatati (ou Miguel Benite, para os brancos) observa sua tribo. Com olhos amendoados e fiapos de pelo no lugar do bigode, seu rosto não denuncia os quase 116 anos que garante ter. É com essa experiência de vida que o cacique avalia um projeto que tramita tão longe dele, em Brasília, mas que o atinge bem ali, naquela imensidão verde, assim como afeta seus pares entranhados na Amazônia ou em qualquer outra parte do país.

— Esse projeto não vai ser bom para a gente, não — diz o cacique, pai de oito filhos e avô de tantos netos que até já parou de contar.

O projeto ao qual Miguel Benite se refere é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 215, protocolada em 2000. O texto muda o rito de demarcação de terras. Na prática, tira das mãos do presidente da República o poder de homologar as áreas indígenas e o repassa ao Congresso. Com isso, os índios temem sair perdendo para a bancada ruralista. O receio é que a pressão de fazendeiros impeça, atrase e diminua as demarcações. A Fundação Nacional do Índio (Funai) diz que 240 áreas que estão nas fases que antecedem a homologação podem ser afetadas se o projeto passar no Congresso. A questão pode ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois de 15 anos parado, o texto foi aprovado por 21 votos a zero na comissão especial. A aprovação definitiva depende de dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com os votos de, pelo menos, 308 deputados e 49 senadores. Com ou sem a Funai, as tribos não têm ficado de braços cruzados e se organizam para enfrentar a batalha contra a PEC.

No Estado do Rio, quatro aldeias podem ser afetadas. Todas ficam em Paraty, no Sul Fluminense, e são da etnia Guarani. O GLOBO visitou duas delas: a Aldeia Itaxe Mirim, do cacique Miguel Benite, às margens da Rodovia Paraty-Mirim, e a Tekoha Jevy, na Serra da Bocaina. A primeira está a 16 quilômetros do Centro de Paraty, e a segunda, a 25 quilômetros de via asfaltada, quatro de chão e mais uma trilha. As duas convivem com Tvs e celulares, mas preservam um dos traços mais marcantes de sua cultura: a língua. Entre eles, só se fala em guarani.

Na aldeia em Paraty-Mirim há casas com antenas de TV e celular, mas internet só mesmo em lan houses. É em uma delas, no Centro de Paraty, que Ivanilde Pereira da Silva vai semanalmente. Ela paga R$ 3 por uma hora de internet. No Facebook, lideranças indígenas mantêm um grupo em que trocam informações sobre o projeto e se articulam. Agora, planejam até ir a Brasília. Ivanilde acompanha também notícias de outras tribos em estão em conflito com fazendeiros.

— Dizem que o índio que anda com roupa não é índio, e não é isso. Saber o que você é e de onde você veio é o que preserva a sua cultura – afirma Ivanilde.

A aldeia do cacique Miguel Benite e de Ivanilde foi homologada em 1996, quando apenas cinco famílias moravam no local. A tribo aumentou, nasceram os filhos dos filhos e, hoje, há cerca de 180 pessoas distribuídas em 48 famílias. Há três anos eles solicitaram a ampliação da terra, pois não há mais espaço para construir casas e plantar. O terreno é íngreme e com muitas pedras.

A PEC proíbe a ampliação dos limites de uma terra já demarcada. Quando uma tribo faz o pedido, precisa passar novamente por todo um processo para a homologação. Por outro lado, na versão anterior do projeto, todas as demarcações já existentes seriam revistas. Este ponto foi retirado.

Embrenhada no meio da Serra da Bocaina, a aldeia Tekoha Jevy, com 33 índios, deu início ao processo para a demarcação em 2008, mas até hoje não conseguiu passar nem da primeira fase.

— O país é tão grande, por que querem tirar as terras dos índios? – pergunta Neusa Taquá, de 26 anos, que representa a tribo nos encontros com outras aldeias da região.

Mesmo ali, no alto da serra, os índios têm televisão e pagam R$ 100 pelo acesso à internet. É assim que Neusa acompanha a tramitação da PEC e foi como soube da votação do relatório, de autoria do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-RS), na comissão especial.

Em entrevista ao GLOBO, o peemedebista disse que os parlamentares buscaram apenas regulamentar uma decisão do STF. No entendimento de Serraglio, em julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR), a Corte decidiu que só as tribos que estivessem na terra em 1988 poderiam pleitear a homologação. A Funai discorda. Diz que o entendimento é apenas para o caso analisado e não para as demais terras indígenas. E que, além disso, muitos índios foram removidos de suas terras e tiveram de se fixar em outro lugar. Mas, se o objetivo era apenas regulamentar uma decisão do Supremo de demarcar terras ocupadas antes de 1988, por que os deputados passaram o poder do Executivo para os congressistas?

— Porque o Executivo não obedece ao Supremo. A Funai não obedece ao Supremo – explica o deputado.

O relator acrescenta que, sem o marco, um grupo de índios pode ocupar uma área qualquer e pedir demarcação. Ele afirma que a PEC “é um contraponto aos segredos da Funai” e que os processos ficarão mais transparentes. Serraglio garante que não haverá lentidão nas demarcações porque elas terão o rito de medida provisória:

— Deixem de ser manipulados pela Funai e vejam que a PEC está lhes dando segurança jurídica. Não haverá engavetamento – diz aos índios.

Neusa Taquá diz não acreditar que a PEC traga benefícios:

— Estão votando contra nossa vida, e nós estamos rezando para isso não acontecer. A lei de Deus é muito maior.

*Fonte: O Globo

MPF/RJ cobra agilidade do Incra na regularização de terra quilombola em Rio Claro

Medida visa garantir os direitos da comunidade e coibir ameaças recentes ao território

O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao Incra que adote medidas para a regularização da terra quilombola pertencente à comunidade do Alto da Serra do Mar, em Rio Claro (RJ), no prazo máximo de 60 dias. Ainda segundo a recomendação, a Superintendência Regional no Rio de Janeiro deverá concluir, no prazo máximo de 120 dias, a demarcação do território. Já o processo administrativo de demarcação e titulação das terras deverá ocorrer em 180 dias, no máximo.

O território em questão é ocupado pela comunidade remanescente do quilombo, cujos direitos são assegurados pela Constituição Federal e pela Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho. A recomendação destaca que a relação entre o quilombola e a terra representa a sobrevivência física e cultural do grupo, e cabe ao Incra, com base no Decreto nº 4.887/2003, a responsabilidade pela regularização desse território.

Em reunião realizada em 4 de setembro na comunidade, o procurador da República Júlio José Araújo Junior disse que há urgência na regularização do território, pois os possuidores de terrenos vizinhos estão constrangendo os quilombolas e vendendo terrenos que não possuem. "A aceleração do processo no Incra evitará conflitos e esclarecerá potenciais compradores de que o direito sobre as terras é dos quilombolas”, afirma o procurador.

O Incra terá o prazo de 20 dias para informar ao MPF o acatamento ou não da recomendação, bem como as medidas que serão adotadas.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social - Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro (fotografia não incluída na matéria original)

Ibama tem nova presidência

A troca de comando nas autarquias ligadas ao Ministério do Meio Ambiente continua. Após o anúncio da saída de Roberto Vizentin da presidência do Instituto Chico Mendes (ICMBio), a edição de ontem (06 de maio) do Diário Oficial da União traz a exoneração de Volney Zanardi Junior, que presidia o órgão desde maio de 2012.

Em seu lugar assume a engenheira Marilene Ramos, que foi diretora do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea). Marilene ocupou o cargo por 3 anos e saiu do órgão em janeiro de 2014, quando, em ano eleitoral, PT e PMDB no estado do Rio romperam a aliança local.

Entre 2008 e 2010, Marilene foi titular da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro, quando Carlos Minc assumiu o Ministério do Meio Ambiente. Foi durante a gestão dela que ocorreu a criação do Inea, a partir da fusão de três agências ambientais pré-existentes: Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente (Feema), Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla). Marilene havia sido presidente da Serla nos anos de 2007 e 2008.

Com a exoneração, Volney Zanardi Junior volta para a Agência Nacional de Águas, onde é funcionário de carreira.

 Fonte: O Eco

Em 2014, foram os garis no Rio. Em 2015, os professores no Paraná

Leonardo Sakamoto*

Após milhares de professores e outros servidores públicos, como profissionais de saúde e agentes penitenciários, cercarem e ocuparem a Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra um pacote de austeridade do governo estadual (que pretende mexer em direitos trabalhistas e na Previdência estadual) na semana que passou, a Casa Civil anunciou a retirada das propostas para “reexame'' e para “garantir a integridade física dos parlamentares''.

O governo Beto Richa (PSDB), que tem maioria na casa, tentou aprovar uma votação “expressa'' do pacotão sem que ele passasse pelos trâmites e debates convencionais. Entre outras ações, o governo estadual pretendia utilizar recursos do caixa da Previdência dos servidores para pagamento de despesas atuais, alterar benefícios trabalhistas conquistados pelos professores em seus planos de carreira e mudar a estrutura do sistema educacional, que pode resultar em demissão de profissionais, fechamento de salas de aula e de cursos. Os professores estaduais estão em greve no Paraná.

Revoltados, os manifestantes ocuparam o plenário da Assembleia e cercaram o prédio, exigindo que o projeto fosse retirado de pauta. Deputados estaduais só conseguiram entrar contrabandeados em um camburão da própria polícia.

A polícia militar reagiu com bombas de gás, balas de borracha e sprays de pimenta. Diante do fato dos manifestantes continuarem avançando mesmo com as ações tomadas, os policiais desistiram de dispersar a multidão.

É apenas o início de um processo longo para os servidores paranaenses. Mas esse tipo de história traz uma ponta de esperança em um ano que começa sombrio. Não houve invasão de manifestantes na Assembleia pelo simples fato de que a Assembleia é a casa do povo e, portanto, deve estar sempre aberta a ele. Ou pelo menos deveria estar. Representantes políticos é que são visitantes passageiros dessas casas, colocados por nós lá´para nos representar (OK, na teoria).

Os trabalhadores da educação e outros servidores públicos do Paraná dão um ótimo lembrete para os outros estados e para a União. Se o governo Dilma (PT) e o Congresso Nacional resolverem manter o plano de subtração de benefícios trabalhistas e previdenciários para fazer caixa, o que pode culminar na diminuição da qualidade de vida, serão cobrados por isso. Quem sabe com o povo retomando a casa que lhe é de direito.

Em 2015, professores. Em 2014, garis.

Vale lembrar que a resistência dos garis no Rio de Janeiro levou à prefeitura de Eduardo Paes (PMDB), no dia 8 de março do ano passado, a ceder às reivindicações da categoria que permaneceu em greve por oito dias.

Com isso, o piso passou de R$ 804,00 para R$ 1100,00 mensais, um ganho de cerca de 37%, mais adicional de insalubridade de 40%. Além de aumentos no tíquete-alimentação, entre outros direitos. Ao mesmo tempo, a prefeitura afirmou que reveria 300 demissões declaradas por punição aos grevistas. Se dependesse do sindicato da categoria, que foi ignorado após fechar um reajuste com a prefeitura, o aumento teria sido de 9%.

Desfechos como esses coroam uma ação de trabalhadores, mostrando que é viável lutar por seus direitos, praticamente sem a ajuda de outras instituições e com empregadores poderosos que usam todos os instrumentos para impedir que isso aconteça, como o próprio Estado.

É bom ver o povo retomando o controle das coisas de vez em quando, nem que seja por um breve momento. Pois conforme o primeiro artigo da Constituição da República Federativa do Brasil, é dele que todo o poder emana.

Espero que outras categorias historicamente menos organizadas aprendam com a vitória de professores paranaenses e garis cariocas. Talvez como a categoria dos jornalistas.

*Publicado originalmente no Blog do Sakamoto (fotografias não incluídas na postagem original)

Derrota da dialética: morre Leandro Konder

Morreu no Rio nesta quarta-feira (12), aos 78 anos, o filósofo Leandro Konder. Ele foi autor de vários livros de diferentes áreas como filosofia e sociologia, além de ser um dos principais divulgadores do marxismo no Brasil.  Até as 19h não havia informações sobre a causa da morte. A informação foi confirmada pelo Departamento de Educação da PUC-Rio, onde Konder era professor.

Leandro Konder nasceu em 1936, em Petrópolis, Região Serrana, filho de Valério Konder, médico sanitarista e líder comunista. Formado em Direito, Leandro exilou-se em 1972, após ser preso e torturado pelo regime militar, e morou na Alemanha e depois na França até seu regresso ao Brasil em 1978. Doutorou-se em Filosofia em 1987 no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Leandro era professor do Departamento de Educação da PUC-Rio e do Departamento de História da UFF. 

Teve vasta produção como conferencista, articulista de jornais, ensaísta e ficcionista. Em 2002, foi eleito o Intelectual do Ano pelo Fórum do Rio de Janeiro, da Uerj. Leandro Konder foi um dos maiores estudiosos do marxismo no país, e coordenou, em conjunto com Michael Löwy, a coleção Marxismo e literatura, da Boitempo. Teve 21 livros publicados, entre eles o introdutório "O que é dialética?", da Coleção Primeiros Passos, no início dos anos oitenta.

Entre suas obras reeditadas mais recentemente pelas editora Expressão Popular estão "A derrota da dialética: a recepção das ideias de Marx no Brasil até o começo dos anos 30" (2009); "História das ideias socialistas no Brasil" (2003) e "Introdução ao Fascismo"(2009). Em 2008 publicou o "Memórias de um intelectual comunista" pela Editora Civilização Brasileira.

*Com algumas informações do G1

Líder do MST diz que se Marina for eleita haverá protestos diários

Um dos líderes nacionais  do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), João Pedro Stedile ameaçou ontem fazer “protestos diários” em frente à Petrobras caso a candidata Marina Silva (PSB) se eleja presidente do Brasil. Ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, discursando para um público de cerca de 2 mil pessoas, Stedile atacou a principal adversária de Dilma Rousseff (PT).

“Queremos que pare a terceirização, que parem os leilões. A ‘dona Marina’ que invente de colocar a mão na Petrobras, que voltaremos aqui todos os dias (em protesto)”, afirmou Stedile. Nos ataques, o líder do MST também aproveitou para se referir a Marina como “aquela candidata que recua todo dia”. “Quem aqui deixa se enganar por ela? Ela quer ou não quer entregar o pré-sal?”, indagou.

Já o ex-presidente Lula evitou dizer o nome de Marina, apesar de não ter poupado a adversária. “Mas posso dizer que sou contra a candidata que faz oposição a Dilma. Porque ela vai terminar mostrando as inconsistências de um programa de governo feito a 500 mãos”, criticou Marina Silva.

Vestindo o casaco laranja da Petrobras, Lula discursou durante 23 minutos em frente à sede da petroleira na Cinelândia, no Rio  de Janeiro, em uma manifestação organizada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). 

“Estou presente aqui porque, quando surgem algumas denúncias de corrupção contra a Petrobras, muitas pessoas começam a ter vergonha de vestir o uniforme da empresa e eu insisto em fazer isso. Não tenho vergonha desta camisa, que deve orgulhar os trabalhadores e o povo brasileiro pelo que a Petrobras significa para país”, afirmou Lula, ao iniciar o pronunciamento.

Fonte: Correio Braziliense

Leia aqui no blog:  Amazônia, Reforma Agrária, quilombolas, indígenas e meio ambiente: o que dizem os programas dos candidatos?

Terra: Governo abandona de vez a reforma agrária

RJ: Mais mortes no assentamento Zumbi dos Palmares

Carmen Gilcilene Paes Pereira, de 44 anos, foi espancada e assassinada no dia 15 de maio, no assentamento Zumbi dos Palmares, em Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro. A filha dela, de 10 anos, que estava desaparecida desde a morte da mãe, foi encontrada morta no dia 19. A menina, segundo a polícia, tinha marcas de facadas e pauladas no corpo. 

O assentamento registra vários casos de assassinatos, sendo: Cícero Guedes dos Santos, Regina dos Santos Pinho e Carlos Eduardo Cabral Francisco. 

Gilcilane vivia na área desde o início do assentamento, há 17 anos. Ela morava e produzia no lote da família. Segundo a agente da CPT no estado, Carolina Abreu, a região vem sendo disputada por grupo(s) que têm interesse de arrendamento de lotes e negociações. Ela manifesta preocupação com a coordenadora da CPT Campos, Viviane Ramiro e seu marido Alcimaro, agente da CPT, que são vizinhos na área onde ocorreram os três últimos crimes.

Fontes: CPT Nacional e MST

Ambientalista espanhol é morto a tiros no Sul do Rio de Janeiro

O biólogo espanhol Gonzalo Alonso Hernandez, de 49 anos, foi encontrado morto na manhã desta terça-feira (06 de agosto) em Rio Claro, no Sul Fluminense. O corpo da vítima foi achado boiando perto de uma cachoeira, com marca de tiros na cabeça, no Parque Estadual Cunhambebe, no distrito de Lídice.

Segundo matéria de O Globo, o delegado titular da 168ª DP, Marco Antônio Alves, afirmou que a hipótese mais provável para a morte são as denúncias que Gonçalo fazia sobre crimes ambientais. O espanhol morava há mais de dez anos em um sítio na região.

O delegado levantou a suspeita do crime ter ocorrido por vingança após ter sido procurado pela mulher de Gonzalo, Maria de Lurdes Pena Campos , de 48 anos. Segundo o delegado, ela informou que o marido vivia brigando com pessoas que praticavam caça sem autorização e combatia palmiteiros que praticavam a extração ilegal do produto. - O biólogo defendia as espécies em extinção e a caça predatória no parque, como a matança de passarinhos e outros animais. A mulher informou ainda que essa luta do biólogo para defender o meio ambiente na reserva incomodava algumas pessoas – disse o policial.

Nesta quinta, 08 de agosto, o jornal El Pais, da Espanha trouxe em seu sítio a matéria: El asesinato del ecologista español en Brasil era una “tragedia anunciada”

RJ: 22 de Julho dia de Mobilização

Presos três suspeitos de matar militante da CPT e do MST no Rio de Janeiro

Policiais Civis da 146ª Delegacia Legal de Guarus cumpriram três mandados de prisão contra os acusados de matar a militante do Movimento Sem Terra (MST) Regina dos Santos, de 56 anos.

A produtora rural foi assassinada no início do mês de fevereiro deste ano dentro da casa onde morava no acampamento Zumbi dos Palmares 4. Os homens são da mesma família e suspeitos de praticarem homicídios na região de Campelo.

A operação policial cumprida pela Polícia Civil foi chamada de Amani Shamba, dialeto africano que significa paz no campo.

Marcos Luiz Peixoto de Souza (vulgo Marcos Guerreiro), seu irmão Anisio Antonio Peixoto de Souza (mais conhecido como Nitão) e seu filho Maicon Gomes da Silva de Souza. Os três foram detidos na casa de Nitão no acampamento Zumbi 4 em Campelo, no mesmo local onde o crime foi cometido. Os mandados de prisão temporária de 30 dias foram expedidos esta semana pela 1ª Vara Criminal de Campos.

Segundo o delegado titular da Delegacia de Guarus, Carlos Augusto Guimarães, os homens vão responder por homicídio triplamente qualificado.

Leia mais na Página do MST

Muita fé...

1. A ida da presidente Dilma Rousseff e sua grande comitiva para acompanhar a primeira missa do Papa Francisco teria custado R$ 324 mil segundo o Itamaraty, incluindo a hospedagem em um hotel de luxo no Centro de Roma;

2. Presente também na missa de sétimo dia das vítimas da chuva em Petrópolis, no Rio de Janeiro,  Dilma rezou, mas não repetiu a infeliz frase dita na semana passada em Roma: "vão ter de ser tomadas medidas um pouco mais drásticas para que as pessoas não fiquem nas regiões que não podem ficar".

3. Enquanto isso, para o Judiciário Federal, o feriadão da Semana Santa começa na quarta-feira. 

Enquanto isto...

Número de mortes em conflitos por terras cresce 10,3% em todo o país entre 2011 e 2012

No ano passado, foram 32 líderes locais assassinados

Gustavo Uribe*

A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos agrários no Brasil. No ano passado, o total de líderes locais assassinados, entre sem-terra, indígenas e pescadores, cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o Rio de Janeiro, onde a média de mortes era de uma por ano, contabilizou quatro no ano passado, maior patamar desde 1999, quando foram assassinadas cinco pessoas. No país, de 2000 a 2012, a violência causada por conflitos agrários provocou 458 mortes.

Uma das últimas vítimas foi um dos dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Campos dos Goytacazes (RJ), Cícero Guedes dos Santos, de 49 anos, assassinado com dez tiros, em janeiro, em uma estrada de terra do município. A Polícia Civil apura o envolvimento no crime de um homem que pretendia assumir a liderança de um assentamento na Usina Cambahyba, invadida em 2012. Em fevereiro, 11 dias após a morte do sem-terra, o corpo da produtora rural Regina dos Santos Pinha, de 56 anos, foi encontrado no assentamento Zumbi dos Palmares, também em Campos dos Goytacazes (RJ).

— Na Usina Cambahyba, o mandante do assassinato foi identificado e, segundo as investigações, é um ex-empregado da fazenda que queria exercer influência no acampamento dos trabalhadores. Como sua influência não foi aceita, ele acabou matando o dirigente. Em relação à outra morte, ainda não foi identificada a motivação do assassinato, explicou o ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desembargador Gercino José da Silva Filho.

Em novembro ocorreu o maior número de mortes no campo em 2012. Ao todo, sete pessoas foram assassinadas, quase metade delas no Pará. O estado, que costuma registrar o maior número de mortes em conflitos no campo, apresentou queda no total de assassinatos: de 12, em 2011, para 6, em 2012. Em Rondônia, por sua vez, a violência aumentou: de 2, em 2011, para 7, em 2012. O aumento deveu-se sobretudo à disputa entre madeireiros na área de divisa do estado com o Acre e o Amazonas, região que tem sido palco de episódios de violência nos últimos anos. O avanço recente da ocupação de terras no local também é apontado como fator responsável pela grande incidência de conflitos.

— Os conflitos continuam e a violência aumenta não tanto pela ação estatal, como se via há muito tempo, mas agora pela iniciativa privada de pistoleiros, jagunços e até de empresas contratadas para fazerem esse tipo de violência — observou Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT.

Ano passado, conflitos em áreas indígenas deixaram sete mortos, a maioria no Maranhão. Em Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano, um índio guarani-caiová, de 15 anos, foi morto na cidade de Caarapó, crime que teve repercussão internacional. Denilson Barbosa foi assassinado pelo fazendeiro Orlando Gonçalves Carneiro, que confessou o crime um dia após o assassinato. Na última quinta-feira, a família da vítima foi incluída no Programa de Proteção a Testemunhas, que, em 2011, quintuplicou o total de protegidos no campo.

Atualmente, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, 391 pessoas estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Os dados da CPT mostram que o número de pessoas “marcadas para morrer” no meio rural em 2012 foi menor que em 2011, mas permaneceu em nível elevado. O total de pessoas ameaçadas de morte passou de 347, em 2011, para 280, em 2012, o segundo maior patamar desde 2006. No Norte, os próprios integrantes da CPT têm sofrido ameaças e perseguições de pessoas que exploram ilegalmente a madeira da região.

O tráfico de madeira vitimou, no ano passado, duas pessoas em Rondônia. Na frente do filho, de 5 anos, a extrativista Dinhana Nink, de 28 anos, foi assassinada após ter denunciado um grupo de grileiros que extraía madeira ilegalmente na região. Outra vítima foi o índio João Oliveira da Silva Kaxarari, assassinado em agosto por traficantes de maneira que invadiram uma propriedade indígena, na fronteira entre Rondônia e Amazonas.

*Fonte: O Globo

Violência em Campos (RJ) continua: mais uma militante do MST assassinada

Mulher de fibra que sempre contribuiu na militância do Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT) no Rio de Janeiro. É assim que a secretaria estadual do MST descreve a agricultora Regina dos Santos Pinho, 56, assassinada no assentamento Zumbi dos Palmares. Sem contato com a vizinhança desde domingo, seu corpo foi encontrado somente nesta quarta-fera (6). 

“É um crime bárbaro. Queremos ressaltar o nível de barbaridade deste assassinato e que as motivações sejam elucidadas. Em princípio não vemos relação direta com a luta pela terra e com o assassinato de Cícero. Mas não podemos descartar nada e nem afirmar nada”, afirmou a dirigente nacional do MST, Marina dos Santos.

O assassinato de Regina ocorre onze dias após a execução de Cícero Guedes dos Santos, 48 anos, líder do MST em Campos dos Goytacazes. Regina foi encontrada em sua residência com um lenço vermelho amarrado no pescoço e seminua. 

“Foi uma morte brutal. Ainda não temos mais informações, mas indica que foi crime de violência sexual. No entanto, se trata de uma perda irreparável e este crime deve ser investigado com todo rigor”, consta em uma nota divulgada pela secretaria estadual ontem (6).

Conforme o delegado da 146a DP, Carlos Augusto Guimarães, está descartado o crime de latrocínio (roubo seguido de morte), já que foram encontrados dinheiro e pertences de valor na casa da vítima.  Guimarães considera as hipóteses de que tenha ocorrido um crime sexual ou que a morte tenha sido motivada por disputa pela terra. “Não descartamos crime sexual e a questão envolvendo o problema da terra. Não há sinais de luta, nem marca de sangue próximo ao corpo que estava em adiantado estado de decomposição”, afirmou.

Regina atuava no MST há uma década. A polícia foi acionada por vizinhos que estranharam a ausência da militante na missa de Sétimo Dia de Cícero, ocorrida na última segunda-feira (4). Regina e Cícero eram muito próximos e ambos eram referência em agroecologia no assentamento Zumbi do Palmares. Ela foi vista pela última vez no domingo, quando retornou ao assentamento de carona em uma moto. O motorista ainda não foi identificado. Segundo os vizinhos, a assentada morava sozinha e não tinha inimigos.

“Fui informado de que ela voltou de uma praia no domingo de carona com um homem, ainda não identificado, e teria oferecido o combustível em troca da carona. Ninguém aqui o conhece e nem tem informação sobre a moto, nem de que praia foi essa, mas vamos investigar tudo”, disse o delegado Guimarães.

O local do crime foi periciado e o laudo da polícia técnica, com o apontamento da causa da morte, deverá ficar pronto nos próximos 15 dias. 

No dia 26 de janeiro, Cícero Guedes foi assassinado com mais de dez tiros em uma estrada de terra, próxima à BR-356, que liga Campos dos Goytacazes a São João da Barra. O funcionário público José Renato Gomes de Abreu, de 45 anos, foi preso em 1º de fevereiro, acusado pelo assassinato da liderança. A Polícia Civil informou que ele pretendia assumir a liderança do assentamento, com apoio de traficantes que atuam nas imediações. 

Fonte: MST

RJ: Em Campos, uma triste sina se repete na luta pela terra

Assassinato do líder sem-terra Cícero Guedes reaviva a saga das mortes no campo, drama que o país não consegue resolver

Christina Nascimento*

Dona Lúcia respira fundo antes de cada palavra. A voz é baixinha e parece doída. “Ele só queria um pedaço de terra. Só um.” O assassinato do marido, o líder sem-terra Cícero Guedes, 48, há uma semana em Campos, no Norte Fluminense, desenha a realidade de um país que ostenta a posição de sexta economia mundial mas ainda tem no campo a mesma violência de cinco décadas atrás.

O alagoano foi executado faltando sete dias para se completar 22 anos da morte de Expedito Ribeiro de Souza, 43, outra liderança que terminou a luta pela reforma agrária com o corpo crivado de balas, só que no Pará.

Como num círculo vicioso, a história do conflito de terra no país repete os mesmos personagens. Cícero, assim como Expedito, era negro, semianalfabeto, idealista e migrou da cidade de origem para fugir da miséria. Deixou para trás o município de Murici (cidade de 27 mil habitantes no interior de Alagoas) com a mulher e dois filhos pequenos, porque não suportava mais o trabalho escravo, a fome e a falta de expectativa de vida. Expedito saiu de Minas Gerais, passou pela Bahia e Goiás e se fixou no Pará, atraído pela propaganda do regime militar, que prometia terra na Amazônia.

Viúva de Cícero, Dona Lúcia, na verdade Maria Luciene Ferreira, 42, conta uma história parecida. “A gente saiu de lá (Murici) só com uma trouxa de roupa e um dinheiro para o lanche. Ficamos uma semana na estrada de carona. Não tínhamos rumo certo”, contou.

Sem saber ler, o casal nunca teve noção por onde passou. A viagem terminou em Campos, pois o motorista de um ônibus, que aceitou levar a família de graça, disse que o lugar “era mais calmo que o Rio”. Ao ver tanta terra, Cícero acreditou que tinha encontrado seu ‘Eldorado’, o mesmo que imaginava existir no latifúndio improdutivo em que se transformou a Usina Cambahyba.

Mesmo com título de posse no assentamento Zumbi dos Palmares, a 15 minutos da usina, Cícero liderou a ocupação de cerca de 200 famílias na antiga fábrica. Morreu perto dali, executado. “Meu pai se foi acreditando na justiça agrária. Não poderá ir à formatura da única filha que fez faculdade. Parece que ainda o vejo no sofá, soletrando as letras do jornal, tentando entender o que estava escrito”, desabafou o filho Mateus Silva, 16.

Assassino de Expedito ficou apenas um ano e meio preso

Se para a Polícia Civil o assassinato de Cícero está quase esclarecido — com a prisão de um acusado e a identificação de três pessoas ligadas ao crime — para amigos do líder do MST o caminho para a investigação é mais sinuoso. Isso porque existe uma prática conhecida nos acampamentos que é a infiltração de pessoas para desarticular o movimento.

“O acampamento é um ambiente bastante complexo, e o Cícero ocupava justamente o papel de equilibrar os diferentes interesses que existem no agrupamento”, diz o professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), Antonio Pedlowski, que há 15 anos estuda assentamentos no Norte fluminense.

Cícero e a bandeira do MST: lavrador saiu de Alagoas com a família fugindo da fome e sonhando com terra | Foto: Arquivo pessoa

O acusado de ser o mandante é o funcionário público de São João da Barra, José Renato Gomes de Abreu, 45. Segundo o delegado Geraldo Assed, da 134ªDP (Campos), ele teria ligação com traficantes e vivia no acampamento da Usina Cambahyba. O MST reconhece sua presença na fazenda, mas nega ligação com o movimento.

No caso da morte de Expedito, há 22 anos, o mandante foi encontrado, mas manobras judiciais permitiram que o fazendeiro Jerônimo Alves de Amorim, condenado há 19 anos, no Pará, ficasse apenas um ano e meio preso. Parte da pena foi cumprida em casa. Durante o processo, ele conseguiu transferir os autos para a Justiça de Goiás, onde vivia a sua família.

Área da usina é disputada há 14 anos

Campos tem 81 grandes propriedades rurais e também o maior latifúndio do Estado — a Fazenda Sapucaia, com 10,7 mil hectares. Lá, mais de 20 mil hectares estão em processo de desapropriação e o clima de tensão no campo, na região, aumentou desde a morte de Cícero.

A falida Usina Cambahyba, alvo de disputa pelo MST, é formada por oito fazendas e a briga pela desapropriação do local já dura 14 anos. A ocupação por famílias, como a da grávida Ana Carolina Oliveira, 26, que tem cinco filhos, ocorreu no dia 2 de novembro.

“Não tenho como pagar R$ 100 de aluguel. Meu marido é biscateiro. Viemos porque queremos terra para plantar”, disse ela, que dorme no chão batido com as crianças.

Em 1998, o complexo Cambahyba foi considerado pelo Incra passível de desapropriação, por ser improdutivo. Mas os herdeiros contestaram com uma ação. O desfecho só ocorreu no ano passado e foi favorável ao parecer do órgão federal.

Das oito propriedades, três foram arrecadadas pela Fazenda Nacional, em função de dívidas de quase R$ 100 milhões da usina com a União. As restantes estão sendo avaliadas pelo Incra para se chegar ao valor da indenização a ser paga aos proprietários pela desapropriação. 

Fonte: O Dia (RJ)

CUT se recusa a assinar campanha pela anulação da reforma da Previdência, mas promove ato pedindo anulação do julgamento do mensalão

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) se recusou a assinar o cartaz da campanha nacional do funcionalismo que defenderá a anulação da reforma da Previdência aprovada em 2003. Ao invés disso, promoveu esta semana, no Rio de Janeiro, um ato público pela anulação do julgamento do Supremo Tribunal Federal que levou à condenação do então ministro José Dirceu e outros 24 réus, envolvidos com o esquema de compra de votos e apoio político no primeiro mandato do governo Lula, o chamado ‘mensalão’, que vigorou no período em que a reforma foi aprovada.

A campanha que está sendo organizada pelo Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais terá cartaz cujo mote é a frase “Reforma da Previdência Comprada Tem Que Ser Anulada”. A decisão da CUT nacional de não assinar a campanha foi comunicada às entidade que integram o fórum por meio de uma nota, na qual a central diz apoiar a luta contra os efeitos da referida reforma sobre os trabalhadores, mas alega estar impossibilitada de assinar o cartaz da campanha porque esta estaria calcada no entendimento de que a emenda constitucional em questão foi aprovada com compra de votos.

Diz trecho da nota:  “(...) Ratificamos nossa posição contrária à Reforma objeto da campanha, mas, porém, com relação ao mérito da campanha que tem com Tese (sic) a caracterização da compra de votos no Congresso Nacional para aprovação da Reforma da Previdência de 2005 [na verdade, 2003], entendemos ser uma tese de nível de controvérsia técnica e política muito complexa, gerada em verbalizações em partes do debate no julgamento recente da ação no STF denominada popularmente de ‘mensalão’”.

A nota, que ressalta o acordo da central com a participação no fórum unificado do funcionalismo, é assinada pelos diretores executivos Vagner Freitas, Sergio Nobre e Pedro Armengol.

Ato pela anulação da Ação Penal 470

Por outro lado, a CUT-RJ organizou um ato pela anulação não da reforma, mas do julgamento da Ação Penal 470 pelo STF.  A atividade ocorrereu na ABI (Associação Brasileira de Imprensa), na quarta-feira (30) no Centro do Rio e tinha como "convidado especial" o ex-ministro José Dirceu, condenado na ação. 

Segundo a convocação do evento, tratava-se de um ato “pela anulação do julgamento do mensalão”, apontado como repleto de ‘erros’ por parte dos ministros do Supremo.  

A reforma da Previdência de 2003 passou no Congresso Nacional em meio a manifestações contrárias dos servidores por todo país. No dia da votação na Câmara dos Deputados, cerca de 50 mil pessoas ocuparam as ruas de Brasília – para dizer não à emenda constitucional que reduziu e taxou aposentadorias e pensões e postergou o direito dos servidores de se aposentar. Reforma que o procurador-geral da República e os ministros do STF concluíram, nove anos depois, que foi aprovada com compra de votos.

*Com informações do Luta Fenajufe Notícias