Ministro Eduardo Braga faz pressão e Funai libera linhão

Depois de ser alvo de forte pressão exercida pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a Fundação Nacional do Índio (Funai) jogou a toalha e deu aval para que seja construída a polêmica linha de transmissão entre as cidades de Manaus (AM) e Boa Vista (RR). A decisão ocorre depois de a disputa parar na Advocacia-Geral da União (AGU) e a concessionária Transnorte Energia comunicar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que tinha desistido da obra por causa da falta de licenciamento ambiental. Leiloada em 2011, a linha não tem sequer sua viabilidade ambiental confirmada.

A história teve um desfecho na quarta-feira, 25, quando a presidência da Funai enviou ofício ao Ibama no qual deixa claro não haver mais impedimentos para o empreendimento. Boa Vista é a única capital que não foi ligada ao Sistema Interligado Nacional (SIN), rede de transmissão que conecta todas as regiões do País.

A polêmica do projeto está no seu traçado. Do total de 721 km da estrutura, 125 km cortam a reserva indígena waimiri atroari, onde vivem 1,6 mil índios em 31 aldeias.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ibama sempre alegaram que a linha passaria ao lado da BR-174, estrada federal que liga Manaus a Boa Vista, e teria impacto mínimo sobre a região. A linha usaria a “faixa de domínio” da rodovia, ou seja, a área próxima de seu acostamento. Mas a Funai nunca deu anuência ao empreendimento.

Aval

Por lei, o Ibama é o único órgão responsável por emitir as licenças ambientais, cabendo à Funai apenas se posicionar sobre a questão indígena. Na prática, no entanto, o Ibama nunca concede uma licença ambiental sem ter em mãos o aval da Funai, para que não tenha de assumir riscos sobre a questão indígena.

Em recente entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro Eduardo Braga afirmou que a AGU entraria com uma “ação de obrigação de fazer”, determinando que a Funai não impusesse mais nenhuma restrição à linha.

No ofício enviado ao Ibama, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, procura fazer uma série de ponderações e “alertas” sobre os potenciais impactos do empreendimento aos índios, apresentando condições para que o projeto avance. Na prática, ele libera a obra.

A expectativa é de que o Ibama libere a licença prévia nos próximos dias. Para que a obra comece, porém, ainda será preciso que a Transnorte Energia consiga uma segunda autorização, que é a licença de instalação do projeto. Além disso, a empresa, que já investiu R$ 250 milhões, quer que os valores do contrato sejam reajustados.

“É um passo muito importante para viabilizar esse projeto, mas ainda há questões em aberto”, disse Fábio Lopes Alves, diretor da Transnorte Energia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Revista IstoÉ Dinheiro

Punição da Aneel contra Belo Monte ‘não é definitiva’, diz ministro

Por: Fábio Amato*

AGU prepara parecer que pode isentar hidrelétricas de culpa por atrasos. Braga diz que prejuízo a investidores pode inviabilizar novas hidrelétricas.

Foto: Turbina da unidade geradora I de Belo Monte. (Foto: Betto Silva/ Norte Energia).

O governo federal pretende encontrar uma “solução” para evitar uma batalha judicial com os consórcios responsáveis pela construção das hidrelétricas de Belo Monte, Santo Antônio e Jirau, punidas nesta semana pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por atraso nas obras e na entrega de energia a clientes.

A informação foi dada pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, em entrevista exclusiva ao G1. De acordo com ele, a Advocacia-Geral da União (AGU) prepara um parecer, que deve ser divulgado nos próximos dias, e que pode atender pelo menos parte do pleito daquelas empresas negado pela Aneel.

Para o ministro, a decisão da agência, com potencial para causar prejuízo bilionário a esses três consórcios, pode, além de provocar uma batalha na Justiça, inviabilizar novos projetos de hidrelétricas no país.

“O que quero dizer é que a decisão da Aneel não é definitiva. A AGU está se posicionando por escrito sobre essa questão e nós temos que ter a compreensão de que esta situação não pode ficar como está. Se ficar, vai desequilibrar o modelo, e o modelo hidrelétrico brasileiro não será mais atraente para o investidor. Isso é fato”, disse.

Responsabilidade pelo atraso

Os consórcios que constroem e operam as usinas de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, e de Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia, pediram à Aneel perdão pelo descumprimento do cronograma das obras.

Eles alegam não ter responsabilidade pelos atrasos, provocados, afirmam, por greves de trabalhadores, invasões dos canteiros de obras, decisões judiciais e demora na emissão de licenças por órgãos públicos.

O consórcio Norte Energia, de Belo Monte, uma das maiores obras em andamento hoje no país, orçada em quase R$ 30 bilhões, pediu isenção de culpa por 455 dias de atraso. O Energia Sustentável do Brasil, que administra Jirau, por 535 dias. Já a Santo Antônio Energia, que opera a hidrelétrica de mesmo nome, por 107 dias.

Como as obras atrasaram, essas usinas deixaram de entregar parte da energia aos clientes. Por contrato, devem comprar essa eletricidade no mercado, de outras geradoras, para compensá-los. Ao pedir o perdão, os consórcios visavam justamente evitar esse desembolso que, somado, pode provocar prejuízo bilionário a seus acionistas.

De acordo com a Aneel, porém, os problemas apontados não justificam o perdão pelo atraso, por isso os pedidos foram rejeitados. Uma das alegações da agência é que o cronograma das obras foi proposto pelos próprios consórcios, que assumiram risco de paralisações provocadas, por exemplo, pelas greves.

Além disso, a isenção de culpa implicaria em jogar o prejuízo para distribuidoras, que contrataram a energia dessas usinas. E essa fatura, no final, acabaria repassada às contas de luz.

Parecer da AGU

De acordo com Braga, “a Aneel não errou” ao não atender ao pleito dos consórcios. A agência, apontou, julgou os pedidos sem ter em mãos o parecer da AGU que reconhece o direito de empreendedores à isenção de culpa por atrasos desse tipo.

“O parecer da AGU sobre geração [...] é que, aquilo que o Estado ou questões não administradas pelo empreendedor retardarem de forma comprovada o empreendimento, isto é efetivamente um desequilíbrio econômico no contrato e precisa ser reequilibrado”, disse Braga.

“Esse parecer da AGU está sendo formalizado nos próximos dias e em cima dele obviamente que terão ainda muitos desdobramentos”, afirmou o ministro. “Esse julgamento [da Aneel] ainda não é terminativo, ainda tem vários passos a serem dados e eu acho que vamos equacionar essa solução.”

Questionado se o governo pretendia negociar a compensação das perdas daquelas hidrelétricas ou rever a decisão da Aneel, Braga negou. Segundo ele, porém, é preciso “saber se há comprovação de perda enquadrada dentro do parecer da AGU”, ou seja, se as justificativas para os atrasos apresentadas pelos consórcios se enquadram no parecer que está sendo concluído.

“Nós, como poder concedente, queremos encontrar uma solução”, disse o ministro.

*Fonte: G1 via Notícias da Amazônia