A vaca tussiu: Dilma e centrais sindicais ferram com o trabalhador

Contrariando o que disse durante a campanha eleitoral, quando afirmou que não reduziria direitos trabalhistas "nem que a vaca tussa", o governo federal anunciou uma série de mudanças na legislação trabalhista e previdenciária que atacam frontalmente direitos conquistados para trabalhadores.

As medidas dificultam o acesso a benefícios foram anunciadas pelos Ministros da Casa Civil, Aluizio Mercadante, do Planejamento, Míriam Belchior e da Fazenda, Guido Mantega nesta segunda-feira, 29 de dezembro. O anúncio se deu logo após reunião dos ministros com centrais sindicais, entre elas a CUT, a UGT, NCST e a CTB.

O governo diz que espera economizar nos próximos anos 18 bilhões de reais pelo não acesso dos trabalhadores aos direitos. As medidas devem ser publicadas no Diário Oficial da União. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Aluízio Mercadante, “em sua maioria”, as mudanças seguem ao Congresso por Medida Provisória.

As restrições servem para todos os trabalhadores que ainda não acessaram os respectivos benefícios, ou seja, afetam diretamente a juventude e desempregados que nunca acessaram a formalidade.

Veja as principais mudanças:

Abono salarial: a carência para ter direito ao benefício será elevada de um mês para seis meses ininterruptos de trabalho. Além disso, o pagamento será proporcional ao tempo trabalhado no ano base, do mesmo modo como ocorre com o pagamento proporcional do 13º salário. Afeta diretamente os trabalhadores da iniciativa privada;

Seguro-desemprego: elevar de seis para 18 meses o tempo mínimo de trabalho para a primeira solicitação do seguro e para 12 meses na segunda solicitação. A partir daí, nas demais solicitações, volta a valer a carência de seis meses. A medida afeta diretamente jovens e pessoas que ainda não tiveram o primeiro emprego com carteira assinada;

Seguro-desemprego do pescador artesanal: os novos beneficiários terão que contribuir pelo menos durante 24 meses para a previdência, com três anos de "carência" para ter acesso ao benefício. Além disto, passa a ser vetado aos pescadores de forma cumulativa o acesso ao seguro-defesa e outros benefícios previdenciários como o auxílio-doença por acidente de trabalho. Além disto, o pescador passaria a ter que comprovar que vendeu pescados num período de 12 meses anteriores ao benefício. O valor do seguro-defesa é de 1 salário minimo e atende pescadores pobres que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal, em períodos de restrição legal de pesca;

Pensão por morte: Aumenta o tempo mínimo de "carência" entre a data do casamento ou União estável e a morte do/a cônjuge do/a beneficiário/a para acessar o benefício e no mínimo 24 meses de contribuição à previdência para que a família do assegurado direito à pensão, exceto em casos de acidente de trabalho e doença profissional. Haverá ainda uma nova regra para o cálculo da pensão por morte, reduzindo o patamar dos atuais 100% do salário de benefício para 50% mais 10% para cada dependente (viúvo ou viúva e cada filho, por exemplo), até o limite de 100%. O governo também quer limitar os benefícios da pensão por morte para cônjuges jovens. Assim, a pensão só será vitalícia para pessoas com até 35 anos de expectativa de sobrevida. Para pessoas mais jovens, passa a valer uma tabela que reduz o tempo de recebimento da pensão. A medida afeta também os servidores públicos, assim como os da iniciativa privada.

Auxílio-doença: sobe de 15 para 30 dias o prazo de afastamento do trabalho a ser pago pelo empregador, antes do início do pagamento do auxílio via INSS.

Dil-má corta mais 10 bilhões do orçamento e pagará mais juros da dívida

Após um corte de 50 bilhões no orçamento no início do ano e ao mesmo tempo em que tem recorde de arrecadação e lança um pacote bilionário de ajuda à indústria, o governo Dilma acaba de anunciar o aumento do superávit primário, os recursos economizados para o pagamento de juros da dívida pública. Isso implica num aumento do aperto fiscal e, nas palavras do ministro da Fazenda Guido Mantega, maior “controle de gastos”.

O governo antecipou o anúncio em reunião com representantes das centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, durante o Conselho Político na manhã desse 29 de agosto, em Brasília. Ao final da reunião, os sindicalistas informaram inicialmente à imprensa que os cortes adicionais ficariam em R$ 14 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. A reunião foi convocada para o governo pedir a “compreensão dos movimentos sociais” para os cortes, necessários diante da conjuntura de uma provável recessão internacional.

Serviço Público: Governo anuncia corte de R$ 3,5 bi na previsão

O governo anunciou hoje (28) corte de R$ 3,5 bilhões na previsão de novas contratações este ano – estimada inicialmente em R$ 5 bilhões. Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o corte para novas contratações não precisa do detalhamento da auditoria externa anunciada para folha de pagamentos. “Estavam previstos R$ 5 bilhões para novas contratações. Estamos dizendo que R$ 3,5 bilhões não serão realizados como gastos novos”, afirmou.

Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o reajuste é necessário para contabilidade maior dos gastos. “Em relação a pessoal, é o segundo maior gasto que nós temos. Assim como revisamos receitas, a mesma coisa estamos fazendo para grandes despesas. Você faz o ajuste, suspende novas contratações e firma um número. Uma modificação do gasto de pessoal, ajuste firme tem número mais preciso”, completou.

O governo também anunciou redução de 25% nas diárias e passagens nas áreas de fiscalização e poder de política e 50% nos demais casos. As autorizações serão centralizadas nos ministros, para secretários executivos, secretários nacionais e presidentes de autarquias.

Segundo a ministra, estão suspensas novas contratações para aluguel, reforma de imóveis, máquinas e equipamentos.

Fonte: Agência Brasil

A notícia do dia

Geyse Arruda saiu da Fazenda, mas Guido Mantega fica.

Frases

"O governo tende a vetar mudanças que prejudicam as contas públicas. O governo está sempre preocupado com gastos". Frases proveridas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que já declara que o governo vetará o fim do fator previdenciário, caso seja aprovado definitivamente pelo Congresso Nacional. Sobre os gastos de bilhões para banqueiros e especuladores, não há nenhuma preocupação.

A declaração está no sítio do jornal "O Globo", em Se Congresso aprovar fator previdenciário, Lula poderá vetá-lo

Mais 24 auditores da Receita pedem exoneração

Vinte e quatro auditores fiscais da superintendência da Receita Federal em São Paulo que ocupavam cargos de confiança pediram exoneração nesta quarta-feira (26), segundo informações da Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). Entre eles está Clair Hickman, responsável pela fiscalização do setor bancário no Estado.
Ontem, cerca de 30 auditores de São Paulo sinalizaram que pediriam o afastamento. As novas exonerações se somam à onda de demissões na Receita desde que a ex-secretária Lina Vieira foi demitida em julho deste ano.

No começo desta semana, 12 integrantes da cúpula do fisco pediram exoneração, em resposta ao que eles classificam de ingerência política no órgão comandado pelo ministro Guido Mantega (Fazenda). O novo secretário da Receita, Otacílio Dantas Cartaxo, negou ingerência em entrevista coletiva ontem.

Lina Vieira foi demitida por Mantega depois que a Receita divulgou comunicado classificando como irregular a transação feita pela Petrobras. Lina voltou a ocupar as manchetes depois de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo em que confirmava um encontro particular que tinha tido com a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil). Na reunião, a ministra teria pedido agilidade nas investigações de empresas ligadas à família Sarney. Dilma Rousseff nega que o encontro tenha ocorrido.

Todos os 12 integrantes da cúpula que pediram exoneração foram indicados por Lina Vieira. Entre eles está Iraneth Weiler, que confirmou o relato de sua ex-chefe sobre um encontro reservado com Erenice Guerra, assessora de Dilma.

Em efeito cascata, cerca de 60 pessoas em postos de chefia, distribuídas em 5 das 10 superintendências regionais, avisaram seus superiores que deixariam suas funções.

Nesta quarta-feira, o ministro Guido Mantega disse que a fiscalização da Receita Federal funciona normalmente em todo o país. "É uma balela dizer que não estamos fiscalizando os grandes contribuintes. Há mais de dez anos existe um programa de fiscalização, que foi reforçado no meu comando", afirmou Mantega.

* Com informações da Folha de S.Paulo

Mudança na Receita provoca rebelião de aliados a Lina

O início do processo de demissão dos principais integrantes do grupo político da ex-secretária da Receita Federal Lina Maria Vieira provocou ontem uma rebelião no órgão. Seis superintendentes, cinco coordenadores de área e um subsecretário da Receita puseram seus cargos à disposição em carta ao atual secretário, Otacílio Cartaxo. No documento, os demissionários condenam o que chamam de "clara ruptura com a orientação e as diretrizes que pautavam a gestão anterior". Lina falava em fiscalizar os "grandes contribuintes", em vez dos "velhinhos e aposentados".

Além da disputa política, a arrecadação fraca está entre os fatores da crise na Receita - para a Fazenda, os "rebeldes" colocaram os cargos à disposição apenas para se antecipar a uma demissão dada como certa. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, cobrou de Cartaxo um plano para recuperar o volume de recolhimento de tributos até o fim do ano. Com a melhora recente de alguns indicadores econômicos, o ministro está convencido de que o desempenho das receitas também já poderia ter melhorado.

No entanto, os números divulgados na semana passada mostraram que a arrecadação das chamadas receitas administradas apresentaram redução de 7,03% em julho na comparação com julho de 2008, a nona queda consecutiva em relação ao mesmo mês do ano anterior. Nos próximos dias, o governo anuncia sua proposta de Orçamento para 2010 com um volume de receitas administradas semelhante ao do projeto de lei referente a este ano. Nesse quadro, não há espaço para grandes saltos nos investimentos, como seria desejável num ano eleitoral.

Ontem, o Diário Oficial da União trouxe a exoneração de dois integrantes do grupo de Lina que participaram da guerra de versões entre a ex-secretária e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, sobre uma reunião na qual a então chefe da Receita teria recebido pedido para apressar a fiscalização do empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ministra nega a reunião e o pedido.

Foram exonerados Iraneth Maria Weiler, que afirmou na imprensa que a secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra, havia se encontrado com Lina no gabinete da Receita Federal para agendar o encontro com Dilma. Também perdeu o cargo de confiança Alberto Amadei Neto, assessor especial do gabinete da entidade, que assessorou Lina durante seu depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a suposta reunião com a ministra.

Na semana passada, o subsecretário de Fiscalização, Henrique Jorge Freitas da Silva, foi informado de que seria afastado. Outro que está na lista é o coordenador de Estudos Tributários, Marcelo Lettieri, funcionário que também esteve no Senado acompanhando Lina. A lista se estende aos superintendentes Dão Real (Rio Grande do Sul) e Luiz Sérgio Soares (São Paulo).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e postadas no Yahoo notícias.

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