Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram mortos em 4 meses, diz comitê

Camila Boehm*

Pelo menos 24 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil nos quatro primeiros meses deste ano. Desses, 21 defendiam direitos agrários e faziam parte de movimentos e organizações de luta pela terra.

Os dados foram levantados pelo Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – grupo formado por entidades da sociedade civil, como a Artigo 19, Justiça Global, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O levantamento foi enviado, por meio de denúncia, à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Organização de Estados Americanos (OEA) com o objetivo de pressionar o governo brasileiro na proteção dos defensores e na responsabilização dos culpados pelos crimes. O primeiro documento foi encaminhado às organizações no dia 8 de março. Mas dois foram enviados nos dias 11 e 27 de abril, totalizando o relato de 22 mortes.

É a primeira vez que o comitê faz o levantamento, por isso não há dados do ano passado. Em todo o ano de 2015, foram registrados 50 assassinatos no país relacionados a conflitos fundiários, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que faz o monitoramento desde 1985. De acordo com a CPT, 90% dos casos ocorreram nos estados do Maranhão, Pará e de Rondônia.

Povo Guajajara

Entre os assassinatos levantados pelo comitê, estão o de quatro indígenas do povo Guajajara, da Terra Indígena (TI) Arariboia, no Maranhão, no intervalo de menos de um mês, entre os dias 26 de março e 22 de abril. O povo protesta contra madeireiros ilegais que exploram a área indígena.

No Dia do Índio, 19 de abril, Isaias Guajajara, de 32 anos, foi assassinado a facadas no município de Amarante do Maranhão, próximo à terra indígena. Poucos dias depois, no Dia da Terra (22), o corpo de Assis Guajajara, 43 anos, foi encontrado, em um riacho, com marcas de violência.

Antes, no dia 11 de abril, Genésio Guajajara, 30 anos, foi morto a pauladas e com um tiro no peito, também na zona urbana de Amarante do Maranhão. Ele estava na cidade para receber a cesta básica distribuída pela Fundação Nacional do Índio (Funai). E com apenas 16 anos, o indígena Aponuyre Guajajara foi morto a tiros no mesmo município.

Segundo o Cimi, há pouca fiscalização no local e os crimes não são investigados. O território, que é demarcado e habitado pelos Guajajara e pelos Awá, sofre pressão dos madeireiros, o que traz clima de insegurança.

“O primeiro motivo que avaliamos para tantos assassinatos e uma crescente violência contra os povos indígenas é justamente a morosidade do Estado em responder às demandas urgentes, que são as demarcações de terras, para sanar os conflitos”, disse Alessandra Farias, assessora jurídica do Cimi. A entidade ressalta que os indígenas são constantemente ameaçados em diversos estados e têm os recursos de seus territórios explorados ilegalmente.

O relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, mostra que a presidenta Dilma Rousseff, atualmente afastada do cargo, não assinou nenhuma homologação de terra indígena em 2014, apesar de pelo menos 21 processos de demarcação de terras estarem aguardando assinatura. Dados sobre a homologação em 2015 devem ser divulgados pela entidade a partir de junho.

Em 2014, o Cimi identificou 118 casos de omissão e morosidade na regulamentação de terras, mais do dobro do que foi registrado em 2013 (51 ocorrências). O Pará é o estado com o maior número de ocorrências de omissões e morosidade na regulamentação de terras (42). “O não reconhecimento das terras indígenas está diretamente ligado às intenções do governo federal de construir grandes hidrelétricas, como no caso da São Luiz do Tapajós que, se construída, alagará aldeias, florestas e cemitérios da Terra Indígena Sawré Muybu, do povo Munduruku”, diz o relatório do Cimi.

Conflitos agrários

Os conflitos agrários atingem não só indígenas, mas integrantes de movimentos sociais. O pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, disse que os assassinatos ocorridos no campo “mostram primeiro uma dívida histórica do Estado brasileiro em resolver o problema agrário”.

“Não adianta pensarmos em políticas paliativas de proteção e cuidado para os defensores de direitos humanos no campo se a gente não resolve essa dívida histórica com a questão agrária no país”, afirmou.

Pesquisador da questão agrária no Brasil, o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (USP), Ariovaldo Umbelino de Oliveira, atribui a atual violência no campo à ausência de uma real reforma agrária no país e à queda no número de novos assentamentos.

Segundo o professor, houve dois picos de assassinatos decorrentes de conflitos no campo no país: em 1985, durante o governo de José Sarney, na aprovação do 1º Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA). No mesmo ano, latifundiários criaram a União Democrática Ruralista (UDR), a fim de defender seus interesses e se contrapor ao plano.

Neste ano, o número de assassinatos por causa de conflitos no campo chegou a 139. Em 1986, foram 122 assassinatos e, em 1987, 133. Nos anos seguintes, o número foi caindo, chegando a 21 assassinatos em 2001.

Conforme Oliveira, já em 2003, quando foi apresentado o 2º PNRA, os assassinatos voltaram a crescer e atingiram a marca de 73. No ano anterior, foram 43 mortes. “Lá atrás [a ocorrência dos assassinatos] era para inviabilizar a reforma agrária. Aqui [atualmente] é porque a reforma agrária não foi feita. A ausência da reforma agrária é que faz com que os conflitos cresçam”, avaliou Oliveira.

O professor contesta ainda a forma como os dados da reforma agrária são divulgados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Esses dados incluem não só os chamados novos assentamentos, mas também casos de regularização fundiária (quando os posseiros já ocupam a terra e o governo regulariza), de reconhecimento de assentamentos antigos e ainda de situações em que o governo precisou reassentar um grupo em razão de uma obra pública.

“Ele [Incra] conta tudo como reforma agrária. E não é”, discorda Oliveira. “O governo Lula, no primeiro mandato, diz que assentou 381 mil famílias, mas, em verdade, assentou apenas 150 mil famílias em novos assentamentos”, disse o pesquisador em documento da Comissão Pastoral da Terra. No segundo governo Lula, foram 65 mil famílias em novos assentamentos. Já no primeiro governo Dilma, foram 31 mil, “o menor índice comparando até com o tempo dos militares”, segundo o pesquisador.

Incra

Questionado se a violência do campo está ligada à falta de reforma agrária, o Incra respondeu, em nota, que “os conflitos no campo estão relacionados a diversos fatores, como a luta pelo acesso à terra, disputas relacionadas à posse de áreas, desmatamento ilegal e desenvolvimento de atividades econômicas na zona rural” e que não é correto falar em falta de reforma agrária. O instituto informou que não faz o acompanhamento de conflitos agrários e não dispõe de dados para verificar se houve ou não aumento da violência no campo.

Sobre o modelo de divulgação dos dados da reforma agrária, o Incra diz que considera como assentados “agricultores sem-terra, posseiros, assalariados, parceiros ou arrendatários, além de agricultores cuja propriedade não ultrapasse um módulo rural”.

“A reforma agrária não se restringe somente às famílias assentadas em novas parcelas [chamados novos assentamentos]”, disse o Incra, argumentando que a legislação reconhece todos esses como beneficiários do PNRA.

MST

O levantamento Comitê Brasileiro de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos cita ainda as mortes de dois integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em 7 de abril, no Paraná.

Segundo o relatório, cerca de 25 trabalhadores circulavam de caminhonete e de motocicleta, dentro da área decretada pública pela Justiça, fazendo uma ronda de rotina quando foram surpreendidos pelos policiais e pelos seguranças privados da empresa Araupel.

De acordo com o MST, os policiais e seguranças começaram os disparos. Conforme o movimento, os camponeses não estavam armados e não houve troca de tiros. O relatório diz que “por quase duas horas a área foi isolada pela Polícia Militar, impedindo o acesso de familiares, o socorro aos feridos bem como o acesso de qualquer pessoa que quisesse documentar a cena do crime”.

Além das mortes de Vilmar Bordim (44 anos) e Leomar Bhorbak (25 anos), mais sete sem-terra ficaram feridos por disparos de arma de fogo. As vítimas eram do acampamento Dom Tomas Balduíno, no município de Quedas do Iguaçu (PR).

Na ocasião, a Polícia Militar informou que duas armas de fogo foram apreendidas no local.

Sobre o caso, a polícia disse que duas equipes da corporação acompanhavam um grupo de funcionários da empresa Araupel no combate a um incêndio dentro de uma fazenda de celulose da companhia, ocupada pelos sem-terra. Eles teriam sido vítimas de uma emboscada organizada por mais de 20 integrantes do MST e teriam reagido ao ataque, o que resultou na morte de dois camponeses e deixou feridos. Em relação ao acesso das famílias ao local, a PM informou que foram enviadas equipes para resgatar os feridos e remover os corpos.

O MST negou que tenha havido um incêndio na região.

Na época, o MST disse ainda que dois integrantes tiveram a prisão preventiva decretada, enquanto estavam internados no hospital, após serem baleados pelas costas. De acordo com o movimento, eles não tiveram acesso a advogado no momento em que estavam hospitalizados.

Recém-operados, um deles chegou a passar um fim de semana detido, enquanto outro passou um dia preso na delegacia. Eles foram acusados de porte ilegal de armas e conseguiram prisão domiciliar. Na ocasião, a defesa dos dois sem-terra disse que não foram encontradas armas com os camponeses.

Em entrevista à Agência Brasil, o advogado dos rapazes, Claudemir Torrente Lima, afirmou que a prisão domiciliar foi revogada em 29 de abril e foi concedida liberdade com restrições, que inclui o uso de tornozeleira eletrônica. Ficou determinado ainda que ambos podem circular em uma área de 15 quilômetros no entorno da residência de cada um e que devem se recolher necessariamente em casa durante a noite.

No entanto, até o dia 13 de maio, os jovens continuavam cumprindo a prisão domiciliar, porque a central de monitoramento local não havia sido notificada da nova decisão. Os dois trabalhadores não quiseram dar entrevista antes do fim de seus depoimentos à polícia.

A fazenda da Araupel foi palco de conflito desde 1996, quando dois integrantes do MST morreram em um confronto com funcionários da empresa. A área, onde o MST está acampado atualmente, foi ocupada há cerca de dois anos e é razão de briga judicial entre a empresa e o movimento.

Programa de Proteção

Para o pesquisador da Justiça Global, Antonio Neto, o Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), do governo federal, é uma ferramenta importante no contexto dos conflitos agrários.

O programa foi criado em 2004, iniciou os trabalhos em 2005 e tem o objetivo de garantir a proteção de pessoas que estejam em situação de risco ou ameaça devido à sua atuação na defesa dos direitos humanos.

“Lutamos para que seja uma política efetiva e que possa ajudar na articulação de medidas que façam com que a atuação dos defensores e defensoras de direitos humanos seja protegida e garantida pelo Estado brasileiro, para que eles possam fazer isso sob a luz da Constituição, que prevê e garante que as pessoas possam atuar com liberdade e segurança sem ter atentados contra sua vida”, disse Neto.

O programa foi instituído por um decreto presidencial em 2007, mas, em abril deste ano, um novo decreto instituiu novos moldes, sob comando da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. O ministério foi extinto no governo do presidente interino Michel Temer. A Secretaria de Direitos Humanos foi incorporada ao Ministério da Justiça.

A coordenadora da área de proteção e segurança à liberdade de expressão da Artigo19, Julia Lima, ressaltou a importância do mecanismo de proteção dos defensores. No entanto, ela lembrou que o programa completou dez anos no ano passado e que tem ainda problemas estruturais. “A primeira questão é que ele não tem um marco legal, então não é uma política pública fixa e consolidada com as autoridades brasileiras”, disse.

Para a coordenadora, a falta de uma lei deixa o programa vulnerável, podendo ser extinto a qualquer momento, “principalmente nessa situação que estamos passando de conflitos políticos”. O Projeto de Lei (PL) 4575/2009, que institui o programa, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011.

O programa dispõe de uma equipe técnica federal, que atende a casos em todo o país. Há ainda equipes técnicas estaduais. Somente os estados do Ceará, de Pernambuco, Minas Gerais e do Espírito Santo têm o programa estadual funcionando.

Na Bahia e no Maranhão, há o convênio, mas a equipe técnica ainda será contratada, por isso não está funcionando. O programa de proteção fica a cargo da equipe técnica federal nos demais estados.

A equipe técnica federal atende atualmente a 193 pessoas, de acordo com a Secretaria de Direitos Humanos. Nos estados, até o mês de março, eram 19 no Ceará, 52 em Minas Gerais, 34 em Pernambuco e 27 casos no Espírito Santo, que tem uma metodologia diferente dos outros três estados e pode incluir mais de uma pessoa em cada “caso”.

Antonio Neto ressalta que, por falta de uma lei específica, a parceria com os estados depende da boa vontade do governo local e da relação com o governo federal. “Não basta só uma canetada para que vire efetivo, também tem um trabalho de discussão e convencimento nos estados para que eles possam implementar a política, mas, sem dúvida, o marco legal é importantíssimo para que essa política se espalhe para outros estados”, acrescentou o pesquisador.

*Fonte:  Agência Brasil - Edição: Carolina Pimentel

Leia aqui no blog: Abril de violências contra camponeses e indígenas 

Votação da PEC do Genocídio Indígena é adiada para esta semana

Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) é o presidente da Comissão Especial que analisa a PEC 215 (© Alan Azevedo / Greenpeace)

Os ruralistas tentaram, mas não conseguiram. Mesmo com três reuniões consecutivas da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 215, o texto que trava a demarcação de Terras Indígenas (TIs), Quilombolas e Unidades de Conservação (UCs) não foi votado essa semana.

Na terça-feira, dia 20, o deputado Nilson Leitão (PSDB/MT), presidente da Comissão Especial, convocou uma reunião deliberativa com o intuito de colocar a proposta em votação. No entanto, o local da sessão foi mudado de última hora e os índios foram impossibilitados de entrar pela segurança parlamentar.

“A entrada das lideranças indígenas deve que ser garantida. O debate só deveria continuar com a presença dos principais afetados pela PEC 215”, alertou o deputado Alessandro Molon (Rede/RJ).

O debate entre os deputados foi acalorado. “Essa Comissão é um baile de fundamentalismo ruralista. Estamos falando de uma proposição absolutamente inconstitucional e ela não terá procedimento se estivermos num estado democrático de direito. Fere a clausula pétrea da separação de poderes”, defendeu Erika Kokay (PT/DF). Segundo ela, aprovar a PEC 215 seria constitucionalizar o etnocídio dos povos indígenas e quilombolas. “Estamos rasgando a constituição e pisoteando ela”.

Para o deputado Sarney Filho (PV/MA), trata-se de um jogo de humilhação aos povos indígenas. “Hoje existem duas maneiras de lidar com a questão indígena. A primeira é o confronto, proposto por essa PEC. Está sendo proposto o questionamento de um pacto histórico firmado na Constituinte. Está sendo proposto o beneficiamento daqueles que não estão nem há 50 anos na terra em detrimento daqueles que já estavam aqui quando chegamos. Quem está perdendo nessa história são os povos indígenas. Quem sempre foi perseguido no Brasil são os povos indígenas, não são os agricultores”, provocou Sarney.

Alguns deputados defenderam abandonar a PEC 215 para tratar a PEC 71, vinda no Senado, que prevê a indenização aos proprietários de terra de boa fé que hoje se encontram em territórios indígenas. Outros lembraram que 48 dos 81 senadores assinaram um manifesto repudiando a PEC 215, e que o projeto nunca seria aprovado na Casa.

Nesse meio tempo, a Organização dos Estados Americanos (OEA) recebeu uma denúncia de lideranças indígenas e chamou atenção do Brasil para a violência perpetuada pelo País contra os povos tradicionais.

A sessão foi encerrada com o início da ordem do dia, quando os deputados se reúnem na plenária central para votar os projetos já aprovados pelas comissões. Mas outro encontro foi marcada para o dia seguinte, no mesmo horário.

Novamente a intenção de votar o texto transparecia no discurso ruralista. Dessa vez os indígenas foram liberados para participar da reunião. Após outras três horas de debate, a sessão foi encerrada e mais uma vez marcada para o dia seguinte, quinta-feira.

No desespero de acelerar a aprovação do projeto, a Comissão Especial que analisa a PEC 215 marcou a sessão deliberativa sem haver plenário disponível. Com duas horas de atraso, a sessão começou com um forte esquema de segurança para conter a entrada dos indígenas. Mas logo a reunião foi encerrada com o início da ordem do dia.

Mesmo sem a votação, protestos de povos indígenas contra a PEC 215 se espalharam pelo Brasil. No estado do Alagoas, a BR-101 foi fechada nas divisas com Pernambuco e Sergipe.

O Greenpeace reconhece o direito dos povos indígenas e tradicionais de existirem conforme regem suas culturas e destaca o importante papel das Tis e Ucs como áreas protegidas fundamentais ao equilíbrio climático e à manutenção dos mananciais de águas e outros serviços ambientais. Os territórios indígenas, inclusive, são comprovadamente as regiões com menores índices de desmatamento do Brasil. Levando em conta o atual cenário de negociações climáticas, controlar o desmatamento, que é um dos principais vetores de emissão de gases de efeito estufa, deveria ser a prioridade número um do governo brasileiro.

Caso a PEC 215 seja aprovada pela Comissão Especial que a analisa, o texto seguirá para ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados. O Greenpeace espera que a dita Casa do Povo traduza os interesses do povo brasileiro e não os interesses corporativos que suportam a PEC do Genocídio.

Fonte: Greenpeace Brasil

Os Tenharim, a ditadura e seus interesses na região

Egydio Schwade*

Diante das novas agressões que o povo Tenharim vem sofrendo no seu habitat ao Sul do Amazonas, trago a público trechos de documentos que guardo na Casa da Cultura do Urubuí, ou seja, cartas de agentes do CIMI de 1981, onde estes já denunciam os interesses que comandam as agressões contra esse povo. Interesses não muito diferentes dos de hoje.

Veja este relato de 1981, de Exequias Heringer, vulgo Xará, e Ana Lange, ambos então agentes do CIMI atuantes naquela região do rio Madeira: 

“O grupo Paranapanema tem duas minerações de cassiterita na região: Igarapé Preto e São Francisco. Estivemos na primeira onde obtivemos informações com a equipe de engenheiros local. Lá a mineração se estabeleceu em cima da aldeia indígena (Tenharim), que teve de se transferir para uma área anexa. Não recebem qualquer tipo de assistência e se encontravam num triste quadro de catapora.

Outros Tenharim estão dentro da reserva a ser demarcada, mas estes declaram que não irão para dentro da reserva apesar dos insistentes convites da FUNAI. Em represália os funcionários da FUNAI transferem a responsabilidade de assistência para a mineração, que declara que os assiste, mas nada faz neste sentido. Hoje são apenas 22 índios. Daqui a dois anos acabará o minério e a Paranapanema implantará um projeto agro-pecuário, aproveitando a infra-estrutura instalada. Enquanto isso os índios são aproveitados para serviços de limpeza, de carregamento, de caça. Nenhum dos engenheiros conhece a aldeia atual dos índios, e um deles chegou mesmo a declarar que trata-se de um grupo Karitiana, mostrando muito bem o que é o estilo Paranapanema em relação aos índios.”

Relato de agosto do mesmo ano de 1981, assinado pelo Coordenador do CIMI Norte I, Ricardo Parente, confirma as informações acima:

“…dados que pudemos recolher durante a nossa viagem na rodovia Transamazônica, trecho de Humaitá até a mineração de estanho pertencente à famosa Paranapanema, empresa nacional que conta com forte apoio dos meios militares. Quando chegamos na mineração, localizada no igarapé Preto, área usurpada dos Tenharim, o pessoal da firma nos disse que dias antes o supremo patrão da Paranapanema estivera no local com alguns generais especialmente convidados e amigos do maioral da empresa. O objetivo de tão inesperada visita era o seguinte: o chefão queria mostrar aos generais como funciona a mineração a fim de conseguir a aprovação militar para a exploração das ricas jazidas de estanho que estão em Ipitinga(Pitinga). A maior parte dessa jazida está em território dos Waimiri-Atroari. Informaram-nos que a empresa também está em contato com o Cel. Nobre da Veiga, presidente da Funai, a respeito do assunto. Sabe-se que em Ipitinga há uma das maiores concentrações de estanho que, segundo os cálculos dos engenheiros, durará cerca de 15 anos para ser esgotado. Eles pretendem construir uma pequena hidrelétrica própria para abastecer de energia o projeto e construir casas de alvenaria. Esses dados são muito preocupantes… se prenunciam muito desfavoráveis aos povos indígenas Waimiri-Atroari.”

E o relatório de Xará e Ana Lange nos fornece ainda outros dados preocupantes sobre os interesses daParanapanema:

“Atualmente tem as seguintes minerações: Novo Planeta, no norte de Mato Grosso; Bacajás, no Pará; Maçanã(Massangana?), em Rondônia, além das duas citadas. No ano que vem implantará mais duas, sendo uma a chamada Ipitinga, que estará em sua maior parte dentro do território Waimiri-Atroari. Os engenheiros de minas que trabalharão em Ipitinga estão sendo treinados no Igarapé Preto e eles conhecem as dificuldades que a Paranapanema está encontrando para invadir a área indígena.

Recentemente o dono da Paranapanema, Otávio Lacombe, recepcionou um grupo de generais no Igarapé Preto, para convencê-los dos bons serviços que Ipitinga poderá prestar ao Brasil. Os engenheiros estavam exultantes com a impressão que os generais tiveram.”

E o relatório conclui: “A Paranapanema utiliza tecnologia importada dos EE.UU. e consultores americanos, canadenses e malasianos.”

Como se pode ver é preciso que se faça uma investigação da ação nefasta da Ditadura Militar sobre mais esse povo indígena do Amazonas, com a construção da Rodovia Transamazônica e a instalação de seus projetos de interesse saqueador. Num momento em que mais um crime de morte foi cometido contra um líder indígena, o caciqueTenharim, e com mais ameaças em curso, se investigue e se punam os mandantes e as empresas que participaram e continuam participando desses crimes de ontem e de hoje.

A questão Tenharim é uma questão de lesa humanidade que deve merecer providências do Ministério Público Federal, da Comissão Nacional da Verdade e da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. É uma questão de justiça.

Texto republicado no sítio do IUH.

Hidrelétricas no Tapajós; uma Audiência Pública

Fotografia: Paulo Lima

Por Edilberto Sena*

Entre outros eventos ocorridos no dia 30 de agosto, em Santarém, Pará, um se destacou na cidade. No auditório da Universidade Federal do Oeste do Pará, Ufopa, foi realizada uma audiência pública sobre as hidrelétricas no rio Tapajós, com o tema "Hidrelétricas no Tapajós, perspectivas e impactos". Foi uma promoção da Ordem dos Advogados do Brasil -OAB, seção Santarém, junto com vários movimentos sociais organizados, à frente, o Movimento Tapajós Vivo.

Quem participou ficou sabendo detalhes do que pensa o governo federal, pois compareceram representantes da Eletrobrás/Eletronorte, tentando convencer que as hidrelétricas na bacia do rio Tapajós são uma necessidade para o Brasil. Cerca de 150 participantes, vindos das comunidades rurais e da cidade, também aprenderam detalhes da perversidade do projeto barragens no Tapajós.

Alguns convidados ausentes chamaram atenção pela não explicação da ausência, Ministério Público Federal em Santarém, Câmara de vereadores deste município, prefeitos dos municípios da bacia do Tapajós.

A audiência pública foi um diálogo de interesses opostos, mas transcorreu de modo civilizado. Cada lado pode expressar firmemente seus pontos de vista, embora os argumentos dos representantes do governo tenham revelado que a ditadura da economia nacional não admite respeitar direitos humanos e da natureza na Amazônia. Para eles, sacrificar o rio e os povos da região do Tapajós, é um sacrifício necessário para o bem da economia nacional.

Para os movimentos sociais organizados e a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Santarém, juntamente com o grupo de indígenas presentes, ficou evidente a firme decisão de resistir ao plano perverso das hidroelétricas no Tapajós. Para eles, não é possível autoridades tratarem a Amazônia como um Brasil de segunda categoria, apenas celeiro de riquezas a serem saqueadas e as hidroelétricas como instrumentos de destruição dos povos e suas culturas.

Ao final da audiência os representantes da Eletrobrás/Eletronorte se retiraram tendo cumprido o que eles chamaram de ritual, subentendido que “o que tem de ser feito será feito”, como afirmou já anteriormente a presidente Dilma Russeff. Com a maior frieza garantem que estão cumprindo a lei, sem esclarecer que não é a lei constitucional, mas a lei do PAC e dos interesses das grandes empresas e do governo submisso ao capital.

Questionados sobre a invasão do governo nas terras indígenas Munduruku, com militares armados de metralhadoras e helicópteros, os técnicos do governo, responderam que era apenas uma questão de proteção ao trabalho de pesquisa para o EIA-RIMA esperado pelo Ibama. Para os Munduruku no entanto, isso é uma agressão arbitrária de intimidação aos povos da região. A presidente Dilma, que diz entender de DOI-CODI, não entende de culturas amazônicas e nem respeita a Constituição Nacional. Ela parece sofrer ainda da síndrome de DOI-CODI, pois, se antes foi torturada por ele, hoje intimida com militares armados, os povos do Tapajós, aplicando a tortura psicológica de voos rasantes de helicópteros sobre as aldeias Munduruku.

As lideranças promotoras da audiência tomaram a decisão de formar mais núcleos de resistência nas comunidades e nos bairros da cidade. De imediato vão escrever uma carta, fruto da audiência, a ser enviada ao órgão de direitos humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, ao órgão de direitos humanos da Organização das Nações Unidas, ONU, à presidente Dilma, ao Procurador Geral do Ministério Público Federal e aos meios de comunicação social. A carta dirá que os grupos organizados da sociedade do Tapajós não vão aceitar de braços cruzados a ditadura do capital que destrói seus rios, suas culturas e suas vidas.

Finalmente, foi bem notada a ausência de representantes do Ministério Público, MPF, do Ministério Público Estadual, MPE, das prefeituras da calha do Tapajós, de pastores e de padres da Diocese, convidados que não compareceram, fazendo falta à luta em defesa da vida e da ética na sociedade. Mas a luta continua e novos passos serão dados por quem defende os direitos humanos na região.

*Padre diocesano e membro do movimento Tapajós Vivo. Texto originalmente publicado no sítio do IUH.

Justiça manda prender fazendeiro acusado de chacina, há 28 anos, no Pará

Por Felipe Milanez*

"Injustiça" talvez seja a palavra mais adequada para explicar como funciona o Poder Judiciário em casos de violência no campo

Diz uma famosa frase de Rui Barbosa que "A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta".

"Injustiça" talvez seja a palavra mais adequada para explicar como funciona o Poder Judiciário na punição de crimes e violência no campo no Brasil. Justiça Injusta, pois sempre atrasada, quando não impune.

Há 28 anos, as vítimas Manoel Barbosa da Costa, José Barbosa da Costa, Ezequiel Pereira da Costa, José Pereira de Oliveira e Francisco Oliveira da Silva foram assassinadas na beira do rio Itacaiúnas, perto de Marabá. Seus corpos foram amarrados e jogados no rio. A Chacina da Fazenda Princesa (como sempre ocorre no velho oeste, um nome despropositado) tornou-se um escândalo de dimensão internacional, mas, desde então, apenas a Justiça que movimentou-se para tentar garantir a impunidade que lhe é tão característica: nenhum dos acusados e responsáveis foram punidos.

É preciso investigar a relação da gravidade da impunidade dos crimes no campo com o aumento, a manutenção e o uso da violência como um instrumento político. Não é coisa simples. O mítico "sul do Pará", famosa área de violência, pistolagem, não foi apenas velho oeste nos anos 1980, como revelou o assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo em 2011. O problema é que esses mesmos mecanismos de violência seguem sendo a regra local. O fazendeiro acusado pela morte do casal foi solto em julgamento realizado no dia 3 e 4 de abril. E o antigo mandante da Chacina, apenas agora, quase três décadas depois, teve sua prisão decretada.

"Esse caso demonstra claramente a ineficiência do Poder Judiciário em relação a punição de crimes ocorridos no campo", me disse o advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, José Batista Afonso. "Uma chacina que ocorreu a 28 anos. Repito: o processo tramita há 28 anos. Sem que nenhum dos acusados tenha sido punido. Ocorreu aqui próximo a Marabá, na beira do rio Itacaiúnas. O crime ficou conhecido internacionalmente e o estado brasileiro responde a uma ação na OEA por não punir os responsáveis. E mesmo assim o processo tramita há 28 anos."

É possível discordar de Batista. Talvez o caso não demonstre uma "ineficiência", mas sim uma plena eficiência em garantir a impunidade, em proteger aqueles que fazem o jogo sujo do sistema, mas que são essenciais para o funcionamento dele. Qualquer ideia de que o Judiciário distribuiria alguma forma de justiça na região deve ser refutada. O Judiciário no interior do Pará (e não só), apenas funciona para garantir que a lei não seja aplicada. E de forma muito eficiente.

"Apenas entre 10% a 12% dos casos de assassinatos aqui na região que resultaram numa ação penal que foram concluídos. Isso é minoria absoluta dos crimes, é muita impunidade. Talvez um a cada cinco crimes tenha resultado em ação penal, e dessas, a média de 10% a 12% é que os responsáveis foram levados ao júri."

Ser levado ao tribunal do júri não significa, de forma alguma, a chance de punição. Especialmente se o júri for realizado em Marabá. É uma situação difícil ver os jurados condenaram assassinos e mandantes de crimes de conflito fundiário. E quando ocorre, a velha regra de apenas a ponta do consórcio sempre prevalece. O pistoleiro cai, mas o patrão segue na terra. E mesmo quando o pistoleiro vá para a cadeia, como foi o caso de Rayfran das Neves Sales, assassino confesso da irmã Dorothy Stang em 2005, não é por muito tempo. Fogoió, como ele é conhecido, já está solto.

Marlon, 28 anos depois da chacina, talvez não consiga, por enquanto, viajar ao exterior. É possível que seja condenado e vá para a cadeia, onde estava quando o STJ o soltou. Ainda assim, ainda que a lei seja finalmente cumprida, tão atrasada terá vindo a tutela judicial, que será uma "injustiça qualificada e manifesta", como diria Rui Barbosa.

Confira abaixo nota da Comissão Pastoral da Terra sobre o caso da Chacina da Fazenda Princesa:

FAZENDEIRO ACUSADO DE CHACINA EM MARABÁ TENTA FUGIR DO BRASIL E TEM SUA PRISÃO DECRETADA

O juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, decretou a prisão preventiva do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado da chacina de 5 trabalhadores rurais no município de Marabá, em 27/09/1985. O crime ficou conhecido como chacina da Fazenda Princesa. O processo já tramita na justiça paraense ha 28 anos e, até agora, nenhum dos acusados foi julgado pelos crimes cometidos.

O Ministério Público, tomou conhecimento de que o Fazendeiro Marlon encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses. Atendendo ao Pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva.

O Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de ser o mandante do crime, passou 20 anos foragido. Foi preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em Agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento.

Logo após sua prisão, os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com PEDIDO DE DESAFORAMENTO do julgamento para a comarca da Capital em junho de 2007, no entanto, o Tribunal só julgou o pedido no dia 08 de fevereiro de 2010, ou seja, quase 3 anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de 6 meses. Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que desaforou o julgamento para Belém. Novamente o Tribunal demorou, exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.

O caso ficou conhecido a nível nacional e internacional, em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas. Os cinco trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiúnas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.

Espera-se agora que o júri seja imediatamente marcado e que o fazendeiro Marlon e seu gerente José de Sousa Gomes prestem contas dos crimes cometidos. JUSTIÇA QUE TARDA É JUSTIÇA FALHA.Marabá/Belém 08 de julho de 2013.

Comissão Pastoral da Terra - CPT diocese de Marabá.
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos - DPDDH.
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Pará - FETAGRI
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá.

*Fonte:  Carta Capital

Ministros “esprimidos” de Dilma confirmam: política indigenista do governo é uma só

“(...) o governo federal possui, no que tange à questão indígena, uma política unitária, que é resultado da convergência de diferentes pontos de vista, sob a direção da presidenta Dilma Rousseff. São, portanto, inoportunas e desprovidas de fundamento na realidade dos fatos, as declarações do ex- ministro que atribuem à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, posições divergentes do conjunto do Governo”. Esse trecho faz parte da da Nota Conjunta divulgada pelos ministros petistas Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), nessa sexta, 14 de junho.

O documento é uma resposta ao ex-ministro de Direitos Humanos durante o governo Lula, Paulo Vannuchi, que afrimou que a ministra da Casa Civil Gleise Hoffmann estaria "visivelmente alinhada" com os fazendeiros que são contrários aos direitos territoriais dos indígenas.

Segundo a Agência Estado, a ministra Gleisi considerou "irresponsável" a declaração de Vanucchi, justificando que ele não deveria fazer tais comentários porque "não tinha informação sobre os fatos". Na opinião da ministra, "se (Vanucchi) continuar com esta prática, prejudicará o Brasil".

Paulo Vanucchi foi recentemente eleito para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), com apoio do Palácio do Planalto e dos ministros de Dilma.

Em suas declarações, Vanucchi lembrou que Gleisi Hoffmann é do Paraná, "região onde essa agricultura, a agroindústria, é muito desenvolvida e os fazendeiros são muito fortes". O ex-ministro disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) estaria dividida na questão indígena e que os ministros Gilberto Carvalho e Maria do Rosário estão "espremidos" dentro do governo, não podendo emitir suas opiniões.

O ex-ministro sugere que Gleisi estaria tendo este discurso pró-ruralistas porque deseja apoio dos fazendeiros, já que é "provável candidata a governadora do Paraná no ano que vem".

Para Zé Dirceu existem duas OEAs: uma que condenou Belo Monte, outra que ele quer que o absolva

Em 17 de Abril de 2012, após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos notificar pela segunda vez o Brasil por descumprimento das leis do país para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, o ex-ministro José Dirceu (PT), escreveu em seu blog:

Demagogia da OEA no Xingu, em torno da obra de Belo Monte

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) voltou à carga. Pela segunda vez no espaço de um ano, notificou o governo brasileiro a prestar esclarecimentos sobre a situação das comunidades tradicionais e dos povos indígenas na área de construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

A Comissão arvora-se no direito de receber estes dados para avaliar se o Brasil cumpre com os tratados internacionais de defesa dos Direitos Humanos.

A CDIH pede informações sobre alterações na qualidade da água do rio Xingu para saber se estaria provocando problemas à saúde das comunidades tradicionais e indígenas. Também solicita esclarecimentos sobre remanejamento de agricultores e outras populações locais.

Questão de soberania
Por fim, requer que o Brasil detalhe o andamento da implantação das medidas mitigatórias dos impactos da construção da usina. Pelo cronograma da OEA, o Brasil tem 20 dias para apresentar seus esclarecimentos.

Neste caso específico, estamos diante de duas questões: a primeira diz respeito à necessidade de fiscalizar e controlar a obra, de cumprir com as compensações ambientais e sociais; a segunda, de natureza totalmente diferente, é a indevida e inaceitável intromissão da CIDH da OEA na questão.

Esta, simplesmente, deve ser repudiada. Suas exigências são pura demagogia e intervenção em assuntos internos da soberania do Brasil. . Não há o que discutir aqui.
(...)”

Leia tudo AQUI.

Um ano depois, o mesmo José Dirceu, agora condenado a mais dez anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, recomendou em seu blog uma notícia do sítio Conjur, em que se afirma que o Brasil deve sim se submeter a OEA caso a sua corte de direitos humanos anule o chamado "julgamento do mensalão":

Recomendo a vocês a leitura da reportagem que o site Consultor Jurídico publicou hoje sobre a possibilidade de réus da AP 470, chamada pela imprensa de julgamento do mensalão, recorrerem a órgãos de julgamento internacionais da Organização dos Estados Americanos.

O texto relata que, ao entrar seu voto por escrito, o ministro Celso de Mello disse que é possível que o processo chegue à Corte Interamericana de Direitos Humanos e que o Brasil terá de acatar a decisão, seja ela qual for.

Segundo o Conjur, um trecho do voto de Celso de Mello traz a discussão travada durante o julgamento sobre a competência dos organismos internacionais em relação às decisões da Justiça brasileira.

(...)

“Em seu voto, o ministro Celso de Mello afirma que o fato de haver um procedimento em trâmite na comissão da OEA não impunha a suspensão do processo. Mas foi além, e disse que o Brasil se submete, sim, por vontade própria, às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos.”

O Conjur resume: “Trocando em miúdos, o Brasil, tem, sim, de cumprir as determinações da corte internacional”. Ainda de acordo com o ministro, diz a reportagem, o Brasil não pode justificar, com base em “regras domésticas, o inadimplemento de suas obrigações convencionais, sob pena de cometer grave ilícito internacional”.

Leia toda a postagem AQUI

Como se vê, para José Dirceu, ao condenar o governo dos petistas por violações aos direitos humanos em Belo Monte, a OEA cometeu um ato demagogo, que fere a soberania nacional, uma “ indevida e inaceitável intromissão”, uma decisão que “simplesmente, deve ser repudiada” e sequer discutida.

Mas, para analisar, quem sabe reverter, o seu caso de condenação penal em um processo de corrupção, a OEA seria uma espécie de tribunal soberano e o Brasil teria sim que “cumprir as determinações internacionais”.

Guerrilha do Araguaia : O mistério do carro enterrado

Por Merces Castro*

Em julho de 2010, o GTT (grupo governamental criado para cumprir a sentença da 1ª. Vara Federal, ou seja, localizar, recolher e entregar os restos mortais dos “desaparecidos” na guerrilha do Araguaia) foi fazer uma escavação na antiga base militar da Bacaba, na Transamazônica, onde uma pessoa, que havia ali trabalhado, me apontara dois lugares onde possivelmente tinha corpos enterrados. 

No primeiro local foram encontrados grandes blocos de concreto que formavam uma imensa caixa e onde no passado era depositado lixo hospitalar. Ali nada foi encontrado. No segundo ponto, o detector indicou a presença de grande quantidade de metal. A exploração mostrou que era um carro enterrado décadas antes.

Pedi para tirarem o carro inteiro, mas por questões que desconheço fizeram o trabalho como visto no vídeo. Junto aos destroços do carro encontrou-se o pé de uma sandália infantil, o que me levou a questionar: O que realmente havia por trás daquele carro? Porquê estava tão bem escondido?

Em novembro passado fui contatada por um pastor de uma igreja protestante de uma denominação qualquer situada em Belém. Alegando arrependimento, disse que soubera que o carro da Bacaba fora encontrado e por isso faria contato com uma pessoa que poderia me falar mais sobre o episódio.

O encontro com essa pessoa ocorreu semana passada em Santarém. Antonio, o nome dele, era o dono do carro. Tem marcas de tiros no rosto, no abdome e nas pernas, tantos que destruíram partes de seus pés. Lembrou-me o Quasímodo. Sabe apenas que é de São José de Ribamar, cidade vizinha a São Luís/MA e na adolescência foi para Osasco onde fez família e progrediu.

Certo dia, no final de 1973, colocou no carro a sogra, a esposa e a filha de dois anos e meio, ambas Maria Helena, das quais não lembra as suas fisionomias e seguiram para o norte conhecer o eldorado.

Antonio nada sabia de guerrilha, por isso saiu da Belém-Brasília e entrou na Transamazônica ao entardecer. Pretendia dormir em Marabá. A estrada de piçarra estava boa e seu carro desenvolvia certa velocidade.

Absorto em seus pensamentos, apenas ele estava acordado. Mas ainda não eram oito da noite. Um barulho intenso de lata sendo rasgada e vidros estilhaçados indo de encontro ao seu rosto o fizeram perder o controle do veículo. O carro fora metralhado.

Antonio lembra que acordou num leito de hospital totalmente desmemoriado. Não lembrava nem do próprio nome. Enquanto se recuperava era submetido a constante interrogatório disfarçado de ajuda social e foi “visitado” pelo piloto de helicóptero que o socorrera.

Ao recuperar-se fisicamente, Antonio foi submetido a uma “lavagem cerebral”. Entregaram-lhe documentos com os quais se identifica até hoje, disseram-lhe que era originário de Santarém e funcionário do serviço público federal, pelo qual está aposentado. Em Santarém foi levado para “sua” casa onde ainda mora.

Lembro a todos que a cerca de dois meses liguei para um dos coordenadores do GTA pedindo que alguém fosse mandado a Santarém. Sugeri até o nome de uma das historiadoras contratadas, mas foram palavras ao vento. A moça estaria ocupada e ficou por isso mesmo.

Por ter conversado com Antonio por telefone, antes de ir a Santarém, peticionei à 1ª. Vara Federal e OEA pedindo urgentes e definitivas informações acerca de eventuais perícias efetuadas nos restos do carro encontrado na Bacaba.

E o pastor? O piloto de helicóptero que levara Antonio a Belém, foi para a reserva como Tenente-Coronel e converteu-se ao protestantismo. Ia com frequência a Santarém e numa dessas idas encontraram-se. Os contatos frequentes trouxeram parte da memória de Antonio de volta.

Apesar de ainda não lembrar o nome da família, tem sonhado com a filha que lhe trás a mensagem de que logo, logo, estarão juntos. Imagina que sua vida está no fim e por isso prefere não buscar a verdade total sobre sua vida. Talvez essa busca não valha a pena. 

Voltei dilacerada e me perguntando se esse poço tem fundo.

*Merces Castro é advogada, militante e irmã do desaparecido Antônio Teodoro de Castro.

Polícia pediu prisão preventiva de ativistas contra Belo Monte

Sem provas, concessionária responsável pela usina acusa 11 pessoas de roubo, formação de quadrilha e perturbação, entre outros crimes. Pedido de prisão ainda não foi aceito

A polícia civil do Pará pediu à Justiça a prisão preventiva de 11 pessoas acusadas de participar dos protestos contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte entre os dias 13 e 17 de junho, durante a realização do evento Xingu +23 na Vila de Santo Antônio, a 50km de Altamira, oeste do Pará. A representação pela prisão preventiva aguarda o parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

Entre os acusados no inquérito estão integrantes e assessores do Movimento Xingu Vivo para Sempre, um padre que rezou uma missa e abençoou o encontro, uma freira, um pescador que teve sua casa destruída pelo Consórcio poucos dias antes, missionários indigenistas e um documentarista de São Paulo.

A polícia acusa essas pessoas de terem planejado uma ação no escritório do Consórcio Norte Energia,  “apesar de não existir nos autos uma única imagem comprovando isso”, diz Marco Apolo Leão, advogado e presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, que atua na defesa dos militantes. Também há acusações de danos, roubo, incêndio, desobediência, esbulho possessório, perturbação da ordem pública e formação de quadrilha.

Diante das ameaças de prisão da polícia divulgadas na imprensa, advogados do movimento entraram com um pedido de habeas corpus preventivo para garantir a liberdade dos perseguidos. Protocolado pela defesa na sexta-feira, 22, o pedido de Hábeas Corpus recebeu parecer favorável do Ministério Público, mas foi negado pela justiça na segunda-feira, 25. “Vamos recorrer dessa decisão e manter a posição de que ninguém falará na polícia, pois não conseguimos ter acesso a todas as peças do inquérito”, afirma o advogado. O depoimento de oito dos 11 acusados está marcado para quarta-feira, 27, em Altamira.

DEFESA
Além da dificuldade de acessar todas as peças do processo, a defesa dos integrantes do movimento Xingu Vivo alega que as investigações sobre o caso carecem de legitimidade e imparcialidade, já que as polícias civil e militar, em Altamira, são, em grande parte, “patrocinadas e financiadas pelas próprias empresas que constroem Belo Monte”, por conta de um termo de cooperação assinado com o governo estadual.

A defesa também diz que este é mais um caso de criminalização das lideranças de movimentos sociais e, por isso, uma grande rede de solidariedade e manifestações está sendo construída para apoiar os integrantes do movimento Xingu Vivo e as outras pessoas vítimas das acusações do Consórcio Norte Energia e da polícia. Uma nota de apoio aos militantes já conta com assinatura de 146 instituições da sociedade civil de todo o Brasil, entre eles a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

Ainda esta semana, a frente jurídica do movimento irá encaminhar um informe denunciando a criminalização dos ativistas para a ONU e a OEA.

Fonte: Movimento Xingu Vivo para Sempre

Observação: Ao contrário da notícia vinculada anteriormente aqui, ainda não houve a decretação das prisões por parte do Judiciário e sim, o pedido de prisão por parte da Polícia Civil. 

CSP-Conlutas entrega ao governo federal pedido para a desapropriação do Pinheirinho

O sindicalista Zé Maria de Almeida, dirigente da central sindical CSP-Conlutas, entregou nesta segunda-feira (13) ao governo federal solicitação formal para que a área do Pinheirinho, na zona sul de São José dos Campos (SP), seja desapropriada. A central pede que o terreno seja destinado às famílias despejadas na reintegração de posse do último dia 22.

Zé Maria foi recebido pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O sindicalista entregou também um relatório com supostas violações de direitos humanos durante a operação. 

Após a reintegração de posse, o governador Geraldo Alckmin e o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Cury (PSDB), anunciaram a construção de 5.000 moradias e afirmaram que as famílias removidas do Pinheirinho teriam prioridade na distribuição das casas.

Segundo Zé Maria, até agora o governo do Estado e a prefeitura não deram garantias de que a promessa será cumprida.

O terreno do Pinheirinho tem 1,3 milhão de metros quadrados e pertence à massa falida da Selecta Comércio e Indústria S/A, empresa do investidor Naji Nahas. A área foi adquirida em 1982 e executada dez anos depois por falta de pagamento de impostos. Só à prefeitura a massa falida deve R$ 14,6 milhões de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Em 2004, famílias sem-teto ocuparam a área e começaram a construir casas. Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), havia quase 6.000 pessoas no Pinheirinho.

Nahas foi preso em 2008 durante a operação Satiagraha, acusado pela Polícia Federal de cometer crimes no mercado financeiro. Em 1989, o investidor foi apontado como o responsável pela quebra da bolsa do Rio de Janeiro, ao comprar e vender ações para si mesmo, utilizando laranjas, para controlar os preços do mercado.

Ato de juristas

Na quinta-feira (16) um grupo de juristas e advogados fará um ato na Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo), no centro da capital paulista, para protestar contra o que eles consideram uma "aberração jurídica" no episódio da reintegração de posse da comunidade.

Confirmaram presença a Raquel Rolnik, relatora da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o direito à moradia; Jorge Luiz Souto Maior, juiz e Professor da Faculdade de Direito da USP; Carlos Duarte, Presidente do Sindicato dos Advogados de São Paulo; e Aristeu César Pinto Neto, da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) subseção São José dos Campos.

A ideia dos organizadores é recolher assinaturas para denunciar na OEA (Organização dos Estados Americanos) os responsáveis pela reintegração de posse no Pinheirinho.

Fonte: Uol (fotografias não incluídas na matéria original)