Operação investiga esquema de desmatamento ilegal e fraude em sistemas florestais

Grandes empresas exportadoras de madeira atuando no Pará são suspeitas de usar créditos florestais para “esquentar” madeira ilegal

Foi deflagrada hoje (4 de dezembro) uma operação do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Justiça Federal que investiga um esquema de desmatamento ilegal e fraude em sistemas florestais no qual estão envolvidas algumas das maiores empresas exportadoras de madeira do Pará. A operação envolve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas no Pará, São Paulo e Curitiba. Duas pessoas tiveram prisões preventivas decretadas, outras 16 ficarão em prisão temporária e 10 serão conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos. Também houve busca e apreensão na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), porque há suspeita da participação de uma servidora nas fraudes.

A operação faz parte de uma investigação sobre esquema que faz a chamada lavagem de madeira. Análises de dados dos sistemas florestais e escutas telefônicas forneceram provas importantes para os investigadores. Nesse tipo de esquema, a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazônia entra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior.

Cada plano de manejo aprovado pode comercializar quantidades determinadas de madeira, os chamados créditos florestais. Nos planos usados para esquentar madeira ilegal, os créditos são usados apenas para justificar a compra e a venda de madeira ilegal. No caso da operação Tabebuia (referência ao nome científico do ipê, tabebuia serratifolia) o esquema começou a ser desvendado quando o Ibama identificou uma grande concentração de ipê e maçaranduba, duas madeiras nobres, em quantidade acima de 50% em um plano de manejo aprovado. A concentração contraria os dados científicos sobre a dispersão dessas espécies na floresta amazônica.

A partir dessa discrepância, descobriu-se que 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal S.A, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. No total, a Jari, segundo os registros no sistema de controle, teria recebido dois carregamentos de madeira somando quase 9 mil metros cúbicos de um plano de manejo localizado há mais de 500 km de distância da sede da empresa. Para se ter uma ideia, essa quantidade de madeira teria que ser transportada por uma frota de mais de 220 caminhões.

Apesar do volume e da distância, a investigação mostrou que cada carregamento demorou, entre a entrada no sistema de controle e o registro da chegada, apenas dois dias para alcançar o destino. Como não há estrada entre Juruti, onde fica o plano de manejo fraudulento, e Almeirim, sede da Jari Florestal, a madeira teria que ter percorrido a distância em caminhões e depois balsas, o que seria impossível em dois dias. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.

Só de um dos planos de manejo, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, devido ao alto valor comercial do ipê: um metro cúbico de madeira serrada pode alcançar o preço de R$ 3 mil dólares no mercado internacional. O ipê é considerado uma das madeiras mais resistentes, usada em deques e revestimentos para áreas externas e ate parques públicos em grandes cidades dos Estados Unidos.

A Jari Florestal também comprou créditos para comercializar ipê de outras sete empresas próximas da capital paraense, Belém. Em várias dessas compras, o sistema registrou tempos curtos demais para a chegada da madeira, sendo que distância entre Belém e Almeirim é de mais de 800 km. Em uma das movimentações, a madeira enviada pela Pampa Exportações (outra empresa investigada) atravessou o Pará em apenas 10 minutos.

Ao examinar os dados das transferências de madeira feitas para a Jari Celulose, a PF encontrou a localização, através do IP (Internet Protocol) dos computadores de onde foram feitos os registros nos sistemas florestais, todos com a senha do suposto dono do plano de manejo, Jovino Vilhena. As transações milionárias de madeira entre Almeirim e Juruti na verdade tinham sido feitas de um computador em uma empresa de informática na periferia de Belém.

Vilhena foi um dos alvos da operação hoje. Ele atua como despachante para várias empresas madeireiras e, segundo a investigação, não tem recursos financeiros para ser proprietário de terras e titular de um plano de manejo. Os mesmos IPs foram utilizados em várias outras operações suspeitas envolvendo as cinco empresas investigadas na operação Tabebuia: Jari Florestal, Pampa Exportações, KM Comércio e Exportação de Madeiras, Legno Trade Comércio, Importação e Exportação de Madeira e Irmãos Alvarenga Indústria e Comércio de Madeira. Todas são alvo de buscas e apreensões.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Madeireira tem atividades suspensas por fraudes em manejo florestal no PA

Multas somam R$ 5,989 milhões por quatro autuações.Punições ocorreram por ocasião da Operação Gênesis, realizada pelo Ibama.

Empresa foi punida por causa da comercialização indevida de créditos e dos danos ambientais às margens do rio (Foto: Divulgação/ Ascom Ibama)

A empresa Jari Florestal, considerada uma das gigantes da exportação de madeira do país, foi multada em R$ 5,989 milhões e teve as atividades suspensas por irregularidades em manejo florestal constatadas durante a “Operação Gêneses”, realizada pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Santarém e região oeste do Pará, no mês de abril. O órgão federal aplicou quatro autos de infração à empresa na terça-feira (7).

A operação identificou que a empresa adquiriu o direito de explorar e comercializar a madeira de dois planos de manejo florestais, mas comercializou de forma indevida grandes quantidades de créditos de produtos florestais no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora). "A Operação Gênenis visa combater a inserção de créditos falsos a partir de planos de manejos florestais que, apesar de serem licenciados legalmente, durante a execução, a gente encontra falhas, fraudes visando burlar o sistema Sisflora, que é de competência do Estado, e com isso burlar dados da fiscalização, gerando créditos fictícios na cadeia florestal, permitindo a legalização de madeira oriunda de áreas protegidas em terras indígenas", informou a gerente regional do Ibama em Santarém, Silvana Cardins.

De acordo com o Ibama, a empresa emitiu guias florestais oriundas de um plano de manejo com notas fiscais emitidas em nome de outro plano. Tanto as guias quanto as notas fiscais foram assinadas por um funcionário da madeireira. O órgão ambiental também identificou transações com empresas que não existiam (empresas fantasmas).

Ainda segundo o Ibama, a empresa provocou danos ambientais numa área de preservação permanente, às margens do rio Aruanã, ao construir, sem licença, uma rampa para atracação de balsas visando os embarques de madeiras. A rampa destruiu uma área de 3,5 mil m² e assoreou o rio.

De acordo com o superintendente do Ibama no Pará, Hugo Américo, todos esses fatos foram suficientes para que houvesse a punição à Jari Florestal. “A empresa, além de fraudar o sistema florestal, que já é bastante grave, prejudicou o meio ambiente local, mostrando total descompromisso com as comunidades ribeirinhas e com a legislação ambiental”, destacou.

Segundo o chefe de gabinete do Ibama no Pará, Leandro Aranha, o dano ambiental às margens do rio acarretaram em autuação e embargo das atividades no local. Já a fraude no Sisflora ocasionou o bloqueio da atividade de comercialização de madeira.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Jari Florestal na região e aguarda posicionamento a respeito do assunto.

Fonte: Do G1 Santarém

Empate no Jari

Por Rogério Almeida*

Na espera eterna pela regularização das terras comunitárias, extrativistas do Pará reeditam prática de resistência de Chico Mendes para impedir o avanço do Grupo Jari na floresta que habitam há mais de cem anos

Amazônia brasileira, parte oriental, divisa entre Pará e Amapá. É tempo de chuva. Enquanto a maioria das famílias organizava suas ceias e confraternizações de Natal, extrativistas de Repartimento dos Pilões – comunidade do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim – juntaram-se para impedir que cerca de 200 trabalhadores de uma empresa contratada pelo Grupo Jari continuassem a extrair madeira de lei de seu território secular.

Em manifesto assinado pela Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova (Asmipps) e pela Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA), os extrativistas argumentam que a área de floresta primária em que coletam a castanha do Pará – e onde moram há cerca de cem anos – tem 61 mil hectares. O que significa que a extração de madeira de lei estaria dentro do território da comunidade, que reivindica do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) a concessão do título coletivo sobre a área.

A comunidade de Repartimento de Pilões no Extremo Norte do Pará / Foto: Rogério Almeida

Mas a Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará (Sema) autorizou as atividades da Jari ao expedir o Plano Operacional Anual (POA) apesar de ter se comprometido em acordo firmado em maio de 2013 – e lavrado em ata – a não liberar a área até a resolução sobre a questão fundiária. Outro ponto destacado pelos extrativistas é que a castanheira, proeminente no local, é protegida por lei, e não pode ser explorada economicamente.

Ainda assim, a pedido da empresa, a Sema aprovou a Unidade de Produção Anual (UPA) de nº 09 nas proximidades do território requerido pela comunidade. O manifesto dos extrativistas denuncia indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que teriam que ser investigados antes de qualquer decisão. Mas o secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Sema, Hildemberg Cruz, nega irregularidades. Segundo ele, o pedido da empresa era de 15 mil hectares e a secretaria autorizou uma área de 9 mil hectares, justamente para excluir áreas sobrepostas com Áreas de Manejo Florestal (AMF), áreas de comunidades ou fazendas com decisão judicial favorável ao Estado.

No final de 2014, quando já tramitava na Justiça um pedido de interdito proibitório movido pela associação dos extrativistas – com parecer favorável na Vara Agrária de Santarém – a Sema liberou novas licenças de exploração para a Jari, que os associados acusam de avançar sobre os castanhais e outras espécies da área de Repartimento. Segundo eles, a empresa se recusou a conversar com os moradores, alegando que a madeira seria retirada de qualquer maneira. “Temos tudo gravado”, conta um deles. “Desde a criação da associação a empresa se afastou. Conversam apenas com uns dois moradores que apoiam o projeto”, diz outro (os nomes foram preservados para evitar represálias).

Projeto de extração de madeira de lei da Jari na área de coleta de castanha da comunidade / Foto: Rogerio Almeida

Sem diálogo com a empresa, os extrativistas decidiram partir para o “empate”, uma estratégia de resistência pacífica em que famílias inteira formam um cordão humano, com o objetivo de convencer os peões a desligar as motosserras e manter a floresta em pé. O empate nasceu no fim dos anos de 1970, no estado do Acre, entre os extrativistas então liderados pelo seringueiro Chico Mendes, assassinado em 1988, às vésperas de outro Natal.

O restabelecimento da democracia não interrompeu o ciclo de morte e violência do Estado contra as comunidades amazônicas, inaugurado com a política de integração econômica imposta pelo regime militar, que concentrou terras nas mãos de empresas nacionais e multinacionais. Foi na ditadura, em 1967, que o multimilionário estadunidense Daniel Ludwig chegou à região para instalar o Projeto Jari, um complexo agroindustrial que desmatou mais de 200 mil hectares de floresta densa. A Gmelina e o Pinus, árvores destinadas à produção de celulose, passaram a ocupar o lugar de castanheiras e maçarandubas; 20 mil hectares de arroz e 80 mil hectares de banana e dendê foram plantados, além de pastos para criar 100 mil cabeças de gado e 40 mil de búfalos, como conta o jornalista Lúcio Flavio Pinto no livro Jari: Toda a Verdade Sobre o Projeto de Ludwig (Clique para ler a história completa da disputa pela terra na região do Projeto Jari). Desde 1999, o Grupo Orsa controla o Grupo Jari – composto pela Jari Celulose, Jari Florestal, Jari Minerais, Ouro Verde da Amazônia, Fundação Jari e Marquesa.

O papel da Fundação Jari seria fazer a mediação com a população impactada pelo empreendimento, sob o guarda-chuva da estratégia de responsabilidade social. Como se vê no caso dos Pilões, isso está bem longe de se realizar na prática. O Estado também não cumpre sua função de regularizar as terras públicas conforme a determinação constitucional. Aos extrativistas, sobrou a coragem para resistir.

Natal na floresta
Quando os quatro ônibus chegaram trazendo os peões na manhã do dia 24 de dezembro, deram de cara com uma dúzia de pessoas da comunidade que, desde a véspera, estavam à sua espera. Os acampados os informaram da situação. Não houve conflito. Os trabalhadores compartilharam o rancho com o grupo. Dias depois voltaram para apanhar os equipamentos. Ficaram felizes em não trabalhar no dia de Natal, contam os acampados. “Existe um acordo: nós não entramos nos locais deles, e eles não entram no nosso. Quando soubemos do estrago que estavam fazendo, a gente se uniu e ocupou aqui. Aí a gente falou, nada disso compadre, aqui é nosso. Nós temos garantia que a terra é nossa. Aqui tá embargado pela justiça”, diz um deles.

Visitei o local no dia 13 de janeiro a convite do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), quando já havia perto de 60 pessoas no barraco instalado no meio da floresta, onde a Jari Florestal explorava a madeira de lei. Homens e mulheres, jovens, idosos e crianças dividiam a lona preta na manhã quente de sol, de estrutura forte o bastante para sustentar as muitas redes armadas. Um grupo de acampados toma conta da cancela que dá acesso ao território violado pela empresa. Qualquer um que chegue é filmado e fotografado.

O acampamento do Empate, com a família dos extrativistas / Foto: Rogério Almeida

O sustento ganha o reforço da caça e da pesca de surubim e trairão em igarapés com nomes como Caracu, Inferno e Pacanari. “É a floresta que protege os nossos igarapés”, explica um morador. “A nossa maior dificuldade aqui foi a água. Depois que a gente se situou direito no trecho, tudo funcionou”, conta. Os moradores se cotizaram e contaram com a solidariedade de parceiros como o IEB para se instalar. Hoje a barraca tem luz a motor, TV, DVD, e antena parabólica. Além da água dos igarapés, existem galões de água mineral.

Para chegar ao acampamento, foram umas duas horas de viagem de carro em estrada de terra batida a partir da sede de Repartimento. Em boa parte do trajeto, o eucalipto domina a paisagem. Percebe-se claramente a separação entre a floresta nativa e a monocultura nas proximidades do local. Vimos um pátio com a madeira puxada de dentro da mata; montes de troncos de maçaranduba, angelim vermelho, piquiá, e outras espécies nobres, identificadas por códigos conforme a sua procedência. Nos locais onde algumas árvores foram retiradas os extrativistas registraram espécies tombadas com menos de 50 centímetros de raio (árvores jovens), violando a legislação. Este é um dos motivos que os fazem questionar o modelo de manejo sustentável aplicado pelo Grupo Jari.

Certificação Florestal em Xeque
Em seu site, a Jari Florestal afirma ser referência mundial no manejo florestal sustentável nos trópicos, festejando a conversão de 545.000 hectares de floresta nativa em área para exploração de madeira de lei. Trata-se da maior extensão territorial do mundo para exploração de madeira tropical certificada. O mercado europeu é o principal destino de 25 espécies nativas da Amazônia processadas industrialmente.

O selo verde, como é conhecida a sigla FSC – Forest Stewardship Council – (Conselho de Manejo Florestal em português), é a certificação ambiental mais conhecida do mundo, com presença em 75 países. Vinte princípios devem ser obedecidos para que a empresa receba a grife ambiental, que teoricamente garante que a exploração dessa madeira – certificada – promove o desenvolvimento sustentável. O FSC Brasil nasceu em 2001. Até 2007 os negócios no setor de madeira certificada atingiram o patamar de R$ 3 bilhões, informa o site da WWF.

As entidades extrativistas, porém, questionam a renovação do selo verde da Jari Florestal. Em 5 de setembro de 2014, a Assimpps já havia encaminhado Carta da ASMIPPS ao conselho do FSC Brasil, questionando o relatório produzido pela Sysflor, empresa com sede em Curitiba, contratada pela Jari para desenvolver a pesquisa que subsidiou o relatório para renovação do FSC da empresa. A certificação vale por cinco anos e foi renovada em julho de 2014.

Na carta, a associação acusa o relatório da consultoria de mentir ao afirmar que entrevistou moradores da comunidade, e afirma ser equivocada a informação de que não existe comunidade tradicional na área de exploração de madeira. Ressalta que o documento omite as situações de conflitos entre moradores e a Jari Florestal, e questiona os serviços da Fundação Jari à comunidade citados no relatório: segundo os moradores nunca existiu um único projeto social em Repartimento. A Associação dos Moradores das Comunidades do Rio Parú e Amazonas também declararam em Carta da Associação do rio Paru e Amazonas enviada ao FSC que nunca foram visitados pela Sysflor.

Manuel Amaral, representante do IEB no Conselho da FSC Brasil, afirma que existem evidências de falhas no comportamento da Sysflor. “O caso é muito sério e precisa ser investigado. As associações de moradores já manifestaram insatisfação. E por conta disso o MPE contestou o relatório de recertificação. O Greenpeace também repercutiu o caso como um dos problemas delicados da certificação no mundo. Tudo isso deverá ser respondido pelo FSC Internacional, que tem competência para se posicionar”, afirma o engenheiro.

Amaral informa que até então não havia registros de suspeitas sobre a certificação socioambiental impactando negativamente a relação empresas-comunidades. “Pelo contrário, conheço muitos casos de que tenha servido para mediar conflitos e acomodar relações promissoras”, diz.

No dia 29 de novembro de 2013, o Ministério Público do Estado do Pará, comarca de Santarém, pediu a suspensão de todos os Planos de Manejo da Orsa Florestal, Jari Celulose e a Papel e Embalagens S.A, nos limites das unidades de conservação integral ESEC Jari, Rio Paru, e Amazonas.

O documento toma como base a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata dos povos tradicionais e de sua participação na administração e conservação dos recursos da natureza; e o artigo 186 da Constituição Federal, que estabelece a função social da terra e o uso racional dos recursos naturais. A promotora de Justiça de Santarém, Ione Missae da Silva Nakamura, recomendou à Sema a suspensão de Planos Operacionais Anuais, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Autorização de Exploração Florestal em áreas de floresta nativa.

Na bacia do “Rio do Senhor”
Em tupi Jari significa “Rio do senhor”. As águas em tom escuro nascem na Serra do Tumucumaque, na fronteira com o Suriname, e cortam a vida de pelo menos cem mil pessoas nos estados do Pará e Amapá até desaguar em frente à Ilha de Grande de Gurupá, no estuário do Amazonas. O parque nacional Montanhas do Tumucumaque é o maior do país, com área de 38.464 km², pouco menor que a da Suíça. O complexo ambiental abrange seis unidades de conservação, criadas na década de 1990, sendo três estaduais (a Floresta Tropical do Parú, a Reserva do Desenvolvimento Sustentável Iratapuru e Reserva Biológica Maicuru) e três federais: Parque Nacional do Tumucumaque, Estação Ecológica Jari e a Reserva Extrativista de Cajari. Rio Pau D´Este e Waiapi são as terras indígenas. Na fauna, considerada rara, são encontradas entre as outras espécies: Gavião-de-penacho, Jacu, Choquinha, Mãe-de-Taoca-de-Garganta-Vermelha, Pássaro-Boi, Maú, Araponga-Branca, Galo-da-Serra e a Gralha.

O regime hidrográfico da bacia é bem definido. O período de maior cheia ocorre entre os meses de março a julho, enquanto a quadra mais seca compreende os meses entre outubro a dezembro. Em tempos de crise hídrica a água abunda nesta latitude. Conforme a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a disponibilidade hídrica da bacia do rio Jari é mais de 10 vezes superior à disponibilidade hídrica nacional. A baixa demografia regional colabora para a construção do indicador.

As muitas corredeiras e cachoeiras dificultam a navegação do largo rio. Numa delas foi erguida uma hidrelétrica, a de Santo Antônio que gera 373,4 MW de energia. Cinco vezes mais do que a necessidade do estado do Amapá. A obra inundou mais de cem mil metros de floresta e foi finalizada ano passado pelo Consórcio EDP, integrado pelo grupo paulista ECE Participações S.A. (90% das quotas) e a Jari Energética S.A. (10% das quotas). É neste perímetro, na localidade de Mulungu, que a Jari Celulose controla o porto fluvio-marítimo.

A cachoeira Santo Antônio, alterada pela usina, era considerada de grande beleza, fonte de lazer e água potável para a população nativa. Fica no município de Laranjal do Jari, no Amapá, uma cidade dormitório que cresce desordenadamente na área de influência do Grupo Jari e suas terceirizadas. Beiradão ou beira é como os moradores da região tratam o local. A moradia é precária, a maioria das casas são de madeira. O aspecto é de favela.

A travessia do rio Jari de catraia (lancha voadeira) custa um real. Menos de vinte minutos de viagem separam Laranjal do Jari de Monte Dourado, a company town do projeto Jari, localizada no município de Almeirim, Pará. Planejada para abrigar funcionários do Projeto Jari, a pacata vila chegou a ter perto de 16 mil operários no auge do projeto. Asfaltada, conta com serviços bancários públicos e privados, e pequeno comércio. As casas seguem padrões hierarquizados conforme a função do operário. Nos locais onde o distrito avança para dentro da floresta, chamados de “silvivilas”, a empresa controla a vida laboral e privada. Estabelece regras rígidas, em particular com relação ao consumo de álcool.

As terras comunitárias
Também no distrito de Monte Dourado, a comunidade de Repartimento de Pilões é completamente diferente da company town. Seu moradores são migrantes nordestinos, ênfase a maranhenses, que vivem do extrativismo da castanha, seringa, balata, açaí, cipós, pesca, caça, lavouras de cacau, feijão, milho, arroz e hortifrutigranjeiros. Os mais antigos possuem algum grau de parentesco, compadrio e proximidade, a exemplo do que ocorre com a família Araújo, onde o senhor Getúlio é tido como o pioneiro.

O território é coletivo, marcado por áreas de uso individual. Castanha, angelim vermelho, maçaranduba, cedro, andiroba, copaíba e piquiá são algumas das espécies que integram uma parcela de floresta nativa do lugar. onde circulam veados, pacas, tatus, antas. De acordo com os moradores, a área é a derradeira de floresta primária densa na geografia marcada pelo monocultivo do eucalipto do Projeto Jari.

A escola local atende a cerca de 20 alunos até a quarta série, os demais são obrigados a estudar fora, na comunidade de São Miguel, 60 quilômetros distante em estrada de chão batido. No verão enfrentam a poeira do inclemente trópico úmido. No inverno a lama. Não existe serviço de energia elétrica. As famílias com melhor poder aquisitivo garantem energia graças a um pequeno gerador movido a diesel ou gasolina. Na sede da comunidade árvores frutíferas circundam as casas, entre elas o cupuaçu, manga, açaí e carambola.

O abastecimento de água segue a mesma lógica da energia, construção de poço individual e bomba que ajuda a encher as caixas d’água. O igarapé tem reduzido a cada ano por conta do assoreamento produzido pela cultura homogênea do eucalipto e o intensivo uso de herbicida de acordo com as comunidades espalhadas pela região. Segundo a engenheira florestal do IEB, Wandréia Baitz, a monocultura de eucalipto provoca também o afugentamento de espécies e a redução da biodiversidade, da flora, fauna e microfauna, e, para alguns pesquisadores, déficit hídrico.

A população de Pilões não conhece saneamento básico, e o lixo é queimado individualmente em buracos. Uma igreja evangélica, outra católica e um campo de futebol compõem os espaços coletivos, algumas bodegas comercializam gêneros de primeira necessidade. O tempo corre lento, com vizinhos proseando nas portas das casas de madeira cobertas por telhas de amianto. O rádio continua sendo a principal fonte de informação; a TV é ligada somente no período da noite, nos horários de telejornais e novelas.

Visitamos outras comunidades nos ramais, como são chamadas as estradas vicinais na Amazônia, sob a fina chuva que caía sobre a floresta. O condutor da moto explicou que todo dia chove pelos menos umas três vezes. O clima é suave por causa da proximidade da floresta, e o solo escorregadio, cheio de poças de lama.

Água Azul – Ramal da Família Batista
Um igarapé corre no quintal de dona Francisca Batista. Galinhas ciscam no terreiro. O porco passeia, enquanto dois homens produzem farinha. Filhos, noras, genros e netos estão na casa. Umas oito pessoas ao todo. No dia anterior, dona Francisca havia prometido uma galinha caipira para o almoço. Mas, serviu carne de caça cozida num fogão à lenha feito de barro. Por mais pobre que seja a família da roça, sempre há algo a oferecer. Ela trabalha numa área de 100 hectares. É a média da região.

Dona Francisca e familia na comunidade de Água Azul/ Foto: Rogério Almeida

Francisca é evangélica, como a maior parte da família, dona de traços indígenas e estatura pequena. Está no segundo casamento – o primeiro foi aos 18 anos de idade, quando ainda morava na comunidade de Pimental, no mesmo perímetro. A mãe de cinco filhos já trabalhou em terceirizada do projeto Jari. É uma espécie de líder do ramal que abriga as 13 casas dos Batistas. Ela e o atual companheiro, Jacinto, sobrevivente de uma picada de cobra comboia, relatam ter sofrido inúmeras ações de coerção da empresa.

O casal chegou a ser expulso dali e reassentado na comunidade de São Miguel. Ameaçados por um morador, os dois decidiram voltar ao ramal de origem, na localidade de Água Azul, uma espécie de loteamento popular. Estão lá desde 2005.

A família conta que sob as ordens de um senhor que atendia pelo nome Almeida, ligado à Jari, teve a casa derrubada em cinco ocasiões. Em junho de 2013, pessoas ligadas ao Projeto Jari entraram à noite com trator e derrubaram 36 hectares de roça dos Batistas para plantar 15 mil pés de mogno, detalham. Além de Almeida, a família cita os nomes dos senhores Gilberto e Nilson, do setor de segurança da empresa, como seus perseguidores. E explica que só conseguiu fazer boletim de ocorrência com a intervenção do Ministério Público do Estado (MPE). “Quando a gente chegava para fazer ocorrência contra a empresa, o delegado se negava”, contam. Dados divulgados pela assessoria jurídica da Jari Florestal revelam que 95 ações de reintegração de posse em favor do empreendimento foram realizadas na última década.

Na manhã do dia 14 de janeiro de 2015 um ônibus que faz linha para o Loteamento Sarney, em Laranjal do Jari, adentrou a área em litígio da comunidade. Carregava 40 operários da prestadora de serviço NDR, que realiza manejo de madeira de lei. Jacinto interveio, alegou que área estava na justiça. Nela o agricultor cultivava mandioca, melancia, feijão e milho. O coordenador da equipe acatou o pedido do camponês.

Marcos Batista da Silva, filho de Francisca, mora há 10 anos no lugar. Ele e a mãe receberam o título de posse do Iterpa. Mas teme perder a terra. “A empresa chega aqui com liminar. A gente não sabe de nada. Já tive a minha casa derrubada três vezes, e o meu roçado destruído umas duas. Saí para trabalhar fora, cheguei tava tudo no chão. Deixei um monte de maniva. Eles chegaram de caminhão e levaram tudo. Na outra vez foi o açaí. A gente vive ameaçado e com medo. A gente não trabalha sossegado. Isso ocorre desde 2007 pra cá,” relata Marcos.

Ele conta que faz poucos dias o pessoal da segurança o visitou: “O Gilberto veio aqui. Ofereceu emprego, terra em outro lugar. Falei a ele que não trairia a minha família. Sou evangélico”. Apesar do receio em ser expulso, mantém um viveiro de mudas de açaí. Sonha cultivar um açaizal em paz. “A gente é coloneiro. Tem de fazer várias coisas pra viver”, explica o extrativista.

A família paráucha
Carlos Gotardo, filho do gaúcho Eugênio, vive na comunidade de Pilões. A família morava no município de Medicilândia, no sudoeste do estado. Lá cultivava cacau. O pai, senhor Eugênio, avaliou que a cidade estava muito agitada. Ela fica perto de Altamira, onde está sendo erguida a hidrelétrica de Belo Monte. A especulação tomou conta do lugar. O patriarca resolveu mudar para Repartimento de mala e cuia. Os quatro filhos nasceram no Pará, dois homens e duas mulheres.

Conseguiu área para trabalhar em 2005, ano em que iniciou o pagamento do Imposto Territorial Rural (ITR). Desmatou no ano seguinte, e foi multado em cem mil reais por isso. A família recorreu da multa, e fez o replantio de cacau, que é nativo da região. Em 2007 tinha 25 mil pés de cacau plantados, cinco mil pés de banana, três mil pés de mamão Havaí. E cultivava pepinos, tomate e outros hortifrutigranjeiros.

Em 2010, no dia de 31 de novembro a família teve todo o trabalho destruído por força de liminar expedida em favor do grupo Jari pelo juiz da vara civil do estado. Cem homens armados de foices sepultaram em algumas horas a labuta de cinco anos. A ação era movida contra o pai de Carlos, mas, os peões devastaram também as plantações dele. A área ficou um capoeirão. O processo continua na justiça.

A empresa Jari Celulose acusa os moradores de ocupar uma área de cinco quilômetros. Segundo Carlos e outros moradores, a empresa usa como prova de direito ao território um título da fazenda Santo Antônio da Cachoeira, que é questionado na Justiça. “Minha família e os demais camponeses somos perseguidos de todo jeito: polícia, Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Pará), e por aí vai”.

O repórter enviou email à assessoria de imprensa da Jari, que não se manifestou sobre as acusações.

Grileiros x extrativistas
Investigações do jornalista Pinto, nos arquivos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), sublinham que a Jari possuía, em 10 de outubro de 1977, uma área total de 1.006.261 hectares, dos quais 576.222,3 hectares no estado do Pará e 430.039,6 no Amapá; já o Grupo Jari assegura que a área oficial era de 1.632.121 hectares, porém menos de um terço teria título definitivo. Alguns de seus diretores e advogados chegaram a declarar que a empresa teria até mais de 3 milhões de hectares.

Aqui reside o principal nó da questão, não somente no caso do Projeto Jari, mas, em toda a região. O caos fundiário, nublado por grilagem de terra de toda ordem e sorte. 6.102 títulos de terra registrados nos cartórios estaduais do Pará possuem irregularidades. Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, quase um Pará a mais, em áreas possivelmente griladas. Os dados resultam de três anos de pesquisa dos órgãos ligados à questão fundiária no estado, através da Comissão Permanente de Monitoramento, Estudo e Assessoramento das Questões Ligadas à Grilagem (Tribunal de Justiça, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Advocacia Geral da União, Ordem dos Advogados do Brasil, Federação dos Trabalhadores na Agricultura, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos, Comissão Pastoral da Terra e a Federação da Agricultura do Estado do Pará). O documento foi apresentado em 30 de abril de 2009 no auditório do Ministério Público Federal (MPF).

Conforme o Ministério Público do Estado (MPE) existem 104 documentos fundiários que compõem a área que a empresa diz ter o domínio, cerca de 956 mil hectares. No entanto, parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de 2005\6, aponta que uma parte dessa área pretendida é terra pública. A PGE ingressou com ação judicial para reconhecer que a Fazenda Saracura, com aproximadamente 255 mil hectares é de domínio público do Estado, e não propriedade da Jari. A empresa recorreu da decisão do juiz da Vara Agrária, que reconheceu o domínio público da área da fazenda. Cabe ao Tribunal de Justiça do Estado (TJE) a confirmação ou não da sentença.

O Iterpa realiza estudos e georreferenciamento na área do Jari, e existe um grupo inter-instituicional (composto pelo Iterpa, Sema, MPE e Defensoria Pública com o objetivo de equacionar a situação fundiária A situação de conflito é acompanhada pela Ouvidoria Agrária Nacional.

Vitória no Empate
No dia 15 de janeiro de 2015, a Vara Agrária de Santarém proibiu a Jari Florestal de extrair madeira de lei do território da comunidade de Repartimento dos Pilões. A sentença em favor dos extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões foi assinada pelo Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, e publicada no dia 13 deste mês do processo de número 0000205-84.2015.8.14.00.

Pátio de estocagem da madeira retirada da área onde extrativistas realizaram o empate / Foto: Rogério Almeida

A medida foi tomada por temer um conflito entre as partes envolvidas. Assim a empresa Jari Florestal está impedida em explorar os recursos da comunidade. Agora resta decidir sobre o destino que será dado a madeira que já foi extraída. Nos dias seguintes o acampamento foi desfeito, mas, conforme a associação de moradores do lugar, um grupo fiscaliza o local em sistema de revezamento.

Na mesma semana, em Monte Dourado, no bairro do Matadouro, moradores enviaram a este repórter vídeos e fotos da ação de seguranças e policiais expulsando famílias de área ocupada. Por sua vez, por causa de salários atrasados, operários das empresas terceirizadas Leão Transportes e NDR realizaram paralisações.

No fim de janeiro, porém, o desembargador Noronha Tavares suspendeu liminar do Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca. Noronha justificou a decisão alegando que a empresa tinha apresentado farta documentação que comprovaria a posse da terra, entre elas Certidão de Autenticidade nº 101, expedida pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em março de 2012.

Na sentença o desembargador avalia que Fonseca foi induzido ao erro, e que os documentos anexados ao processo são insuficientes. Ele defende que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos extrativistas, datado de 2015, é recente. O cadastro foi criado no ano de 2012, e necessita de uma série de procedimentos até ser expedido.

O desembargador parece desconhecer que o ITERPA ainda não apresentou os resultados dos trabalhos iniciados em 2006. A peleja no Jari ganha mais um capítulo em sua vasta história de incertezas nas terras jamais regularizadas do Pará.

Fonte: A Pública

Grilagem e desmatamento contam a história do Jari

Por Rogério Almeida*

O avanço de particulares sobre terras públicas da Amazônia ameaça o território das comunidades tradicionais há mais de um século, sob os olhos cúmplices do Estado

O cearense José Júlio de Andrade é tido como o latifundiário pioneiro da região do Jari. Chegou à Amazônia no apogeu do ciclo da borracha, final do século XIX, e se apossou de uma extensão de terras maior que o território do Jari. Para subordinar a população local o coronel Andrade usava a prática do aviamento, ou seja, comprava borracha, balata ou a castanha em troca do fornecimento de insumos para as populações extrativistas. Como os preços sempre favoráveis ao comerciante, os coletores estavam sempre ao devendo ao dono do barracão, e eram obrigados a trabalhar de graça para ele. O expediente ainda hoje é usado na Amazônia.

Mas os extrativistas se revoltaram, e Andrade teve que fugir para o Rio de Janeiro. Além de comerciante, o grileiro de terras foi prefeito em Almeirim quando Magalhães Barata mandava na política do Pará, e Getúlio Vargas, no país.

Em 1948 um grupo de portugueses e um brasileiro passaram a dominar terras e o mercado deixado por Andrade. Para explorar produtos extrativistas e agrícolas da região, criaram três empresas: a Jari Indústria e Comércio e a Companhia Industrial do Amapá para a comercialização dos produtos, e a Companhia de Navegação Jari S\A, a partir de José Júlio. É deste grupo que o multimilionário Daniel Ludwig adquiriu parte das terras no final da década de 1960. O estadunidense chegou a controlar mais de 200 empresas espalhadas pelo planeta nos setores da finança, do transporte, da mineração e da agroindústria.

O Jari de Daniel Ludwig

Ludwig não foi o primeiro estadunidense a tentar subordinar a floresta Amazônia aos seus interesses. Em 1927 o também milionário Henry Ford fundou seu próprio reino – a Fordlândia – na cidade de Aveiro, às margens do rio Tapajós, oeste paraense. A domesticação da seringueira em grande escala fracassou. Ainda hoje existem vestígios da fábrica, vila e do monocultivo.

O compatriota Daniel bem que poderia ter atentado para a experiência de Ford. Ele chegou na Amazônia no ápice do estado de exceção e, com apoio do governo militar, instalou um complexo agroindustrial que englobava a produção de celulose em grande escala, arroz, criação de gado, e o extrativismo mineral de bauxita e caulim. Aeroporto, porto, rodovia e ferrovia compunham a infraestrutura, além de uma fábrica para a produção de celulose importada do Japão.

O desmatamento de mais de 200 mil hectares de floresta densa, para o cultivo de espécies exóticas – com o objetivo de produzir celulose – foi primeiro ato do polêmico projeto do milionário, que invadiu o território de indígenas e ribeirinhos que viviam do extrativismo no entorno dos rios Paru e Cajari. Os conflitos entre os seguranças da empresa e os moradores tradicionais eram constantes.
Crise do Projeto e Novos Donos

Nos anos 1980 e 1990 o debate ambientalista abriu espaço na agenda política do país, e transbordou as fronteiras nacionais com a militância do seringueiro Chico Mendes, executado em 1988. As críticas contra o Projeto Jari ganharam o mundo.

O jornalista Lúcio Flávio Pinto, que escreveu um livro sobre o assunto (Jari: Toda a Verdade Sobre o Projeto de Ludwig), conta que no início dos anos da década de 1980, os lucros sumiram e o Jari foi transferido a um grupo de 27 empresários brasileiros, liderado pelo Banco do Brasil e por Augusto Trajano de Azevedo Antunes, do Grupo Caemi, em operação coordenada pelo ministro Antônio Delfim Netto. Avalizado pelo governo, o grupo comprometeu-se a pagar a quantia de 280 milhões de dólares em 35 anos.

Mas a crise continuou. Em 1999 o Projeto foi adquirido por dois acionistas de São Paulo da direção do Grupo ORSA, presidido pelo empresário Sérgio Amoroso, pela soma simbólica de 1 dólar – as dívidas totalizavam cerca de 414 milhões de dólares. A negociação com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durou dois anos. O projeto passou a ter o nome de Grupo Jari, e os empresários firmaram compromisso em sanar passivos sociais e ambientais.

*Fonte: A Pública

Projeto Jari: Vara Agrária de Santarém concede liminar em favor de extrativistas

Por Rogério Almeida*

Vara Agrária de Santarém concede parecer favorável em defesa de território de extrativistas contra a Jari Florestal

Liminar da Vara Agrária de Santarém proíbe a Jari Florestal de extrair madeira de lei do território da comunidade de Repartimento dos Pilões, do distrito de Monte Dourado, no município de Almeirim, oeste do Pará.

A sentença em favor da ação em defesa do território de extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões foi assinada pelo Juiz André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca, e publicada no dia 13 deste mês do processo de número 0000205-84.2015.8.14.00.

A medida foi tomada por temer um conflito entre as partes envolvidas. Assim a empresa Jari Florestal está impedida em explorar os recursos da comunidade. Agora resta decidir sobre o destino que será dado a madeira que já foi extraída.

Projeto Jari

O multimilionário Daniel Ludwig iniciou o projeto no ápice do regime de ditadura civil militar, no ano de 1968 na fronteira do estado do Pará com o Amapá. Desde então passou por vários controladores, como o Grupo Orsa, que reúne vários empresários.

Desde o ano passado a Jari Florestal retira de forma ilegal madeira de lei da área dos extrativistas, entre elas castanha, angelim, cumaru, andiroba, copaíba.

Na madrugada do dia 23 para o dia 24 parte das famílias decidiu em resistir ao abuso da empresa e realizaram um Empate para a defesa de seu território e recursos.

O Empate surgiu no estado do Acre na década de 1970, tendo como um de seus expoentes Chico Mendes. Trata-se de uma ação pacifica de resistência das populações locais contra grandes empreendimentos.

Inúmeros relatos de camponeses atestam que a empresa comente abuso e coerção contra as populações. Aqueles que a empresa não consegue são tratados com adversários e sofrem todo tipo de assédio.

Existem relatos de famílias que tiveram casas e lavouras destruídas pelos seguranças e peões da empresa.

Neste fim de semana o Empate levanta acampamento.

Empate no Projeto Jari – Pará

Manifesto das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova

Ao longo dos séculos as populações tradicionais da Amazônia têm sido penalizadas pelos processos econômicos de colonização. Saque de riquezas, execução de índios, negros e extrativistas tem sido o enredo. São estas populações que compartilham todos os tipos de passivos sociais e ambientais, enquanto uma pequena parcela da sociedade concentra as riquezas;

No sentido de ampliar os nossos direitos e garantir a vida de gerações futuras, que nós extrativistas das Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova, do distrito de Monte Dourado, município de Almeirim, oeste do Pará, região o Baixo Amazonas, Amazônia brasileira, vimos a público esclarecer sobre o Empate organizado no fim de dezembro de 2014, pela população extrativista contra a exploração de madeira pelo Grupo Jari em nosso território:

1) 240 pessoas, aproximadamente 70 famílias moram no território de 61 mil hectares das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova há mais de cem anos. Nela sobrevivemos do extrativismo da castanha, cipós, copaíba, andiroba, cumaru, jatobá, preciosa, da pesca, da caça e do cultivo do cacau, mamão e de hortifrutigranjeiros;

2) É a partir dos recursos da floresta que podemos garantir a sobrevivência e a reprodução econômica, social, política e cultural de nossos idosos, adultos, filhos e netos;

3) Esclarecemos que o Projeto Jari, instalado na região desde 1968, período marcado pela ditadura civil militar, passou a controlar enormes porção do território da região. Ao longo dos anos a ação dos sucessivos empreendedores tem sido marcada pelo desrespeito aos direitos das populações locais, ameaças, coerção pública e privada;

4) No fim do ano passado a empresa passou a extrair madeira de lei do território de nossas comunidades; ação que consideramos ser equivocada, por defendermos que a área pertence há mais de cem aos moradores das comunidades;

5) Avaliamos que a medida da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará em expedir o Plano Operacional Anual (POA) ao Projeto Jari, viola acordo firmado em maio de 2013, onde ficou decidido e lavrado em ata, a decisão em não expedir autorização até a resolução sobre a questão fundiária; além de expedir o documento, há indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que merecem ser investigados;

6) Do Grupo de Trabalho participam entre outros, os seguintes entes: Ministério Público do Pará (MPE), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça (Polícia Federal), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Federação doso Trabalhadores\as rurais do Estado do Pará (Fetagri), Grupo Orsa (atualmente Grupo Jari), Vara Agrária de Santarém;

7) A decisão em organizar o Empate na madrugada do dia 23\24 tem como motivos os elementos citados acima, além da luta, resistência, sobrevivência da população extrativa das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.

Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova.

Rede Comunitária Almeirim em Ação (RICA)

Monte Dourado\Almeirim, Pará- Amazônia, 12 de janeiro de 2015

*Fonte: O Furo

Uma história das selvas

Por Lúcio Flávio Pinto*

A antiga Companhia do Jari, do milionário americano Daniel Ludwig, vai dar um novo passo na sua acidentada história de quase meio século. A empresa recebeu, no mês passado, a licença de instalação da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, com validade até junho de 2014, para fabricar um tipo diferente da celulose que produziu durante 33 anos, até o final do ano passado, quando suspendeu suas atividades e demitiu seus cinco mil empregados.

Ao invés da tradicional pasta de celulose branqueada, extraída do eucalipto, com o formato de papelão, que é usada na indústria do papel, agora a empresa vai produzir celulose solúvel, que é utilizada na indústria de tecidos. Inicialmente estava prevista para outubro a retomada da operação da fábrica. Mas talvez a data seja retardada.

O alvo é o mercado chinês, o maior consumidor mundial. Recentemente o governo da China iniciou um processo antidumping contra seus fornecedores do produto. A iniciativa pode servir de estímulo para a Jari, como para outros grupos, entrar nesse mercado fechado. Nele, cinco grandes fabricantes controlam 60% do total, concentrados na América do Norte, África do Sul e China. A única brasileira nesse setor é a Bahia Specialty Cellulose, mas sob controle estrangeiro.

O elevado preço alcançado pelo algodão motivou os produtores a se deslocar para a celulose solúvel de fibra de madeira como alternativa mais barata e rentável. A previsão é de que a atual produção, de 5,4 milhões de toneladas, continue a crescer nos próximos anos. O Brasil é um dos alvos preferidos dessa expansão.

Transferida de Daniel Ludwig para um consórcio nacional em 1982 e, em seguida, ao grupo Antunes, em 2000 a Jari o controle mudou de dono. O grupo Orsa, de São Paulo, pagou o valor simbólico de um real e assumiu a dívida.

A operação, rápida e aparentemente simples, ignorou uma história conturbada. Em 1967 Daniel Ludwig, na época um dos homens mais ricos e misteriosos do mundo, comprou uma vasta extensão de terras na foz do rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá. Julgava que sua propriedade teria 3,6 milhões de hectares. Seria uma das maiores do planeta.

Depois admitiu que ela pudesse ser de “apenas” 1,6 milhão de hectares, ainda no topo do ranking fundiário mundial. Hoje, sabe-se que, segura mesmo, ela abrange um terço dessa extensão. A indefinição dominial sempre foi um dos problemas do projeto.

Mesmo sem poder apresentar títulos de propriedade como garantia a empréstimos, o milionário conseguiu o aval do tesouro nacional para importar do Japão uma fábrica de celulose e uma termelétrica de médio porte, que poderiam ser fabricadas no Brasil. As duas unidades, construídas sobre plataformas flutuantes, como se fossem navios, saíram do estaleiro de Jure, navegaram mais de 20 mil quilômetros e foram assentadas sobre uma base formada por 3,6 mil maçaranduba, madeira amazônica mais resistente do que o concreto, num dique alagado (e em seguida aterrado). Em 1979 a fábrica começou a funcionar, a primeira da era dos “grandes projetos” da Amazônia.

Mas os choques do petróleo, que multiplicaram o custo da energia, e dos juros internacionais, que passaram de 20% ao ano, encareceram tanto os empreendimentos de Ludwig que ele decidiu não pagar o empréstimo de 200 milhões de dólares contraído no Japão. Como avalista, o governo teve que honrar o compromisso. E teria que estatizar o Jari para se ressarcir. Essa heresia, diante do modelo econômico do regime militar, fez o todo poderoso ministro Delfim Neto arquitetar às pressas a nacionalização da Jari, recrutando a toque de caixa empresários dependentes do governo para entrar no negócio.

Ludwig saiu sem pagar seus débitos. Os novos proprietários também não assumiram o enorme “papagaio”. O BNDES e, depois, também o Banco do Brasil assumiram os encargos. Teriam que receber ações ordinárias no valor de 500 milhões de dólares, que lhes daria o controle da empresa mas foram obrigados a aceitar ações preferenciais, sem direito a voto e sem participação no comando da firma, que continuou privada. E assim ela foi mudando de dono sem que o dinheiro voltasse ao caixa do tesouro.

Na última transação, o grupo Orsa entrou com um real simbólico para que a operação não fosse de doação. Mas não conseguiu equilibrar as contas e viabilizar o funcionamento da fábrica.

Apesar dos recursos públicos que sustentaram a Jari, as últimas decisões foram tomadas de súbito, sem maiores informações à sociedade. Sabe-se que a conversão da fábrica de celulose convencional para celulose solúvel exigirá investimento de 100 milhões de dólares. 

Nos últimos cinco anos a Jari teve prejuízos e problemas nas suas operações.

No seu último balanço divulgado, de 2011, a empresa registrou faturamento de R$ 1,2 bilhão, semelhante ao do exercício anterior, mas teve prejuízo de R$ 290 milhões contra um lucro, em 2010, de R$ 41 milhões. Seu patrimônio líquido sofreu uma redução de quase R$ 300 milhões nesse período.

A Orsa recorreu a um sócio estrangeiro, a americana International Paper, com a qual criou uma joint-venture. O novo parceiro teria se comprometido a aplicar R$ 952 milhões no negócio, assumindo 75% das suas ações. Será fôlego suficiente para a Orsa tomar um novo caminho ou ela acabará ficando pelo meio?

É a dúvida, que talvez venha a ser respondida nos próximos meses. Mas uma coisa é certa: quando a empresa retomar suas atividades, a quantidade de empregados que utilizará será muito menor do que a do efetivo dispensado no final do ano passado.

Fonte: Yahoo – Cartas da Amazônia


Leia na Biblioteca do Blog: “Os braços do Jari: entre a terra, o latifúndio e os grandes projetos” (Artigo de Ricardo Folhes e Maria Luiza Camargo)

A destruição amazônica

Por Lúcio Flávio Pinto*

Em 1967, quando tinha 70 anos, o milionário americano Daniel Keith Ludwig começou uma aventura equiparável à do seu compatriota, Henry Ford, 40 anos antes. Ford tentou adensar pés de seringueira na mata nativa, na qual teve origem, para que a produção se tornasse comercialmente rentável.

Ludwig iria substituir as árvores da Amazônia por uma espécie asiática quase desconhecida. A característica da gmelina arbórea era crescer mais rápido e dar muito mais celulose do que as fontes tradicionais dessa fibra, o pinho e o eucalipto.

Ludwig montou um exército de homens e máquinas jamais visto na região para colocar abaixo milhares e milhares de árvores, à média de 10/12 mil hectares por ano. Cem mil hectares da típica floresta tropical, com a maior diversidade de espécies vegetais do planeta, abrigariam uma floresta plantada de uma única espécie — e exótica. A gmelina, até então nunca usada para a produção de celulose, iria servir ao "pulo do gato" de Ludwig sobre os concorrentes, surpreendendo-os e os vencendo.

O pulo deu tão errado quanto o de Ford. O solo fraco não foi uma boa base para o desenvolvimento da árvore asiática, exigente de nutrientes. Nas manchas de terra fértil seria um desperdício plantá-la. A homogeneização de uma floresta tão intrincada levou a efeitos nefastos. A gmelina foi arrancada, a enorme custo, e substituída pelo eucalipto.

No auge do desmatamento do Projeto Jari, que o milionário imaginava alcançar 3,6 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá (as terras legalizáveis somavam "apenas" 10% dessa pretensão), os peões tinham ao seu dispor 700 motosserras no almoxarifado, estoque renovado anualmente, o maior da América do Sul.

Quando entravam na mata, era uma barulheira infernal. Acidentes se repetiam porque, ensurdecidos pelo barulho, alguns trabalhadores não escutavam o barulho das árvores caindo. Vários morreram esmagados.

Na Amazônia de hoje essa cena, de verdadeira guerra contra a floresta, não se repete mais. No entanto, continua a prática de queimar ou derrubar floresta virgem para abrir espaço a outros tipos de cultivo do solo, como a pastagem para o gado e a soja extensiva. É a guerrilha antifloresta.

Uma simples consulta a qualquer publicação decente sobre a Amazônia revelará ao interessado que a árvore em pé vale muito mais. Podia render incomparavelmente mais do que a pecuária e a agricultura se o pioneiro, aquele que mais desmata, soubesse ou pudesse explorar a floresta, praticar a silvicultura ou ter acesso a outras formas de utilização do seu potencial. Como não tem, faz o que está acostumado a fazer: trocar a cobertura vegetal por gado e plantas menores, culturas de ciclo curto.

A cena de um desmatamento é para horrorizar e revoltar aquele que conhece a Amazônia. Era para não ser mais repetida. O vazio aberto na região pelos desmatadores na antiga mata densa (e em outras formas de vegetação) é três vezes maior do que o Estado de São Paulo, reduto de um terço da riqueza nacional, o PIB (Produto Interno Bruto). É mais do que suficiente: é um exagero, uma ofensa à inteligência humana, um escárnio, uma violação à soberania nacional.

Quem quiser ver já pode acompanhar a queda de uma árvore através de imagens reais. Há algumas delas no excelente clip Earth (Terra), de Michael Jackson. Mas agora há uma imagem ainda melhor: a queda de uma enorme árvore é registrada por uma microcâmera instalada em seu tronco, que a acompanha até o solo.

Só alguém do reino mineral não se tocará por essa imagem, uma das muitas que levam ao deslumbramento no documentário Amazônia eterna, do carioca Belisário Franca, apresentado pela primeira vez na Rio + 20.

Os desmatadores, é claro, não se sensibilizam. No mês passado eles colocaram abaixo 431 quilômetros quadrados (ou 43 mil hectares, quatro vezes mais do que a média insensata das derrubadas anuais no reino de Mr.Ludwig) de floresta nativa. Foi 154% a mais do que no mesmo mês de 2011. Para o poeta T. S. Elliot, abril é o pior dos meses. Para a "terra arrasada" da Amazônia em 2012, foi setembro, divisor entre o verão e o inverno.

Setembro já devia ser de desmatamento declinante. Mas a estiagem forte e o debate passional sobre o novo Código Florestal, que pretendia impor mais limites à devastação amazônica, estimularam apetites especulativos e mercantis, liberaram os piores instintos, deixaram a inteligência do lado de fora dos limites amazônicos.

Os índices, divulgados pelo Imazon, um instituto de pesquisas com sede em Belém, desta vez permitem ver sem qualquer sofisma o núcleo da destruição: 68% dos desmatamentos aconteceram no Pará, enquanto Mato Grosso, em segundo lugar, sofreu "apenas" 14%.

Os cinco municípios mais desmatados estão todos no Pará, que abriga oito dos 10 primeiros em destruição florestal na Amazônia. O alvo principal foi Altamira, onde 126 km² foram destruídos (em Cumaru do Norte, no 2º lugar, foram 28,3 km²). Três dos oito municípios mais desmatados no Pará estão na área de influência da hidrelétrica de Belo Monte, prevista para ser a terceira maior do mundo.

Quem possui olhos para ver sabe que essa destruição tão bem localizada e concentrada é produto das ondas de indução que escapam às estatísticas quantitativas, à versão oficial e ao discurso dos que agem como querem, ignorando a particularidade do território sobre o qual intervêm. Mesmo que ele seja de dimensão amazônica.

Pobre Amazônia. Até quando?

*Publicado originalmente no Yahoo!

Leia também: 

Os braços do Jari: Entre a terra, o latifúndio e os grandes projetos
Artigo de Ricardo Folhes e Maria Luiza Camargo

As revoltas no front amazônico

Por Lúcio Flávio Pinto

Foi sob o tacão do general gaúcho Emílio Garrastazu Médici o pior período do regime militar, os anos verdadeiramente de chumbo, entre 1969 e 1974. Sempre de óculos escuros, cara fechada e um cigarro pendente dos lábios, o ex-chefe do temido Serviço Nacional de Informações era a expressão da estampa do típico ditador latino-americano. Não chegava a ser pessoalmente mau. Só que tinha um defeito terrível: o da omissão.

Durante o tempo em que o general Médici foi o presidente da república, os porões da ditadura ecoaram os gritos provocados pelas torturas impostas aos inimigos do regime. Indiferente a essa selvageria, Médici ia ao campo de futebol.

Sempre com um radinho de pilha colado ao ouvido, torcia, dava opiniões e até interferiu na escalação da seleção brasileira. Impôs ao treinador esquerdista do time, o jornalista João Saldanha, o nome do atacante Dario, impetuoso e um tanto desastrado. Dadá Maravilha ficou no time, Saldanha foi mandado embora.

Outro contraste da personalidade do terceiro presidente-general no poder a partir de 1964 estava na retórica. Na sede da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), em Recife, Médici leu um discurso poético e pungente. Declarava-se solidário com os retirantes nordestinos, massacrados por mais uma seca inclemente, daquelas que, segundo a lenda, a cada século devastava a região, como a de 1877.

O texto é uma das mais bonitas orações ditas por um governante no Brasil. Seu autor, o então coronel Octávio Costa (depois promovido a general, já em comando de tropa), chefiava a AERP. Era uma assessoria direta do presidente com semelhança ao DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) do Estado Novo de Getúlio Vargas, e algumas tintas da propaganda nazista criada por Joseph Goebbels (autor da famosa frase: uma mentira, repetida mil vezes, vira verdade).

Era preciso atender as levas de sertanejos tocados do interior pela fome e a miséria, e que se projetavam ameaçadoramente como vagas incontroláveis sobre as cidades do litoral e as ricas propriedades rurais da Zona da Mata. Guardado o papel do discurso, Médici ofereceu uma solução, em 1970: a Transamazônica.

Os nordestinos seriam recrutados para construí-la como peões e também seriam assentados às suas margens como colonos. Teriam trabalho, terra e renda. O governo de direita no Brasil lhes atenderia com aquilo que seria a bandeira das massas russas revoltadas contra o czarismo milenar, que, seis décadas antes, provocaram o surgimento do primeiro governo socialista do mundo.

O nordestino abandonado e maltratado, finalmente, se transformaria em dono do seu pedaço de chão, livrando-se do proprietário explorador. Não na sua terra natal. Na distante, desconhecida e misteriosa Amazônia.

Dois anos depois de ter dado partida à grande estrada de penetração ao interior da fronteira amazônica, Garrastazu Médici voltou a região, em fevereiro de 1973. Foi visitar um grande empreendimento agroflorestal e industrial (arroz, gado, caulim e celulose), o Jari, implantado pelo milionário americano Daniel Ludwig, com todas as bênçãos do governo brasileiro, próximo à foz do rio Amazonas, entre o Pará e o Amapá.

Deu-se o que parecia impossível: dezenas de peões fizeram uma ruidosa manifestação de protesto diante da comitiva presidencial, o que não acontecia nem nas cidades desde o AI-5, do final de 1968.

Não houve tempo para as assessorias — privada e oficial — impedirem a exibição de faixas e cartazes diante do general carrancudo e de óculos pretos. A imprensa, mantida sob controle em cubículos previamente delimitados, viu a cena, a fotografou e registrou. A censura teve que se submeter ao fato consumado.

Havia então 12 mil peões trabalhando nas obras do Projeto Jari, apenas um quarto deles vinculados à empresa de Ludwig. Os outros eram recrutados por agenciadores de mão de obra, os "gatos". Sem qualquer garantia social e, muitas vezes, sem receber, trabalhavam pesado durante muitos meses, derrubando floresta, plantando, construindo.

O governo teve que providenciar alguma coisa para reparar aquela situação, que alcançou repercussão internacional. Instalou um grupo volante para acompanhar as condições de trabalho, semelhantes às dos escravos da colônia (e do império). Até criou uma carteira de trabalho para atender o peão — mas só com parte das garantias sociais do homem urbano.

A manifestação do Jari não foi a primeira nem a última a traduzir a insatisfação contida e reprimida do ser humano nas distantes e esquecidas frentes pioneiras. Quase meio século antes, outros trabalhadores haviam feito um quebra-quebra bem maior na empresa de outro americano, este ainda mais célebre: Henry Ford.

De sua sede em Detroit, nos Estados Unidos, Ford impunha de tudo a quem trabalhava na sua plantação de borracha no vale do rio Tapajós, no Pará, de onde esperava extrair matéria prima para os pneus dos seus automóveis, que inundavam o mundo. Até a comida.

No cardápio elaborado por nutricionistas não constava a farinha de mandioca. Este, porém, era o item que não podia faltar no prato do caboco. Como faltou, os nativos se insurgiram e saíram destruindo o que encontraram pela frente. A farinha voltou. Mas Fordlândia não foi longe. Em 1945 Ford jogou a toalha branca, desistindo de produzir borracha em larga escala na Amazônia, 18 anos depois de se instalar na região.

Mais cinco décadas à frente, uma nova rebelião de milhares de trabalhadores ocorreria na maior obra que estava em andamento no Brasil na passagem dos anos 1970 para os 1980: a hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins.

A comida servida nos refeitórios coletivos era ruim. Certo dia ficou insuportável. A carne foi amolecida à base de muito bicarbonato. Era colocá-la no prato e deixá-la de lado. Revoltados, os peões começaram a destruir o restaurante e a avançar sobre outros pontos do acampamento.

Centenas de homens da Polícia Militar foram transferidas às pressas de Belém para conter a rebelião. A comida então melhorou. Tornou-se pelo menos suportável. Nada, contudo, que nem de longe pudesse ser comparada ao menu oferecido para o staff das obras.Lado a lado, padrões de vida sueco e biafrense.

Novas revoltas ocorrem agora nas grandes obras da Amazônia. Não mais apenas na forma de explosões súbitas e de curta duração, como antes. Essas modalidades, mais violentas, se combinam com greves, antes praticamente impossíveis. É a continuidade de uma história marginal. Mas é também uma novidade, que precisa ser mais bem registrada e adequadamente entendida.

Publicado no Yahoo (fotografia não incluída na matéria original).