Ceará: Pesquisadores denunciam insuficiências em Estudo de Impacto Ambiental da mineração de urânio e fosfato

Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades percebidas no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.

O caso vem sendo estudado pelo Núcleo Tramas/UFC – Trabalho, Saúde e Ambiente, que por sua análise constata uma série de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado. O grupo de pesquisa aponta para a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.

Com a estimativa de uma vida útil de vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades, apenas dos municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas com o projeto, que tem um intenso consumo de água, estimado em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora!

As pesquisas afirmam que é preocupante a formação de pilhas de rejeitos da mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³, que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de exploração da mina, gerando riscos de vazamentos e de dispersão do material via ação dos ventos e das águas.

Diante dos impactos para a saúde humana e para o meio ambiente, o grupo Tramas destaca que a sociedade precisa conhecer os riscos oriundos do projeto, para que sejam garantidos os direitos à participação e informações, solicitando que a discussão do projeto seja ampliada em mais audiências públicas e que envolva a cidade de Fortaleza, tendo em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do concentrado de urânio ocorrerá via Porto do Mucuripe.

Desta forma, diante dos possíveis impactos do projeto e das insuficiências do estudo de impacto ambiental apresentado, os pesquisadores entregaram a documentação com os resultados das análises feitas, solicitando que os órgãos públicos tomem as medidas cabíveis.

Leia nota do Núcleo Tramas que está disponível na íntegra: NOTA TRAMAS

No primeiro dia, Greve chega a 35 Universidades Federais

Na UFRRJ, Assembleia dos estudantes também deliberou pela greve.

No primeiro dia da greve nacional dos docentes das instituições federais de ensino superior (Ifes), pelo menos 35 universidades já haviam aderido ao movimento, entre elas, UFPA, UFPE, UFPR, Ufopa, UFPI, UFMA, Ufal, UFMT, UFRRJ, UFV, Ufla e Unirio.

Levantamento feito pelo blog Língua Ferina junto às páginas de internet das seções do Andes e nos veículos de imprensa de todos os estados, revela que várias instituições estão em processo de mobilização para a greve e com assembleias marcadas para os próximos dias, como é o caso da UFRJ, UnB, UFF, UFRR e Unir.

Ao contrário do Andes -Sindicato Nacional, o Proifes, entidade filiada à CUT e afinada ao governo federal, não deliberou pela greve.  Os sindicatos ligados ao PROIFES expressam a posição de aguardar as mesas de negociação, alguns com mobilização, outros não.

No caso da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Ceará  ficou decidido esperar até o fim do mês de maio para tomar nova posição sobre a greve, apesar dos professores do Campus do Cariri, que está em processo implantação de uma nova universidade, ter delibado pela greve, à revelia da ADUFC.  

Na Bahia, outra 'rebelião' ocorre na Universidade Federal do Vale do São Francisco, que deflagrou a greve, enquanto na Universidade Federal da Bahia a direção do sindicato por meio do seu sítio diz que não não há “indicativo de paralisação ou greve e o corpo docente deve seguir com as atividades normalmente”.

Andes, Proifes e Sinasefe (sindicato de parte dos docentes dos institutos de educação técnica e tecnológica e dos demais trabalhadores desta rede) participaram de reunião com representação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) no último dia 15 de maio. O relatório desta reunião pode ser lido e baixado AQUI!

Confira o quadro abaixo (atualizado em 19 demaio de 2012, as 22:20h):

Assembleia da UFPA.

Norte:

Univ. Federal do Acre : Sem informação GREVE (21/05)

Univ.  Federal de Rondônia: INDICATIVO DE GREVE SEM DATA/ PARALISAÇÃO EM 17/05 GREVE (17/05)

Univ. Federal do Amazonas: GREVE [Manaus, Benjamin Constante, Parintins, Humaitá, Coari e Itacoatiara (17/05)]

Univ. Federal de Roraima: ASSEMBLEIA EM 17/05 GREVE (17/05)

Univ. Federal do Pará: GREVE [Belém (17/05); Marabá (17/05); Altamira]

Univ. Federal do Oeste do Pará: GREVE (17/05)

Univ. Federal Rural da Amazônia: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Amapá: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Tocantins: EM MOBILIZAÇÃO; ASSEMBLEIA EM 25/05

Assembleia na UFPE

Nordeste:

Univ. Federal do Maranhão: GREVE (21/05)

Univ. Federal do Piauí: GREVE (17/05)
Instituto Federal do Piauí: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Ceará: PROIFES ; Campus Cariri: GREVE (17/05) 

Univ. da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira: Sem informação

Univ. Federal do Rio Grande do Norte: PROIFES

Univ. Federal Rural do Semiárido: GREVE [Mossoró, Caraúbas, Pau dos Ferros, Angicos  (17/05)]

Univ. Federal da Paraíba : GREVE  (17/05)

Univ. Federal de Campina Grande: GREVE [Campina Grande; Patos; Cajazeiras (17/05)]

Univ. Federal de Pernambuco: GREVE (17/05)

Univ. Federal Rural de Pernambuco: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Alagoas: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Sergipe: GREVE (17/05)

Univ. Federal da Bahia: PROIFES

Univ. Federal do Recôncavo Baiano: Sem informação GREVE(18/05)

Univ. Federal do Vale do São Francisco: GREVE (15/05)

Sudeste:

Univ. Federal de Minas Gerais: Sem deliberação

Univ. Federal de Uberlândia: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Juiz de Fora: PARALISAÇÃO EM 17/05; GREVE (17/05) (21/05)

Univ. Federal de Ouro Preto: GREVE (17/05)

Univ. Federal de São João Del-Rey: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Viçosa: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Lavras: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Itajubá: AGUARDAR NEGOCIAÇÕES

Univ. Federal de Alfenas: GREVE (17/05)

Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Triângulo Mineiro: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Espírito Santo: GREVE (17/05)

Univ. Federal do Rio de Janeiro: EM MOBILIZAÇÃO; PARALISAÇÃO EM 17/05

Univ. Federal Rural do Rio de Janeiro:  GREVE (17/05)

Univ. Federal Fluminense: ASSEMBLEIA EM 17/05  GREVE (22/05)

Univ. Federal do Estado do Rio de Janeiro: GREVE (17/05)

Univ. Federal de São Paulo: ASSEMBLEIA EM 17/05/ GREVE [C. Diadema e Baixada Santista (17/05)]

Univ. Federal de São Carlos: PROIFES

Univ. Federal do ABC: Sem informação AGUARDA INÍCIO DO QUADRIMESTRE PARA DELIBERAR

Centro-Oeste:

Univ. Federal do Mato Grosso: GREVE [Cuiabá, Sinop, Rondonópolis, Barra do Garça(17/05)]

Univ. Federal do Mato Grosso do Sul: PROIFES

Univ. Federal da Grande Dourados: GREVE (17/05)

Univ. Federal de Goiás: PROIFES - GREVE Campus de Catalão (18/05)

Univ. de Brasília: ASSEMBLEIA EM 18/05 GREVE (21/05)

Sul:

Univ. Federal do Paraná: GREVE (17/05)

Univ. Tecnológica Federal do Paraná: GREVE (17/05)

Univ. Federal da Integração Latino-Americana: Sem informação

Univ. Federal de Santa Catarina: Sem informação

Univ. Federal da Fronteira Sul: Sem informação

Univ. Federal do Rio Grande do Sul:  PROIFES 

Univ. Federal do Rio Grande:  GREVE (17/05)

Univ. Federal de Santa Maria: Sem informação

Univ. Federal de Pelotas: GREVE (A CONFIRMAR) EM MOBILIZAÇÃO

Univ. Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre: Sem informação

Univ. Federal do Pampa: GREVE [ Jaguarão, São Gabriel, Itaqui, Caçapava do Sul, São Borja, Santana do Livramento, Uruguaiana, Dom Pedrito, Bagé (17/05)]

*Observação: o levantamento acima está sujeito a revisão e atualização. Por isto, para esta postagem as mudanças serão registradas. Se houver algum erro, alteração ou complementação, por favor, me comuniquem pelas caixas de comentários ou pelo e-mail candinho1979@yahoo.com.br

Luizianne do PT, quem te viu, quem te vê: a origem...

Já fiz inúmeras postagens aqui no blog com este bordão: “Luizianne do PT, quem te viu, quem te vê”. Foram textos que mostraram como a atual prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, reprimiu professores municipais, coagiu servidores da capital cearense e demitiu sumariamente grevistas que ocuparam o prédio da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania de Fortaleza.

Mas se a dose do “quem te vê” trouxe insistentemente o presente da petista, faltou mostrar o “passado de luta” da então coordenadora do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal do Ceará, ou seja, faltou o “quem te viu”.

Eis agora que ressurge no YouTube as imagens históricas e quase lendárias do ano de 1991 na UFC, quando o professor  Antônio Albuquerque foi empossado como reitor a partir da nomeação do então presidente Fernando Collor, contra a opinião da maioria da comunidade universitária que o chamava de interventor .

A rejeição a Albuquerque se expressava na época na palavra de ordem “reitor eleito, reitor empossado”, à medida que ele fora um nos menos votados na consulta feita à comunidade universitária. 

Vejam a histórica matéria da TV Jangadeiro que foi resgatada pelo Sindifort:

Segundo informou o jornal  “O Povo” desta terça-feira (13 de março), após a grande repercussão do vídeo, Luizianne declarou à imprensa local não ter participado do protesto contra Albuquerque, pois estaria “longe”,  por não concordar com “métodos violentos”.

O curioso na declaração da atual prefeita é que se ela realmente estava “longe” do protesto em 1991, a então líder estudantil deve ter dado uma de velocista para aparecer na entrevista e a partir daí iniciar a sua carreira político-eleitoral.

EREA em Fortaleza

Até domingo (29 de maio) estarei em Fortaleza para participar do Encontro Regional de Estudantes de Agronomia (EREA), evento para qual foi convidado para debater o tema “Análise de Conjuntura: Educação e Questão Agrária" junto com a professora Raquel Dias (ANDES) e o Flavinho (MST).

Como o evento ocorre na UFC (Universidade Federal do Ceará), especificamente no curso de Agronomia, foi uma ótima oportunidade para reencontrar com o local e com pessoas que não os vejo há tempos.

Zé Maria do Tomé: sua luta vive, sua voz se multiplica e clama por justiça!

Aos dois meses da morte de José Maria Filho, o Zé Maria do Tomé -como era carinhosamente conhecido por todos, além de ser reconhecido como um dos mais valorosos líderes comunitários deste município - vimos reafirmar junto a toda a população jaguaribana a presença viva de seu maior legado: a luta contra a depredação ambiental, a exploração e o uso abusivo de agrotóxicos, imposto pelas empresas do Agronegócio aos trabalhadores e trabalhadoras deste município.

Na verdade, a violência cometida contra os lutadores do campo, como o companheiro Zé Maria não é um caso isolado, mas, é parte de um projeto que tem sua origem no Brasil na ditadura militar, com a criação do Estatuto da Terra e se fortalece na década de 70 com a “modernização do campo”, que trouxe como conseqüências imediatas o processo de profunda precarização das relações de trabalho, fazendo com que a pobreza migrasse do campo para a cidade, fortalecendo o latifúndio e levando ao inchaço das grandes cidades.

Paralelo a isso, cresceu a violência dos grandes proprietários de terra, tendo sua impunidade assegurada por poderosos grupos e governos como o de FHC e Lula, que não apenas fizeram vista grossa para os crimes no campo, como também priorizaram (e continua priorizando) o agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abondonados á própria sorte, ou reféns de dívidas eternas de empréstimos em bancos com juros altíssimos, enquanto os empresários recebem os mais altos incentivos fiscais e isenções de água, luz...e tudo que for necessário para gerar subempregos em nossa região sob o pretexto de um desenvolvimento, cujo preço tem sido a vida de pessoas.

O brutal assassinato do companheiro Zé Maria em 21 de abril de 2010, reacendeu com força a discussão e a denúncia das graves sequelas sociais e ambientais causadas pelas empresas do Agronegócio, que culminou numa histórica audiência da Câmara Municipal de Limoeiro, dia 12 de maio, quando o auditório da FAFIDAM já não tinha lugar para acomodar o número de pessoas e organizações sociais e representantes de órgãos do governo e das próprias empresas que construíram um caloroso debate com 6 horas de duração, tendo como eixo a discussão do não sancionamento pelo prefeitura de Limoeiro da emenda do vereador Heraldo Holanda à lei municipal sobre agrotóxicos, que proibe a pulverização aérea, já aprovada por aquela casa em período anterior.

A referida audiência somente reafirmou de forma categórica o que a realidade já nos mostra a todo momento e, somente os árduos defensores e beneficiários do agronegócio, sob a alegativa de proporcionar "emprego e desenvolvimento” não querem admitir: a de que existe uma situação ecologicamente insustentável e humanamente perversa gerada por este modelo de produção que, além de fazer uso abusivo de venenos, vem se utilizando dessa que é uma das formas mais expostas de aplicação do veneno: a pulverização aérea.

Porém, a despeito dos alarmantes e científicos dados apresentados pela Dra. Raquel Rigotto, coordenadora do Núcleo TRAMAS da UFC, a partir de estudos criteriosos e do resultado positivo de amostras coletadas durante os dois anos de pesquisas na região da Chapada, aliadas a declarações contundentes de representantes da própria justiça e de órgãos governamentais acerca da falta de controle básico em torno da política dos agrotóxicos, os vereadores de Limoeiro, em sessão ordinária do dia 20 de maio, vergonhosamente desaprovaram a lei por eles próprios criada, por maioria de votos, garantindo assim, a continuidade da malfadada pulverização aérea sobre a cabeça da população, cuja saúde já parece bastante comprometida, inclusive, com estudos associando esta problemática à proliferação de casos de câncer na região.

E diante disso, surgem algumas perguntas que não querem calar: A quem interessa a desaprovação dessa lei que proíbe a pulverização aérea, visando unicamente preservar um pouco mais a população dos riscos de contaminação por agrotóxicos? O que teria levado os vereadores de Limoeiro a votarem contra uma lei criada por iniciativa da própria Câmara? Com essa atitude, estes legisladores demonstram claramente que estão de que lado, afinal? Do lado da população que a elegeu ou do lado dos interesses dos grandes empresários e do grande capital que sustenta o Agronegócio em nossa região? O que pode explicar tremenda incoerência? O que justifica perder a chance de dar um exemplo nacional, criando uma lei municipal que garante proteger o nosso ecossistema e a população que nele vive?

Indignados com tal situação, conclamamos todos e todas, movimentos sociais, organizações e pessoas a se mobilizarem para exigir que seja dada uma resposta política e jurídica a todas essas questões levantadas e que dê conta desse conjunto de fatos aberrantes que têm sido parte da nossa realidade nos últimos anos. E aí vai uma última reflexão: Será que vale a pena o preço que estamos pagando por este suposto desenvolvimento?

Queremos pois, reafirmar que a morte de Zé Maria não foi em vão e que, mesmo que se passem dias, meses, anos, sua luta será levada adiante por aqueles que, como ele, acreditam na vida acima do lucro. A luta continua!

- POR UM NOVO MODELO AGRÍCOLA : PELO FIM DA MONOCULTURA PARA EXPORTAÇÃO ;
- ABAIXO OS AGROTÓXICOS E PELA MANUTENÇÃO DA LEI ZÉ MARIA DO TOMÉ
- EM DEFESA DA ÁGUA: ÁGUA É VIDA E NÃO MERCADORIA!
- PELA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DO INQUÉRITO DO ASSASSINATO DE ZÉ MARIA DO TOMÉ; QUE OS CULPADOS SEJAM PUNIDOS!
ZÉ MARIA: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!


Assinam: MOVIMENTO ESTUDANTIL DA FAFIDAM/ANEL, CONLUTAS VALE DO JAGUARIBE, SINTSEM, SINTSEMQ

Ceará: Seminário discutirá violação de direitos pelo agronegócio na Chapada do Apodi

O Seminário "A violação de direitos fundamentais frente aos impactos socioambientais do agronegócio na Chapada do Apodi" será realizado na próxima segunda-feira (10), a partir das 19h, na sala do Mestrado da Faculdade de Direito da UFC.

Realização da Rede de Assessoria Jurídica Universitária (Reaju) e do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde para a Susentabilidade (Tramas), o evento terá a participação de Raquel Rigotto, professora da Faculdade de Medicina da UFC e coordenadora do Núcleo Tramas; Gerson Marques, Procurador Regional do Trabalho e professor da Faculdade de Direito da UFC; Bernadete Freitas, mestra em Geografia; e Maiana Maia, assessora jurídica da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP).

O objetivo do Seminário, que tem o apoio do Projeto Casadinho (UFC-UFSC) e do Diretório Central dos Estudantes (DCE), é discutir o desenvolvimento da agricultura cearense, com abordagens sobre a degradação ambiental, a precarização das relações de trabalho e as denúncias de utilização indiscriminada de agrotóxicos e contaminações do solo e da rede aquífera do Vale do Jaguaribe. O mestrado em Saúde Publica da UFC e o núcleo de extensao em Direito da Unifor também fazem parte da organização do evento.