‘Ocupa Funai’ promove manifestações em várias regiões do país

Indígenas e servidores ocuparam escritórios do órgão indigenista e rodovias em todo o Brasil ao longo desta quarta-feira (13)

Indígenas e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) promoveram ocupações em pelo menos 32 locais em todas as regiões do país, incluindo escritórios regionais da Funai e rodovias. Eles protestam contra a revisão e paralisação das demarcações de Terras Indígenas (TIs), os cortes de verbas e servidores da Funai, o loteamento político da presidência do órgão, a municipalização da saúde indígena e as violências cometidas contra os povos indígenas. O movimento “Ocupa Funai” foi encabeçado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e servidores do órgão indigenista (leia a carta da APIB).

“Motivos não nos faltam para lutar. Vamos continuar mobilizados permanentemente, todos os dias atentos e vigilantes a todas as armadilhas que são colocadas contra nós”, diz Sônia Guajajara, da coordenação da Apib. Ela informou que 130 indígenas, além de servidores, participaram da ocupação na sede da Funai em Brasília.

De acordo com Sônia, os protestos foram motivados pela indicação do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Júnior para a presidência da Funai. Após intensa reação contrária, na semana passada o governo interino recuou da nomeação (saiba mais). Mesmo assim, os indígenas consideram que as ameaças a seus direitos continuam.

Sônia também denunciou a atuação da bancada ruralista no Congresso, responsável por projetos com ameaças aos direitos indígenas, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215/2000, que visa repassar a demarcação de TIs do poder executivo para o Congresso, entre outros pontos. A PEC vai impedir novas demarcações e é um risco para aquelas já concluídas.

“Estamos aqui hoje trazendo o clamor do povo Guarani Kaiowá, o clamor daqueles que não podem mais pedir socorro!”, disse Valdelice Veron, liderança Guarani Kaiowá. No início da semana, um atentado a tiros de fazendeiros contra indígenas da TI Dourados-Amambaipeguá I, no município de Caarapó (MS), deixou três indígenas feridos, incluindo um adolescente de 17 anos em estado grave. Há algumas semanas, outro ataque tirou a vida do agente de saúde indígena Clodiodi Rodrigues Souza (saiba mais).

“Ocupar a Funai significa dizer que a Funai é nossa, que ela é para os povos indígenas e que os povos indígenas fazem parte do Brasil”, afirmou Daiara Tukano.

“Diante dos graves acontecimentos que têm acontecido na política brasileira, a gente achou que era importante a gente se manifestar, porque como somos professores a gente se preocupa com o futuro das nossas comunidades”, explicou Kamaiaku Kamaiurá, estudante do curso de Licenciatura Intercultural Indígena do Núcleo Takinahaky de Formação Superior Indígena da Universidade Federal de Goiás (UFG). Além dela, cerca de 40 estudantes do curso da UFG vieram de ônibus à ocupação da Funai em Brasília (leia carta dos estudantes).

Visita ao Ministério da Justiça

Um grupo de manifestantes também foi ao Ministério da Justiça (MJ), onde as lideranças conseguiram uma reunião com o secretário-executivo, José Levi Mello do Amaral Júnior. As principais questões levantadas na reunião foram a possível nomeação de um militar para a presidência da Funai, os cortes de orçamento e servidores do órgão indigenista e a revogação da homologação de TIs. Os indígenas entregaram um documento com suas demandas. De acordo com Sônia, apesar de não terem obtido nenhuma garantia por escrito, Amaral afirmou que nenhum militar seria nomeado presidente da Funai.

Em seguida, índios e servidores realizaram um ato e uma coletiva de imprensa no Salão Verde da Câmara para denunciar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) capitaneada pela bancada ruralista e que investiga a atuação da Funai e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A comissão vem buscando criminalizar as duas instituições, organizações indígenas e indigenistas para atravancar as demarcações de Terras Indígenas e Territórios Quilombolas.

Os cortes na Funai

O movimento "Ocupa Funai' colocou-se contra os cortes no orçamento e no quadro de pessoal da instituição. Pesquisa do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) mostra que o órgão indigenista opera com somente 36% da sua capacidade: ele conta atualmente com 2.142 funcionários efetivos, sendo que o total de quadros autorizado pelo Ministério do Planejamento é de 5.965. Em carta, os servidores da Funai mostram, ainda, que um terço dos atuais funcionários deve se aposentar a partir de 2017, o que deixaria o órgão atuando com 24% de sua capacidade total. Levantamento da agência de notícias Pública mostra que o orçamento vem tendo cortes desde 2011. Em 2016, os recursos repassados à Funai tiveram redução de 23% em relação ao orçamento autorizado pelo Congresso em 2015, que havia sido de R$ 653 milhões. O corte equivale a R$ 150 milhões a menos. A participação da Funai no orçamento total da União caiu nos últimos cinco anos, chegando ao menor valor desde 2006 (saiba mais).

Fonte: Isa

Temer avalia nome do general Peternelli para assumir a Funai

Ligado ao ex-presidente José Sarney, o militar foi indicado pelo PSC e pelo senador Romero Jucá, mas seu nome é rejeitado pelas lideranças indígenas. 

Por Elaíze Farias*

 Antonio Cruz/Agência Brasil 

O governo do presidente interino Michel Temer (PMDB) está analisando o nome do general do Exército Roberto Sebastião Peternelli Junior para assumir a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai). Ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República e ligado ao ex-presidente José Sarney, Peternelli teve o nome indicado para presidir a Funai  pelo Partido Social Cristão (PSC), do qual ele é filiado desde 2014, mas recebeu também o aval do senador Romero Jucá (PMDB-RR).

O Fórum Nacional dos Direitos Humanos pela Democracia e lideranças indígenas rejeitam o nome do general Roberto Peternelli pelo seu partido ser das bancadas ruralista e evangélica, além do militar não ter experiência na questão indígena brasileira.

Em entrevista à agência Amazônia Real, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS), disse que o Fórum recebeu, na quarta-feira (29), a informação da indicação do nome do general Roberto Peternelli para presidir a Funai. “A indicação do general Peternelli para o governo foi formalizada por parte da liderança do PSC, que é o partido que apoia o governo interino do Temer e ficou com essa indicação. A indicação foi feita pelo pastor Everaldo, pelo deputado federal Gilberto Nascimento e contou com a aquiescência do senador Romero Jucá. Essa indicação já foi encaminhada para o ministro Geddel e está aguardando o despacho do presidente [Michel Temer] para publicação no Diário Oficial”, disse Paulo Pimenta.

Geddel Vieira Lima (PMDB-BA) é o ministro da Secretaria de Governo. A reportagem apurou que, até o momento, o presidente interino Michel Temer não assinou a nomeação do general Roberto Peternelli. No Ministério da Justiça as informações que constam é a de que o nome do militar reformado ainda está sendo analisado. O último militar a assumir o cargo foi o sargento Cantídio Guerreiro Guimarães, entre agosto de 1990 e julho de 1991, amigo pessoal de Romero Jucá.

O Fórum divulgou uma nota de repúdio contra a indicação do general Peternelli.  “Essa indicação é um ataque aos povos indígenas do Brasil, que há séculos esperam a reparação pelo genocídio contra eles movido pelo Estado brasileiro, é a união do autoritarismo militar com o fundamentalismo religioso no estratégico espaço da Funai, constituído para a defesa de seus direitos.”, diz o documento.

Saiba mais no  sítio Amazônia Real.

Em instalação de conselho, ministro pede desculpas por omissão do governo Dilma em demarcações

Titular do Ministério da Justiça, Eugênio Aragão assume erros da atual administração petista na política de demarcações. Em 13 dias no governo, ele declarou cinco Terras Indígenas e destravou processos de identificação na Funai. Expectativa é que presidente assine novas homologações de áreas até sexta

Na tarde desta quarta-feira (27), o governo federal recebeu no salão nobre do Ministério da Justiça representantes de povos indígenas de diversas regiões do Brasil para a instalação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). A criação do colegiado era uma demanda dos povos indígenas para participar da elaboração da política indigenista do país. O evento teve um significado importante, já que, nos últimos anos, os indígenas foram impedidos de entrar diversas vezes no ministério, nas mobilizações que reúnem povos em Brasília na luta por direitos.

O ministro da Justiça, Eugênio Aragão, fez um mea-culpa da política de demarcações de Terras Indígenas do governo Dilma Rousseff. “Poderíamos ter feito muito mais. Talvez o momento de crise seja um momento de reflexão. Deixamos de fazer muita coisa, nos omitimos muito e devemos pedir desculpas aqueles que foram afetados por isso”, disse, na abertura do evento.

Mesmo assumindo a negligência do governo, o ministro disse estar “de alma lavada”. Aragão declarou cinco Terras Indígenas (TI) em 13 dias no cargo e também destravou processos de identificação na Fundação Nacional do Índio (Funai) (saiba mais). Seu antecessor, José Eduardo Cardoso, publicou as portarias declaratórias de 13 TI em mais de seis anos na função. O governo Dilma tem o pior desempenho no setor desde a redemocratização do país, há quase 30 anos.

“Nós vamos, durante a semana que temos pela frente, nos esforçar por declarar e também homologar novas terras indígenas", anunciou Aragão.

O CNPI é um órgão colegiado de caráter apenas consultivo, responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas. Foi criado pelo Decreto n.º 8.593, de 17/12/15 e é composto por 45 membros, sendo 15 representantes do Poder Executivo federal, todos com direito a voto; 28 representantes dos povos e organizações indígenas, sendo 13 com direito a voto; e dois representantes de entidades indigenistas, com direito a voto.

“Não é o ideal, porque a gente queria um conselho deliberativo. Vamos continuar lutando para isso”, disse Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Ela defendeu que o conselho fosse criado por projeto de lei que explicitasse o caráter deliberativo do colegiado.

A presidente Dilma deve receber os índios membros da comissão, na próxima sexta-feira (29) no Palácio do Planalto, quando também deve anunciar a homologação de mais Terras Indígenas cujos processos estão na gaveta da Casa Civil. O decreto de homologação, assinado pelo presidente da República, é a fase final do processo de demarcação e vem depois da portaria declaratória, assinada pelo ministro da Justiça (veja como são feitas as demarcações).

Os ministros da educação, Aloízio Mercadante, da cultura, Juca Ferreira e o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves, também participaram do evento.

“É fundamental que a educação entre na prioridade do movimento indígena e a educação escolar indígena entre na prioridade da política pública”, disse Mercadante. O ministro mencionou a entrada de nove mil índios até agora no ensino superior pelo sistema de cotas como o maior passo nesta direção.

Fonte: ISA

Leia também:
Dilma mandou acelerar demarcações indígenas, diz ministro (Folha, 27 de abril)

Presidente busca aproximação com povos indígenas (Valor Econômico via Notícias da Terra, 28 de abril)

Governo adia demarcações de terras anunciadas e frustra expectativa dos povos indígenas (Cimi, 29 de abril)

Dilma homologa duas Terras Indígenas e Aragão declara uma (ISA, 02 de maio)

Governo declara duas Terras Indígenas e identifica quatro

Por: Tatiane Klein*

Após publicação de quatro estudos de identificação pela Funai ontem (19), Ministério da Justiça assinou hoje as portarias declaratórias de outras duas terras

Nessa semana, o governo federal resolveu dar prosseguimento a seis processos de demarcação de Terras Indígenas (TIs). No terça (19), Dia do Índio, a Fundação Nacional do Índio publicou os estudos de identificação e delimitação de quatro Tis, nos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Amazonas e Pará – um total de 1.408.879 hectares, que elevam a sete o número de Tis identificadas nos dez meses de João Pedro Gonçalves da Costa à frente da Funai. 

No dia 20,  foi a vez do Ministro da Justiça Eugênio Aragão assinar as primeiras portarias declaratórias de sua gestão, reconhecendo-as como de posse permanente indígena: a TI Estação Parecis, com 2.170 hectares, e a TI Kawahiva do Rio Pardo, com 411.848 hectares, ambas no estado do Mato Grosso.

As quatro terras identificadas pela Funai tiveram seus estudos iniciados há pelo pelo menos oito anos e duas estão fora da Amazônia Legal: a TI Ypo’i/Triunfo, na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai, e a TI Sambaqui, no litoral do Paraná. Uma das mais comemoradas pelo movimento indígena é a TI Sawre Muybu, do povo Munduruku, no Pará – diretamente impactada pela construção do Complexo de Hidrelétricas do Rio Tapajós. Na margem direita do Rio Negro (AM), está a TI Jurubaxi-Téa, identificada na mesma leva. As duas terras declaradas pelo Ministério da Justiça estão na Amazônia Legal, mas sofrem com pressão intensa de madeireiros e fazendeiros.

Para Sonia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), as ações do Executivo pela demarcação de terras são uma grande conquista. Ela frisa que o reconhecimento de terras em áreas de conflito, fora da Amazônia Legal, pode ser interpretada como uma afronta aos parlamentares da bancada ruralista, mas diz que o movimento indígena não vai recuar: “Temos que demonstrar que não estamos com medo e que estamos juntos, pressionando a Funai. A Funai tem que cumprir o seu papel institucional independentemente da situação política do momento. A nossa principal bandeira de luta continua sendo o avanço na demarcação de terras. Apesar desse contexto de pressão, ameaças e retrocessos que vivemos, não vamos recuar”.

Gisla Saw Munduruku brinca com seu companheiro insepáravel, um sagui, na Terra Indígena Sawre Muybu (PA), em 2015 | Isadora Brant

No pacote de publicações dessa semana, o Executivo também autorizou a realização de um novo concurso público para a Funai, seis anos depois do último, em 2010, além de ter reconhecido e declarado cinco áreas como Territórios Remanescentes de Quilombo. Duas semanas atrás, a presidente Dilma Rousseff já havia assinado a homologação da Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, no Pará. Saiba mais.

Espera, luta e justiça
No município de Colniza (MT), a Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, declarada como de posse permanente de um povo em isolamento voluntário, conhecidos como Kawahiva do Rio Pardo, sofre com invasões de madeireiros, garimpeiros e fazendeiros – e estava à espera da assinatura do ministro da Justiça desde 2013. Em outubro de 2015, a ONG Survival International lançou uma campanha demandando urgência na proteção da terra, diante da ameaça de extermínio dos Kawahiva por madeireiros.

A TI Estação Parecis, do povo Paresi, enfrenta há anos, além da contaminação por agrotóxicos e fome, a pressão de fazendeiros, na Justiça e em área: em 2009, a cacique Valmireide Zoromará foi assassinada a tiros por um gerente da fazenda Boa Sorte, que confessou o crime. A área já havia sido declarada com 3.620 hectares em 1996, mas passou por reestudo e agora é declarada com 2.170 hectares.  Em 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região já havia decidido que os Paresi deveriam ter suas terras, que ocupam desde o século XIX, restituídas.

Entre as identificadas, a TI Ypo’i/Triunfo, de ocupação tradicional do povo Guarani Ñandeva, em Paranhos (MS), também é reivindicada há décadas pela comunidade indígena, que, até ver a área de 19.756 reconhecida, enfrentou despejos, perseguições e mortes de lideranças. Em 2009, Ypo’i/Triunfo foi palco de uma ação de despejo ilegal por fazendeiros da região de fronteira com o Paraguai, em que foram assassinados os professores guarani Genivaldo e Rolindo Vera. O corpo de Rolindo segue desaparecido.

A TI Sambaqui, do povo Guarani Mbya, está na área impactada por empreendimentos de construção submarina e de ampliação do canal do Porto de Paranaguá, no litoral do Paraná. A área, em que a presença guarani é documentada desde os anos 1940, foi identificada com 2.795 hectares, após oito anos de estudos.

Nos rios da Amazônia
A TI Sawre Muybu, de ocupação tradicional do povo Munduruku no Médio Tapajós (PA), também é aguardada há anos e seu reconhecimento oficial é uma das exigências ao governo, em uma carta redigida pelos Munduruku em sua 26ª Assembleia, no início de abril. No texto, eles se dizem preocupados com a política energética dos governos Lula e Dilma e que não aceitarão a construção de cinco hidrelétricas nos Rios Tapajós e Jamanxin: “O rastro do tempo mostra o que ocorreu com os parentes do rio Tocantins, que até hoje, mais de 30 anos depois de serem expulsos de seu território, ainda esperam as compensações que o governo prometeu quando foi construída a usina de Tucuruí. As consequências do barramento dos rios Xingu, Madeira, Teles Pires, e o que aconteceu com o rio do Doce, são os maiores exemplos de que estes projetos não servem para nós”.

A morosidade na publicação dos estudos de Sawre Muybu levou os Munduruku a fazer a autodemarcação de sua terra em 2014, visto que o relatório de identificação dos 178.173 hectares como Terra Indígena já estava pronto para publicação desde 2013, segundo denúncia da ex-presidente da Funai, Maria Augusta Assirati. No final de 2015, o movimento Ipereg recebeu um prêmio da ONU pela iniciativa da autodemarcação.

“É a melhor notícia que nós podíamos receber hoje”, comemora Marivelton Baré, da diretoria da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e da Associação das Comunidades Indígenas do Médio Rio Negro (Acimrn). Segundo ele, a identificação e delimitação da TI Jurubaxi-Téa, nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos (AM), era reivindicada pelas comunidades e pelo movimento indígena regional há 22 anos – mas os estudos de identificação só foram iniciados em 2007. Em 2014, a Justiça Federal no Amazonas obrigou a Funai a publicar os estudos de identificação de terras no Médio e Baixo Rio Negro em até dois anos, por conta das invasões e de problemas de acesso à saúde e educação diferenciadas pelas comunidades.

Marivelton conta que a morosidade no processo de identificação prejudicou por muito tempo a vida das oito comunidades dos povos Baré, Tukano, Baniwa, Nadöb, Pira-Tapuya, Arapaso, Tariana, Tikuna, Coripaco e Desana, que enfrentam a escassez de pescado e os impactos da pesca comercial, do turismo de pesca esportiva, do garimpo e da extração de madeira e seixo. Segundo Marivelton, a identificação reforça a proteção da área contra as atividades ilegais e pode ser um caminho para a organização das comunidades em torno de iniciativas de geração de renda e gestão territorial: “É garantido, é por direito e foi recebido com bastante alegria e satisfação pelas comunidades e por todos nós. Nós estamos prontos para os processos que ainda faltam, até chegar à homologação”.

*Fonte: ISA - Colaborou: Isabel Harari 

Leia também:
Funai publica relatórios de TIs no PA (Munduruku), MS (Guarani Ñandéva), PR (Guarani Mbyá) e AM (dez povos) (Tania Pacheco – Combate ao Racismo Ambiental)

Terra Indígena inviabiliza usina (Estadão)

Funai reconhece território tradicional Sawré Muybu dos Munduruku (Amazônia Real)

Reconhecida a ocupação indígena, MPF/PA quer saber qual a posição do Ibama sobre hidrelétrica São Luiz do Tapajós (MPF-PA)

Manifestantes invadem arena e protestam durante Jogos Indígenas

Júlia Dias Carneiro*

Cerca de 200 indígenas de diversas etnias invadiram o estádio dos Jogos Mundiais Indígenas e interromperam as competições da noite desta quarta-feira.

Logo antes das 19h, o grupo entrou na Arena Verde e invadiu o campo com cartazes e gritos contra a PEC 215 – o projeto de emenda constitucional que teve sua primeira aprovação ontem por comissão especial da Câmara dos Deputados.

No centro do campo, os indígenas formaram um grande círculo e deram-se as mãos, gritando "não à PEC 215". Segundo eles, o texto dificulta a demarcação de terras.

Depois, agruparam-se ao lado de uma das arquibancadas, onde alguns líderes do movimento discursaram, apropriando-se de um dos microfones do evento enquanto o público que até então assistia às provas de corrida de 100 metros acompanhava em silêncio.

"Eu quero falar para vocês, irmão indígenas: vamos brigar lá em Brasília!", conclamou Jeremias Tsibodowapre, líder da etnia xavante, do Mato Grosso. "Estamos prontos para ir a Brasília e brigar lá no Congresso. Nós vamos quebrar o Congresso! Quero convidar todos vocês. Vamos brigar!", disse sob aplausos dos manifestantes.

"Hoje é com os povos indígenas, mas ninguém garante que amanhã não será com vocês!", acrescentou a jovem Narubia Werreria, da etnia karajá da Ilha do Bananal. "Todos dependem da natureza e da terra para sobreviver."
Comissão Especial

Na noite de terça-feira, a PEC 215 foi aprovada pela comissão especial responsável por analisar o projeto, por 27 votos a zero. Deputados contrários às alterações abandonaram a votação em protesto. A medida tramita desde 2000, e sua aprovação é vista como uma vitória da bancada ruralista na casa.

A PEC propõe a alteração do processo de demarcação de terras indígenas e na prática transfere a decisão final para o Congresso.

Hoje, a demarcação é uma atribuição do Poder Executivo, conduzida pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e chancelada pelo Ministério da Justiça e pela Presidência da República.

A preocupação com a tramitação da PEC 215 vinha marcando os jogos desde a abertura na sexta-feira, quando lideranças indígenas fizeram um discurso contra o projeto pediram que a presidente Dilma Rousseff não permitisse a aprovação da PEC 215.

Dilma chegou a ser vaiada logo no início da cerimônia – muito embora dias antes do evento o plano de ter uma cerimônia aberta ao público fora modificado, e uma plateia de convidados tenha sido selecionada para resguardar a presidente.

Protestos menores vinham marcando os últimos dias dos jogos, mas a aprovação do projeto na terça deixou muitos participantes incrédulos e gerou um engajamento muito maior.

Logo após a dispersão dos manifestantes, o locutor dos Jogos Mundiais Indígenas anunciou que a programação seria suspensa pela noite, cancelando o restante das demonstrações esportivas que estavam previstas. Frustrado, o público respondeu com vaias e lotou os estandes de venda de artesanato indígena do evento.

Natanael Karajá, parte da Articulação dos Povos Indígenas do Estado do Tocantins, afirmou que o protesto não é necessariamente contra a realização dos jogos – mas ressaltou o paradoxo que a coincidência dos dois eventos resume.

"Esse evento que está acontecendo é um evento bonito. Mas hoje, em Brasília, os parlamentares estão querendo acabar conosco, com os povos indígenas, com as terras que nós temos", afirmou.

"Por quê eles fazem um evento tão grande desses e não fazem a demarcação de nossas terras, para que possamos viver com dignidade, para assegurar nossos direitos legais, nossa cultura, nossa religião?", questionou ao fim do protesto. "Hoje nós buscamos todos os papeis e documentos necessários, buscamos dialogar. Mas se não aceitarem será como no passado. Vamos resistir."

A PEC 215 ainda terá que ser votada em plenário na Câmara dos Deputados, e se aprovada seguirá para o voto no Senado. A última barreira seria o veto da presidente Dilma.

*Fonte: BBC Brasil em Palmas

Nota: Dilma. Cardozo e Adams: Os maiores responsáveis pelo genocídio de povos indígenas em curso no Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar sobre os povos indígenas do Brasil, mente para si próprio, para os povos e para a sociedade brasileira. Insiste numa “conversa para boi dormir” segundo a qual o governo não teria paralisado as demarcações e que estaria resolvendo os conflitos por meio do “diálogo” e da “mediação”. Isso é mentira do ministro e, portanto, do governo brasileiro.

Os dados de violência cometidos contra nossos povos em 2014, denunciados recentemente pelo Cimi, e a realidade vivida pelos povos do Brasil, de modo especial, daqueles que estão em áreas superlotadas , em acampamentos de beiras de rodovias, sendo atacados a tiros por fazendeiros em plena luz do dia, como o ocorrido nesta quarta-feira, 24 de junho, contra um grupo de Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Kususú Ambá, no MS, atestam essa mentira e deveriam deixar o ministro da Justiça envergonhado. Mas está cada vez mais evidente que Cardozo não tem vergonha na cara.

Além de não cumprir com sua responsabilidade constitucional de demarcar nossas terras, José Eduardo tenta legitimar sua omissão sugerindo que se ele demarcasse essas terras estaria provocando os fazendeiros a cometerem mais violência do que já cometem. Em vez de enfrentar e prender os assassinos de nossas lideranças, o governo brasileiro se curva às suas ameaças e chantagens.

Neste mesmo sentido, outra justificativa sugerida por Cardozo, em recente entrevista no programa Bom dia Ministro, é que não adiantaria o governo demarcar as nossas terras “sem negociação” com os fazendeiros, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) anularia seus atos administrativos. Todos sabemos, no entanto, que é o ministro Luis Inácio Adams, da Advocacia Geral da União (AGU), homem de confiança da presidente Dilma, que tem atuado organicamente, ao menos desde o ano de 2012, lado a lado com representantes da bancada ruralista e da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), junto aos ministros do STF, para consagrar a tese absurda do Marco Temporal e estender para todas as terras indígenas do Brasil a aplicação das Condicionantes estabelecidas pelo Supremo para o caso específico da Raposa Serra do Sol.

É essa a estratégia de Adams e do governo Dilma para legitimar a Portaria 303/12, que continua vigente e sendo plenamente implementada pela consultoria jurídica do Ministério da Justiça nas análises relativas a procedimentos de demarcação de nossas terras.

Ao não demarcar as nossas terras, mesmo havendo procedimentos administrativos conclusos, sem qualquer impedimento técnico e judicial, Dilma e Cardozo descumprem a Constituição e normas infraconstitucionais, como o Decreto 1775/96, e, portanto, cometem crime de prevaricação e devem ser responsabilizados e responder por ele.

Ao não demarcar as nossas terras e trabalhar pela descaracterização do direito originário que temos sobre as mesmas, Dilma, Cardozo e Adams são os maiores responsáveis pelos assassinatos e criminalização de lideranças e pelos demais crimes cometidos contra nossos povos. Um quadro tão alarmante que podemos caracterizar como de um verdadeiro genocídio.

Diante dessa situação, entendemos que não resta outra opção: retomar e autodemarcar nossas terras tradicionais, mesmo sabendo que isso pode custar a vida de muitas de nossas lideranças e de muitos de nossos guerreiros.

Kretã Kaingang – Região Sul

Lindomar Terena – Centro Oeste

Paulo Tupinikim – Nordeste

Darã Tupi Guarani –Sudeste

COORDENAÇÃO EXECUTIVA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte: Blog Mobilização Nacional Indígena (links no texto vinculados por este blog)

Nota da Apib: Tímida resposta do governo federal não agrada povos e organizações indígenas

A “resposta positiva” esperada pelos dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib e seus aliados, após reunião no Palácio do Planalto com o ministro Miguel Rossetto, em 16 de abril, último dia do Acampamento Terra Livre – que reuniu na esplanada dos ministérios mais de 1,5 mil lideranças indígenas do país inteiro, resumiu-se ao anúncio pelo governo federal da homologação de três terras indígenas na região norte do Brasil: TI Arara, habitada por povos Arara e Juruna, no município de Senador José Porfírio, no Pará; TI Mapari, habitada pelo povo Kaixana, nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins, no Amazonas; e TI Setemã, habitada pelo povo Mura, nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, no Amazonas.

As medidas certamente constituem um ato de justiça para com os povos favorecidos, depois de 26 anos da Constituição Federal, que determinou demarcar todas as terras indígenas num prazo de 5 anos. No entanto, pela localização dessas áreas, o ato prova a perene submissão do governo Dilma aos interesses do latifúndio e do agronegócio, entre outros poderes econômicos, que tomaram conta de espaços de decisão nos distintos âmbitos do Estado e nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste do país.

Plausível seria se, além das áreas agora homologadas, o governo federal assegurasse a demarcação e homologação de terras indígenas localizadas nessas outras regiões, inclusive na Amazônia, onde estão hoje instaladas situações de conflito, violência e criminalização de lideranças indígenas, a mando dos donos ou representantes das madeireiras, dos grandes empreendimentos, do latifúndio e do agronegócio e, por vezes, de agentes do Poder Público.

A Apib lamenta mais uma vez esta tímida e lacônica resposta, que não consegue esconder a decisão política de paralisar as demarcações das terras indígenas, em nome de um suposto “ajuste” de direitos, que só favorece aos donos do capital e inimigos históricos dos povos indígenas.

A Apib convoca, por fim, os povos e organizações indígenas a resistirem na defesa de seus territórios, custe o que custar, pelo bem-viver das suas atuais e futuras gerações.

Brasília – DF, 21 de abril de 2015.

Mobilização Nacional Indígena

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Leia também:

Instituto Socioambiental: Após mobilização indígena, Dilma homologa três Terras Indígenas e autoriza contratação para Funai

Carta Capital: "A relação do governo com os índios se assemelha à da ditadura" (Entrevista a Marcio Santilli)

Mobilização Nacional Indígena reúne mais de mil lideranças em Brasília

O ataque sistemático aos direitos indígenas e de outras populações tradicionais tem sido uma das principais pautas no Congresso Nacional nos últimos anos. Tal ofensiva ameaça os territórios, a cultura e a própria sobrevivência desses povos, cuja diversidade sociocultural representa uma das maiores riquezas do país. Além disso, enfrentamentos desse tipo no âmbito do Poder Legislativo se configuram também como uma afronta direta à democracia do Brasil, uma vez que abre precedentes para que outros direitos conquistados pela sociedade nacional possam ser alterados através de manobras políticas que beneficiam os interesses de pequenos grupos.

Para dar continuidade à luta contra esse retrocesso, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) convocou a todos os povos, organizações e lideranças indígenas, seus aliados e parceiros da sociedade civil a participarem da Semana de Mobilização Nacional Indígena 2015, a ser realizada de 13 a 16 de abril. Estão previstas manifestações em Brasília (DF), onde ocorrerá o Acampamento Terra Livre (ATL), e, simultaneamente, acontecerão atividades em todas as regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos, na capital federal, em torno de mil representantes de povos indígenas de todo o Brasil, com objetivo de disseminar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural, mas também como forma de pressionar o Estado pela manutenção e efetivação de seus direitos, em respeito à Constituição nacional e às leis internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

A mobilização é apoiada por inúmeras organizações da sociedade civil e movimentos sociais, como Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Instituto Socioambiental (ISA), Centro de Trabalho Indigenista (CTI), Greenpeace, Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Movimento de Apoio aos Povos Indígenas (MAPI), Movimento Uma Gota no Oceano, Movimento Índio É Nós, Associação Floresta Protegida, entre outros.

Serviço:

O que: Mobilização Nacional Indígena – Acampamento Terra Livre 2015

Quando: 13 a 16 de Abril de 2015

Onde: Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF

Mais informações com a assessoria de imprensa:

Nathália Clark – (61) 9658-2745

Oswaldo Braga de Souza – (61) 9103-2127

Patrícia Bonilha – (61) 9979-705

Fonte: Cimi

Apib convoca povos indígenas para o Acampamento Terra Livre 2015, em Brasília

Passados 26 anos da Constituição Federal, que consagrou os direitos fundamentais dos povos indígenas à diferença e às terras que tradicionalmente ocupam, o Estado brasileiro, ao invés de garantir a efetivação desses direitos, também protegidos pelo direito internacional, na contramão da história parece continuar determinado a suprimi-los, em detrimento da integridade física e cultural dos primeiros habitantes desta terra chamada Brasil.

O ataque sistemático aos direitos dos povos indígenas é inadmissível numa sociedade democrática e plural, onde esses direitos são hoje tratados como moeda de troca e objetos de barganha política. Mas os povos indígenas já deram provas suficientes de que não cederão a essa nova ofensiva, carregada de ódio, discriminação, racismo e incitação à violência, promovidos pelos donos ou representantes do poder político e econômico.

É para dar continuidade a essa luta que a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB, convoca a todos os povos, organizações e lideranças indígenas e seus aliados e parceiros a participarem do Acampamento Terra Livre (ATL) – Em defesa das terras e territórios indígenas, a ser realizado em Brasília – DF de 13 a 16 de abril do corrente ano. Simultaneamente nesse período, os povos e organizações indígenas estarão também promovendo mobilizações nas distintas regiões do país.

O ATL é a maior mobilização nacional que reúne, há mais de 11 anos na capital federal, em torno de 1.000 representantes dos povos indígenas de todas as regiões do país, com o objetivo de mostrar não só a sua diversidade e riqueza sociocultural mas também a forma como o Estado os trata até o momento e sobretudo como querem que seus direitos sejam mantidos e efetivados, em respeito à Constituição Federal e à legislação internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos, que inclui a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas.

O Acampamento acontece pelo esforço conjunto de cada uma das delegações que se articulam e mobilizam para conseguir apoio em transporte e alimentação de ida e volta à Brasília. E se possível, para contribuir também com a logística e infraestrutura do evento.

A APIB e as entidades de apoio contribuem aportando a maioria dos itens básicos de infraestrutura, logística e alimentação, e outras condições necessárias para êxito do evento.

Desta forma, a APIB espera que todas as delegações se empenhem em possibilitar a sua participação, considerando que é responsabilidade de todos os povos, organizações e lideranças indígenas estarem articulados e mobilizados permanentemente para garantir a defesa, proteção e efetivação dos direitos indígenas.

Por favor confirmem a sua participação, informando o número de membros de sua delegação aos e-mails apibbsb@gmail.com; apibsecretaria@gmail.com


Brasília – DF, 05 de março de 2015.

MOBILIZAÇÃO NACIONAL INDÍGENA

ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB

Fonte: Mobilização Nacional Indígena 2015

Índios voltam ao Congresso para pedir rejeição da PEC das Terras Indígenas

Por: Murilo Souza*

Índios e ambientalistas lutam pela rejeição da PEC que muda regras de demarcação de terras indígenas

Mais de 30 lideranças de povos indígenas e diversas entidades ligadas a eles marcaram presença na manhã desta quarta-feira (25) em mais um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, chamada de PEC das Terras Indígenas. A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental. O encontro foi promovido pela Frente Parlamentar Ambientalista.

Coordenador da frente, o deputado Sarney Filho (PV-MA) considera decisivo, neste momento, reunir todo o apoio possível de deputados e de representantes de organizações ambientalistas e indigenistas contrários à PEC 215/00. “Se essa emenda passar é para acabar com todo o processo de criação, ampliação e possivelmente começar o de extinção das reservas indígenas”, alertou Sarney Filho, em referência ao fato de que a bancada ruralista na Câmara, que está maior na atual legislatura, passaria interferir diretamente no processo demarcatório.

Para o deputado, a ideia de transferir a palavra final para o Congresso Nacional é uma manobra de segmentos radicais do ruralismo brasileiro, que querem plantar e minerar nas terras dos índios.

Coordenadora-executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Sônia Guajajara, também entende que esse é o momento de buscar apoio para impedir retrocessos nos direitos constitucionais dos índios. “Em 2014 estivemos aqui [em Brasília] quase todos os meses fazendo o devido embate com os ruralistas”, disse Guajajara. “E nós não podemos sossegar enquanto não enterrarmos definitivamente essa PEC.”

Falta d’água

Guajajara lembrou o problema da atual crise hídrica, que afeta principalmente estados do Sudeste, e destacou a importância dos territórios indígenas no processo de preservação de reservas e de mananciais de água. “De que adianta viver em uma mansão em São Paulo e só ter água salgada para beber”, questionou. “Lutar pelas terras dos índios é também lutar pela água”, acrescentou.

Segundo o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Flávio Chiarelli, estudos do governo mostram que hoje os territórios indígenas se encontram mais preservados do ponto de vista ambiental do que as próprias unidades de preservação. “Ou seja, os índios cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e sem receber nada por isso”, disse Chiarelli, ao defender por que o processo de demarcação tem que ser técnico e não político.

Violência

O presidente da Funai chamou atenção ainda para a violência sofrida por índios que participaram de manifestações contra a PEC 215/00 no ano passado, ressaltando que 5 deles acabaram presos. Para Chiarelli, a PEC retira direitos assegurados aos índios pela Constituição de 1988 e poderá ser questionada futuramente no Supremo Tribunal Federal (STF).

Cléber Busato, que representou o Conselho Missionário Indigenista (Cimi), destacou pontos preocupantes do substitutivo apresentado no ano passado pelo então relator da PEC 215/00 na comissão especial, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). “O principal deles é o que passa a exigir que a demarcação seja feita por projeto de lei de iniciativa da Presidente da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso, ou seja, submetendo o processo de demarcação aos interesses direitos do agronegócio e de mineradoras”, disse Busato.

No começo de fevereiro, em reunião com lideranças indígenas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que vai oferecer “todas as condições de diálogo” para que as lideranças indígenas sejam ouvidas.

*Fonte: Agência Câmara 

PEC 215 não é votada por comissão especial da Câmara e, segundo regimento, deve ser arquivada

Fim de comissão é vitória histórica de defensores do meio ambiente, dos direitos de povos indígenas e tradicionais. Desfecho ocorre depois de duas semanas de batalhas regimentais entre parlamentares ruralistas e socioambientalistas

 

Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), discute com deputados destino da PEC 215 | Zeca Ribeiro - Agência Câmara

O Congresso finalizou, tarde da noite de ontem (17/12), as votações do ano legislativo e da atual legislatura sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão deve ser extinta e o projeto arquivado, numa vitória histórica para defensores do meio ambiente, povos indígenas e tradicionais.

Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.

As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação. Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos.

O vice-presidente da comissão especial, o ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário, apesar da bancada do agronegócio dominar o colegiado. “Não conseguimos terminar o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião”, resignou-se o deputado.

Durante boa parte da manhã, conduzindo uma reunião conturbada da comissão, Florence rejeitou pacientemente, uma a uma, as várias questões de ordem apresentadas pelos poucos deputados contrários à PEC. O petista, no entanto, ganhou tempo e irritou os ruralistas. Pouco antes do meio dia, quando faltou luz no Congresso, ele suspendeu a sessão. Os deputados tiveram de ir ao plenário da Câmara para acompanhar as votações da ordem do dia.

A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assim que as votações no plenário terminassem e a reunião fosse retomada. Com o alongamento de votações complexas no plenário, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos de Nílson Leitão. Nos corredores da Câmara, a expectativa era de que os ruralistas tentariam uma nova manobra para realizar uma nova reunião da comissão. Eles continuaram pressionando Alves e Florence a voltar atrás e para tentar votar o relatório de PEC até tarde da noite, mas, já com o Congresso esvaziando-se, não tiveram sucesso.

Eles precisariam apreciar o substitutivo de Serraglio no máximo até amanhã. Em geral, os parlamentares deixam Brasília para voltar aos seus estados no máximo até quinta na hora do almoço. O recesso parlamentar está previsto para começar na próxima segunda (22/12).

Do lado de fora do Congresso, um grupo de mais de 50 índios passou o dia em protesto contra a PEC, cantando e dançando, impedido de entrar no prédio por um grande contingente de policiais. Não houve incidentes durante todo o dia.

“Essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC.

Arquivamento

“O artigo 105 do Regimento da Câmara determina que os projetos devem ser arquivados ao final da legislatura caso não sejam aprovados por todas as comissões pelas quais precisam tramitar”, explica Maurício Guetta, advogado do ISA.

Ele aponta, no entanto, que os ruralistas ainda podem tentar uma amanobra regimental objetivando o não arquivamento da PEC, ainda neste ano, ou o seu desarquivamento, no início da próxima legislatura. Guetta prevê que eles seguirão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.

Por: ISA – Instituto Socioambiental

Leia também:  Processo contra relator e vice de comissão sobre terras indígenas chega ao STF  - O Globo

Funai e Cimi pedem soltura dos cinco indígenas detidos após protesto - Agência Brasil

PEC 2015: Ruralistas dão novo golpe em comissão; votação pode acontecer na semana que vem

Bancada do agronegócio faz reunião à revelia de presidente de comissão especial, a portas fechadas, com respaldo do presidente da Câmara, Henrique Alves, e passa por cima de regimento da casa. Seguranças usaram de violência para conter manifestantes

Os ruralistas deram novo golpe para fazer avançar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215. Desta vez, apelaram ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e conseguiram realizar, no início da noite de quarta-feira (10/12), uma nova reunião da comissão, a portas fechadas, à revelia e sem a presença de seu presidente, Afonso Florence (PT-BA). A bancada do agronegócio solicitou a realização da reunião diretamente a Alves depois de Florence negar o pedido e marcar um novo encontro da comissão para a próxima terça.

Por mais de duas horas, deputados do PSOL, PT, PSB, PV e PCdoB conseguiram obstruir a votação do projeto, lançando mão de questões de ordem e outros instrumentos regimentais. Enquanto ainda votavam as atas de reuniões anteriores, o deputado Nelson Marquezzeli (PTB-SP) pediu vistas do relatório da PEC e o vice-presidente da comissão, Nilson Leitão (PSDB-MT), acatou o pedido e encerrou a sessão. O objetivo de Marquezzelli foi evitar novas manobras regimentais dos opositores da PEC, inclusive impedir outros pedidos de vista. 

Florence não apareceu na comissão sob orientação da liderança do governo na Câmara.

Uma nova reunião da comissão especial ainda não foi marcada, mas tudo indica que deve acontecer na terça ou quarta da semana que vem, quando os ruralistas tentarão ler e votar o relatório do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Eles correm contra o tempo: se o documento não for votado até o fim desta legislatura, previsto para o dia 22/12, o projeto será arquivado.

Além de impor uma série de restrições aos direitos dos povos indígenas previstos na Constituição, o projeto transfere do governo federal para o Congresso a prerrogativa de aprovar a oficialização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação e territórios quilombolas. Na prática, se aprovado, vai significar a paralisação definitiva da formalização dessas áreas.

De acordo com o regimento da Câmara, Leitão não poderia ter aceitado o pedido de vistas antes que o parecer sobre a PEC começasse a ser lido. Para os parlamentares aliados das organizações indígenas, por causa disso a sessão foi ilegal. Hoje, eles deverão questionar formalmente os presidentes da comissão e da Câmara, requerendo a anulação das decisões tomadas na reunião. Não está descartada uma ação judicial para invalidá-la.

“Essa reunião foi uma farsa, que não tem nenhuma validade e muitas ilegalidades”, denuncia o deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente de Defesa dos Direitos Indígenas. Ele lembrou que juristas e representantes de organizações indígenas e indigenistas não foram ouvidos pela comissão especial. O parlamentar criticou a segurança da Câmara por impedir o acesso dos manifestantes. Ele informa que suplentes da comissão votaram questões de ordem durante a reunião, o que também é proibido pelo regimento da Câmara.

Portas fechadas e confusão
A sessão ocorreu em clima tenso. As portas da comissão foram fechadas por determinação de Serraglio e Leitão, enquanto seguranças usaram de violência para conter indígenas e indigenistas contrários à PEC nos corredores da Câmara. Houve confusão, gritaria e empurra-empurra. O secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cléber Buzatto, foi imobilizado com uma gravata por dois seguranças. Ele foi solto minutos depois. (veja abaixo vídeo de Clarissa Presotti).

Publicação by Clarissa Presotti.

Somente um grupo de cinco indígenas e um quilombola foi autorizado a entrar na comissão. Leitão justificou a restrição de acesso em virtude dos incidentes do dia anterior, quando houve início de confusão entre parlamentares e manifestantes contrários à PEC. O incidente aconteceu depois dos ruralistas abrirem uma sessão da comissão, mantendo o painel de presença aberto, enquanto ocorriam votações no plenário da Câmara, o que é proibido pelo regimento, para tentar votar o projeto (saiba mais).

“Hoje, a situação repetiu-se: a violência, a truculência da polícia legislativa, que obedece a ordens superiores do presidente da Câmara, impedindo nosso acesso para acompanharmos a votação”, criticou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela alerta que a bancada do agronegócio está decidida a aprovar a PEC 215 ainda neste ano (veja vídeo abaixo de Sônia Guajajara dentro da comissão)

Publicação by Bancada Verde.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria presidente Dilma Rousseff já manifestaram-se publicamente contra a PEC, mas o governo continua ausente das negociações sobre projeto. Ontem, depois que Henrique Alves acatou a questão de ordem dos ruralistas e garantiu a realização da sessão da comissão especial, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), fez um apelo ao presidente da Câmara para voltar atrás da tribuna do plenário, mas foi ignorado.

Regulamentação da Constituição

No início da tarde de ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), cancelou a reunião da comissão mista que analisa o Projeto de Lei (sem nº) que pretende regulamentar o parágrafo 6º do Artigo 231 da Constituição. Ele remarcou a reunião para a tarde da próxima terça (16/12). Sob a justificativa de regulamentar o conceito de “relevante interesse público da União” no processo de demarcação de Terras Indígenas, a proposta pretende legalizar dentro dessas áreas fazendas, estradas, hidrelétricas e linhas de transmissão, entre outros empreendimentos.

Fonte: ISA