Pós-Copa: Servidores prometem voltar às ruas com toda carga e sacudir o país com greves em 2015

*Por Vera Batista e Bárbara Nascimento

O governo federal conseguiu barrar protestos e manifestações durante a Copa do Mundo, por meio de liminares. Juízes de tribunais superiores, alinhados com o Executivo, impuseram pesadas multas, que vão de R$ 100 mil a R$ 500 mil por dia para as representações sindicais mais aguerridas, e calaram a boca dos incontentes. De mãos atadas, os sindicatos entraram com recursos contra a “mordaça”. Prometem retornar às ruas com mais fúria após o campeonato mundial de futebol e fazer com que a indignação contida pela mão pesada da equipe econômica da presidente Dilma Rousseff exploda em agosto, mês espremido entre a aprovação do Orçamento e as eleições de outubro.

Além de impedidos de expressar revolta no momento em que os holofotes mundiais estão sobre o país, os servidores são acusados pela União de fazer “verdadeira chantagem” para “pressionar o governo federal a acatar suas desarrazoadas reivindicações salariais”. Um técnico que participa da mesa de negociação do Ministério do Planejamento relatou que “a forma superficial como os atuais sindicalistas agem está irritando o governo”. Assim, a enxurrada de restrições varreu o país e atingiu em cheio não apenas setores essenciais como Fisco, segurança e saúde. Pegou também de surpresa o pessoal do Judiciário e da Cultura.

O funcionalismo, em coro, tem a mesma interpretação: define a estratégia das liminares como inconstitucional, por afrontar o legítimo direito de greve. O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) recorreu da decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu, inclusive, operação-padrão (excesso na fiscalização) e operação-meta-vermelha (diminuição no ritmo de trabalho). No arrazoado, o Sindifisco ressaltou que a União usou a expressão “chantagem” com a intenção de “achincalhar e desmoralizar” a classe e destacou: “Vergonhosa, sim, é a postura do governo, que só promete e não cumpre; que cria mesa de negociação e finge negociar, mas não sai das promessas e intenções”.

“Em momento nenhum pensamos em prejudicar a Copa. Retiramos até a greve de 10 de junho. Sempre mantivemos o efetivo de 30% trabalhando. O que queremos é apontar um item perigoso: a liminar cita a intenção de proteger o evento, não há prazo efetivo de vigor da medida, o que é um risco à democracia”, ressaltou Ayrton Eduardo Bastos, vice-presidente do Sindifisco. Em 4 de agosto, a categoria definirá o calendário de protestos. “É total a indignação com a truculência do governo”, disse.

“Estamos pasmos e preocupados com essa judicialização. Sempre fomos cabos eleitorais da democracia. Quando soubemos da liminar, com pena de R$ 200 mil por dia, o sentimento geral foi de revolta com tamanha traição. O governo não nos recebe, diz que não tem dinheiro para reajustes salariais, mas anuncia pacotes de bondades ao empresariado”, emendou Gibran Jordão, coordenador-geral da Federação Nacional dos Técnico-Administrativos das Universidades Públicas (Fasubra). “Temos que respeitar as algemas. Mas em 2015 a greve será ainda mais forte”, ameaçou.

“Essa é uma lei de exceção. O governo vem abusando da autoridade”, acusou Daro Piffer, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). A saída, disse Piffer, será sensibilizar o Congresso Nacional para que sejam incluídas emendas que beneficiem os servidores. As expectativas, no entanto, não são otimistas. Após a Copa, há apenas duas semanas de trabalho no Parlamento, uma em julho e outra em agosto. E a pauta está trancada por medidas provisórias. “O lamentável é que as coisas no Brasil não andam. Com o calendário truncado, nem o Judiciário nem o Legislativo funcionam. Quando essas liminares forem julgadas, já não vão adiantar nada”, lamentou Piffer.

O governo, de fato, não deu sinais de que vai abandonar a estratégia. Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento voltou a informar que “o governo, através desta Secretaria de Relações de Trabalho/MP, tratará as questões caso a caso, sempre tendo em vista a vigência dos acordos firmados com as entidades sindicais entre 2012 e 2014, válidos até 2015”.

Dúvidas
O fluxo inesperado de liminares criou controvérsia entre juristas. No entender o advogado Eduardo Pragmácio Filho, do escritório Furtado, Pragmácio & Associados, a interpretação desse movimento de insatisfação vai além da questão jurídica: retrata o atraso Legislativo brasileiro em relação à greve nos serviços públicos. “O tema é delicado. Os ânimos estavam inflamados. Com as liminares, o governo conseguiu garantir a ordem. Lançou mão de uma medida de urgência que funciona bem durante a Copa. Depois, ela não se sustenta. Mas temos que entender que os dois lados têm razão. E é possível que agosto vire uma bomba-relógio, principalmente se o Brasil não ganhar a Copa”, destacou Pragmácio.

Já o advogado Antonio Carlos Morad, sócio do escritório Morad Advocacia, analisou que será difícil os servidores terem sucesso no embate com o governo, embora a Constituição lhes garanta o direito de greve. “O Estado conseguiu a simpatia da sociedade. E não creio que tanto o STJ, quanto o STF, venham a mudar as decisões atuais. Por isso, não acredito em um agosto negro”. Na avaliação de Morad, vão haver negociações paralelas e as entidades sindicais retrocederão. “Creio que todos concordam que um efeito hecatombe não seria bom para o país”, reiterou. Já Francisco Gerson Marques de Lima, responsável pela Coordenadoria de Liberdade Sindical (Conalis), do Ministério Público do Trabalho, ao contrário, opinou que as liminares acabam por cercear a liberdade “de pelo menos espernear”.

“As greves tem recebido interpretações restritivas do Judiciário. Já vi decisões que determinam pena de R$ 500 mil por dia. Ora, isso dá R$ 1,2 milhão por mês. Não se vê um grupo econômico ser penalizado dessa forma, embora tenha mais capacidade financeira. Além disso, nem mesmo a Copa justifica um estado de exceção. Sou muito cético em relação à suspensão de direitos fundamentais. E liminares que tendem a cerceá-los são, sem dúvida, inconstitucionais”, disse. Para o procurador, a sociedade precisa saber sempre o que está acontecendo.

O pano de fundo, segundo Francisco de Lima - opinião compartilhada por todos os especialistas ouvidos pelo Correio -, é que os sindicatos já não têm respaldo da base, lhes falta representatividade. E quando o sindicato é obrigado a engolir um acordo, a insatisfação se instala com mais força naquela categoria. Mais cedo ou mais tarde, a decepção vem à tona e fica de difícil controle. “Mesmo assim, um acordo salarial não é imutável. Qualquer acordo pode ser mudado a qualquer momento. Por isso, sempre aconselhamos acordo de no máximo um ano. Compromissos de longo prazo constituem um grande risco”, reforçou.

O tributarista Jacques Veloso de Melo, do escritório Veloso de Melo Advogados, assinalou que os sindicalistas cometem erros de fundo ideológico e contestou os argumentos de que o governo errou ao fazer desonerações em alguns setores - em 2013, as desonerações tributárias foram da ordem de R$ 77,7 bilhões. “Isso não é um favor ao empresário, que já é muito tributado. Os dados comprovam que 70% da arrecadação do governo está no consumo e na produção. Quando o tributo diminui, a sociedade é beneficiada”, disse.

Veloso também refutou os dados apresentados pelos sindicalistas, de que o servidor não é o vilão do gasto público, porque, do orçamento total para 2014, de R$ 2,36 trilhões, apenas 9,5% é despesa com encargos e pessoal. “O que tem mais impacto no custeio é sim o salário do servidor, principalmente o volume de cargos de confiança. A máquina pública é pesada. Demissão é algo que não existe e ninguém é obrigado a apresentar resultados. Vamos desmitificar esse discurso de que o governo está dando para o empresário e tirando do funcionário”, desafiou Jacques Veloso.

*Fonte: Correio Braziliense – Blog do Servidor

Professores das federais aprovam indicativo de greve para junho

Os professores das universidades federais decidiram por intensificar a mobilização e indicaram a deflagração de greve por tempo indeterminado para o mês de junho. A decisão foi tomada na reunião setorial do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Andes, realizada em Brasília nos dias 24 e 25 de maio.

A deliberação foi tomada com base na avaliação dos resultados das assembleias locais e seria motivada pela suspensão de reunião de negociação com a categoria por parte do governo no dia 21 de maio e a partir de informes sobre a paralisação e suspensão das atividades em diversos campi por falta total de infraestrutura e condições de trabalho e ensino.

A deflagração da greve ainda depende de uma rodada de assembleias gerais em cada universidade, entre os dias 2 e 6 de junho, incluindo na pauta “data para deflagração da greve”, e também a convocação de nova reunião do Setor das Ifes, em Brasília, no dia 7 de junho, para deliberar sobre a “data para deflagração da greve”, com base nas manifestações das assembleias gerais.

Greve nas estaduais paulistas
Neste terça, 27 de maio, professores, servidores e e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) entraram em greve contra o congelamento de salários das categorias decidido pelos reitores das instituições. Na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e em parte da Universidade Estadual Paulista (Unesp), as três categorias também decidiram cruzar os braços.

Na USP e na Unicamp, professores não faziam greve geral desde 2009. Na Unesp, onde a greve começou já na semana passada, 13 das 34 unidades têm greve parcial de professores e funcionários: Araraquara, Assis, Bauru, Botucatu, Franca, Guará, Ilha Solteira, Jaboticabal, Marília, Presidente Prudente, Rio Claro, São José do Rio Preto e São Paulo.

Servidores de Universidades e Institutos seguem em greve

A greve dos técnico-administrativos em educação da Fasubra Sindical completou no último sábado, 60 dias. No último dia 19 de maio, em reunião com o Secretário de Relações de Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sérgio Mendonça, o Comando Nacional de Greve da categoria ouviu que o governo não irá negociar a pauta referente a  EBSERH (empresa criada pelo governo federal para gerir hospitais universitários).

A representação da Fasubra questionou que se não há nenhuma proposta para a pauta especifica da categoria, se o governo iria apresentar alguma proposta para a pauta geral do funcionalismo publico federal. Nessa questão, segundo informe divulgado no sítio da federação, o governo foi claro em dizer que não há margem orçamentária para apresentar proposta que tenha impacto financeiro para o funcionalismo.

Também em greve, professores e servidores dos institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico seguem parados há mais de 30 dias.

IBGE e Cultura

Ainda no serviço público federal, servidores do IBGE paralisaram as atividades no último dia 26 de maio por tempo indeterminado e servidores da área da Cultura seguem em greve.

*Com informações do Andes-SN, Fasubra, Sinasefe e Estadão.

Governo não atende pauta dos SPF e entidades devem intensificar mobilização

O governo federal deu uma demonstração clara nesta quarta-feira (19) de que não há disponibilidade em negociar com os servidores públicos federais (SPF). O recado foi transmitido na reunião entre representantes do Fórum das Entidades Nacionais do SPF e membros da Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), que aconteceu durante o ato realizado pelos servidores na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF). 

A atividade contou com a presença de centenas de manifestantes de diversas categorias do funcionalismo público e integra o Dia Nacional de Mobilização chamado pelo Fórum. Em diversas cidades do país, os docentes federais se uniram aos demais servidores e foram às ruas cobrar atendimento à pauta unificada da categoria, em defesa de serviços públicos de qualidade e valorização dos SPF. 

Segundo informe passado após a reunião com o Mpog, o Secretário de Relações do Trabalho (SRT/Mpog) Sérgio Mendonça recebeu os dirigentes, acompanhado de sua equipe, e foi explícito ao informar que o governo entende que há um acordo vigente, firmado em 2012 com várias categorias do funcionalismo, e que não irá negociar, nem a pauta específica das categorias nem a unificada dos SPF, e que não há margem orçamentária para revisão do acordado. 

De acordo com Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas na mesa, o secretário da SRT/Mpog disse apenas que seria possível refletir sobre a possibilidade de reajuste nos benefícios sociais. “Reivindicamos um calendário de reuniões para manter a porta aberta e Mendonça respondeu que não há necessidade, pois isso não irá reverter a posição do governo”, comentou Barela.

O coordenador da CSP-Conlutas informou que as entidades cobraram do governo uma resposta escrita e oficial à pauta protocolada em janeiro, o que foi prometido para o final de março, e informaram que as entidades devem intensificar as mobilizações. “Já existe uma greve em curso e várias entidades já têm uma agenda de ações. Vamos intensificar a mobilização para pressionar o governo a mudar essa postura intransigente, como fizemos em 2012”, finalizou.

Ato na Esplanada
Na capital federal, representantes do ANDES-SN e de várias categorias se reuniram em frente ao prédio principal do Mpog (Bloco K), para cobrar a resposta do governo à pauta unificada e a audiência com a ministra Miriam Belchior.  No início de fevereiro, o Planejamento havia se comprometido com dirigentes do Fórum dos SPF em dar retorno às reivindicações e sobre o encontro com ministra até o início de março, o que não ocorreu.


Durante a fala dos representantes das entidades presentes no ato, ficou explícita a indignação dos servidores com o descaso do governo em relação ao pleito da categoria, principalmente diante da argumentação de que não há recursos disponíveis, uma vez que o governo reviu diversos contratos e aumentou o repasse de verba pública para as empreiteiras que estão construindo estádios pra a Copa. Também foram saudados os técnicos administrativos das universidades federais, representados pela Fasubra, em greve desde segunda-feira (17).

Gibran Jordão, coordenador da Fasubra, destacou que, em seu segundo dia, a paralisação por tempo indeterminado já conta com a adesão de mais da metade da categoria. “A greve é uma reação ao descaso do governo com a Educação e com os técnicos administrativos, que recebem o pior piso do funcionalismo federal, cerca de um salário mínimo e meio. Estamos vivendo um clima político em que cresce a mobilização dos trabalhadores para organizar a luta e assim arrancar do governo resposta à pauta específica das categorias e também à pauta unificada”, disse.

Em sua fala, a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira saudou o movimento dos técnicos administrativos e ressaltou que a saída é intensificar a mobilização em todo o país. “Começamos hoje com a mobilização em vários setores. No ANDES-SN, chamamos um dia nacional de paralisação, com atos em diversas cidades, como resposta à intransigência em relação às nossas pautas. O governo segue inflexível com os trabalhadores, mas não com o empresariado. Nosso caminho é ir para a luta de forma unificada. Esse governo precisa nos respeitar e o nosso respeito buscaremos na rua, mostrando a força da nossa mobilização, pois é assim que temos feito e foi assim que já conseguimos fazer com que eles nos ouvissem”, avaliou Marinalva.

Fonte: Andes-SN

Servidores de instituições federais devem entrar em greve em março

Sindicato da classe se reúne este fim de semana, em Brasília, para decidir o dia exato em que a paralisação vai começar

Entidades de UFF e UFRJ aprovaram indicativo de greve. Serviço de restaurantes, limpeza e atendimento em secretarias pode ser afetado

Professores se reunirão em congresso no Maranhão para discutir sobre condições precárias de trabalho

Por Leonardo Vieira*

O ano letivo para milhares de alunos de universidades e institutos federais começa com luz amarela acesa. Cerca de 180 mil servidores e técnicos administrativos dessas instituições podem cruzar os braços em março deste ano. A categoria alega que, desde 2012, quando se juntou aos professores numa greve nacional que durou meses, os reajustes salariais obtidos após a paralisação não teriam servido nem para repor a inflação.

Neste fim de semana, 160 delegados da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) vão se reunir para decidir o dia exato em que a greve começará. De acordo com o coordenador-geral da Fasubra, Paulo Henrique dos Santos, a grande maioria dos sindicatos das universidades é favorável que a paralisação comece na segunda quinzena de março. Associações de servidores como as da UFRJ e UFF já aprovaram indicativo de greve no mês.

- Quando o governo estipulou no fim da greve de 2012 que teríamos reajustes em três parcelas anuais de 5%, nós argumentamos que isso não serviria nem para cobrir a inflação. Deu no quê deu: de 2013 a 2015, teremos aumento de 15%, e uma inflação com mais de 20% - argumenta o coordenador-geral da Fasubra.

Com a paralisação do setor, serviços como limpeza dos campi, bandejões e secretarias acadêmicas podem ser afetados. Com relação às aulas, o futuro também é incerto. Do dia 10 a 15 de fevereiro, professores organizados em torno do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) também vão se reunir no 33º Congresso Geral do Andes-SN, em São Luis (MA).

A presidente do Andes, Marinalva Oliveira, explica que o sindicato apenas "suspendeu" a greve em setembro 2012, após 135 dias de paralisação, mas que o movimento ainda continua. Em agosto daquele ano, o governo federal tinha fechado acordo com outro sindicato representante da categoria, o Proifes, prevendo reajustes salariais para os docentes de 25% a 40% até 2015.

Logo após o acerto, o aumento foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, não dando margem para outras negociações. Por isso, segundo Marinalva, o Andes decidiu apenas suspender a greve.

Mas se naquele ano o motivo principal para a paralisação era a questão salarial, desta vez o Andes quer exigir do governo federal medidas contra a "precarização do trabalho" dos professores. A categoria aproveitará o encontro para definir o "plano nacional de lutas", com pautas que vão de maior autonomia universitária até a contratação de novos professores.

Além disso, professores pretendem abordar a falta de estrutura para ensino em algumas instituições e denunciar casos como o do campus da UFF em Rio das Ostras, na Região dos Lagos, onde alunos têm aulas em contêineres improvisados.

Segundo Marinalva, a "expansão desordenada" do Reuni provocou um aumento desproporcinal do número de alunos em relação ao ingresso de novos docentes por concurso público, fazendo com que muitos tivessem uma jornada de trabalho incompatível com os salários. Além disso, ela critica que a carreira desenhada pelo MEC não desvincula ensino, pesquisa e extensão, tarefas que acabam se acumulando para o professor. Mesmo sem antecipar se o Andes confirmará a volta da greve no encontro, Marinalva afirmou:

- As condições estão piores, os professores estão indignados, e isso pode conduzir a categoria a dar alguma resposta para o governo, já que ele não nos dá uma resposta.

Acusada pelo Andes de ter fechado acordo com o governo federal em 2012 sem representar a classe docente, o Proifes se defende. Para o presidente do sindicato, Eduardo Rolim, não há motivos para greve em um futuro próximo, já que o governo federal está cumprindo em dia com os compromissos de reajustes salariais. Ele também reconhece problemas com o Reuni, mas prefere observar o programa de um jeito mais amplo:

- Não acho que haja hoje uma motivação para greve como houve em 2012. O quadro é diferente porque estamos em plena implementação dos reajustes salariais. E não gosto de usar a palavra 'precarização'. Nunca no Brasil tivemos uma expansão universitária como essa. Só ano passado foram criadas mais quatro universidades federais. Em 2006, tínhamos 57 mil professores. Hoje temos na ordem de 70 mil, um incremento de 23 mil novos docentes. E todos tiveram esses reajustes.

Fonte: O Globo

Servidores Federais fazem Dia de Luta e lançam Campanha Unificada na quarta (22)

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) realiza nesta quarta-feira (22) o lançamento, nos estados, da Campanha Unificada 2014. Várias atividades estão programadas para acontecer por todo o país, para marcar a data como o primeiro Dia Nacional de Lutas dos servidores federais em 2014.

“As manifestações que acontecem nos estados essa semana marcam o início da Campanha 2014 e também irão preparar a mobilização para o lançamento nacional, durante a marcha prevista para o início de fevereiro. Como esse é o ano da Copa do Mundo aqui, é importante pressionarmos desde já para arrancarmos logo as negociações com governo em torno da pauta unificada dos servidores federais, sem o que não vamos conseguir garantir algo no orçamento que será votado em agosto pelo Congresso Nacional”, explica Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN.

No dia 5, acontece o lançamento nacional da Campanha, com ato em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. No dia 6, as entidades promovem junto com a Auditoria Cidadã da Dívida um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. O Fórum dos SPF volta a se reunir no dia 7 de fevereiro.

Confira o calendário de luta:
22/1 – Lançamento da Campanha Salarial dos SPF nos estados, com caráter de Dia Nacional de Lutas;
23/1 – Reunião, às 16h, em Brasília, para avaliação das ações realizadas no dia 22/1;
5/2 – Ato público em Brasília, a partir das 9h, em frente ao Bloco K, Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios;
6/2 – Seminário sobre a Dívida – Auditoria Cidadã;
7/2 – Reunião ampliada das Entidades dos SPFs para discutir a ampliação da mobilização e o indicativo de greve já sinalizado por algumas entidades;
12/2 – Reunião das Centrais Sindicais com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei (PL) que restringe o direito de greve dos servidores públicos federais que deverá apontar uma data para uma audiência pública.

Fonte: Andes-SN

Mais de 20 mil trabalhadores ocupam a Esplanada em Marcha vitoriosa

Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24 de abril), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

Durante cinco quilômetros de percurso, os trabalhadores chamaram a atenção da população, de governantes e de parlamentares, e denunciaram as iniciativas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Acordo Coletivo Especial (ACE), a Reforma da Previdência e a criminalização dos movimentos sociais. Centenas de faixas, cartazes e bandeiras denunciaram a situação de precariedade vivida pelos trabalhadores do país, as formas de privatização da saúde e da educação, as condições dos representantes do campo, dos trabalhadores sem terra, e dos operários da usina de Belo Monte, vítimas do trabalho escravo, entre outras. Tantos casos e descasos relatados com indignação, por meio de protesto e palavras de ordem que diziam “O povo na rua, Dilma a culpa é sua”, e “Eu vim aqui fazer o quê? Parar o ACE e o direito defender”.

Para os representantes das dezenas de entidades que organizaram a mobilização, a Marcha demonstra a integração de diversas categorias dos setores público e privado, movimentos sociais e populares contra a política econômica do Governo Federal, e mostram a força do movimento. A Marcha também é um chamamento para a continuidade da jornada de lutas nos estados, com a sequência de atos, debates e novas ações na defesa dos direitos.

“O ANDES-SN, representado pelas suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais de todo país, fizeram um grande esforço para promover a unidade dos trabalhadores, e a Marcha é resultado disso. A unidade é importante para defender a educação e saúde contra os ataques, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que privatiza a saúde e retira direitos dos trabalhadores e da população usuária”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. A diretora do Sindicato Nacional acrescentou que o ANDES-SN continuará a luta nos estados, contra as ações do governo que precarizam as condições de trabalho na área da educação.

Marinalva ainda convidou os trabalhadores a integrarem o ato realizado pelas entidades da educação, em frente ao MEC, na tarde desta quarta-feira, e participarem do lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 - Precarização das Condições de Trabalho, da divulgação do resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh e da rearticulação da Campanha 10% do PIB para Educação Pública Já!. “Algumas ações específicas estão previstas nos estados. Entre os dias 20 e 24 de maio, haverá jornada de luta das federais com paralisação no dia 22 e 29 de maio, será o dia nacional de luta dos docentes das instituições estaduais e municipais de ensino superior. É grande nossa vitória e o caminho é a unidade, articulação. Precisamos dar continuidade a isso”, acrescentou.

Para a dirigente nacional da Fasubra, Janine Teixeira, o governo privatiza as políticas públicas do país. “Este governo será lembrado como o governo que acabou com o SUS, que está implementando com autoritarismo a Ebserh. Um governo travestido de esquerda pior que de FHC. O acordo feito com a Fasubra não foi cumprido integralmente. Só juntos vamos conquistar o que a gente merece”, disse.

Na frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores fizeram o enterro simbólico do ACE. Durante o ato, Paulo Barela, da CSP-Conlutas, afirmou: “direito se amplia, não se negocia”.

Para o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque, a Marcha mostra que os trabalhadores não estão satisfeitos com o tipo de governo da presidenta Dilma. “Estamos aqui reunidos para dizer não ao ACE e afirmar que somos contra a precarização e ataques aos nossos direitos, conquistados ao longo dos anos. Os trabalhadores estão revoltados com essa situação, o movimento classista está na rua. O ato mostra a indignação e a estratégia de luta é a unidade”, afirmou. 

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa, parabenizou a iniciativa dos movimentos independentes e afirmou que a participação dos trabalhadores na Marcha superou as expectativas. “O movimento independente é diferente dos movimentos ligados ao governo. No movimento independente não tem jogo, e a Dilma sabe que é este movimento que faz a luta e que fez a greve do ano passado. Os trabalhadores e trabalhadoras têm compromisso com os trabalhadores e não com o governo Dilma”, reforçou.

O representante da “CUT Pode Mais” Alberto Ledur afirmou que “a Marcha tem ampla pauta classista de reivindicações e que não se rendeu ao peleguismo da direção majoritária da CUT para denunciar a Reforma da Previdência comprada e que retira direitos. Queremos seguir construindo com o Espaço de Unidade e Ação para lutar pelos direitos das classes trabalhadoras”.

O membro da Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágora Lopes agradeceu as entidades “que não mediram esforços para a realização da Marcha e aquelas que fizeram debates em suas bases nos estados”. Para Atnágoras, os próximos desafios são os atos do dia 1º de maio, que devem tentar reproduzir o classismo que uniu os trabalhadores no dia 24 de abril em Brasília. “Temos que lutar contra o ACE e para anular a Reforma da Previdência comprada com o mensalão. A CSP-Conlutas se orgulha de fazer parte desse conglomerado de trabalhadores. Vamos viver o socialismo, que não é um sonho inalcançável”.

No final da manhã, Paulo Barela da CSP-Conlutas informou que quatro pessoas haviam sido presas no Congresso Nacional pela polícia legislativa, por colocarem uma bandeira no local. “Eles foram presos porque ousaram defender a democracia ao se manifestarem. Isto é democracia?”, questionou.

A juventude e os estudantes foram representados pela Anel, que pintou a Esplanada dos Ministérios com as cores do arco-íris, como afirmou Clara Saraiva, representante da Assembleia. Os jovens pediram a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Anel também realizou um beijaço coletivo e fez casamentos homossexuais em protesto à Feliciano. “A juventude tem muito orgulho de lutar junto aos trabalhadores do campo e da cidade”, finalizou Clara.

Entidades organizadoras
Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Fonte: ANDES-SN

Pelo menos 20 mil devem marchar em Brasília na próxima quarta-feira

Pelo menos 20 mil pessoas são esperadas para uma Marcha organizada por entidades sindicais, estudantis e populares na próxima quarta-feira, 24 de abril. A Marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

A mobilização vai denunciar a proposta ACE (Acordo Coletivo Especial) que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão e o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias.

A marcha é organizada pela CSP-Conlutas, a tendência a CUT-Pode Mais, Intersindical, sindicatos e federações dos servidores públicos federais (Condsef, Andes, Fenasp, Fasubra, Asfoc, Sinasefe) e da iniciativa privada (petroleiros, construção civil, trabalhadores de alimentação), movimentos sociais populares (MST, MTL, MTST), trabalhadores da educação, entidades de aposentados e de estudantes (Anel), entre outras.

Abaixo, a plataforma política aprovada pelas entidades que participam desta jornada:

 - Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho;

 - Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública;

 - Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio;

- Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros;

 - Em defesa dos servidores (as) públicos (as);

 -  Aumento geral dos salários;

 -  Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial;

- Em defesa da educação e da saúde públicas;

 - Respeito aos povos indígenas e quilombolas;

 - Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;

 - Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores;

 - Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

 - Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente;

 - Contra toda forma de discriminação e opressão.

MPF entra com ADIn contra privatização de hospitais universitários

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou na manhã desta terça-feira (08/01) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4895) contra dispositivos da Lei 12.550/2011, que autorizou a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), empresa pública com personalidade jurídica de direito privado, patrimônio próprio e vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Para Gurgel, a lei viola dispositivos constitucionais ao atribuir à Ebserh a prestação de um serviço público. A ADIn é fruto da pressão exercida pelo ANDES-SN e da articulação junto a demais entidades na luta contra a Ebserh.

Breve histórico das intervenções junto a PGR
Em março de 2011, o ANDES-SN encaminhou ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o parecer elaborado pela assessoria jurídica nacional do Sindicato, apontando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 520, que buscava implementar a Ebserh. Veja aqui.

Dando continuidade ao trabalho junto à PGR pela proposição de uma ADIn contra a Ebserh, em setembro de 2012 o ANDES-SN, a Fasubra e a Fenasps encaminharam representação junto ao MPF solicitando a implementação de medidas legais cabíveis, em especial propositura de Ação Direta de Inconstitucionalidade em relação à Lei 12.550/2011.Leia aqui.

Já em novembro passado, dirigentes das entidades acompanhados das assessorias jurídicas se reuniram na PGR com Mércia Miranda, assessora do Procurador Federal de Direitos do Cidadão e Adjunto para Assuntos de Saúde, Osvaldo Barbosa. Na ocasião, Mércia Miranda informou que uma minta com a proposta da ADIn já havia sido encaminhada para o procurador-geral, Roberto Gurgel. Saiba mais.

Para Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, a ação ajuizada pela PGR é uma grande vitória do Sindicato Nacional e das demais entidades que vêm lutando contra a implantação da Ebserh, em defesa da saúde pública de qualidade e da autonomia universitária.

“A Ação Direta de Inconstitucionalidade traz elementos do parecer elaborado pela AJN do ANDES-SN e da representação feita pelo nosso sindicato junto com a Fasubra e a Fenasps. Vamos continuar pressionando para que o processo tenha continuidade e para que consigamos desmontar esse absurdo criado pelo governo sob o argumento falacioso de que a Ebserh trará melhorias de gestão e atendimento ao público”, ressalta Marinalva.

Na avaliação do Assessor Jurídico do ANDES-SN, Rodrigo Torelly, a ADIn ajuizada pela PGR traz argumentos jurídicos consistentes para que seja declarada a inconstitucionalidade da Lei nº 12.550/11.

Torelly ressalta ainda que o ANDES-SN deverá intervir como amicus curiae na ADIn, trazendo outras inconstitucionalidades também presentes na Lei de criação da Ebserh e que não foram abordadas pela PGR.

A ADIn
Na ação, o procurador-geral requer a declaração da inconstitucionalidade dos artigos 1º a 17 da norma, que tratam das atribuições, gestão e administração de recursos da empresa ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12, que tratam da forma de contratação de servidores da empresa por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de processo seletivo simplificado e de contratos temporários.

Segundo o artigo 3º da Lei 12.550/2011, a Ebserh tem por finalidade prestar “serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e terapêutico à comunidade” e a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à formação de pessoas no campo da saúde pública. O parágrafo 1º do artigo 3º da norma estabelece que as atividades da EBSERH estão “inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”.

Segundo o autor da ADIn, a lei viola, entre outros dispositivos constitucionais, o inciso XIX do artigo 37 da Constituição. Esse inciso fixa, entre outras regas, que somente por lei específica poderá ser “autorizada a instituição de empresa pública”, cabendo à lei complementar definir as áreas de atuação dessa empresa. “Considerando que ainda não há lei complementar federal que defina as áreas de atuação das empresas públicas, quando dirigidas à prestação de serviços públicos, é inconstitucional a autorização para instituição, pela Lei 12.550/11, da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”, sustenta Gurgel.
Sistema Único de Saúde

O procurador-geral aponta também que o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º Lei 12.550/2011, que estabelece que as atividades de prestação de serviços de assistência à saúde “estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde”, está em desarmonia com a Lei Orgânica do SUS (Lei 8.080/1990). Esta determina em seu artigo 45 que “os serviços de saúde dos hospitais universitários e de ensino integram-se ao Sistema Único de Saúde (SUS)’”. Nesse sentido, o autor da ação acrescenta que a saúde pública “é serviço a ser executado pelo Poder Público, mediante Sistema único de Saúde, com funções distribuídas entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal”.
CLT

A contratação de servidores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estabelecida no artigo 10 da Lei 12.550/2011, também é questionada pelo procurador-geral. Ele sustenta que “a empresa pública que presta serviço público, tal como ocorre com a EBSERH, está submetida ao conjunto de normas integrantes do artigo 37 da Constituição da República, vocacionados a organizar a prestação do serviço público, de modo a que realize os valores fundamentais da sociedade brasileira”. Para tanto, cita a medida cautelar deferida pelo Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, na qual foi suspensa a eficácia do artigo 39, caput, da Constituição Federal , na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 19/98.

Assim, destaca Gurgel, “a previsão da lei impugnada, de contratação de servidores pela CLT, está em descompasso com o atual parâmetro constitucional, em face da decisão proferida naquela ADI”. Com base nos mesmos fundamentos, ele sustenta a inconstitucionalidade dos dispositivos da lei que prevêem contratações por meio de celebração de contratos temporários e de processo simplificado.

Medida cautelar
No Supremo Tribunal Federal, o MPF requer a concessão de medida cautelar para determinar a suspensão a eficácia dos artigos 1º a 17 da Lei 12.550/2011 ou, sucessivamente, dos artigos 10, 11 e 12 “em razão do vício material apontado”, até o julgamento do mérito da ação. Por fim, requer que sejam declarados inconstitucionais os dispositivos da norma.

O ministro Dias Toffoli é o relator do caso no STF.

Fonte: Andes (publicada com o título “Com base em representação de entidades sindicais, PGR ajuíza ADIn contra Ebserh”) com informações do STF.

Balanço: Quem continua e quem saiu da greve

Confira abaixo como ficaram as diversas carreiras do funcionalismo públicas após o prazo de 31 de agosto:

Condsef

Categorias: Servidores do executivo, ministérios, órgãos vinculados e autarquias

Situação: Aprovação em Plenária Nacional conjunta (28 de agosto) a saída da greve iniciada de 18 de junho e assinatura de acordos com reajuste escalonado de 15,8% em 2015 nas gratificações de 18 carreiras do Plano Geral das Carreiras do Executivo (maioria dos ministérios e autarquias); Carreiras do Trabalho, Previdência e Saúde (incluindo a Funasa); Carreiras Correlatas (Cultura, Fazenda, Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, servidores administrativos da AGU e PRF, INPI, Integração Nacional e FUNAI), Carreira de Infraestrutura (Lei 12.277) sem previsão de reajuste; Carreira da Área Ambiental (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB) com reajustes acima de 15,8% chegando a 80% em três anos. Rejeitaram acordo e continuam em greve: Carreiras do INCRA e do Dnit.

Fasubra

Categoria: Técnicos e administrativos das Universidades Federais

Situação: Após 68 dias de greve, acordo assinado em 24 de agosto para reajuste de 15,8% em 2015 e alterações nas tabelas de Progressão por Capacitação e de Incentivo à Qualificação.

Andes-SN

Categoria: Professores de ensino superior federal (maioria)

Situação: Governo rompeu mesa de negociação e afirma que encaminhará acordo assinado com Proifes. Apresentada contraproposta de reestruturação das carreiras por parte dos professores em 24 de agosto. Greve ultrapassou os 100 dias e atualmente atinge 52 universidades. Em discussão o encerramento ou não da greve.

Proifes

Categoria: Professores de ensino superior federal (minoria)

Situação: Assinou acordo com governo em 03 de agosto para reajustes dentro da atual carreira e em três anos. Orientou saída da greve, mas maioria das entidades filiadas deliberou pela continuidade.

Sinasefe

Categoria: Professores, técnicos e administrativos da educação técnica e tecnológica federal e da educação básica federal

Situação: Governo afirma que acordos assinados com Fasubra e Proifes são extensivos à base da educação tecnológica. Indicação de retorno ao trabalho em 10 de setembro. Plenária Nacional em 29 de agosto definiu assinatura de acordo para técnicos administrativos com acréscimos de pontos de acordos anteriores não cumpridos pelo governo. Em relação aos professores, a decisão foi de rejeição ao Termo de Acordo assinado com o Proifes, mas de discussão em assembleias gerais sobre o retorno às aulas.

Fenasps

Categoria: Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Serviço Público Federal

Situação: Greve parcial em setores da saúde e outros setores (CSTP). Rejeição à assinatura de acordo de reajuste de 5,3% ao ano nos próximos três anos. Trabalhadores dividem sindicalização com outras entidades como Condsef, Fasubra e Sindagências (caso da Anvisa).

Asfoc-SN

Categoria: Servidores da Fundação Oswaldo Cruz

Situação: Assinatura de acordo em 27 de agosto que assegura 15,8% de reajuste em três anos e formação de um Grupo de Trabalho para o aperfeiçoamento do Plano de Carreiras da Fundação encerrando a greve que teve início em 06 de agosto.

Anfa Sindical

Categoria: Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura

Situação: Assinatura de termo de acordo para remuneração integral da categoria na forma de subsídio, a partir de janeiro de 2013 com paridade entre ativos e aposentados, com reajuste de 15,8% até janeiro de 2015.

Sinditamaraty   

Categoria: Servidores do Ministério das Relações Exteriores

Situação: Entrada e saída de greve por duas vezes em dois meses, sem fechamento de acordo, mas com promessas de atender às reivindicações, que envolvem aumento salarial e mudança na forma de pagamento dos salários.

Assibge

Categoria: Servidores do IBGE

Situação: Após greve parcial em alguns estados, acordo assinado com governo em 27 de agosto com reajuste de 15,8% até janeiro de 2015.

SindAgências

Categoria: Servidores das Agências Reguladoras: ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT, ANVISA

Situação: Assembleias de base rejeitaram massivamente a proposta de 15,8% de reajuste em 2015. Em discussão processo de mobilização permanente e deliberado a saída da greve.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)

Categoria: Policias Rodoviários Federais

Situação: Com categoria dividida, entidade nacional assinou acordo com governo em 29 de agosto que assegura reajuste de 15,8% até janeiro de 2015 e promete reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal (PRF) e alterações na carreira. Greve deliberada para encerramento.

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Categoria: Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal

Situação: Recusa em assinar acordo com governo. Deliberação pela continuidade da greve Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto que aprovou ainda um calendário de mobilização para os próximos quatro meses.

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec)

Categoria: Servidores da Área Administrativa da Polícia Federal

Situação: Assinou em 29 de agosto, encerrando a greve em 31 de agosto. O percentual de reajuste para o setor administrativo da PF será de 24,8% para servidores em início de carreira e 14,28% para o final. Para os cargos de auxiliar, haverá incremento de 27,31% na folha de salário. O maior percentual será para trabalhadores de nível intermediário, que serão contemplados com reajuste de 27,96% em início de carreira e de 24,24% ao final. Os percentuais serão pagos em três anos, a partir de 2013. O Ministério do Planejamento concordou em atender às reivindicações por aquisição de equipamentos e se comprometeu a formatar uma proposta de reestruturação da carreira.

Sindifisco Nacional

Categoria: Auditores Fiscais da Receita Federal

Situação: Rejeição à proposta de aumento de 5,3% a cada ano nos próximos três anos. Continuidade da campanha salarial com a realização de operações-padrões e paralisações

Fenajufe

Categoria: Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União

Situação: Assembleias de base rejeição da proposta reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, com parte minoritária votando pelo aceite. Aprovação da continuidade da greve.

Fontes: Sítios das entidades e imprensa

Fasubra aceita proposta de 15% em 2015 e sai da greve

Os técnicos-administrativos das universidades federais encerram nos próximos dias a greve nacional iniciada em 18 de junho. Os servidores foram até agora os únicos que aceitaram a proposta de 15,8% de reposição a ser paga em 2015. O governo se comprometeu ainda com melhorias em gratificações por titulação. A decisão da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra) foi referendada pela maioria das universidades a partir de uma orientação da direção nacional da entidade e do Comando Nacional de Greve.

Na noite desta quarta-feira, 22 de agosto, a decisão foi comunicada ao Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, em reunião em que também estava presente o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica que não aceitou a proposta e segue em greve com os técnicos administrativos (e também professores) dos institutos federais.

A orientação nacional é que os técnicos e administrativos das universidades voltem ao trabalho na próxima segunda, 27 de agosto. Até poucos dias atrás, a Fasubra negava que a greve estivesse em seu final, mas na prática, a direção da entidade e o Comando Nacional de Greve já estavam orientando o fim da greve.

Das 50 assembleias ocorridas para deliberar sobre a saída ou não da greve, 36 indicaram aceitação do acordo com o governo e 14 indicaram pela rejeição. A expectativa da Fasubra é que os 140 mil servidores em greve encerrem a greve de forma unificada.

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Universidades: Para sindicatos, greve dos técnicos administrativos não está no fim

MEC espera que acordo seja assinado na próxima quarta-feira

Reinaldo Adri*

Diferentemente do informado pelo Ministério da Educação no último domingo, 19, as entidades sindicais representantes dos técnicos administrativos das instituições de ensino federais negam que a classe profissional esteja sinalizando encerrar a greve da categoria. A decisão será tomada pelas assembleias que se reúnem nesta semana por todo o Brasil para estudar as propostas feitas pelo governo.

O MEC publicou em seu site oficial que, após a última rodada de negociações, a Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) havia sinalizado retorno aos trabalhos e que a expectativa era de assinatura formal do acordo na próxima quarta-feira, 22, após a reunião das assembleias sindicais regionais. Na divulgação, o representante do ministério nas negociações, o secretário de educação profissional e tecnológica Marco Antônio Oliveira, disse que estava otimista com a disposição demonstrada pelos dirigentes da federação sindical em fazer o acordo.

O coordenador-geral da Fasubra, Gibran Ramos, rechaça veementemente os boatos do fim da greve. Ele diz que são as assembleias que vão decidir democraticamente nesta segunda e terça-feira os rumos do movimento. "O Comando Nacional de Greve da Fasubra irá acatar o que a maioria das mais de 50 assembleias de base decidirem. Se a decisão da maioria for de rejeitar a proposta, continuaremos em greve. Se for de assinar a proposta, iremos encaminhar a assintura do acordo." Ramos afirma que as propostas apresentadas pelo governo ainda não são suficientes.

O governo federal propõe um reajuste de 15,8% em três parcelas até 2015 e, posteriormente, passou a admitir melhora nos índices de progressão de carreira, de 3,6% para 3,8%, e nos distintivos de qualificação, que permite ao servidor ganhar um adicional por conta da conclusão de cursos de graduação, especialização, mestrado e doutorado

Segundo o coordenador-geral do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), Gutemberg Almeida, a posição oficial da entidade também só será conhecida no dia 22, quando os delegados enviados por cada seção estadual irão reproduzir o que foi decidido nas assembleias. "Pelo que estou percebendo, a maioria é contra as atuais propostas de ajuste", diz. Ele afirma que o sindicato ainda não está satisfeito com os porcentuais de reajustes e com alguns pontos da negociação, como a impossibilidade dos técnicos se candidatarem a cargos de reitoria e a não redução da carga horária de trabalho.

Na semana passada, o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, havia dito, em entrevista ao Estado, que esperava que o acordo já fosse feito na última quinta-feira, porém, as negociações fracassaram. O MEC reafirmou que a negociação com os docentes está encerrada.

O MEC informou já na noite desta segunda-feira, 20, que os campi de algumas universidades e institutos federais já começaram a deliberar pelo fim da paralisação. Entre as universidades estão as de Roraima, Piauí, Amazonas, Pelotas e Minas Gerais, Goiás e do Recôncavo Baiano. Já entre os institutos estão os de Brasília, Pernambuco, Paraná, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Triângulo Mineiro, Santa Catarina, Maranhão. Piauí, Sul de Minas e Sertão de Pernambuco.

A Fasubra comunicou que não vai comentar a lista informada pelo MEC e que só vai se posicionar quando as mais de 50 unidades decidirem sobre a questão.

Fonte: O Estado de São Paulo

Greve: Servidores do Incra e do MDA ocupam sala de “negociação” do Ministério do Planejamento

Durante quatro horas, servidores permaneceram na sala de Sérgio Mendonça.

Com atraso de quase duas horas, a reunião convocada para esta terça-feira, 14 de agosto, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) com os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) terminou sem que nenhuma proposta fosse apresentada à categoria que completa 58 dias em greve em praticamente todo o país.

Na parte da manhã, centenas de servidores de várias categorias se concentraram em frente ao ministério para tentar abri um canal de negociação (caso dos professores de universidades e institutos federais) ou para serem recebidos, como é o caso dos servidores das carreiras do “Plano Geral do Poder Executivo” (PGPE) e correlatas que são representados pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais (Condsef) e Federação Nacional dos Trabalhadores da Previdência e Saúde (Fenasps).  Apesar do grande esforço de mobilização destas categorias, na reunião o governo anunciou que não teria até o momento nenhuma proposta a ser apresentada.

Centenas de servidores se concentraram pela parte da manhã em frente ao Ministério do Planejamento.

Na parte da tarde, por volta das 16 horas, o Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, afirmou na mesa de negociação com as carreiras dos órgãos federais agrários, que lamentava o não cumprimento dos prazos por parte do governo nas agendas anteriormente acertadas, mas que o mesmo não estaria autorizado a apresentar qualquer proposta pois a “junta orçamentária do governo federal” ainda não teria fechado os “cálculos” de impactos para o orçamento de 2012, a ser concluído até 31 de agosto.

Na reunião estavam presentes as entidades dos servidores do Incra: Confederação Nacional das Associações de Servidores do Incra (Cnasi); Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomo do Incra (Assinagro); e Associação dos Servidores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Assemda); um representante de cada Superintendência Regional do Incra em greve e presentes em Brasília, além da Condsef e vários parlamentares e representantes destes.

Diante da intransigência do governo em não definir sequer uma nova data de reunião para apresentação de propostas, os servidores decidiram permanecer no gabinete do secretário em forma de protesto. Ao mesmo tempo, a quase duas centenas de servidores de vários estados que aguardavam em vigília o resultado da reunião iniciou um processo de mobilização nas portas de entrada e saída do ministério, bem com nos estacionamentos. Os servidores do Incra e do MDA foram acompanhados de vários outros colegas de outras categorias em greve que se encontravam no local. Dezenas de servidores que se encontravam no acampamento na Esplanada dos Ministérios também se dirigiram para o local.

Em reação, o governo se retirou da mesa de negociação e chamou um batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal para tentar conter a mobilização dos servidores que se encontravam do lado de fora do prédio.  O governo tentou ainda usar o protesto dos servidores do Incra/MDA como justificativa para desmarcar a reunião prevista com a Fasubra e o Sinasefe para discutir a situação dos técnico-administrativos de universidades e institutos, embora anteriormente tivesse afirmado que esta semana não seria apresentado nenhuma proposta para nenhuma categoria em greve e em mobilização.

A banca de parlamentares presentes tentou intermediar com o “negociador” do governo Dilma Rousseff no sentido deste apontar uma data de reunião em que fosse apresentada uma proposta, condição exigida pelos servidores para desocupação da sala. Após mais de duas horas de intermediações, Sérgio Mendonça retorna à sala para avisar que poderia marcar uma nova reunião somente para 20 de agosto, as 15 horas, onde “possivelmente” haveria uma proposta.

Diante da estratégia do governo de criminalizar os servidores do Incra/MDA pelas reuniões desmarcadas com as outras categorias e com o compromisso de uma nova reunião, os servidores anunciaram que estariam desocupando o prédio.

Enquanto permanecia a ocupação, servidores do lado de fora cercavam o MPOG.

Durante a saída, a Polícia Militar agiu com truculência, espancando e jogando spray de pimenta tanto em servidores que tinham ocupado o prédio como nos apoiadores do Incra/MDA e várias categorias que ser reuniam às centenas em volta do MPOG.

O ato indicou ao governo o rumo que a greve deve tomar caso o governo mantenha a tática de criminalizar o movimento e não apresentar nenhuma resposta concreta às mais de 30 categorias que realizam uma das maiores greves do funcionalismo público federal. 

Polícia Militar do DF reprimiu servidores na saída do prédio.

Ainda hoje aqui no blog, a repercussão deste protesto e a cobertura da Marcha Unificada dos Servidores Públicos Federais em Brasília.