Preso com Lula por liderar greves no ABC, presidente do PSTU
critica infiltração de arapongas nos movimentos sociais, cobra coerência do PT
e pede a Dilma a extinção da Abin
Por Zé Maria Almeida*
Neste mês de abril, completaram-se 49 anos do golpe militar que
colocou o país sob o jugo de uma ditadura por duas décadas. Foram anos de
prisões arbitrárias, execuções e torturas. Não só contra aqueles que se
insurgiram por meio das armas, mas também, o que nem sempre é lembrado, contra
o movimento sindical e popular. Nos arquivos dos organismos de repressão, como
o Departamento de Ordem Política e Social (Dops), há farta documentação sobre
como os movimentos sociais eram permanentemente vigiados e monitorados. A
ditadura caiu, mas muitos de seus aspectos ainda não.
Uma
reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostra como alguns entulhos
autoritários insistem em seguir existindo. De acordo com o jornal, que teve
acesso a documentos sigilosos, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
contatou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar o movimento
sindical nos portos do país, com ênfase no porto de Suape, em Pernambuco. A
preocupação do governo era as mobilizações contra a Medida Provisória (MP 595)
que alterou o marco regulatório da exploração dos portos.
Como nos
tempos da ditadura, a Abin infiltrou agentes, ou melhor, “arapongas”, para
monitorarem o movimento dos trabalhadores nos portos, de acordo com a
reportagem. Segundo consta, foi utilizado até mesmo tecnologia israelense de
última geração para enviar imagens até uma central da inteligência em Brasília.
O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi
tentar explicar à imprensa a situação insólita e acabou piorando o caso. Para
ele, o monitoramento é algo normal e não se deu por razões políticas, mas
“econômicas”. Ele afirmou o seguinte ao Estado: “Era mais
que legítimo que a Abin passasse para nós informações dos riscos: ‘Olha, pode
paralisar o porto.’ E a repercussão disso na economia, qual é?’”.
Ou seja, para o ministro, a espionagem do movimento sindical é
justificável, já que poderia causar algum tipo de prejuízo. Ora, qual greve não
causa prejuízo? Qual mobilização de trabalhadores por direitos não causa algum
impacto econômico, seja para o governo, seja para a iniciativa privada? Pela
lógica de Gilberto Carvalho, qualquer monitoramento do movimento sindical ou de
qualquer movimento social seria legítimo. Na verdade, parece ser exatamente
esse o pensamento do governo, que determina o acompanhamento sistemático do
movimento por órgãos de inteligência.
Em 2012,
por exemplo, os servidores federais realizaram uma das maiores greves de sua
história, enfrentando uma postura arrogante e autoritária do governo. Foram
três meses de manifestações e protestos, como ocupações de prédios públicos em
Brasília. Soube-se depois que a Abin, a Polícia Militar e até o Exército foram
mobilizados para se infiltrarem em atividades dos servidores e monitorarem até
mesmo a vida pessoal dos dirigentes sindicais. A espionagem naquela greve chegou
a ser capa da revista Istoé.
Essa violência não se limita ao movimento sindical. Mais
recentemente, descobriu-se um agente infiltrado nas reuniões do “Movimento
Xingu Vivo”, que luta pela preservação do rio Xingu e contra a construção da
hidrelétrica de Belo Monte. O homem, que carregava uma “caneta espiã” capaz de
gravar áudio e vídeo, confessou haver sido aliciado pelo Consórcio Construtor
Belo Monte (CCBM) para espionar o movimento. A ação teria o suporte técnico da
própria Abin.
Essa política não é de agora. Ainda no governo Lula,
determinou-se o monitoramento sistemático de movimentos como o MST e o
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O “alvo” a ser protegido eram as
grandes construções de infraestrutura. Há muito a espionagem dos órgãos de
repressão no movimento é naturalizada pelo governo do PT.
Sob o governo do PT, nas obras de Santo Antônio e Jirau, em
Rondônia, uma espécie de delegacia de polícia permanece dentro dos canteiros
para vigiar e coibir os trabalhadores que, agora, trabalham como se estivessem
em uma prisão.
Ao mesmo tempo, para conter as ondas de mobilizações em Belo
Monte, Dilma publicou o Decreto nº 7.957/13, que legaliza a intervenção e
a repressão da Força Nacional de Segurança a todo e qualquer ato de resistência
dos trabalhadores em obras de infraestrutura. Na mais recente mobilização dos
operários de Belo Monte, foi a FNS que diretamente reprimiu, prendeu e recolheu
os crachás dos trabalhadores para demissões.
Mas a prática de infiltrar agentes da repressão em movimentos
sociais não é exclusividade do governo federal. Nos estados, o monitoramento é
prática recorrente por parte dos chamados “P2″, geralmente policiais militares
disfarçados em atividades que vão de greve de professores a manifestações de
jovens e estudantes contra o aumento da passagem de ônibus ou ocupações de
reitoria.
A
ditadura realmente acabou?
A Comissão Nacional da Verdade, assim como as comissões que
estão se formando nos estados e até mesmo as comissões formadas nos sindicatos,
estão se debruçando sobre o processo de monitoramento que os órgãos de
repressão realizaram no movimento sindical da época. Quase sempre, o trabalho
dos “arapongas” era feito de forma coordenada com o setor de Recursos Humanos
das empresas, compartilhando informações para perseguir funcionários e
elaborando “listas negras” de trabalhadores que não poderiam ser contratados.
Eu mesmo, preso três vezes pela ditadura, em 1977, 1978 e 1980,
nesta última junto com Lula quando era militante do Sindicato dos Metalúrgicos
de Santo André e eleito pela categoria para o comando das greves realizadas
naquele período, tive de me mudar de Santo André, na região do ABC, para Minas.
Meu nome constava nas listas de funcionários proibidos de serem contratados
pelas empresas da região. Como muitos companheiros na época, estava “queimado”
para as fábricas.
Pois bem, mais de 30 anos depois, vemos as mesmas coisas
acontecendo. O mesmo monitoramento das agências de inteligência contra os
movimentos socais. As mesmas relações espúrias com o capital privado. Só mudou
o nome: de SNI para Abin, mas as práticas continuam as mesmas. Sabemos que, na
verdade, elas nunca cessaram. Nos anos 1980 e 1990, os agentes da repressão
estiveram infiltrados nas organizações de esquerda e movimentos, como o MST.
Mas não é de se espantar que governos como Sarney, Collor e FHC vejam os
sindicatos, as organizações de esquerda e os movimentos sociais como um inimigo
e ameaça a ser debelada. O que é de estranhar mesmo, é que o governo do PT haja
da mesmíssima forma.
Lula e o PT, que sofreram o monitoramento e a repressão das
greves dos metalúrgicos do ABC, não poderiam apoiar a repetição desta prática
nas mobilizações dos trabalhadores durante o seu governo. Dilma, que foi
perseguida politicamente e presa na ditadura militar, não poderia permitir que
esse entulho autoritário que é a Abin continue existindo e espionando os
movimentos sociais.
O único jeito de o governo Dilma, que sofreu na pele as agruras
da ditadura, mostrar que isso não é verdade seria acabar de vez com a Abin,
assim como proibir a espionagem aos movimentos, seja de qual órgão repressivo
for.
Afinal, o que o governo Dilma preza mais: as liberdades
democráticas de organização e manifestação ou as “questões econômicas” – das
grandes empresas, é bom lembrar – que tanto preocupam Gilberto Carvalho?
*Artigo publicado originalmente no Congresso em Foco
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