OAB-Pará cobra explicações do Governo sobre Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará* encaminhou ofício ao Secretário Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, General Jeannot Jansen Filho, externando preocupação com um curso supostamente realizado pela Polícia Militar do Estado do Pará, denominado “I Curso de Intervenções Estratégicas em Movimentos Sociais”, previsto para acontecer em setembro e outubro deste ano.

O curso, voltado para a própria polícia, visa, segundo o documento amplamente divulgado em várias mídias, “dotar o agente de segurança pública de conhecimentos sobre intervenções estratégicas em movimentos sociais, habilitando-os a se tornarem técnicos no emprego de ações preventivas e repressivas frente à complexidade dos movimentos sociais na atualidade, de modo a buscar uma mudança de postura e na forma de analisar cada caso no teatro de operações”.

O ofício da OAB-PA é subscrito por dezenas  de entidades sociais estaduais e nacionais, como centrais sindicais, movimentos sociais, associações, conselhos, órgãos de Igrejas, de assessoria e ONGs.

“Vivemos hoje em um contexto de criminalização dos movimentos sociais e dos defensores de direitos humanos, principalmente em nosso estado em que muitos foram, inclusive, assassinados. Dentro desse cenário, tem sido inegável o avançar de ações repressivas das polícias, de forma seletiva, contra determinados sujeitos e movimentos”, conforme trecho inicial do Ofício.

A OAB e demais entidades cobram explicações do Conselho Estadual de Segurança Pública sobre os objetivos do curso e a suspensão das inscrições. "Ficaremos vigilantes para, se for o caso, denunciar a outros organismos nacionais e internacionais para que esse tipo de ações não reforce um processo de criminalização e violência contra os movimentos sociais, violando convenções e tratados internacionais, que garantem a liberdade de expressão e manifestação."

Leia a íntegra do documento: Oficio 346 SEGUP 2016

*Com informações da OAB-PA

MS: O despejo “insano” da terra indígena Apyka’i em Dourados

Por Tiago Botelho*

O dia de hoje [07 de julho] foi o mais truculento que já presenciei pela tal (in)Justiça brasileira. Às 5:30, recebo um telefonema do indígena Kunumin, filho da cacica Damiana de que sua terra indígena Apyka’i em Dourados – MS, tinha sido tomada por policiais e que um despejo insano daria início.

Nos meus piores pesadelos, jamais imaginei ver cenas de uma guerra civil com o objetivo de despejar apenas nove seres humanos indígenas desarmados de sua terra sagrada. Mesmo antes da FUNAI chegar, ato totalmente desmedido para despejo, aproximadamente 60 homens, fortemente armados, encapuzados, tomados pelo semblante do ódio quebraram as cercas e pedindo “paz”, coagiram moralmente com suas armas bem visíveis, toda a comunidade a deixar a Terra da Vida.

Sozinho e sem poder fazer muita coisa, via tudo aquilo perplexo, minha vontade era de gritar, parar de alguma forma tudo aquilo, clamar à algum ser supremo que não deixasse aqueles seres humanos tratarem com tanta indignidade seus iguais. Mas, a racionalidade humana, passou a quebrar os barracos, jogar os pertences em um caminhão, o altar sagrado foi destruído, queimaram e com uma patrola soterraram a comunidade.

Fui colocado para fora por homens armados. Às margens da BR, encontrei amigos que foram barrados de entrar e resolvi chorar um pouco de dor. Quando vi o indigena Sandriel (10 anos) e Dona Damiana que cantava, ele abraçou-me e chorou lágrimas de terra e injustiça. Era uma criança e uma senhora que jamais poderiam viver tamanho desrespeito. Minhas lágrimas se misturaram com as de Sandriel e por minutos, abraçados, choramos!

Eu não tinha nada para falar àquele ser tão lindo e inofensivo. Para piorar a desgraça da manhã, começou a chover e não tínhamos para onde ir. Coloquei as crianças num carro do SAMU e passamos a construir barracos.

Após a chuva, volta o lindo Sandriel e me diz: – Tiago, tinha feito todas as tarefas que você passou, mas eles queimaram. Novas lágrimas! Mas, por estar sorrindo, respondi: – Sandriel, compraremos tudo novamente e vamos aprender a escrever. Tudo ficará bem! Sua nova morada é às margens da BR, sem acesso ao rio-água e ao local sagrado em que estão enterrados seus antepassados.

A partir de agora, na terra Apyka’i, estão jagunços pago pelo proprietário com armas para impedirem com que nove indígenas entrem em suas terras. Que Nhanderú proteja esses seres humanos que lutam pelo simples direito de Viver.

*Tiago Botelho é professor, doutorando em Direito Público pela Universidade de Coimbra e professor da UFGD. Publicado originalmente no Campo Grande News.

Leia também:  Juiz manda despejar indígenas de fazenda onde ocorreu massacre – e exige que a Funai faça o serviço (Cimi)

Policial é morto em emboscada durante operação do Ibama no Pará

Um policial militar foi assassinado por criminosos em uma emboscada após a destruição de um acampamento ilegal de madeireiros na Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, em Novo Progresso (PA). Segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), uma equipe do órgão que realizava operação de combate ao desmatamento ilegal, com apoio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará, foi atacada a tiros na tarde dessa sexta-feira (17).

O sargento João Luiz de Maria Pereira, 44 anos, do Grupamento Tático Operacional do Comando Regional da PM de Itaituba, foi morto.

Segundo o Ibama, em depoimento à Polícia Civil de Novo Progresso, integrantes da equipe relataram que o homicídio ocorreu por volta de 15h30 de sexta-feira no entorno de uma estrada de terra conhecida como Vicinal da Francy, a cerca de 80 quilômetros da área urbana de Novo Progresso.

“Os agentes de fiscalização, com apoio do Grupamento Tático, destruíram o acampamento ilegal. Ninguém foi encontrado no local. Em seguida, ao dar continuidade às ações de fiscalização na região, o grupo sofreu a emboscada. Baleado no pescoço e no ombro, João Luiz foi socorrido pela equipe, mas morreu cerca de quarenta minutos após o ataque, a caminho de Novo Progresso”, disse o Ibama, em nota.

Os agentes federais e estaduais estavam no interior da Flona desde quarta-feira (15). Na véspera do homicídio foram apreendidos um trator, um caminhão e várias motosserras, que pertenceriam ao grupo responsável pelo acampamento ilegal e pelo ataque criminoso, segundo o Ibama.

Desmatamento

Criada em 2006, a Flona do Jamanxim possui 1,3 milhão de hectares e integra a região mais crítica do desmatamento ilegal na Amazônia.

O Ibama informou ainda que o homicídio será investigado pela Polícia Federal e que equipes foram enviadas ao local para reforçar o combate ao desmatamento.

“O assassinato na Flona do Jamanxim é resultado da ação do crime organizado no eixo da BR-163, com o objetivo de deter a atuação legitima do Ibama e seus parceiros na Operação Onda Verde. Lamentamos profundamente a morte do sargento João Luiz, que resultará em uma atuação ainda mais firme do Estado brasileiro contra aqueles que lucram com a destruição do patrimônio ambiental do país”, afirmou o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, em nota.

Segundo o Ibama, a Onda Verde é uma operação preventiva de combate à extração ilegal de madeira, realizada em áreas críticas que correspondem a 70% do desmatamento na Amazônia, com base em alertas gerados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Fonte: Agência Brasil – EBC-Edição: Luana Lourenço

Conflito agrário: 20 anos após massacre, tensão persiste em Eldorado dos Carajás

Foto Ana Araújo/Editora Abril

Passadas duas décadas do massacre em que 19 trabalhadores sem-terra foram mortos pela Polícia Militar, a região de Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, volta a ser o centro das atenções da comunidade internacional dedicada à luta no campo e permanece uma das áreas de maior tensão no meio rural brasileiro.

Como em todos os anos, as 690 famílias sobreviventes que hoje vivem no assentamento 17 de abril participam de um ato ecumênico na curva do “S”, na BR-155, onde ocorreu o massacre. Lá, 19 castanheiras foram plantadas em homenagem às vítimas da chacina.

Este ano, juntam-se a eles dezenas de representantes de movimentos em defesa da reforma agrária que vieram de países da África, Ásia, América Latina e Europa. “Eldorado dos Carajás é um evento emblemático para a comunidade internacional que luta pela reforma agrária, que abriu nossos olhos para a necessidade de globalizar a luta”, disse Faustino Torrez, da Asociación de Trabajadores del Campo (ATC), da Nicarágua.

A grande comoção mundial gerada pela dramaticidade do massacre - no qual os legistas apontaram a ocorrência de execuções à queima roupa de camponeses, além de trabalhadores mutilados após serem perseguidos pelos policiais até as barracas nas quais acampavam à beira da estrada – levou o dia 17 de abril a se tornar o Dia Internacional de Luta no Campo.

O ato realizado neste domingo pede também pelo fim da impunidade no campo. Até hoje, dos 154 policiais militares denunciados pelo Ministério Público, apenas dois foram condenados por homicídio doloso e encontram-se presos, o coronel Mário Collares Pantoja e o major José Maria Pereira, que comandaram a ação no dia do massacre.

A falta de punição dos envolvidos é apontada como uma das principais razões pelas quais a região de Eldorado dos Carajás continua entre as mais tensas do campo brasileiro. De acordo com um levantamento feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), dos 846 assassinatos registrados na região entre 1980 a 2014, apenas 293 tiveram inquérito policial instaurado. Desses, 62 pessoas foram levadas a julgamento.

“O massacre acabou estimulando ainda mais a luta dos camponeses na região pela disputa da terra. Por outro lado, também resultou numa continuidade da situação de violência. Apenas após o massacre, de 1996 para cá, a CPT registrou 271 assassinatos de trabalhadores rurais no estado do Pará, sendo a maioria absoluta nessa região do sul e sudeste do estado”, disse João Batista Afonso, coordenador da área jurídica da Pastoral em Marabá, maior cidade da região.

Segundo a CPT, existem no momento 130 fazendas ocupadas por acampamentos do MST no sul do Pará. Enquanto algumas dessas ocupações foram montadas nos primeiros meses deste ano, outras já completam duas décadas sem que se tenha sido resolvido o impasse pela disputa de terras. Estima-se que aproximadamente 14 mil famílias estejam acampadas ou aguardando por assentamento na região.

Para o procurador do Ministério Público Federal Felício Pontes, que há mais de uma década atua na conciliação de conflitos no Pará, a tensão na região é resultado do modelo de desenvolvimento implantando nos arredores de Eldorado dos Carajás, baseado na extração mineral.´

“Com essa crise econômica, agravada pela queda do preço das commodities minerais, diminuiu muito a produção e houve uma retração na economia dessa região”, disse Pontes. Com isso, as pessoas que chegam em busca de emprego e não conseguem voltar buscam sobrevivência em terras públicas, muitas vezes reivindicadas por posseiros. “Enquanto persistir esse modelo, a violência vai continuar”, avaliou.

Fonte: Agência Brasil - Edição: Lana Cristina

Leia também:

Especial: “Feridas Abertas”: Após 20 anos do massacre, Pará lidera número de mortes no campo(Brasil de Fato)

Ato na Curva do S faz memória dos 20 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás (Comissão Pastoral da Terra)

Com acusações contraditórias, PM prende cacique Babau Tupinambá e o irmão na Bahia

Rosivaldo Ferreira da Silva, o cacique Babau Tupinambá, e o irmão, José Aelson Jesus da Silva, o Teity Tupinambá, foram presos no final da manhã desta quinta-feira, 7, pela Polícia Militar (PM) da Bahia no município de Olivença. Ambos tinham passado momentos antes pela aldeia Gravatá, Terra Indígena (TI) Tupinambá de Olivença, no extremo sul baiano, onde indígenas Tupinambá denunciavam o crime ambiental da retirada ilegal de areia – depois de terem sofrido despejo no dia anterior. Babau e o irmão foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, em Ilhéus. Conforme o cacique afirmou em sua defesa, ele e o irmão foram à aldeia Gravatá para averiguar a quebra de um acordo por parte do Comando da Polícia Militar da Bahia de suspensão da execução da reintegração de posse ocorrida. A história desencadeada deixa indícios de que Babau e o irmão caíram em uma arapuca.

De acordo com o comando da PM, os Tupinambá vinham impedindo a saída de caminhões, chamados de caçambeiros, carregados com areia retirada do interior da aldeia. O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, que concedeu liminar favorável à ação de reintegração de posse da aldeia Gravatá no último dia 12 de janeiro, e executada ontem, já havia determinado que a PM passasse a escoltar os caminhões. Há cerca de uma semana, as escoltas já eram realizadas pela PM; os Tupinambá passaram, mesmo assim, a denunciar o crime ambiental.

Ontem, a Polícia Militar executou a ação de reintegração de posse na aldeia Gravatá, despejando os indígenas da área, que se protegeram na mata e aldeias vizinhas. A PM chegou com força máxima. No mesmo dia, Babau havia se reunido com a Secretaria de Segurança Pública do estado da Bahia para negociar a suspensão do cumprimento desta ordem de despejo. Depois do encontro, o cacique retornou para a aldeia Serra do Padeiro, com a certeza de que a ação seria suspensa. À noite, soube da ação da PM e decidiu, na manhã de hoje, seguir para a aldeia Gravatá com Teity a fim de averiguar a situação.

Segundo o comando da PM, hoje pela manhã o chefe da escolta policial que acompanha os caminhões no local teria dado voz de prisão ao cacique Babau, sob a alegação de que a liderança estaria atirando pedras contra as viaturas. Na versão da PM, o comandante da operação teria ligado ao juiz Lincoln pedindo que ele emitisse uma ordem de prisão contra o cacique, ao que o juiz teria respondido dizendo que não seria necessário: o cacique estaria descumprindo a ordem judicial que garantia a retirada da areia no local e a PM poderia prendê-lo.

No entanto, a defesa do cacique Babau afirma que ele e o irmão não impediram a retirada de areia, mas foram ao local apenas para averiguar se a polícia havia mesmo descumprido o acordo de suspender a execução da reintegração de posse, firmado no dia anterior. Ao chegar no local, Babau descobriu que os indígenas haviam se retirado para a mata no rumo das aldeias vizinhas, mas ainda seguiam denunciando o crime ambiental de retirada de madeira. Não estavam mais ocupando a área reintegrada no dia anterior, se privando à documentação audiovisual da retirada de toneladas de areia. Ao contrário do que afirma o comando da PM, o material levantado pelos indígenas comprova o livre trânsito dos caminhões, caminhonetes policiais e de indivíduos não identificados.

A prisão de Babau, todavia, não ocorreu na aldeia reintegrada Gravatá. Ao sair do local de carro, depois de constatar a quebra do acordo por parte do comando da PM, cacique Babau e o irmão foram perseguidos pelos policiais e presos em Olivença, a cerca de 10 quilômetros de Gravatá. Já na sede da Polícia Federal, a PM alegou que prendeu os Tupinambá em flagrante por um suposto porte ilegal de duas armas – uma pistola de uso exclusivo da polícia e um revólver calibre 38. Cacique Babau e Teitê negam que as armas de fogo pertençam a eles, o que dá indícios de que o armamento teria sido forjado a ambos.

Apesar da alegação de descumprimento da ordem judicial por parte do comando da PM, Babau e seu irmão são formalmente acusados apenas de porte ilegal de armas. Essa situação perpassa um histórico de criminalização das lideranças Tupinambá. Cacique Babau é comumente taxado de mentor de toda a luta de seu povo e responsabilizado por ações diretas – retomadas, protestos, resistências – que envolvem cerca de 30 aldeias e mais de 10 mil indígenas. Leia abaixo um apanhado cronológico dessas criminalizações.

De acordo com Zeno Tupinambá, durante a reintegração de posse de ontem a PM “mandou chumbo” contra os indígenas. O indígena explica que não há possibilidades dos Tupinambá aceitarem calados o crime ambiental de retirada de areia de uma terra declaradamente indígena. “Só vendo mesmo o tanto de tiros que deram contra a gente. Estamos aqui numa luta justa. Tão (mineradoras) acabando com tudo, com a Mata Atlântica, com as nascentes dos rios. Essa terra é nossa, tá em demarcação”, diz Zeno (veja abaixo as fotos dos cartuchos recolhidos pelos indígenas).

As perseguições do juiz
O juiz Lincoln Pinheiro da Costa, da Justiça Federal de Ilhéus, há tempos vem atuando no sentido de garantir que não-indígenas retirem areia da TI Tupinambá de Olivença. Além da determinação da escolta, o juiz já tinha determinado a reintegração de posse contra os Tupinambá da aldeia Gravatá, no último dia 12 de janeiro.

Uma outra situação que vinha colocando o juiz Lincoln em discordâncias com os Tupinambá é que o magistrado adotou uma postura de intermediar o conflito entre os indígenas e os não-indígenas, responsáveis pela retirada de areia. A proposta do juiz é de que os indígenas podem ficar na aldeia Gravatá, desde que não impeçam a retirada de areia.

“O juiz não tem de fazer isso porque se trata de terra indígena em processo de demarcação. A lei é clara: o não-indígena não pode bulir com a terra. Outra coisa é que a gente não quer e não vai permitir a destruição da casa de nossos Encantados”, disse cacique Babau Tupinambá no final do último mês de março. O temor agora é que Babau e Teity sejam encarcerados em presídios da região: a hostilidade contra os Tupinambá é acentuada e muitos pistoleiros relacionados com fazendeiros estão nessas carceragens.

Cacique Babau Tupinambá faz parte do Programa de Proteção de Defensores dos Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da república. Como a Bahia é conveniada com o programa, e embora renovado não está ativo, a responsabilidade pela integridade física de Babau e do irmão passa a ser da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do governo baiano.

Violência na aldeia Gravatá não é inédita
Em 5 de abril de 2011, Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – na aldeia Gravatá. Acusados de “extorsão” pela PF, Nerivaldo teve a perna direita amputada após ser baleado por agente da PF. Ainda assim, ambos responderam por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

Coincidentemente, a ação de 2011 foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia à região e a detenção de cacique Babau hoje ocorre depois de dois fatos: a visita da relatora da Organização das Nações Unidas (ONU) para os direitos indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, à TI Tupinambá de Olivença, no final do último mês de março, e a instalação do Grupo de Trabalho Fundiário da Fundação Nacional do Índio (Funai), indicando que o processo demarcatório segue.

Histórico de violências
O histórico recente de violências por parte do Estado contra os Tupinambá é vasto, tanto quanto de fazendeiros e pistoleiros. De prisões arbitrárias, abuso de força policial, torturas, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar a lista de acusações contra o Estado parece interminável.

Foi assim que a Polícia Federal impôs sistematicamente, por ordem de decisões judiciais ou outras motivações nem tão claras para os indígenas, pressão aos Tupinambá para que deixassem as áreas retomadas. As ações recaíram principalmente contra o cacique Babau e seus familiares.

A seguir, uma lista cronológica e atualizada das violências sofridas pelos Tupinambá nos últimos seis anos – tanto da PF quanto de pistoleiros e fazendeiros:

17 de abril de 2008
Primeira prisão do cacique Babau, acusado de liderar manifestação da comunidade contra o desvio de verbas federais destinadas a saúde. O cacique estava em Salvador no momento dos fatos.

23 de outubro de 2008
Ataque da PF na aldeia da Serra do Padeiro, com mais de 130 agentes, 2 helicópteros e 30 viaturas – para cumprimento de mandados judiciais suspensos no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região e contra orientação do Ministério da Justiça, resultando em 22 indígenas feridos a bala de borracha e intoxicação por bombas a gás, destruição de casas, veículos comunitários, alimentos e equipamento escolar.

27 de maio de 2009
Prisão preventiva do irmão do cacique Babau, por dirigir carro da Funasa carregando mantimentos. O Desembargador Cândido Ribeiro, do TRF da 1ª Região, não encontrou justificativa na ordem de prisão, da Justiça Federal de Ilhéus.

2 de junho de 2009
Cinco pessoas foram capturadas e torturadas por agentes da PF – spray de pimenta, socos, chutes, tapas, xingamentos e choque elétrico. Os laudos do IML/DF comprovaram a tortura, mas o inquérito concluiu o contrário.

10 de março de 2010
Cacique Babau é preso, durante a madrugada, em invasão da PF em sua casa, embora a versão dos agentes – comprovadamente falsa – informe que a prisão teria acontecido no horário permitido pela lei.

20 de março de 2010
Prisão do irmão do cacique Babau, por agentes da PF em plena via pública, enquanto levava um veículo de uso comunitário da aldeia para reparo.

16 de abril de 2010
Babau e seu irmão são transferidos para a penitenciária de segurança máxima em Mossoró (RN), por receio da PF de ver manifestações diante de sua carceragem em Salvador pela passagem do “Dia do Índio”, em desrespeito ao Estatuto do Índio.

3 de junho de 2010
A irmã de Babau e seu bebê de dois meses são presos na pista do aeroporto de Ilhéus pela PF, ao voltar de audiência com o presidente Lula, na Comissão Nacional de Política Indigenista, por decisão do juiz da comarca de Buerarema. Permanecem presos em Jequié por dois meses, até o próprio juiz resolver revogar a ordem de prisão.

5 de abril de 2011
Estanislau Luiz Cunha e Nerivaldo Nascimento Silva foram presos numa situação de “flagrante preparado” – prática considerada ilegal – num areal explorado por empresas, de dentro da Terra Indígena Tupinambá. Acusados de “extorsão” pela PF, Estanislau – que toma remédios controlados – e Nerivaldo – que teve a perna direita amputada, após ser baleado por agente da PF – respondem ainda por “tentativa de homicídio” contra policiais federais. Coincidentemente, a ação foi feita na véspera da chegada do Secretário de Justiça do estado da Bahia, à região. Após dois meses e meio presos, o TRF da 1ª Região lhes concedeu a liberdade por 3 x0 em julgamento de habeas corpus, em 20 de junho.

3 de fevereiro de 2011
Prisão da Cacique Maria Valdelice, após depor na Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, em cumprimento ao Mandado de Prisão expedido pelo Juiz Federal Pedro Alberto Calmon Holliday, acusada de “esbulho possessório”, “formação de quadrilha ou bando” e “exercício arbitrário das próprias razões”. A cacique foi libertada no final do mês de junho, após cumprir quatro meses em prisão domiciliar.

14 de abril de 2011
Por volta das 5h da manhã, fortemente armados e com mandado de busca e apreensão, vários agentes da PF vasculham a residência da cacique Valdelice, assustando toda a família – principalmente os muitos netos da cacique. Em Salvador, chegava para reuniões com autoridades locais a “Comissão Tupinambá” do CDDPH.

15 de abril de 2011
Fortemente armada, a PF acompanha oficiais de justiça em cumprimento de mandado de reintegração de posse. Indígenas e Funai não haviam sido previamente intimados do ato, que foi presenciado pelos membros do CDDPH, que testemunharam o despreparo de agentes e a presença de supostos fazendeiros que incitavam as autoridades contra os indígenas.

28 de abril de 2011
A Polícia Federal instaura o inquérito, intimando o procurador federal da AGU e os servidores da Funai a prestar depoimento sobre denúncia de “coação” contra a empresária Linda Souza, responsável pela exploração de um areal, situado na terra Tupinambá.

29 de abril de 2011
Prisão do cacique Gildo Amaral, Mauricio Souza Borges e Rubenildo Santos Souza, três dias antes da delegação composta por deputados federais da CDHM e membros do CDDPH/SDH visitarem novamente os povos indígenas da região por causa das violências que continuam a ser denunciadas.

5 de julho de 2011
Cinco Tupinambá são presos pela PF sob as acusações de “obstrução da justiça” e “exercício arbitrário das próprias razões”, “formação de quadrilha” e “esbulho possessório”.

18 de outubro de 2012
No Fórum de Itabuna (BA), cinco Tupinambá, vítimas de tortura cometidas por policias federais, prestaram depoimento ao juiz Federal em parte do procedimento da Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo e Individual movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia contra a União. Os procuradores abriram inquérito também para apurar os responsáveis pela tortura, atestada e comprovada por laudos do Instituto Médico Legal (IML).

14 de agosto de 2013
Estudantes da Escola Estadual Indígena Tupinambá da Serra do Padeiro foram vitimas de emboscada na estrada que liga Buerarema a Vila Brasil. O atentado ocorreu quando o caminhão (foto acima) que transportava os alunos do turno da noite para as suas localidades foi surpreendido por diversos tiros oriundos de um homem que se encontrava em cima de um barranco. Os tiros foram direcionados para a cabine do veículo, numa clara tentativa de atingir o motorista, que com certeza o atirador achava ser Gil, irmão do cacique Babau, pois  o carro é de sua propriedade. Quem conduzia o carro era Luciano Tupinambá.

26 de agosto de 2013
No município de Buerarema, contíguo ao território tradicional Tupinambá, atos violentos promovidos por grupos ligados aos invasores da terra indígena. Indígenas foram roubados enquanto se dirigiam à feira e 28 casas foram queimadas até o início de 2014. O atendimento à saúde indígena foi suspenso e um carro da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) foi queimado.

8 de novembro de 2013
Aurino Santos Calazans, 31 anos, Agenor de Souza Júnior, 30 anos, e Ademilson Vieira dos Santos, 36 anos, foram executados em emboscada quando regressavam da comunidade Cajueiro, por volta das 18 horas, na porção sul do território Tupinambá, quando foram emboscados por seis homens. Disparos de arma de fogo foram feitos contra os indígenas. Na sequência os assassinos praticaram torturas, dilaceraram os corpos com facões e com o que é chamado na região de “chicote de rabo de arraia”. Procuradores federais apontam assassinatos como parte do conflito pela terra.

28 de janeiro de 2014
Após realizar a reintegração de posse de duas fazendas localizadas na Serra do Padeiro, no município de Ilhéus, na Bahia, policiais federais e da Força Nacional montaram uma base policial na sede da fazenda Sempre Viva. Ataques com granadas contra os Tupinambá refugiados na mata.

2 de fevereiro de 2014
Durante invasão da Polícia Federal em aldeia Tupinambá da Serra do Padeiro, M.S.M, de 2 anos, em fuga para a mata, se desgarrou dos pais e acabou nas mãos dos policiais. O delegado Severino Moreira da Silva, depois da criança ter sido levada para Ilhéus pelos federais, a encaminhou para o Conselho Tutelar que, por sua vez, transferiu o menor para uma creche, onde ele segue longe dos pais e isolado por determinação da Vara da Infância e Juventude.

7 de abril de 2016
Reintegração de posse violenta contra a aldeia Gravatá termina com a prisão do cacique Babau Tupinambá e seu irmão Teity.

Fonte: Cimi

Trabalhadores rurais sem terra são mortos no Paraná em massacre com a participação da Polícia Militar

Ataque ao acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nesta quinta-feira (6) deixou dois mortos e sete feridos. Segundo informações, ação foi executada por duas equipes da Polícia Militar do Paraná, acompanhados por seguranças da empresa Araupel.

Sete de abril será mais uma data emblemática no Abril Vermelho. O sangue de sete trabalhadores rurais sem terra feridos e de dois mortos, vítimas de uma emboscada, marcou esta quinta-feira. Aproximadamente 25 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que circulavam em caminhonetes foram atacados enquanto faziam a vistoria na área próxima ao acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, região central do estado. Segundo informações do movimento, ação realizada às 15h contou com a participação duas equipes da Polícia Militar do Paraná, acompanhadas de seguranças da empresa Araupel. Na ação, foram mortos os militantes do MST Vilmar Bordim e Leomar Bhorback, com 44 e 25 anos, respectivamente.

Os feridos foram encaminhados aos hospitais pela polícia apenas 4h depois dos ataques. Nesse tempo, outros integrantes do movimento foram impedidos pelos policiais de se aproximarem da cena para prestar socorro ou verificar os assassinados. Dois trabalhadores sem terra também foram encaminhados para a delegacia.

Em nota, a direção estadual do movimento aponta a gravidade da situação e condena o ataque realizado com a participação da polícia militar e o posterior isolamento da área. “Tal atitude permite à policia destruir provas que podem esclarecer o grave fato”, afirma o documento. Segundo o texto, policiais estão criando um clima de terror na cidade de Quedas do Iguaçu, tomando as ruas, cercando a delegacia e os hospitais de Quedas do Iguaçu e Cascavel para onde foram levados os feridos.

MST: Leia a nota completa aqui

A Secretaria Estadual de Segurança Pública (SESP) alega em nota que os policiais foram alvos de emboscada por aparte de integrantes do MST. Para o advogado da Terra de Direitos, Fernando Prioste, a posição da SESP é duvidosa. “É uma contradição dizer que a polícia sofreu emboscada, mas quem morreu foram os trabalhadores”, avalia. As vítimas foram baleadas pelas costas, o que revela a posição de fuga, e não de confronto com a PM e seguranças.

O acampamento Dom Tomás Balduíno se soma ao acampamento Herdeiros da Terra na luta contra o deserto verde de plantação de árvores como Pinus e Eucaliptus por parte da empresa de celulose Araupel. A área onde estão os dois acampamentos e onde aconteceu o massacre pertence à União, mas é grilada pela empresa. Cerca de 3 mil famílias sem terra moram no local.

Na última sexta-feira (1), um reforço nas ações policiais em Quedas do Iguaçu foi anunciado pelo Chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, e pelo Secretário de Segurança Pública do estado, Wagner Mesquista. Segundo Rossoni, o reforço teria como objetivo “levar tranquilidade às pessoas”.

Crimes no campo
Na quarta-feira (6), o assentando da reforma agrária Ivanildo Francisco da Silva foi morto em Mogeiro, na Paraíba. Vítima do latifúndio, o defensor dos trabalhadores e trabalhadoras morreu na frente de sua filha de um ano. Segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, ao menos 12 defensoras e defensores foram mortos apenas este ano – a maior parte em razão de conflitos no campo.O massacre acontece próximo à data de 20 anos do conhecido como Massacre de Eldorado do Carajás. Na ocasião, 21 integrantes do MST foram assassinados pela polícia militar do Pará. Vinte anos depois da tragédia que foi eternizada pelas fotografias de Sebastião Salgado, os trabalhadores rurais sem terra continuam morrendo.

Também nesta quinta-feira, a liderança indígena Rosivaldo Ferreira da Silva, mais conhecido como Cacique Babau, foi preso durante uma reintegração de posse no Areial Rabo da Gata, área de Ilhéus (BA) reivindicada por empresas de extração de areia, mas que está em processo de demarcação de terra indígena.

Falta de investigações históricas
O MST diz esperar a imediata investigação dos fatos, assim como a prisão dos policias e seguranças e a punição de todos os responsáveis – executores e mandantes – pelo crime cometido. Ao longo dos anos, grande parte dos ataques realizados contra o movimento não são devidamente investigados.

A falta de investigações em casos de assassinatos de trabalhadores rurais sem terra já levaram à condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no caso do agricultor Sétimo Garibaldi. O crime realizado em 1998 segue com a investigação suspensa.

Para ajudar no encaminhamento do massacre desta quinta-feira (7), foram contatados, entre outros, o Ministério da Justiça, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAOP) do Ministério Público do Paraná. Durante a tarde da quinta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhou ao governador do Paraná, Beto Richa, uma carta solicitando medidas urgentes de apoio aos feridos e a garantia da perícia criminal.

O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos já levou o fato ao conhecimento da Relatoria de Defensores de Direitos Humanos da CIDH, e deve encaminhar informações às relatorias do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

A Terra de Direitos contribuiu na construção de uma representação encaminhada ao Ministro de Estado da Justiça, Eugênio Aragão. O documento pede que o caso seja investigado pela Polícia Federal, por se tratar de ação que ocorreu em terras da União.

Reforma Agrária, Já!
O cenário de mortes no campo por conflitos de terra em todo o país reflete a urgente necessidade da efetivação da política da reforma agrarária. Na luta contra o latifúndio e a favor da justa distribuição de terras para o plantio e sobrevivência, são os pequenos trabalhadores e trabalhadoras rurais quem saem perdendo – muitas vezes, a vida.

Os ataques para aqueles e aquelas que lutam pelo direito à terra acontecem também de outras formas. Exemplo disso é a recente decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu as ações de continuidade do Programa Nacional de Reforma Agrária, por supostas irregularidades nos processos de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Em nota, a Terra de Direitos avaliou a decisão: “A decisão do Tribunal de Contas da União, ao que parece, mais tem por objetivo corroborar com o enfraquecimento do órgão do que atender de fato as demandas dos movimentos sociais e garantir a realização da reforma agrária”.

Leia  “Na conta do TCU o erro é do Incra, mas quem paga é o povo“
Fonte: Terra de Direitos

Bahia: Aldeias Pataxó podem ser despejadas a qualquer momento por ação do governo federal

Seis aldeias Pataxó da Terra Indígena (TI) Comexatibá, no extremo sul da Bahia, podem sofrer ação de despejo a qualquer momento. Caso a ação ocorra, a responsabilidade será exclusiva do governo federal: os procuradores da Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com o pedido de reintegração de posse na Justiça Federal de Eunápolis (BA) representando o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Os Pataxó decidiram resistir no território tradicional. A decisão de primeira instância autoriza o apoio da Polícia Militar aos efetivos da Polícia Federal. Em 2013, os Terena foram vítimas de ação semelhante: na ocasião, policiais federais e militares investiram contra os indígenas e Gabriel Oziel Terena acabou morto a tiros de arma de fogo.

A ação movida pelo ICMBio visa a retirar os indígenas de dentro de parte do Parque Nacional do Descobrimento, unidade de conservação da mata atlântica gestada pelo órgão ambiental ligado ao Poder Executivo (saiba mais aqui). O parque incide sobre a TI Comexatibá, já identificada e delimitada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como terra tradicional do povo Pataxó.

A procuradoria da Funai, também integrante da AGU, poderia entrar com um pedido de suspensão de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a decisão política do governo federal é de não o fazer.

Representantes do governo tentam apenas negociar a suspensão da execução do despejo, mas não o indeferimento completo da ação de reintegração de posse, o que mantém a insegurança para os indígenas.

O despejo está programado para acontecer até o dia 18 de março, um dia depois da relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para os Direitos e as Liberdades Fundamentais dos Povos Indígenas, Victoria Tauli-Corpuz, encerrar sua visita ao Brasil. No último domingo, a relatora esteve com os Pataxó de Comexatibá na aldeia Serra do Padeiro, Terra Indígena Tupinambá de Olivença. Victoria ouviu os representantes Pataxó.

“O ICMBio diz que protege o meio ambiente, o Parque do Descobrimento. Por isso eles falam que a gente tem de sair. Agora eles permitem que fazendeiros destruam a mata com suas grandes máquinas, caçadores, todos esses empreendimentos de turismo. Cansamos de denunciar essa gente e o ICMBio não fez nada, ficou assistindo e dizendo que a gente é que desmatava”, declarou Kamaiurá Pataxó.

Kamaiurá afirmou que o povo não arredará os pés do território. O clima é de tensão, com mulheres, crianças e idosos sem saber como será o futuro, mas “vamos resistir. Se querem acabar com o povo Pataxó, que eles comecem agora porque estamos preparados para lutar”, frisou Kamaiurá.

Victoria disse ao indígena que a questão de parques de conservação ambiental incidentes em terras indígenas serão alvo de investigação de sua relatoria. “Se criam um parque e permitem a degradação ambiental, me parece que há um problema (...) o governo brasileiro precisa para de emendar a Constituição Federal e fazer aquilo que é certo, garantir o direito indígena”, afirmou a relatora da ONU.

No momento, as polícias federal e militar, que devem executar o despejo, já estão reunidas no município de Prado (BA), mesmo em que fica a Terra Indígena. Indígenas denunciam que agentes da Polícia Federal e funcionários do ICMBio estão indo até as comunidades e ameaçando os indígenas com a possibilidade de um despejo violento.

Se a reintegração de posse acontecer, mais de 300 pessoas, entre crianças, adultos e idosos, serão removidas de seis aldeias e quatro escolas indígenas terão seu ano letivo interrompido.

Despejo pode ser o segundo na mesma Terra Indígena em dois meses

Parte das aldeias Cahy e Gurita fica fora da área do Parque Nacional do Descobrimento e, em janeiro, elas, decorrente de outra ação de reintegração de posse contra os indígenas. Na ocasião, as casas dos indígenas foram destruídas, muitas delas ainda com seus pertences, e 75 famílias ficaram desalojadas até a decisão de reintegração ser suspensa – o que aconteceu três dias depois da ação.

Duas ordens de reintegrações de posse durante visita da ONU

A reintegração de posse na TI Comexatibá é a segunda que está programada para ocorrer enquanto a relatora especial da ONU, Victoria Tauli-Corpuz, visita o Brasil.

Uma outra ação de reintegração de posse, esta contra o povo Guarani e Kaiowá da Terra Indígena Taquara, no Mato Grosso do Sul, deve ocorrer até o dia 17 de março – último da visita da relatora ao Brasil, quando a relatora realizará uma coletiva de imprensa para falar sobre suas impressões durante os dez dias de visita ao país.

Além da Bahia, a relatora também visitou os estados do Pará e do Mato Grosso do Sul. Neste último, logo após sua visita, pelo menos duas comunidades indígenas do povo Guarani e Kaiowá foram atacadas a tiros. Em uma delas, um indígena foi baleado, mas não corre risco de morte.

 

Fonte: Cimi, 15 de agosto de 2016 - Mapa: ISA

Entenda mais sobre o conflito:  ICMBio quer retirada de Pataxó da Terra Indígena Comexatiba, no sul da Bahia (ISA, 15 de março de 2016).

TRF-1 suspende reintegração de posse na TI Comexatiba, sul da Bahia (ISA, 18 de março de 2016).

Xavantes acusam polícia de racismo no MT

Indígenas foram enviados a presídio de segurança máxima por caçarem e portar armas. Para delegado, “feliz é o pessoal do sul, que lá não tem índio”

Por: Felipe Milanez*

Xavante da aldeia Etenhiritipá durante uma caçada tradicional. Foto: Ali Karakas

Na quarta-feira 2, os Xavantes (Auwe Uptabi) da aldeia Etenhiritipá, da Terra Indígena Pimentel Barbosa, no Mato Grosso, divulgaram uma carta aberta contra o racismo da Polícia Militar e abusos cometidos contra eles em um presidio de segurança máxima.

Sete Xavantes foram caçar na área de reserva legal de uma fazenda contígua ao limite da Terra Indígena Pimentel Barbosa e mataram um porco caititu. Esse é um ano do ritual Wayá, que ocorre a cada 15 anos, e o porco do mato é elemento fundamental na espiritualidade Xavante. Eles também carregavam três espingardas antigas doadas pelo Serviço de Proteção ao Índio.

Vendo o carro parado na estrada, o gerente da fazenda Furnas – São Sebastião, Cria e Recria –, Aguimar Rodrigues de Resende, chamou a Polícia Militar de Ribeirão Cascalheiras. O sargento Dorta foi deslocado. Em entrevista, Dorta disse logo que chegou percebeu que a placa era da Funai e que deveriam ser os indígenas que estavam na área.

Recebeu então ordem do delegado. Se estivessem armados, “era para fazer a detenção”. “Nós já sabíamos que eram os índios, havia informação que possivelmente seriam índios, por conta da caminhonete do governo”, disse Dorta. “E suspeitava que estavam armados, porque só andam armados”.

A PM ficou no local uma hora e meia, segundo Dorta, esperando o retorno dos Xavantes do mato. Quando os indígenas retornaram, o gerente não quis fazer a representação da “invasão”. Para o PM, “com medo de represálias”. Já o gerente disse não saber que eram os indígenas que estavam lá. Quando viu os Xavantes, disse ele, “falei para deixar eles irem embora de lá mesmo”.

Mesmo sem a queixa do gerente, eles foram detidos e o porco caititu abatido tornou-se o “crime ambiental” que faltava para levar os Xavantes ao presídio de segurança máxima.

A pena de “crime ambiental” somada com o “porte ilegal de armas”, decidiu o delegado Deuel Paixão de Santana, por telefone (ele estava em Canarana, outra cidade) informando à escrivã Josiane Martins, era inafiançável e por isso três indígenas (Rondom, Enésio e Buse) foram encaminhados ao presídio de segurança máxima imediatamente, em 10 de fevereiro. Isso tudo sem a presença de algum representante da Funai para acompanhar os indígenas.

Levando-se em conta o desmatamento estarrecedor da região nas fazendas em torno da terra indígena, todas elas com capangas armados, é de se esperar que os presídios do Mato Grosso se tornem, a partir da “jurisprudência” do delegado, superocupados por ruralistas. Mas talvez os alvos fossem, especificamente, os Xavantes.

Prisão ilegal
Os indígenas foram encaminhados ao presídio de segurança máxima Major Zuzir Alves, em Água Boa. E foram soltos apenas em 12 de fevereiro, após um longo protesto na BR 158 e uma decisão do juiz titular. Nesses três dias, os indígenas acusam o sargento Dorta, que efetivou a prisão, de prática de racismo, assim como o delegado Deuel Paixão de Santana, que os enviou para o presídio, e a escrivã Josiane Martins, que teria agido como “juiz” da cidade. E apontam uma série de ilegalidades cometidas para mantê-los presos, irregularmente, o maior tempo possível.

O juiz substituto Thalles de Britto, em Porto Alegre do Norte, “homologou” a prisão no dia 11 de fevereiro, às 16h49, quando os indígenas já estavam há mais de um dia encarcerados na “segurança máxima”, por ordem do delegado.

O coordenador da Funai em Ribeirão Cascalheiras, Alexandre Croner, foi informado da prisão na noite do dia 11, e, ainda, diz ele, “apenas para pegar a caça”, e não para acompanhar os depoimentos dos indígenas.

Croner diz que tentou o contato com o delegado e um juiz, sem sucesso, e ainda não conseguiu entrar no presídio para prestar assistência aos indígenas. Ou seja, a Funai, que deveria ter sido imediatamente notificada para acompanhar a prisão e os depoimentos, foi informada apenas depois que eles já estavam no presídio.

No fim da tarde de 12 de fevereiro, o juiz Aroldo Burgarelli concedeu “liberdade provisória”, “por se tratar de feito relacionado à cultura indígena (estavam em busca de alimentos por meio da prática de caça cultural)”. Os Xavantes interromperam o protesto que faziam na BR 158 contra a prisão ilegal e abusiva.

“Os Xavantes são problemáticos”
Após os indígenas denunciarem o racismo da PM, procurei o delegado Paixão de Santana para saber a sua visão dos Xavantes, e se o preconceito teria influenciado na decisão. As opiniões do delegado reforçam a denúncia dos Xavantes.

Em entrevista por telefone, ele informa que a prisão foi correta e a Funai “foi acionada”. “Nós acionamos a Funai, tanto que a caça, o material, os animais que foram abatidos por eles foram entregues para Funai de imediato. Acionamos a Funai e fizemos a doação da carne.”

Os indígenas foram encaminhados ao presídio de segurança máxima, segundo o delegado, para segurança dos policiais e para a “conscientização” dos indígenas. Diz o delegado: “Até por questão de segurança dos policiais e do local. Porque eles são terríveis. Eles não respeitam autoridade, não respeitam a sociedade, não respeitam o patrimônio público. Então, se eu deixo eles lá na delegacia, do dia pro outro eles iam lá e quebravam a delegacia. Eles não respeitam nada.”

Essa “etnografia” do delegado sobre a etnia Auwe Uptabi ainda vai mais longe. Para Paixão de Santana o “problema é que Xavante é uma etnia complicada mesmo”. “Eles não respeitam a lei, não respeitam autoridade e acham que só eles têm direitos. Eles acham que não têm dever, só têm direito. É próprio da etnia Xavante.”

Nessa linha de raciocínio, os Xavantes seriam “aculturados”: “Eles estão na sociedade, eles têm Facebook, tem Whatsapp, falam no celular, são motoristas, dirigem carro, têm carteira. São aculturados. Eles vivem aqui na cidade como qualquer outro cidadão. Falam português quando convém.” E estende sua crítica à Funai e o “excesso de proteção dos índios e muito poder para a Funai”.

Diante deste quadro de uma “etnia problemática”, a prisão dos três Xavantes teria, portanto, um caráter pedagógico, “essa parte de conscientização” dos indígenas. Explica o delegado:

“O que tem que deixar claro, que os indígenas têm de ter consciência… eles têm ciência, mas fingem que não têm, é de não estar acima da lei. Então se [“o indígena”] quer viver entre o branco, se acultura ao branco, se quer o carro do branco, a arma do branco, a mulher do branco, o português do branco, o alimento do branco, ele tem que se submeter à lei do branco, e é isso que ele não quer”.

Continua o delegado: “Quando eu digo do branco é porque eles nos tratam assim. Ele [o indígena”] quer o Facebook do branco, a internet do branco, o telefone do branco, ele só não quer se submeter à lei do branco. Esse é o problema. Então o que precisa é conscientização de que ele é submisso às nossas leis fora da aldeia. Ele tem uma diferenciação dentro da aldeia. Fora da aldeia ele é submisso às nossas leis.”

Diante de todos estes “problemas” dos “indígenas, ao final da entrevista, ele pergunta se onde o colunista vive existem indígenas. Ao saber da confirmação (na Bahia há muitos povos indígenas), ele comenta de forma espontânea: “Pois é, feliz é o pessoal do sul, que lá não tem índio.”

Os Xavantes
Os indígenas foram caçar dentro da reserva legal de uma fazenda que está situada dentro do território tradicional xavante, área onde existia a antiga aldeia Arobonhipo’opa.

Segundo relato da liderança Paulo Supretaprã, um intelectual da aldeia Etenhiritipá, no livro Memórias Sertanistas (Sesc, 2015), a área é fundamental na história política e cosmológica dos Xavantes:

“A aldeia Sorepré foi abandonada e aqueles que estavam lá se mudaram para Arobonhipo’opa. Depois, meu avô, que se chamava Serenhi’ômo, abandonou O’á e se juntou em Arobonhipo’opa. Enquanto viviam lá em Arobonhipo’opa foi quando teve a expedição do Pimentel Barbosa, que tentou fazer o contato, e foi quando o meu povo Xavante atacou ele. Foi também nessa aldeia que os warazu sobrevoaram a gente. Aquela foto que ficou famosa do avião passando em cima da aldeia do meu povo, os guerreiros apontando as flechas, que saiu nas revistas”.

Na Carta Aberta dos Xavantes, eles descrevem os abusos que sofreram no presídio e em todo o processo de prisão. Os três indígenas ficaram abalados “emocional e psicologicamente” e os caçadores “não são mais as mesmas pessoas” por conta das ações e atitudes dos policiais, que foram “do início até a soltura arbitrários, preconceituosos, racistas”. “Exigimos que o Estado tem de retratar e reparar os danos morais, emocionais e psicológicos aos índios presos e ao coletivo das aldeias. O Estado violou os direitos fundamentais e coletivos de nossos povos.”

Ao contrário da postura da PM, que descreve os Xavantes como “problemáticos” e contumazes desrespeitadores da lei, os indígenas dizem que: “Nós Xavantes provamos postura, educação e temperamento de bom cidadãos dos indígenas. Só que dentro da corporação [da Polícia Militar] as ações de maus elementos contaminam e mancham. Não existem funcionários ou policiais com currículo de formação em segurança pública.”

*Fonte: Carta Capital (Blog do Felipe Milanez)

Leia ainda: MPF/PA é contra multa de R$ 3 milhões do Ibama contra índio que fazia artesanato com penas (MPF-PA, 25 de fevereiro de 2016)