Ibama: associações dos servidores contestam entrevista de Marilene Ramos

Mal tomou posse, Marilene Ramos já é publicamente contestada pelos representantes dos servidores. Foto: Hermínio Lacerda e Luís Lopes/Ibama

Menos de um mês após tomar posse, a presidente do Ibama já é contestada publicamente por entidades representantes dos servidores de carreira do órgão ambiental. A crítica pública veio após Marilene Ramos conceder uma entrevista no último dia 30 para o jornal O Estado de S. Paulo, em que afirma que o licenciamento ambiental é "lento" e que há "excessos nas análises ambientais".

Seis entidades escreveram um documento contestando as afirmações da nova presidente do Ibama. A carta aberta é assinada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Associação dos Servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Distrito Federal (Asibama-DF) e no Rio de Janeiro (Asibama-RJ) e a Associação de Servidores do Ministério do Meio Ambiente (Assemma).

As representantes da classe afirmam que foi com "estranheza, indignação e apreensão" que receberam a afirmação da nova presidente.

Na entrevista concedida ao repórter André Borges, Marilene Ramos afirma que os servidores são rígidos no processo de licenciamento por medo de sofrerem alguma ação criminal vinda do Ministério Público. "Muitas vezes, por entendimento técnico divergente do analista, o Ministério Público apresenta uma ação criminal contra a pessoa. O analista acaba sendo muito rígido para se proteger, é uma defesa. Ele busca, às vezes, coibir uma quantidade de hipóteses enorme, para que não seja questionado. Isso acaba sobrecarregando excessivamente todo o processo". Como alternativa, ela aponta a revisão da Lei de Crimes Ambientais para que o analista não seja excessivamente rigoroso apenas para se proteger de uma ação do MP: "Precisamos mudar isso, separar, na Lei de Crimes Ambientais, aquilo que efetivamente é crime e aquilo que é divergência de argumento", diz.

Em resposta às falas da presidente, as entidades defendem que há razões válidas para justificar a forma e duração do atual processo de licenciamento ambiental. Em segundo, afirmam que o tempo de processo aumenta porque o corpo técnico está cada vez mais sobrecarregado pelo número de processos ambientais. Em 2004, havia 563 processos sob análise de 157 técnicos (média de 3,6 processos por técnico), e, em 2014, embora o número de técnicos tenha aumentado para 428, o número de processos subiu para 1.884 (média de 4,4). Denunciam "a permanente tentativa de excluir o social do ambiental, como se a separação de fato existisse". E afirmam que o "rigor excessivo" descrito pela presidente é apenas análise criteriosa.

A carta termina com propostas para melhorar o licenciamento ambiental e afirma o receio de que a nova presidente "adote medidas com visões unilaterais, ditadas pelo poder econômico, que contrariem o interesse público e resultem em prejuízos socioambientais".

A carta, na íntegra, pode ser lida aqui.

Fonte: ((o))eco - 03/06/15

Leia também:  Nova presidente do Ibama quer afrouxar regras de licenciamento (Greenpeace Brasil via EcoDebate)

Servidores se unem por reajuste de 27,3% e ameaçam com greve geral

O ano promete ser especialmente difícil para o governo. Além de ter que lidar com as contrariedades políticas por conta do ajuste fiscal - elevação de impostos, necessidade de cortes de despesas e juros em elevação -, não terá trégua dentro de casa. Pela primeira vez na história das negociações salariais do funcionalismo público, as categorias de base e as do topo da pirâmide - com excessão das da Receita Federal - se uniram para reivindicar melhores salários e condições de trabalho.

O percentual de reajuste para 2016 já está definido - 27,3% - e os servidores ameaçam uma greve geral caso o governo não inclua o pedido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que deverá ser concluída pelo Executivo até meados de abril. No Fórum Nacional do Servidores, ficou acertado aumento linear para todas as carreiras. Com isso, a pressão por reposição das perdas inflacionárias vai ser incomum neste ano.

De acordo com Rogério Antônio Expedito, diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef - que representa 80% do funcionalismo), ao longo da greve geral de 2012, apesar da ferrenha queda de braço com a ex-ministra do Planejamento, Miriam Belchior, os servidores só conseguiram os 15,8% (divididos em três parcelas de 5%), considerados insuficiente. À época, lembrou, o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega acreditava que a inflação anual ficaria no centro da meta estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%. Se isso acontecesse, em tese, os trabalhadores teriam algum ganho. Mas a inflação acabou ultrapassando os 6%, em 12 meses, corroendo ainda mais o poder de compra do funcionalismo.

Durante o Fórum, os servidores decidiram nortear seus cálculos em antigas reivindicações não atendidas pelo governo. O percentual de 27,3%, apresentado pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Banco Central (Sinal), tem como ponto de partida o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de agosto de 2010 a julho de 2016 (em torno de 44%), descontados os 15,8%. Foi incluída a previsão de inflação para este ano (6,6%) e para o 1º semestre de 2016 (2,8%), e ganho real de 2%.

Perdas
O Sinal criou o corrosômetro (indicador de perdas salariais) que aponta a queda no poder aquisitivo dessas carreiras de julho de 2008 a dezembro de 2014 (25,2%). "É importante destacar que, no fórum, chegamos à conclusão de que deveríamos considerar apenas de 2010 para cá. Significa que abrimos mão de 10%, relativos às perdas inflacionárias entre 2008 e 2010. Temos que deixar muito claro, no entanto, que foi uma iniciativa do Sinal, ainda não analisada pela União das Carreiras de Estado (UCE)", esclareceu Piffer. Entre os destaques da campanha de 2015 estão isonomia dos benefícios dos Três Poderes (auxílio-alimentação, creche, plano de saúde); data base em 1º de maio; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.

No início do mês, chegou ao fim o acordo salarial assinado em 2012, e os servidores já começaram o trabalho de convencimento de parlamentares e do governo para garantir conquistas. Protocolaram uma carta no Congresso apontando as propostas ou projetos que tramitam na Câmara e no Senado de interesse da categoria para ser votadas ou retiradas da pauta.

O lançamento da campanha salarial, em Brasília, está agendado para 25 de fevereiro. Os servidores farão um ato em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma audiência com o ministro Nelson Barbosa. Neste dia, atividades em defesa dos servidores acontecerão em todo o Brasil.

A campanha unificada envolve também outros eixos que serão defendidos ao longo do ano como concurso público; aprovação da PEC 555 que extingue cobrança previdenciária dos aposentados; revogação das MPs 664 e 665 e das que retiram direitos dos trabalhadores; transposição dos anistiados para o Regime Jurídico Único; liberdade de organização sindical nos locais de trabalho; política adequada de saúde do servidor e combate ao assédio moral e às opressões; readmissão dos temporários demitidos na greve do IBGE; regulação da jornada de trabalho de 30 horas no serviço público sem redução salarial, entre outros.

Fonte: Correio Braziliense via Portal do Servidor Federal

Governo Dilma “esquece” dos servidores no Orçamento de 2015

Os ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega, entregaram o Orçamento da União para 2015 ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira, 28 de agosto. De acordo com o documento, os servidores públicos federais vão levar apenas a terceira e última parcela, que está acordada entre o governo e os sindicatos, desde 2012, algo entorno de 5% e nada mais.

Não há previsão de recursos  para atender às antigas reivindicações da categoria, como o reajuste do auxílio-alimentação. Os funcionários do Poder Executivo são os que mais sofrem. Segundo dados da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), eles recebem R$ 373 por mês, contra R$ 710 pagos pelo Judiciário e R$ 741 recebidos pelos servidores do Legislativo. Essa e outras demandas terão que ser novamente alvo de negociações para que se busque um espaço no Orçamento de 2016.

Para os servidores do Poder Judiciário, que realizam greves em vários estados, a presidenta Dilma Rousseff  excluiu da proposta orçamentária a previsão de recursos para o projeto salarial dos servidores, o PL 6613/2009, que se encontra na Comissão de Finanças da Câmara. Os servidores desta área acusam a presidente de “ intromissão no conteúdo do orçamento de outro poder”, já que caberia à Presidência do Supremo Tribunal Federal a iniciativa sobre a matéria.

A notícia foi mal recebida pelos servidores. Em Brasília, o Comando Nacional de Greve, reunido na federação nacional (Fenajufe), repudiou a decisão da presidenta, apontou a continuidade e ampliação da paralisação e convocou a ‘semana nacional da indignação’ para o período de 1º a 5 de setembro.

*Com informações do Jornal Extra, Portal do Servidor Federal e Sintrajud

Entidades indigenistas e dos servidores não querem a privatização da saúde indígena

Organizações indigenistas e dos servidores públicos federais estão fazendo duras críticas  a criação do  Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI), iniciativa do governo federal para atendimento da saúde dos povos indígenas. O novo órgão teria um “novo modelo institucional”, em que a gestão da saúde passaria a ser feito por uma “entidade civil de direito privado”, administrado por meio de um contrato de gestão a ser firmado com a União.

O Conselho Indígena de Roraima (CIR)  emitiu nota  no dia 18 de agosto em que critica a “privatização da saúde indígena no Brasil”. O CIR considera que não houve o tempo necessário para a discussão com as lideranças das comunidades sobre esta proposta, que está sendo submetida à aprovação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena no estado de Roraima.  “É importante destacar que esta proposta nunca foi discutida com as organizações indígenas (...)”, afirma a entidade.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef)  afirma que a discussão para criação do INSI vem ocorrendo apenas no interior do governo e que “(...) nenhuma entidade representativa de servidores ainda foi chamada para o diálogo.” A entidade critica o fato do INSI assumir  basicamente as mesmas atribuições da Sesai  (Secretária da Saúde Indígena) o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria.

“A proposta parece ser uma tentativa de terceirizar o atendimento à saúde indígena. A Sesai conta com mais de 2.200 servidores efetivos que ficam em situação de incerteza uma vez que o modelo de fundação estatal não contempla a permanência de servidores concursados em seus quadros funcionais”, afirma a entidade em seu sítio. Para a Condsef parece evidente que a intenção do governo é extinguir a Sesai e repassar a saúde indígena para a iniciativa privada, que passaria a contratar trabalhadores mais precarizados para atender à população indígena.

Em matéria em seu sítio, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) informa que, a partir de um documento obtido pela entidade que a proposta de criação do novo instituto partiu do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) como forma do governo federal evitar a realização do concurso público para a saúde indígena.

Para o Cimi, o objetivo seria desregulamentar o setor, introduzindo o processo de terceirização e privatização. Os termos do INSI seguem os moldes da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil), em 2004, e da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituída pela presidente Dilma Rousseff no final de maio deste ano. “De serviço público essas instituições não tem nada, apenas um contrato de gestão com o poder público”, critica fonte do governo federal consultada pelo Cimi. Em reuniões no Ministério do Planejamento, esta fonte chegou a ouvir que o concurso para a saúde indígena “jamais vai sair”. 

Em Ação Civil Pública, o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho pedem a realização imediata de concurso público para a Sesai.  A ação civil pública, em suas intenções, combate a precarização da saúde indígena e exige a contratação de servidores para a efetiva implantação efeitva dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI).  "Há uma meia dúzia de velhos funcionários em desvio de função tentando tocar o barco. Quantos profissionais o Ministério da Saúde contratou para os DSEI's desde a criação da Sesai em 2010? Zero”, afirma a fonte. 

“Ironicamente a resposta do Ministério da Saúde é terceirizar completamente o setor, ficando responsável apenas pela administração do contrato de gestão”, ataca fonte do governo federal. Com efeito, a proposta do INSI está pronta há tempos e não teve seus termos e intenções discutidos na 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena, ocorrida em Brasília no início de dezembro do ano passado. “Dizer que os índios estão sendo consultados neste processo é uma forma perversa de manipulação”, alerta.

Leia e saiba mais: Cimi: Privatização da saúde indígena foi pensada pelo Ministério do Planejamento para evitar concurso público

Servidores Federais fazem Dia de Luta e lançam Campanha Unificada na quarta (22)

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) realiza nesta quarta-feira (22) o lançamento, nos estados, da Campanha Unificada 2014. Várias atividades estão programadas para acontecer por todo o país, para marcar a data como o primeiro Dia Nacional de Lutas dos servidores federais em 2014.

“As manifestações que acontecem nos estados essa semana marcam o início da Campanha 2014 e também irão preparar a mobilização para o lançamento nacional, durante a marcha prevista para o início de fevereiro. Como esse é o ano da Copa do Mundo aqui, é importante pressionarmos desde já para arrancarmos logo as negociações com governo em torno da pauta unificada dos servidores federais, sem o que não vamos conseguir garantir algo no orçamento que será votado em agosto pelo Congresso Nacional”, explica Paulo Rizzo, 2º secretário do ANDES-SN.

No dia 5, acontece o lançamento nacional da Campanha, com ato em frente ao Ministério do Planejamento, a partir das 9 horas. No dia 6, as entidades promovem junto com a Auditoria Cidadã da Dívida um debate sobre a dívida pública, um dos principais agravantes da falta de investimentos no setor público no Brasil. O Fórum dos SPF volta a se reunir no dia 7 de fevereiro.

Confira o calendário de luta:
22/1 – Lançamento da Campanha Salarial dos SPF nos estados, com caráter de Dia Nacional de Lutas;
23/1 – Reunião, às 16h, em Brasília, para avaliação das ações realizadas no dia 22/1;
5/2 – Ato público em Brasília, a partir das 9h, em frente ao Bloco K, Ministério do Planejamento, na Esplanada dos Ministérios;
6/2 – Seminário sobre a Dívida – Auditoria Cidadã;
7/2 – Reunião ampliada das Entidades dos SPFs para discutir a ampliação da mobilização e o indicativo de greve já sinalizado por algumas entidades;
12/2 – Reunião das Centrais Sindicais com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator do Projeto de Lei (PL) que restringe o direito de greve dos servidores públicos federais que deverá apontar uma data para uma audiência pública.

Fonte: Andes-SN

Congresso da Condsef aprova indicativo de greve para março de 2014 e moção de repúdio à CUT

Terminou neste domingo, 15 de dezembro o XI Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que reúne na sua base cerca de 600 mil servidores públicos federais do Poder Executivo. Reunindo aproximadamente 1.800 delegados de todos os estados, o evento ocorreu em Beberibe, município praiano do Ceará.

Entre as resoluções do Congresso foi votado o plano de lutas e reivindicações que vai nortear as ações da Condsef para o próximo período, inclusive a Campanha Salarial de 2014 que deverá novamente ser do conjunto do funcionalismo público federal. Em janeiro, servidores devem lançar a Campanha Salarial com atividades nos estados. Em fevereiro, será realizada uma grande marcha à Brasília para entrega da pauta conjunta da reivindicações e lançamento nacional da campanha salarial e de valorização do serviço público. Para a primeira semana de março, foi aprovado, quase que consensualmente em plenário, o indicativo de greve.

Nos eixos da campanha salarial permanecem a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base; regulamentação da negociação coletiva; diretrizes de plano de carreira; retirada de projetos no Congresso Nacional que prejudicam os trabalhadores públicos; além do cumprimento por parte do governo de acordos e protocolos de intenções firmados em processos de negociação.

“Os processos de negociação com o governo que este ano muito pouco ou nada avançaram foram um dos pontos mais debatidos. A plenária determinou que a Condsef siga insistindo no diálogo e negociação com o governo. No entanto, a Condsef deverá lutar por mudanças neste formato atual. O objetivo é buscar mudanças que assegurem uma dinâmica mais eficiente que não deixe os servidores à mercê das vontades do governo que, este ano, cancelou reuniões, adiou discussões e emperrou gravemente o processo de negociações em curso. Neste sentido, a busca pela regulamentação da negociação coletiva, com critérios e regras claras para o processo de diálogo entre servidores e governo, segue sendo uma das principais bandeiras de luta da categoria”, afirma a entidade em seu sítio.

CUT repudiada
Propostas de teses cutistas foram amplamente rejeitadas na Plenária Final, apesar da maior parte dos sindicatos filiados à Consdef serem também filiados à Central Única dos Trabalhadores. As teses dos grupos ligados às correntes petistas Articulação Sindical, Articulação de Esquerda e O Trabalho chegaram a propor resoluções como “Campanha pela anulação da Açã Penal 470”, que resultou na prisão dos petistas José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares; uma campanha pela “revogação das reformas da previdência de FHC e Lula” em detrimento da campanha realizada pelo conjunto das entidades do funcionalismo público que é “Reforma da Previdência comprada, tem que se anulada” e até a retirada da Condsef do Espaço de Unidade de Ação, todas propostas amplamente rejeitadas pela plenária.

A plenária final co Congresso aprovou ainda entre as suas moções , a partir da propositura do grupo “A CUT pode mais”, repúdio à direção da CUT pelo convite de emprego feito ao condenado no julgamento do "mensalação", Delúbio Soares (PT).

Sede do Incra é desocupada. Servidores se solidarizam com movimento

Agricultores ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf) do Distrito Federal desocuparam no último dia 19 a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Brasília. Durante três dias, o órgão foi ocupado por centenas de pessoas que tinham com pauta a retomada na criação de assentamentos e investimentos em infraestrutura em projetos já criados.

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A saída do prédio ocorreu  após ação de reintegração de posse movida pelo Incra contra os agricultores e teve a intermediação de um defensor público. “A juíza nos notificou novamente, dando prazo até as 18h. O defensor público que nos representou na ação conversou com ela e, nessa conversa, ela teria sinalizado que se cumpríssemos com esse segundo compromisso, a multa seria desconsiderada”, explicou Francisco Lucena, coordenador-geral da Fetraf-DFE, em declaração à Agência Brasil.

Mesmo com a desocupação, não houve avanço nas negociações. Para continuar pressionando o governo, os agricultores montaram acampamento na área externa ao redor da sede do Incra e esperam para essa segunda, 22 de julho, uma reunião com representantes da Secretaria-Geral da Presidência.

Em solidariedade ao movimento, entidades sindicais e associações ligadas a servidores do Incra e do Mistério do Desenvolvimento Agrária divulgaram uma “Nota Pública Conjunta” de solidariedade que pode ser lida na íntegra a seguir:

 Todo apoio a luta d@s companheir@s da FETRAF!

Vimos a público manifestar o apoio à luta das companheiras e companheiros da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Distrito Federal e Entorno – FETRAF-DFE, que desde o dia 17 de julho ocupam o Edifício Palácio do Desenvolvimento, sede nacional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e da maioria das secretarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA. As reivindicações apresentadas pela FETRAF-DFE pedem tão somente que o INCRA cumpra sua missão institucional: liberação do Crédito Instalação, Assistência Técnica as famílias assentadas e o acesso a terra para 3.000 famílias acampadas na região.

O bloqueio da aplicação dos recursos do Crédito Instalação foi uma decisão unilateral da Direção do MDA/INCRA, impactando diretamente milhares de famílias assentadas que têm este crédito como a principal política de apoio a sua estruturação na terra. Em que pese à necessidade de aperfeiçoar os procedimentos e a forma de aplicação dos recursos do Crédito Instalação, no intuito de evitar desvios, a sua suspensão de forma generalizada prejudica de sobremaneira o público da Reforma Agrária. É sabido que a Direção do MDA/INCRA tem uma proposta de modificação geral na lógica dos Créditos a serem repassados para as famílias assentadas. Mas a interrupção do Crédito Instalação não pode ser usada como um meio de garantir apoio a esta mudança.

Além do mais, há recursos na União para os créditos, e a proposta de modificação da forma de liberação não pode ser subterfúgio para escamotear o bloqueio de quase 1/4 do orçamento do INCRA e MDA para que o Governo Federal alcance o superávit primário, enquanto o mesmo libera bilhões em créditos subsidiados e desoneração de impostos aos megaempresários e pague meio trilhão de reais em juros da dívida aos banqueiros.
Nas últimas 3 semanas a direção nacional e regional da FETRAF tentaram negociar com o presidente do INCRA e o ministro do Desenvolvimento Agrário sendo ignorados, e as poucas e vagas promessas feitas ao movimento foram sistematicamente descumpridas pelos gestores dos dois órgãos. E após tantos dias de mobilização em frente à Superintendência Regional do INCRA no DF e Entorno, as/os agricultores familiares, sem nem mesmo os créditos que têm direito, muitos dos quais já realizaram as respectivas despesas, foram empurradas a uma situação difícil.

Pedimos aos gestores do MDA/INCRA que realmente abram ao diálogo efetivo com a FETRAF e atenda suas reivindicações, pois sua pauta é mais do que legítima, e necessária para que a Política de Reforma Agrária e valorização da Agricultura Familiar avance no Distrito Federal e Entorno. De nossa parte nos colocamos a disposição no que pudermos contribuir com o processo de negociação. Pois entendemos que a luta d@s companheir@s da FETRAF por uma verdadeira Reforma Agrária e desenvolvimento rural sustentável e solidário está diretamente relacionada com a luta d@s servidores do MDA/INCRA, que há muito reivindicam a mais recursos para os programas, valorização de seu trabalho e melhores condições de trabalho!

Brasília, 19 de julho de 2013

Associação Nacional dos Servidores do MDA – ASSEMDA
Associação dos Servidores da Reforma Agrária de Brasília – ASSERA/Br
Confederação Nacional das Associações dos Servidores do INCRA – CNASI
Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - CONDSEF
Central Sindical e Popular - Conlutas no Distrito Federal e Entorno - CSP-Conlutas/DFE

Mais de 20 mil trabalhadores ocupam a Esplanada em Marcha vitoriosa

Considerada uma vitória da classe trabalhadora brasileira, Marcha denuncia os ataques do governo aos direitos trabalhistas e a situação de precariedade vivida em todo país

Representantes do campo e da cidade, servidores públicos federais e da iniciativa privada, do setor petroleiro, gráficos, metalúrgicos. Jovens, aposentados, índios, negros, homoafetivos, homens, crianças e mulheres. Integrantes de movimentos de luta pela terra, pela reforma agrária e contra o capitalismo.  Ao todo, mais de 20 mil pessoas marcharam na Esplanada dos Ministérios na manhã desta quarta-feira (24 de abril), unidas em uma única voz: não ao ataque aos direitos dos trabalhadores!

Durante cinco quilômetros de percurso, os trabalhadores chamaram a atenção da população, de governantes e de parlamentares, e denunciaram as iniciativas do governo que atacam os direitos dos trabalhadores brasileiros, como o Acordo Coletivo Especial (ACE), a Reforma da Previdência e a criminalização dos movimentos sociais. Centenas de faixas, cartazes e bandeiras denunciaram a situação de precariedade vivida pelos trabalhadores do país, as formas de privatização da saúde e da educação, as condições dos representantes do campo, dos trabalhadores sem terra, e dos operários da usina de Belo Monte, vítimas do trabalho escravo, entre outras. Tantos casos e descasos relatados com indignação, por meio de protesto e palavras de ordem que diziam “O povo na rua, Dilma a culpa é sua”, e “Eu vim aqui fazer o quê? Parar o ACE e o direito defender”.

Para os representantes das dezenas de entidades que organizaram a mobilização, a Marcha demonstra a integração de diversas categorias dos setores público e privado, movimentos sociais e populares contra a política econômica do Governo Federal, e mostram a força do movimento. A Marcha também é um chamamento para a continuidade da jornada de lutas nos estados, com a sequência de atos, debates e novas ações na defesa dos direitos.

“O ANDES-SN, representado pelas suas Secretarias Regionais e Seções Sindicais de todo país, fizeram um grande esforço para promover a unidade dos trabalhadores, e a Marcha é resultado disso. A unidade é importante para defender a educação e saúde contra os ataques, como é o caso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que privatiza a saúde e retira direitos dos trabalhadores e da população usuária”, afirmou a presidente do ANDES-SN, Marinalva Oliveira. A diretora do Sindicato Nacional acrescentou que o ANDES-SN continuará a luta nos estados, contra as ações do governo que precarizam as condições de trabalho na área da educação.

Marinalva ainda convidou os trabalhadores a integrarem o ato realizado pelas entidades da educação, em frente ao MEC, na tarde desta quarta-feira, e participarem do lançamento da Revista Dossiê Nacional 3 - Precarização das Condições de Trabalho, da divulgação do resultado do Plebiscito Nacional Sobre a Ebserh e da rearticulação da Campanha 10% do PIB para Educação Pública Já!. “Algumas ações específicas estão previstas nos estados. Entre os dias 20 e 24 de maio, haverá jornada de luta das federais com paralisação no dia 22 e 29 de maio, será o dia nacional de luta dos docentes das instituições estaduais e municipais de ensino superior. É grande nossa vitória e o caminho é a unidade, articulação. Precisamos dar continuidade a isso”, acrescentou.

Para a dirigente nacional da Fasubra, Janine Teixeira, o governo privatiza as políticas públicas do país. “Este governo será lembrado como o governo que acabou com o SUS, que está implementando com autoritarismo a Ebserh. Um governo travestido de esquerda pior que de FHC. O acordo feito com a Fasubra não foi cumprido integralmente. Só juntos vamos conquistar o que a gente merece”, disse.

Na frente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os trabalhadores fizeram o enterro simbólico do ACE. Durante o ato, Paulo Barela, da CSP-Conlutas, afirmou: “direito se amplia, não se negocia”.

Para o coordenador-geral do Sinasefe, Shilton Roque, a Marcha mostra que os trabalhadores não estão satisfeitos com o tipo de governo da presidenta Dilma. “Estamos aqui reunidos para dizer não ao ACE e afirmar que somos contra a precarização e ataques aos nossos direitos, conquistados ao longo dos anos. Os trabalhadores estão revoltados com essa situação, o movimento classista está na rua. O ato mostra a indignação e a estratégia de luta é a unidade”, afirmou. 

O secretário-geral da Condsef, Josemilton Maurício da Costa, parabenizou a iniciativa dos movimentos independentes e afirmou que a participação dos trabalhadores na Marcha superou as expectativas. “O movimento independente é diferente dos movimentos ligados ao governo. No movimento independente não tem jogo, e a Dilma sabe que é este movimento que faz a luta e que fez a greve do ano passado. Os trabalhadores e trabalhadoras têm compromisso com os trabalhadores e não com o governo Dilma”, reforçou.

O representante da “CUT Pode Mais” Alberto Ledur afirmou que “a Marcha tem ampla pauta classista de reivindicações e que não se rendeu ao peleguismo da direção majoritária da CUT para denunciar a Reforma da Previdência comprada e que retira direitos. Queremos seguir construindo com o Espaço de Unidade e Ação para lutar pelos direitos das classes trabalhadoras”.

O membro da Secretaria-Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágora Lopes agradeceu as entidades “que não mediram esforços para a realização da Marcha e aquelas que fizeram debates em suas bases nos estados”. Para Atnágoras, os próximos desafios são os atos do dia 1º de maio, que devem tentar reproduzir o classismo que uniu os trabalhadores no dia 24 de abril em Brasília. “Temos que lutar contra o ACE e para anular a Reforma da Previdência comprada com o mensalão. A CSP-Conlutas se orgulha de fazer parte desse conglomerado de trabalhadores. Vamos viver o socialismo, que não é um sonho inalcançável”.

No final da manhã, Paulo Barela da CSP-Conlutas informou que quatro pessoas haviam sido presas no Congresso Nacional pela polícia legislativa, por colocarem uma bandeira no local. “Eles foram presos porque ousaram defender a democracia ao se manifestarem. Isto é democracia?”, questionou.

A juventude e os estudantes foram representados pela Anel, que pintou a Esplanada dos Ministérios com as cores do arco-íris, como afirmou Clara Saraiva, representante da Assembleia. Os jovens pediram a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A Anel também realizou um beijaço coletivo e fez casamentos homossexuais em protesto à Feliciano. “A juventude tem muito orgulho de lutar junto aos trabalhadores do campo e da cidade”, finalizou Clara.

Entidades organizadoras
Além da CSP-Conlutas, compõem a organização da Marcha as seguintes entidades e organizações: A CUT Pode Mais (corrente que integra a CUT), CNTA (Confederação Nacional de Trabalhadores da Alimentação), Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas), Condsef (Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais), Cpers (Centro dos Professores Do Estado Do Rio Grande Do Sul), MST, Feraesp (Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo), Admap (Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas), Anel (Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre), assim como entidades de movimento populares, entre outras.

Fonte: ANDES-SN

Pelo menos 20 mil devem marchar em Brasília na próxima quarta-feira

Pelo menos 20 mil pessoas são esperadas para uma Marcha organizada por entidades sindicais, estudantis e populares na próxima quarta-feira, 24 de abril. A Marcha sairá do Estádio Mané Garrincha às 9h até o Palácio do Planalto e Congresso Nacional, num trajeto de aproximadamente cinco quilômetros.

A mobilização vai denunciar a proposta ACE (Acordo Coletivo Especial) que permite a livre negociação de direitos trabalhistas entre sindicatos e empresas, abrindo caminho para a retirada de conquistas históricas previstas na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Também vão cobrar a anulação da reforma da previdência aprovada com dinheiro do mensalão e o fim do fator previdenciário sem a aplicação da fórmula 85/95 que também prejudica as aposentadorias.

A marcha é organizada pela CSP-Conlutas, a tendência a CUT-Pode Mais, Intersindical, sindicatos e federações dos servidores públicos federais (Condsef, Andes, Fenasp, Fasubra, Asfoc, Sinasefe) e da iniciativa privada (petroleiros, construção civil, trabalhadores de alimentação), movimentos sociais populares (MST, MTL, MTST), trabalhadores da educação, entidades de aposentados e de estudantes (Anel), entre outras.

Abaixo, a plataforma política aprovada pelas entidades que participam desta jornada:

 - Contra o ACE (Acordo Coletivo Especial) e a precarização no trabalho;

 - Fim do fator previdenciário / Anulação da reforma da previdência de 2003 / Defesa da aposentadoria e da previdência pública;

 - Reforma agrária já / Respeito aos direitos dos assalariados rurais / Apoio à luta dos trabalhadores do campo contra o latifúndio e o agronegócio;

- Em defesa do direito à moradia digna / Chega de violência contra pobres e negros;

 - Em defesa dos servidores (as) públicos (as);

 -  Aumento geral dos salários;

 -  Adoção imediata da convenção 158 da OIT / Em defesa do emprego / Redução da jornada e trabalho, sem redução salarial;

- Em defesa da educação e da saúde públicas;

 - Respeito aos povos indígenas e quilombolas;

 - Contra as privatizações / Defesa do patrimônio e dos recursos naturais do Brasil;

 - Suspensão do pagamento da dívida externa e interna aos grandes especuladores;

 - Contra a criminalização das lutas e dos movimentos sociais;

 - Contra o novo código florestal / Em defesa do meio ambiente;

 - Contra toda forma de discriminação e opressão.

Vale-refeição do servidor público federal ainda pode ser equiparado

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) gerou dúvidas em servidores públicos federais que reivindicam a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes. A assessoria jurídica da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef) esclarece que o STF deixou de reconhecer um Recurso Extraordinário que discutia o direito ao reajuste mensal, pelo governo do Rio Grande do Sul, do valor do vale-alimentação naquele estado.

Nesse caso, a maioria dos ministros do STF entendeu que o processo devia ser discutido na aplicação da lei local (estadual), não havendo, portanto, matéria constitucional, determinando assim o retorno da ação para o estado do RS. Já o Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes continua aguardando julgamento no Supremo.

Fonte: Blog do Servidor

Sérgio Mendonça mentiu: governo reapresenta proposta salarial a servidores públicos federais!

Contradizendo a si mesmo e ao Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, que em agosto afirmou que havia encerrado as negociações com as categorias em greve, o governo federal reapresentou na última sexta-feira para várias categorias de pelo menos 11 órgãos proposta de reajuste salarial pra os próximos três anos, em geral entorno de 15%.

Trata-se da mesma proposta já rejeitada por milhares de servidores durante a última greve das categorias. Estariam no rol as duas carreiras de servidores do Incra, e ainda Dnit, DNPM e servidores das agências reguladoras que já rejeitaram a proposta novamente.

Saiba mais na página da Condsef

Nas últimas semanas, o governo vem contabilizando na conta dos servidores da Advocacia Geral da União e aos Agentes da Polícia Federal parte da origem do desgaste político gerado pelo escândalo da compra de pareceres. A reapresentação da proposta tentaria assim conter outros focos de insatisfação que toma conta da administração pública. 

Servidores do Incra decidem até esta quarta-feira, 12 de dezembro, se aceitam ou rejeitam novamente a proposta de aumentos escalonados até 2015.

Aprovada com mensalão: Entidades de servidores públicos querem anulação da Reforma da Previdência

O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos Federais, responsável pela maior greve do setor nos últimos dez anos, já definiu a nova prioridade de luta para o período: a anulação da reforma da previdência de 2003. Em reunião realizada em Brasília, na terça (9), representantes dos mais de 30 sindicatos e associações que integram o fórum decidiram questionar a validade da medida, a partir de ações jurídicas e políticas.

“Se o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal diz que a reforma só se realizou porque houve compra de votos de parlamentares, então essa reforma foi fraudulenta. A prioridade do movimento sindical, portanto, será buscar a sua anulação”, afirma Josemilton Maurício da Costa, presidente da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT).

“As entidades que compõem o Fórum continuarão unidas para cobrar a nulidade desta reforma, em função do resultado do julgamento do mensalão. Mesmo os sindicatos e confederações filiados à central mais governista vão participar da ação. No Fórum, a pressão das bases é maior e essas entidades acabam assumindo uma postura mais à esquerda”, diz Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular – Conlutas.

“Se o STF resolveu se colocar como bastião da ética, precisará se posicionar adequadamente sobre este tema. Vamos tomar as medidas judiciais cabíveis e também colocar o assunto na pauta política das nossas entidades”, acrescenta o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF), Marcos Ronaldo.

Conforme os dirigentes sindicais, na reunião, foi aprovado um calendário de atividades, que inclui a consulta a alguns dos principais juristas do país e a realização de um seminário, em 7/11, em Brasília, para debater o tema, além de outras pautas da luta das entidades, como a regulamentação dos direitos de greve e de negociação coletiva. “Encerrado o julgamento, também entraremos com as medidas judiciais”, reforça Josemilton.

Barela acrescenta que os partidos políticos serão convidados a participar da ação coletiva. “É importante que todos os interessados se somem à luta, mas entendemos que as organizações dos trabalhadores, que são os principais interessados, deverão assumir esse protagonismo”, defendeu.

Ação partidária
O presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), reafirmou nesta quarta (10), em discurso no plenário da Câmara, que o partido entrará com ação direta de inconstitucionalidade contra a reforma, tão logo seja concluído o julgamento do “mensalão”. A decisão foi tomada no dia 3 de outubro, em reunião do partido.

“O PSOL nasceu da luta contra a Reforma na Previdência, um dos maiores ataques do governo Lula aos direitos dos trabalhadores. Diante da confirmação de que esta votação foi contaminada e violou os princípios do processo legislativo, não podemos silenciar e admitir que tudo continue como está”, disse Valente.

Fonte: Andes-SN

Greves se encerram no Incra e Universidades

A semana se inicia com a indicação do encerramento das greves dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e entre os professores das universidades e institutos federais. Enquanto no Incra, a indicação nacional é para assembleias locais que deliberem o retorno ao trabalho em 17 de agosto, o Comando Nacional de Greve do Andes indica retorno nas universidades entre o período de 17 a 21 de setembro. Em ambos os casos, as assembleias locais decidirão a data e a forma de retorno.

No Incra, a greve nacional teve início em 18 de junho e atingiu total ou parcialmente 29 das 30 Superintendências Regionais, e ainda Unidades Avançadas, a sede nacional em Brasília e delegacias regionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O governo não assinou nenhum acordo com a categoria em relação à pauta protocolada em abril, que envolvia reajuste salarial, reestruturação de carreiras, chamada de concursados, novos concursos, desbloqueio do orçamento contingenciado e fortalecimento do Incra.

Os servidores indicaram em Plenária Nacional a manutenção de um Comando Nacional de Mobilização, paralisações unificadas e fortalecimento da interlocução no Congresso Nacional em busca de uma emeda orçamentária para o ano de 2013 e a reabertura das negociações entre o Ministério do Planejamento e as entidades dos servidores.

Veja o relatório completo AQUI.

Em relação ao corte de ponto e salários dos grevistas do Incra, um Termo de Acordo que regulamenta a reposição do trabalho  foi assinado no dia 14 de agosto entre a Presidência da autarquia, a Condsef, Cnasi e Assinagro.  O Termo, prevê reposição das atividades paralisadas com até duas horas por dia – de segunda a sexta-feira. Há possibilidade de reposição em finais de semana e feriados – sendo que nestes casos as horas trabalhadas serão contabilizadas em dobro.

Entre os professores, o Comando Nacional de Greve do Andes indicou por meio de comunicado de 16 de setembro que “após criteriosa avaliação do quadro das assembleias gerais, encaminha a suspensão unificada da greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino no período entre 17 e 21 de setembro e comunica o respectivo encerramento das atividades deste comando no dia de hoje.”

Leia todo o comunicado AQUI. 

O Andes e os professores do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) também não assinaram acordo com o governo e seguem também com estratégias que visam a continuidade da mobilização das categorias e na busca de interlocução no Congresso Nacional.

Iniciada em 18 de maio, a greve dos professores das universidades federais em 2012 foi a mais longa da história da categoria e atingiu 57 das 59 universidades federais, além de dezenas de institutos.  

Balanço: Quem continua e quem saiu da greve

Confira abaixo como ficaram as diversas carreiras do funcionalismo públicas após o prazo de 31 de agosto:

Condsef

Categorias: Servidores do executivo, ministérios, órgãos vinculados e autarquias

Situação: Aprovação em Plenária Nacional conjunta (28 de agosto) a saída da greve iniciada de 18 de junho e assinatura de acordos com reajuste escalonado de 15,8% em 2015 nas gratificações de 18 carreiras do Plano Geral das Carreiras do Executivo (maioria dos ministérios e autarquias); Carreiras do Trabalho, Previdência e Saúde (incluindo a Funasa); Carreiras Correlatas (Cultura, Fazenda, Imprensa Nacional, SPU, HFA, Embratur, servidores administrativos da AGU e PRF, INPI, Integração Nacional e FUNAI), Carreira de Infraestrutura (Lei 12.277) sem previsão de reajuste; Carreira da Área Ambiental (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB) com reajustes acima de 15,8% chegando a 80% em três anos. Rejeitaram acordo e continuam em greve: Carreiras do INCRA e do Dnit.

Fasubra

Categoria: Técnicos e administrativos das Universidades Federais

Situação: Após 68 dias de greve, acordo assinado em 24 de agosto para reajuste de 15,8% em 2015 e alterações nas tabelas de Progressão por Capacitação e de Incentivo à Qualificação.

Andes-SN

Categoria: Professores de ensino superior federal (maioria)

Situação: Governo rompeu mesa de negociação e afirma que encaminhará acordo assinado com Proifes. Apresentada contraproposta de reestruturação das carreiras por parte dos professores em 24 de agosto. Greve ultrapassou os 100 dias e atualmente atinge 52 universidades. Em discussão o encerramento ou não da greve.

Proifes

Categoria: Professores de ensino superior federal (minoria)

Situação: Assinou acordo com governo em 03 de agosto para reajustes dentro da atual carreira e em três anos. Orientou saída da greve, mas maioria das entidades filiadas deliberou pela continuidade.

Sinasefe

Categoria: Professores, técnicos e administrativos da educação técnica e tecnológica federal e da educação básica federal

Situação: Governo afirma que acordos assinados com Fasubra e Proifes são extensivos à base da educação tecnológica. Indicação de retorno ao trabalho em 10 de setembro. Plenária Nacional em 29 de agosto definiu assinatura de acordo para técnicos administrativos com acréscimos de pontos de acordos anteriores não cumpridos pelo governo. Em relação aos professores, a decisão foi de rejeição ao Termo de Acordo assinado com o Proifes, mas de discussão em assembleias gerais sobre o retorno às aulas.

Fenasps

Categoria: Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência do Serviço Público Federal

Situação: Greve parcial em setores da saúde e outros setores (CSTP). Rejeição à assinatura de acordo de reajuste de 5,3% ao ano nos próximos três anos. Trabalhadores dividem sindicalização com outras entidades como Condsef, Fasubra e Sindagências (caso da Anvisa).

Asfoc-SN

Categoria: Servidores da Fundação Oswaldo Cruz

Situação: Assinatura de acordo em 27 de agosto que assegura 15,8% de reajuste em três anos e formação de um Grupo de Trabalho para o aperfeiçoamento do Plano de Carreiras da Fundação encerrando a greve que teve início em 06 de agosto.

Anfa Sindical

Categoria: Fiscais Agropecuários do Ministério da Agricultura

Situação: Assinatura de termo de acordo para remuneração integral da categoria na forma de subsídio, a partir de janeiro de 2013 com paridade entre ativos e aposentados, com reajuste de 15,8% até janeiro de 2015.

Sinditamaraty   

Categoria: Servidores do Ministério das Relações Exteriores

Situação: Entrada e saída de greve por duas vezes em dois meses, sem fechamento de acordo, mas com promessas de atender às reivindicações, que envolvem aumento salarial e mudança na forma de pagamento dos salários.

Assibge

Categoria: Servidores do IBGE

Situação: Após greve parcial em alguns estados, acordo assinado com governo em 27 de agosto com reajuste de 15,8% até janeiro de 2015.

SindAgências

Categoria: Servidores das Agências Reguladoras: ANA, Anac, Anatel, Ancine, Aneel, ANP, ANS, Antaq, ANTT, ANVISA

Situação: Assembleias de base rejeitaram massivamente a proposta de 15,8% de reajuste em 2015. Em discussão processo de mobilização permanente e deliberado a saída da greve.

Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF)

Categoria: Policias Rodoviários Federais

Situação: Com categoria dividida, entidade nacional assinou acordo com governo em 29 de agosto que assegura reajuste de 15,8% até janeiro de 2015 e promete reconhecimento do nível superior para o cargo de policial rodoviário federal (PRF) e alterações na carreira. Greve deliberada para encerramento.

Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef)

Categoria: Agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal

Situação: Recusa em assinar acordo com governo. Deliberação pela continuidade da greve Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de agosto que aprovou ainda um calendário de mobilização para os próximos quatro meses.

Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpec)

Categoria: Servidores da Área Administrativa da Polícia Federal

Situação: Assinou em 29 de agosto, encerrando a greve em 31 de agosto. O percentual de reajuste para o setor administrativo da PF será de 24,8% para servidores em início de carreira e 14,28% para o final. Para os cargos de auxiliar, haverá incremento de 27,31% na folha de salário. O maior percentual será para trabalhadores de nível intermediário, que serão contemplados com reajuste de 27,96% em início de carreira e de 24,24% ao final. Os percentuais serão pagos em três anos, a partir de 2013. O Ministério do Planejamento concordou em atender às reivindicações por aquisição de equipamentos e se comprometeu a formatar uma proposta de reestruturação da carreira.

Sindifisco Nacional

Categoria: Auditores Fiscais da Receita Federal

Situação: Rejeição à proposta de aumento de 5,3% a cada ano nos próximos três anos. Continuidade da campanha salarial com a realização de operações-padrões e paralisações

Fenajufe

Categoria: Servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União

Situação: Assembleias de base rejeição da proposta reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, com parte minoritária votando pelo aceite. Aprovação da continuidade da greve.

Fontes: Sítios das entidades e imprensa