Agricultores de Anapu relatam dificuldades em fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Divulgo a seguir carta dos agricultores familiares de Anapu na qual se relata as grandes dificuldades para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido pelo Novo Código Florestal em 2012 e desde de 2011 no Pará. O Comitê em Defesa de Anapu, organização dos agricultores, propõe os "Dez Mandamentos das Roças da Agricultura Familiar de 2013" como alternativa até a regularização ambiental das áreas de produção camponesa que ocorrem em áreas de situação fundiária indefinida, geralmente disputadas por agricultores e grileiros.

Anapu, Pará – 11 de junho de 2013

No ano 2011, o governo municipal de Anapu assinou um TAC com o Ministério Público Federal se comprometendo a fazer diminuir o desmatamento ilegal no município. Este acordo não foi cumprido. Terminou Anapu sendo uma sede para a Operação Onda Verde de IBAMA. Uma das exigências do TAC foi 80% dos agricultores do município cadastrados no CAR para poder fazer roça de forma legal.

Desde janeiro deste ano, nós agricultores e agricultoras do Comitê em Defesa de Anapu (CDA), temos dialogado com SEMA, INCRA, IBAMA, EMATER, a Prefeitura de Anapu, a Câmara Municipal, e o Governo Federal em Altamira sobre esta situação de CAR, pois um grande número das famílias da agricultura familiar não conseguem fazer o CAR, sendo a razão principal a complexa situação fundiária no município. Os agricultores vêm tentando fazer o CAR, mas a maioria encontra barreiras por estar morando e trabalhando em lotes “sub judice”. A preparação da roça para o próximo ano começa nestes meses de junho e julho. Sem CAR entendemos que nós agricultores não vamos poder fazer roça. Acontece que sem roça tanto nossas famílias como a maioria das famílias do município vão passar fome no próximo ano. Deixar a situação no pé que está seria uma falta de respeito muito grande para com nós agricultores e nossas famílias, pois somos nós que produzimos o feijão, carne, verdura, farinha e fruta para Anapu durante o ano todo.

Depois de 5 meses e meio de diálogo sem saída, nós agricultores e agricultoras entendemos que não há solução legal neste momento. SEMA não permite a emissão de CAR em áreas “em conflito e sob judice”. Mas roça tem que ter, tanto para as nossas famílias como para as famílias da cidade de Anapu e redondeza. Tomamos a decisão de preparar nossas roças como sempre fazemos, TENTANDO SER LEGAL quando somos FORÇADOS A SER ILEGAL! Criamos os 10 Mandamentos das Roças da Agricultura Familiar de 2013. Vamos lançar estes 10 Mandamentos numa mobilização municipal, na segunda-feira, 17 de junho às 9 horas da manhã na praça única de Anapu. 

Confiamos na compreensão e colaboração dos senhores e senhoras, pois acima de tudo temos que DEFENDER a VIDA da natureza toda, humana e ambiental.

Contamos com sua presença e colaboração. 
Os agricultores e as agricultoras da agricultura familiar de Anapu, Pará

Veja abaixo os 10 Mandamento das Roças da Agricultura Familiar de 2013!:

1. 3 hectares só - 10 linhas só. A lei regula 3ha por lote! Se aumentar, entra no ilegal;

2. Aproveita logo da capoeira, juquira baixa;

3. Quem só tem mata, cuidado no desmatar. Nada de castanheira. Limpar ao redor das castanheiras e defendê-las do fogo!

4. Mobilização mostrando o problema para o público... com imprensa no dia 17 de junho;

5. Rasgar a multa juntos. Tentamos ser legal, mas não nos acolheram.

6. Cuidado com que se planta. Que seja da agricultura familiar: arroz, feijão, abóbora, milho, cacau, fruta, mandioca, etc. Nada de produtos de fazendeiro;

7. Cuidado com os madeireiros... Quem vender madeira não se salva.

8. Cuidado com o fogo. Aceiros muito bem feitos. Fogo só depois das 3:30 da tarde. Muita prudência!

9. Procurar fazer roças comunitárias em vez de aumentar os 3 ha por lote;

10. Respeitar a APP, açaizal, a floresta, as águas, a natureza.Tentando ser legal quando somos forçados a ser ilegal!

Justiça bloqueia bens de quadrilha que desviou R$ 30 milhões do Pronaf

A Justiça Federal bloqueou os bens de 39 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte).

Segundo o MPF (Ministério Público Federal) no Pará, o grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas. A juíza federal Nair Cristina Corado Pimenta de Castro determinou bloqueio de R$ 17 milhões em bens dos acusados.

De acordo com os procuradores da República Luana Vargas Macedo e Tiago Modesto Rabelo, a quadrilha foi desbaratada em maio de 2010. A operação Saturnos, conduzida pela PF (Polícia Federal) com o apoio do MPF, resultou em 14 prisões.

As investigações em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha. Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Em seguida, dirigentes sindicais participantes do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos.

Além de sindicatos, a Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) também é legalmente autorizada a emitir essas declarações. A investigação teria apontado que a Emater de Parauapebas também expediu declarações irregulares.

Os dados das vítimas eram utilizados por empresas de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Técnicos dessas empresas assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais.

Os falsos projetos de financiamento eram então enviados a agentes do Banco da Amazônia, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.

O sistema criminoso também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Iterpa (Instituto de Terras do Pará) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas, que vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf.

Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de gado, era a vez de funcionários da Adepará (Agência de Defesa Agropecuária do Estado) entrarem em cena, emitindo Guias de Transporte Animal (GTA's) e laudos de vacinação falsos.

Se os criminosos quisessem notas fiscais frias, empresas fornecedoras de insumos agropecuários ajudavam. Se precisassem de CPFs falsos, também tinham o apoio de funcionário dos Correios em Curionópolis. Durante as investigações, auditoria realizada pelo Banco da Amazônia calculou que os prejuízos aos cofres públicos totalizaram mais de R$ 30 milhões.

Fonte: MidiaMax

Sudeste do Pará: 57 processados por fraude de 27 milhões

O MPF (Ministério Público Federal) do Pará ofereceu à Justiça Federal duas ações de improbidade contra acusados de desviar R$ 27 milhões de verbas do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Crédito de Instalação para assentamentos do governo federal.

No total, 57 pessoas estão envolvidas nas fraudes, entre servidores do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Banco da Amazônia, Banco do Brasil, Emater, Agência de Defesa Agropecuária, associações de trabalhadores, profissionais da agropecuária e empresários.

Agências bancárias do Basa e do BB em Itupiranga, Eldorado do Carajás e Parauapebas foram usadas como base para o esquema.

A auditoria do BB contabilizou prejuízo de R$ 10 milhões, desviados do crédito instalação. Já no caso do Basa, foram R$ 17 milhões desviados do Pronaf e FNO.

Em ambos os casos, a pedido do procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pelas investigações, a Justiça Federal em Marabá, dentre outras providências, já havia afastado de suas funções nove servidores públicos do Incra, Emater, Adepará, Basa e BB.

O esquema Pronaf/FNO
Em maio deste ano, o caso das fraudes no Pronaf e no FNO foi objeto de uma operação da Polícia Federal, em parceria com o MPF, na qual foram presos 14 envolvidos. A denúncia criminal contra 40 integrantes da organização foi oferecida em julho passado à Justiça Federal em Belém.

Eles foram acusados de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crime contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A nova ação tramita na Justiça Federal em Marabá e trata das consequências civis das fraudes, que podem resultar em condenação a ressarcir os cofres públicos, pagamento de indenizações à coletividade.

Além disso, de acordo com a lei de improbidade, podem ser condenados às seguintes penas: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos.

A ação busca ainda o afastamento imediato de outro servidor público envolvido, gerente da agência dos correios de Curionópolis, responsável por falsificação de CPF’s utilizados pelo grupo para fraudar o Pronaf.

Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Em seguida, todas as etapas do procedimento de liberação de verbas do Pronaf eram fraudados, para que fossem creditados benefícios falsos aos trabalhadores, usados como “laranjas” pelo esquema criminoso. Eram falsificados todos os tipos de documentos, desde CPFs
falsos e croquis das supostas fazendas feitos por técnicos envolvidos, até laudos de vacinação e notas fiscais de gado, que comprovariam a atividade rural dos falsos beneficiários.

O esquema com Crédito de Instalação
O esquema foi descoberto pelo BB depois da denúncia de um servidor da agência de Itupiranga, que chegou a participar das fraudes, mas não recebeu os R$ 600 mi prometidos pelo ex-gerente da agência do banco em Itupiranga Márcio Aranha, considerado mentor das fraudes, atualmente foragido.

Outro agente público de importância para a quadrilha era Ápio Miguel dos Santos Ghesso, ex-servidor do Incra, responsável pela gestão e liberação de créditos.

No Incra, Ghesso autorizava a liberação de créditos para empresas que não poderiam recebê-los, como a Kauan Edificações e Construções Ltda, uma das maiores beneficiárias, da qual o próprio servidor público era proprietário e para a qual direcionava os contratos de construções de habitações em assentamentos, recebendo posteriormente consideráveis quantias em conta pessoal.

No Banco do Brasil, Aranha efetuava as transações e movimentava o dinheiro ilegalmente entre várias contas correntes, inclusive as da sua mulher, cunhadas e a do próprio Ápio Ghesso.

Empresários e ex-presidentes de associações de assentamentos da região de Itupiranga, que mantinham vínculo com o ex-gerente do BB, também foram ilegalmente beneficiados.

O BB obteve provas contundentes do desvio de um total de R$ 10 milhões, mas só conseguiu estornar, por conta própria, R$ 2,4 milhões da conta da empresa Kauan para devolver às associações de agricultores a quem o dinheiro era realmente destinado.

Os acusados podem ser condenados a ressarcir os cofres públicos e indenizar a coletividade, além das penas previstas na lei de improbidade administrativa: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

As duas ações de improbidade tramitam na Justiça Federal em Marabá.

Fonte: MPF

Pará: 40 indiciados por fraudes no Pronaf

Quadrilha que desviou R$ 30 mi do Pronaf no Pará é denunciada pelo MPF à Justiça

Grupo desbaratado pela operação Saturnos contava com apoio de funcionários públicos, sindicatos e empresários

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça 40 pessoas acusadas de integrar uma quadrilha responsável pelo desvio de R$ 30 milhões em recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). O grupo atuava no sudeste paraense utilizando um megaesquema de fraudes que envolvia funcionários públicos, empresas de assistência técnica, sindicatos e revendedores de produtos agrícolas.

A ação criminal, encaminhada pelo procurador da República André Sampaio Viana à Justiça Federal em Belém na última quarta-feira, 21 de julho, denuncia a prática de crimes como estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa, falsificação de documentos, falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.

A quadrilha foi desbaratada em maio deste ano. A operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do MPF no Pará, resultou em 14 prisões. As investigações do MPF e PF começaram em 2008 a partir de depoimentos de pessoas enganadas pela quadrilha.

Com a desculpa de obter indenizações para trabalhadores rurais prejudicados pela repressão da ditadura militar à guerrilha do Araguaia, integrantes do grupo criminoso conseguiam os documentos desses trabalhadores, a grande maioria dos municípios de Eldorado dos Carajás e Parauapebas.

Em seguida, dirigentes sindicais participantes do esquema emitiam falsas declarações de aptidão ao Pronaf, documento utilizado para identificar agricultores familiares aptos a receberem os créditos.Além de sindicatos, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) também é legalmente autorizada a emitir essas declarações. A investigação apontou que a Emater de Parauapebas também expediu declarações irregulares.

Os dados das vítimas eram utilizados por empresas de assistência técnica e extensão rural na elaboração de projetos para aplicação dos créditos, principalmente os do Pronaf. Técnicos dessas empresas assinavam atestados falsos de vistoria nos imóveis rurais.

Os falsos projetos de financiamento eram então enviados a agentes do Basa, do Pronaf e do FNO envolvidos nas fraudes. Todos os documentos eram aprovados, sem qualquer vistoria em campo.

O sistema criminoso também contava com a participação de funcionário de empresa contratada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) para mapear fazendas e assentamentos da região de Parauapebas, que vendia para a quadrilha croquis falsos das propriedades rurais a serem beneficiadas com recursos do Pronaf.

Quando o grupo precisava de documentos falsos que atestassem a existência de gado, era a vez de funcionários da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) entrarem em cena, emitindo Guias de Transporte Animal (GTAs) e laudos de vacinação falsos.

Se os criminosos quisessem notas fiscais frias, empresas fornecedoras de insumos agropecuários ajudavam. Se precisassem de CPFs falsos, também tinham o apoio de funcionário dos Correios em Curionópolis. Durante as investigações, auditoria realizada pelo Banco da Amazônia S/A (Basa) calculou que os prejuízos aos cofres públicos totalizaram mais de R$ 30 milhões. A ação tramita na 4ª Vara Federal em Belém, cujo titular é o juiz Wellington Cláudio Pinho de Castro.

Fonte: MPF-PA

Polícia Federal e Ministério Público Federal desmontam quadrilha que fraudava o Pronaf no Pará

Foi deflagrada nesta quarta-feira, 05 de maio, a operação Saturnos, conduzida pela Polícia Federal (PF) com o apoio do Ministério Público Federal (MPF). Noventa policiais federais participam da operação, que tem o objetivo de desmontar uma quadrilha que teria desviado mais de R$ 30 milhões dos cofres públicos.

Devem ser cumpridos 13 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão. A organização tem atuado em diversos municípios do Pará, como Parauapebas, Marabá, São Geraldo, dentre outros. Além das prisões, buscas e apreensões e medidas cautelares outras já anteriormente deferidas, o MPF requereu em juízo medida cautelar de afastamento de sete servidores do Banco da Amazônia (Basa), da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e da Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará) envolvidos no esquema criminoso.

Paralelamente, uma vez deflagrada a operação e ao final do prazo das medidas cautelares, o MPF ajuizará ação civil pública por ato de improbidade administrativa e para fins de ressarcimento ao erário

Leia mais: Operação combate fraude de R$ 30 milhões em recursos do Pronaf 05/05/2010