Trabalhadores em condições de escravidão são resgatados no Pará

Fazenda de criação de gado recebeu 33 autos de infração e pagou R$ 68,6 mil em verbas rescisórias aos empregados

Quinze trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatadas no município de Água Azul do Norte, no Pará, em uma fazenda de criação de gado. A ação foi executada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) do Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE) com o apoio do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal. A operação foi realizada por auditores fiscais do Trabalho entre o final de outubro e o início deste mês.

Durante a operação, foram lavrados 33 autos de infração, formalizados os contratos dos empregados e efetuado o pagamento de R$ 68,6 mil em verbas rescisórias. Também foram emitidas 12 Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e 15 guias de Seguro-Desemprego.

Na Fazenda Água Boa, localizada na zona rural do município, os trabalhadores não contavam com local adequado para o preparo dos alimentos, guardados sem condições higiênicas e não dispunham de local para fazer as refeições. O empregador não oferecia instalações sanitárias aos trabalhadores que nas frentes de trabalho, a céu aberto, não contavam com abrigo para proteção contra intempéries.

A operação constatou ainda que o empregador não disponibilizou alojamento adequado e que os empregados tinham acesso insuficiente à água potável. Além disso, o empregador deixou de conceder descanso semanal de 24 horas consecutivas, descontou do empregado valor referente a vestuários e equipamentos e outros acessórios fornecidos e usados no local de trabalho.

Os trabalhadores também não tinham acesso gratuito a Equipamentos de Proteção Individual (IPIs) e ferramentas adequadas. Na fazenda, eles não receberam treinamento para operar motosserra e outros equipamentos similares, nem capacitação para o manuseio ou operação segura de máquinas e implementos.

Foram constatadas também irregularidades trabalhistas, como não providenciar exame para admissão de empregado; manter funcionário sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletrônico competente; deixar de anotar a Carteira de Trabalho do empregado, no prazo de 48h do início do trabalho; admitir empregado sem Carteira de Trabalho e não depositar mensalmente o percentual do FGTS.

Fonte: Portal Amazônia

Justiça ordena censura por caso de fiscalização de trabalho escravo

A pedido da empresa Morro Verde Participações, o juiz da 2a. Vara Cível e Comercial da Comarca de Salvador, na Bahia, Argemiro de Azevedo Dutra, ordenou a censura de informações sobre um resgate de trabalhadores em condições análogas às de escravo divulgado pela Repórter Brasil.

A operação, que resultou no resgate de 23 trabalhadores da fazenda Graciosa, em Xinguara (PA), em janeiro de 2014, contou com a participação do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Rodoviária Federal. A propriedade atua no criação de gado para corte.

A empresa obteve uma cautelar que obriga a excluir o seu nome sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Repórter Brasil está recorrendo da decisão por considerar que garantir a transparência sobre atos do Estado brasileiro é uma ação de interesse público.

A informação consta de uma relação com dados de empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo e que tiveram decisões administrativas de primeira e segunda instâncias confirmando a autuação. A lista foi solicitada pela Repórter Brasil ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com base nos artigos 10, 11 e 12 da Lei de Acesso à Informação (12.527/2012), que obriga qualquer órgão de governo a fornecedor dados públicos, e no artigo 5º da Constituição Federal de 1988.

No final do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar à Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), suspendendo a “lista suja” do trabalho escravo, cadastro mantido pelo MTE que garantia transparência ao nome dos flagrados com esse tipo de mão de obra. Criado em 2003, ele era considerado um exemplo global no combate à escravidão pelas Nações Unidas.

Ou seja, este caso de censura ocorreu porque o governo brasileiro ainda não foi capaz de reestabelecer o cadastro de empregadores flagrados com mão de obra escrava, regulada por portaria interministerial específica, deixando para a sociedade civil o ônus de buscar transparência para os atos públicos.

Até agora, a Repórter Brasil, entre outras instituições e profissionais de imprensa, solicitou duas vezes essa relação, obtendo-a e divulgando-a em março e setembro deste ano. Esta última, engloba casos em que houve confirmação da autuação entre maio de 2013 e maio de 2015, e contém 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas.

A sociedade brasileira e o setor empresarial têm o direito a ter acesso às informações sobre os flagrantes confirmados por trabalho análogo ao de escravo realizados pelo governo.

E transparência é fundamental para que o mercado funcione a contento. Se uma empresa não informa uma situação com essa ao mercado, sonega informação relevante que pode ser ponderada por um investidor, um financiador ou um parceiro comercial.

A empresa entrou com a ação temendo que a informação pudesse causar danos à sua imagem. Cita um acordo com o Ministério Público do Trabalho, em 2014, como prova de que inexiste qualquer “registro negativo” contra ela. Afirma, dessa forma, que essa publicização afronta princípios constitucionais, como a presunção da inocência.

De acordo com procuradora do Trabalho Melina de Sousa Fiorini e Schulze, que acompanhou o resgate de trabalhadores na operação, em 2014 e depois foi responsável pelo acordo citado na decisão judicial, afirma que “o Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Grupo Morro Verde Participações visou à adequação da conduta da empresa ao disposto em lei, imputando-lhe obrigações de fazer, não fazer e pagar indenização pelo dano moral coletivo em razão de fato ilícito apurado, haja vista a constatação, in loco, da submissão de trabalhadores a condições análogas a de escravo”.

Para ela, a função do Ministério Público do Trabalho é justamente estancar a conduta ilícita. “E isso se deu pela via extrajudicial, mediante a assinatura de instrumento de ajuste voluntário. Tal fato, contudo, não afasta consequências outras decorrentes da ilicitude levada a efeito, inclusive de ordens administrativa, cível e penal.” André Roston, auditor fiscal do trabalho, que coordenou a ação de resgate, também é o responsável pela Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego e confirma a situação que levou ao resgate dos trabalhadores: “no curso da operação foram flagrados 23 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravo, os quais, de acordo com o relatório de fiscalização, sofriam graves violações de seus direitos trabalhistas e humanos, laborando e vivendo em condições degradantes”.

Dados sobre ações de fiscalizações e resgates pelo governo brasileiro são de caráter público e acessíveis a qualquer cidadão ou jornalista. Impedir a divulgação dos resultados dessas operações é cercear a sociedade de informações de interesse público que têm sido veiculadas cotidianamente por sites, Tvs, rádios, jornais e revistas desde que o país criou seu sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo em 1995. E, portanto, dificultar o combate a esse problema.

As informações sobre fiscalizações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público são de domínio público, de livre acesso a todos os cidadãos. É um absurdo cogitar que, de uma hora para outra, o site não possa dar a seu público conhecimento de informações públicas”, afirmou Carlos Bezerra Júnior, deputado estadual pelo PSDB, autor da lei paulista de combate ao trabalho análogo ao de escravo.

O Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPacto), que solicitou e divulgou a lista de empregadores, também foi intimado a retirar a informação da referida empresa de seus registros. O processo corre com o número 0559474-02.2015.8.05.0001.

Fonte: Repórter Brasil

Amazônia: o poder dos piratas do agronegócio

A regra é não cumprir a lei: na era da mudança climática, os piratas do agronegócio transformam a floresta amazônica em caibro ou tábua

Najar Tubino*

Oficialmente eles são chamados de madeireiros, mas como em qualquer estatística registra que entre 50 e 80% da madeira que sai da região é ilegal, portanto, são saqueadores. Invadem área pública, terra indígena ou assentamento, não dão a mínima para o aparato legal, que é totalmente frágil nesses confins, e aplicam o seu poder. Qual o objetivo: os saqueadores primeiro vendem a madeira, mas o que eles querem é a terra, que depois será convertida em pastagem ou em campo de soja. É assustador um levantamento realizado pelo pesquisador João Carlos de Souza Meirelles Filho, para o Museu Emílio Goeldi: até 2030, considerando a expansão média de 1,7% na pecuária nacional, a Amazônia terá mais de 103 milhões de bois. Significa criar, recriar e engordar, na linguagem técnica, mais 20 milhões de cabeças e, no mínimo, que precisarão de mais 16 milhões de hectares de pastagens.

Os piratas enfrentaram problemas ocasionais durante 2015. Em fevereiro a Operação Castanheira prendeu o maior grileiro da BR-163 – a Cuiabá-Santarém-, Ezequiel Antônio Castanha, que acumulava R$47 milhões de multas do IBAMA e era especialista em invadir terras da União e transformá-las em loteamentos. Seguindo a trilha atual do conservadorismo brasileiro, essencialmente racista, é evidente a descendência europeia e sulista dos piratas do agronegócio. No dia 24 de agosto passado, em outra operação da PF - Madeira Limpa- foram presos vários piratas, entre eles Irio Orth e Everton Orth e Eloy Vaccaro, este considerado o maior plantador de açaí do Brasil, além do Superintendente do INCRA de Santarém, Luiz Bacelar, e do secretário de Meio Ambiente de Óbidos – foram 22 mandatos de prisão.

Estratégia sórdida contra os assentados
 “- O grupo é acusado de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste do Pará em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais”, divulgaram os procuradores do MPF.

Bacelar foi acusado ainda de repassar 10 mil hectares para Vaccaro implantar suas plantações de açaí, área situada dentro dos assentamentos. A Superintendência do INCRA em Santarém, que é a porta de entrada da soja nesta parte da Amazônia, desde que a Cargill implantou um terminal graneleiro na única praia urbana da cidade – e sem apresentar o estudo de impacto ambiental- é o foco de denúncias desde o início dos anos 2000. Em 2006, uma publicação do Ministério do Meio Ambiente chamada “A grilagem de terras na Amazônia”, apontava um cartel formado por funcionários, que eram proprietários de empresas, que assessoravam os grileiros. Em 2012, o superintendente, Francisco dos Santos Carneiro, aliado de Jarbas Barbalho, foi destituído por desviar dinheiro dos assentados.

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Pará e da delegacia do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários divulgaram uma nota de apoio à Operação Madeira Limpa. Diz um trecho:

“- A atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos.

-É preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sobre o risco de completa desmoralização do INCRA na região. Declaramos que apoiamos totalmente a Operação Madeira Limpa, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa da reforma agrária, que a maioria dos servidores da casa não compactua com irregularidades e os crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da superintendência por indicações político partidárias, transformaram o INCRA da região num balcão de negócios”.

O que move os piratas – capital e impunidade

Pior: a região Norte conta com mais de três mil assentamentos. Os piratas atuam de forma organizada, contratando funcionários públicos federais e estaduais, como no caso da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade –SEMA – do Pará e também do IBAMA – os dois órgãos tiveram funcionários presos na Operação Madeira Limpa. Entretanto, duas ações movem os piratas do agronegócio: o capital fácil de obter com terras públicas invadidas e madeira comercializada e a impunidade, porque eles sabem que a rede de apoio é poderosa, e conta inclusive com uma bancada no Congresso Nacional. Em 2013, a União Europeia comprou US$148 milhões de dólares em madeira amazônica, os vários tipos de produtos. A última operação da PF os procuradores citaram a cifra de R$1 bilhão envolvendo a comercialização. Neste caso, a sofisticação é digital, a quadrilha falsificava registros de planos de manejo no computador e vendia no mercado. Ou então, conseguia na própria SEMA autorização para conceder licenças ambientais e então executar os planos de manejo.

Não é de hoje que os movimentos sociais da região denunciam a SEMA e outros órgãos oficiais na liberação de planos de manejo, que possibilita a comercialização de madeira controlada, em área de ribeirinhos, terras indígenas dos araras, mundurukus e outros povos, e também dos assentamentos. O INCRA foi acusado de incentivar o desmatamento na Amazônia recentemente. Alguns trabalhos de pesquisadores definem taxas de desmatamento na ordem de 20% nos assentamentos. Por razões óbvias: ou os assentados ficaram isolados, sem ter o que produzir, a não ser vender a madeira de valor, ou eram pressionados por piratas ou incentivados por funcionários corruptos. Nenhuma alternativa facilita a implantação de um programa de reforma agrária numa região complexa como a Amazônia. Sem contar que os líderes que se manifestam contra os piratas acabam assassinados.

Mandante solto no caso Dorothy Stang
 Em fevereiro de 2015 completou 10 anos do assassinato da irmã Dorothy Stang, de 73 anos. Somente um pistoleiro está preso, porque matou outra pessoa. O fazendeiro e comerciante Regivaldo Pereira Galvão, o mandante, está solto, aguardando em liberdade – concedida por um habeas corpus do Supremo Tribunal de Justiça – para cumprir o restante dos 30 anos da condenação – ele cumpriu um ano e quatro meses.

No final do ano passado o Greenpeace rastreou os caminhões de toras que saem do oeste paraense, nos municípios de Santarém, Uruará e Placas, com o equipamento de GPS. A madeira ilegal passou por 22 serrarias e depois seguiu embarcada em navios que foram para Estados Unidos, França, Alemanha, Coreia do Sul, entre outros, junto com produtos legalizados. Em 2009, o IMAZON fez um estudo sobre a indústria madeireira no Mato Grosso, é o segundo exportador de madeira do país. É preciso acrescentar que a maior parte da madeira amazônica é consumida internamente – São Paulo compra 25%.

Naquele ano funcionavam 2.226 madeireiras na Amazônia Legal que serraram 14,2 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 3,5 milhões de árvores, obtiveram uma receita bruta de R$4,94 bilhões. Desse total 5,8 milhões de metros cúbicos era madeira serrada de baixo valor agregado – ripas, caibros e tábuas; outros 15% era de madeira beneficiada – pisos e esquadrias – e 13% de madeira laminada e compensada. Isso tudo, diz o estudo do IMAZON, representava um rendimento médio de processamento de 41%. O restante 8,4 milhões de metros cúbicos foram categorizados como resíduos de processamento. Uma parte, 2,7 milhões de metros cúbicos foi para geração de energia; 1,6 milhões de metros cúbicos aproveitados na produção de carvão; 2 milhões para usos diversos e 2,1 milhões considerados resíduos sem nenhum aproveitamento, queimados ou abandonados como entulho.

Madeira ilegal lavada
 O Greenpeace tem outro levantamento entre 2007 e 2012: cinco milhões de árvores foram exploradas ilegalmente na Amazônia, algo como 950 mil caminhões, cada caminhão carrega 10 toras, de cinco árvores. Em outro levantamento no período 2012-2013, divulgado em maio desse ano o Instituto Centro de Vida (ICV), do Mato Grosso avaliou uma área de 303.585 hectares, sendo 139.867 com exploração ilegal. O estudo apontou que 34% da exploração ocorria em área sem categoria fundiária definida (34%), em Terras Indígenas (26%) e em propriedades rurais cadastradas no Sistema de Monitoramento e Licenciamento Ambiental do MT. A conclusão:

“- A proporção de ilegalidade comprova que os atuais sistemas de monitoramento e controle florestal estadual e federal não permitem garantir a origem legal da madeira. Os sistemas apresentam fragilidades e incompatibilidades entre si que possibilitam fraudes e irregularidades na cadeia produtiva florestal. Nesse contexto, os produtos florestais oriundos da exploração ilegal acabam sendo encobertos por documentos legais, gerando uma situação de falsa legalidade”.

A regra é não cumprir a lei
 Uma das novidades do novo Código Florestal é o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que no Pará a SEMA usa o sistema declaratório, ou seja, não checou as informações espaciais e documentais das propriedades. Mas o pecuarista ou pirata do agronegócio mostra um comprovante de registro do CAR e sai fazendo plano de manejo. Para engrossar o movimento dos piratas, o Código Florestal aprovou a anistia dos que haviam desmatado antes da nova lei. O IMAZON comprovou que de 105 mil propriedades registradas no CAR do Pará, incluindo fazendas grandes de pecuária, que assinaram o Termo de Ajuste do Ministério Público Federal, para não produzir em terra desmatada ilegalmente, que deveriam ter 50% da área com floresta, tinham em média 15 a 20%.

A auditoria para checar guias de trânsito de animais – os piratas do agronegócio levam gado de uma fazenda irregular para uma regular, antes de vender ao frigorífico- demorou quatro anos para ser implantada. E, recentemente, o Ministério do Meio Ambiente ampliou para maio de 2016 o prazo para os proprietários se cadastrarem no CAR. Até maio passado apenas metade estava inscrita no Brasil.

Estamos na era da mudança climática, os piratas do agronegócio transformam a floresta amazônica, que é a última a ser aniquilada, em caibro ou tábua, quem sabe uma esquadria para a construção civil. A ciência demonstra insistentemente que a floresta evapora sete trilhões de toneladas de água na atmosfera por ano e que esta umidade corre pela América Latina beirando os Andes. Para substituir um componente fundamental no clima mundial, os piratas do agronegócio semeiam morte, destruição, capim e soja. E ainda contam com o apoio político da prestigiada bancada ruralista.       

Fonte: Carta Maior

BR-163: desmatadores ilegais são condenados a pagar quase R$ 60 milhões em multas

O juiz federal Ilan Presser, que responde pela Justiça Federal em Itaituba, na região oeste do Pará, julgou e setenciou na segunda-feira (16 de março) um lote de 12 ações civis públicas (ACP’s) ajuizadas pelo Ministério Público Federal com a finalidade de reparar danos ambientais na região paraense da BR-163, onde mais se desmatou na Amazônia brasileira nos últimos anos.

Todos os pedidos do MPF foram julgados procedentes e resultaram em condenações no valor total de R$ 59.039.117,27, além de correção monetária e juros. As demandas, de acordo com informações da Vara Única de Itaituba, foram ajuizadas entre os anos de 2008 a 2013.

Em relação aos danos materiais, os réus estão obrigados a pagar os custos da recomposição das áreas desmatadas a e o valor da madeira extraída ilegalmente. Além disso, foi fixada indenização por danos morais coletivos no valor total de R$ 1 milhão e 200 mil, ou seja, R$ 100 mil reais por cada réu condenado.

A Justiça Federal determinou ainda em todas as ações que faça constar dos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) o valor dos danos ambientais devidos. As áreas também deverão fica sob restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público e não poderão participar de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. Todas as medidas, de acordo com as sentenças, deverão perdurar até a comprovação do pagamento das condenações e da regularização ambiental das respectivas áreas.

O total da área objeto das 12 ações civis abrange 10.197 hectares – o equivalente a 10 mil campos de futebol -, que foram afetados por desmatamento ilegal de vegetação especialmente protegida. Também se comprovou que em todas as áreas foram provocados incêndios em mata nativa à prática de pecuária extensiva, bem como realizada extração ilegal de madeira.

As áreas desmatadas distribuem  em áreas de floresta amazônica nativa situada nos municípios paraenses de Novo Progresso e Trairão, todas em áreas públicas da União, dando forte indícios que se trata também de grilagem de terras, embora estas ACP’s do MPF não tratem desta questão nestas ações.

Em algumas delas estão abrangidas pela Operação Castanheira, que também tramita na Subseção Judiciária de Itaituba e resultou na prisão, em 21 de fevereiro deste ano, de várias pessoas acusadas de envolvimento em quadrilha de grilagem.

As áreas estão no interior de unidades de conservação como as Florestas Nacionais do Jamanxim e de Altamira e em terras do Incra como as Glebas Leite, Imbaúba, Gorotire, Samaúma e Surubim. Todas as áreas já tinham sido objeto de autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Desmatamento ilegal no interior da Floresta Nacional do Jamanxim

Abaixo, as sentenças em cada um dos processos (clique nos números para abri-las), os nomes dos condenados, o tamanho das áreas desmatadas, a localização das mesmas e a quantificação do dano conforme a Justiça Federal:

Réu condenado: Júlio Cesar da Costa Leal
Processo nº 0000025-64.2009.4.01.3902;
Área desmatada: 404 hectares
Local desmatado: Fazenda Jatobá, localizada no Município de Trairão/PA, na Gleba Leite, dentro do Polígono Desapropriado de Altamira, área obtida pelo Incra para fins de colonização e reforma agrária.
Quantificação do dano: R$ 1.814.040,80 por danos materiais para recomposição da área degradada e danos difusos ao meio ambiente e R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Edemar Luiz Zucchi
Processo nº 0000050-20.2013.4.01.3908;
Área desmatada: 3.453,84 hectares
Local desmatado: Floresta Nacional do Jamanxim e Floresta Nacional de Altamira, em Novo Progresso, Pará
Quantificação do dano: R$ 25.432.808,12 para recuperar 1.832,70 e 1.621,14 hectares de floresta nativa danificada e pelo armazenamento ilegal de 540,931 m³ de madeira mais R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Alexandre Souto Andrade
Processo nº 0000085-37.2009.4.01.3902;
Área desmatada: 1.250,2124 hectares
Local desmatado: Fazenda Serrinha e Fazenda Baba Boi localizadas na Gleba Curuá e Imbaúba (áreas do Incra) e na Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, Pará
Quantificação do dano: R$ 5.613.703,71 por diversos autos de infração lavrados pelo órgão ambiental e R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Arno Mário Bubans
Processo nº 0000227-75.2008.4.01.3902;
Área desmatada: 190 hectares
Local desmatado: Fazenda Real localizada no Município de Novo Progresso, Pará, no interior da Floresta Nacional do Jamanxim
Quantificação do dano: R$ 695.000,00 por desmatamento de floresta nativa na Amazônia brasileira, sem a devida autorização, extração ilegal de madeira e danos materiais difusos e R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Silvio Adriano Gonçalves Queiroz
Processo nº 0000256-28.2008.4.01.3902
Área desmatada: 151,97 hectares
Local desmatado: Fazenda Chapadão localizada no Município de Novo Progresso, Pará, na Gleba Imbaúba (área do Incra) e na Floresta Nacional do Jamanxin, unidade de conservação federal.

Quantificação do dano: R$ 556.210,20 por desmatamento ilegal da floresta Amazônica, extração ilegal de madeira e danos materiais difusos e R$ 100 mil por danos materiais coletivos.


Réu condenado: Stellamris Otenio
Processo nº 0000673-44.2009.4.01.3902;
Área desmatada: 943,532 hectares de floresta nativa na
Local desmatado: Fazendas Esperança e Estrela, ambas localizadas no Município de Novo Progresso, encravadas na Floresta Nacional de Jamanxim, unidade de conservação de conservação federal
Quantificação do dano: R$ 4.236.647,39 para recuperação de áreas degradadas identificadas em dois autos de infração feitos pelo Ibama que identificaram supressão de floresta nativa, incêndios criminosos, retirada ilegal de madeira e outros danos ambientais difusos e R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Doralina Pereira Mazzeeto
Processo nº 0000792-34.2011.4.01.3902;
Área desmatada: 927,956 hectares
Local desmatado: área encravada no Município de Novo Progresso, Gleba Imbaúba, área de domínio da União Federal administrada pelo Incra
Quantificação do dano: R$ 3.702.730,00 por instalar e fazer funcionar atividade utilizadora de recursos naturais e efetivamente poluidora (pastagem) em área de floresta nativa na Amazônia brasileira, sem a devida autorização, em área situada na Fazenda Pedra e danos ambientais difusos, além de R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Renato Nunes de Lima
Processo nº 0001007-78.2009.4.01.3902;
Área desmatada: 299,79 hectares
Local desmatado: Fazenda Perobal, localizada no município de Novo Progresso, na Gleba Gorotire, área matriculada pelo Incra em nome da União.
Quantificação do dano: R$ 1.346.117,06 por danos materiais (desmatamento e extração ilegal de madeira) e difusos ao meio ambiente e R$ 100 mil por danos materiais coletivos


Réu condenado: Tiago Mazzola
Processo nº 0001736-41.2008.4.01.3902;
Área desmatada: 184,4 hectares
Local desmatado: Fazenda Santiago 2, localizada no Município de Novo Progresso, na Gleba Gorotire, área de domínio da União Federal
Quantificação do dano: R$ 827.992,88 por danos materiais ao meio ambiente (desmatamento e extração ilegal de madeira) e R$ 100 mil por danos materiais coletivos.


Réu condenado: José Ribeiro da Silva
Processo nº 0002448-94.2009.4.01.3902;
Área desmatada: 475 hectares
Local desmatado: Fazenda Santa Lúcia, Novo Progresso, no interior da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, unidade de conservação federal e da Gleba Surubim, área de domínio da União Federal, administrada pelo Incra.
Quantificação do dano: R$ 2.132.845,00 por danos materiais ao meio ambiente (desmatamento de floresta nativa na Amazônia brasileira sem a devida autorização e extração ilegal de madeira) e R$ 100 mil por danos materiais coletivos.


Réu condenado: Claudionir Farias
Processo nº 0003095-55.2010.4.01.3902
Área desmatada: 1.480,15 hectares
Local desmatado: em área situada na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, Pará.
Quantificação do dano: R$ 6.646.169,50 por danos materiais ao meio ambiente (desmatamento e extração ilegal de madeira) e R$ 100 mil por danos materiais coletivos.

*As principais informações são da Justiça Federal

JBS comprou gado da família do maior desmatador da Amazônia

Por André Campos*

Cirineide Castanha, mãe de Ezequiel Castanha, vendeu gado para a JBS. Antes disso, ela recebera mil cabeças da fazenda do marido, acusado de ser parte da quadrilha que grilava e desmatava terras.

A JBS Friboi, maior processadora de carne bovina do mundo, adquiriu centenas de cabeças de gado de Cirineide Bianchi Castanha, mãe de Ezequiel Antônio Castanha, preso pela Polícia Federal sob acusação de ser “o maior desmatador da Amazônia de todos os tempos”. Documentos obtidos pela Repórter Brasil revelam que os animais eram provenientes de Nova Bandeirantes, Mato Grosso, região onde a família controla diversas propriedades. Antes dessas vendas, em fevereiro de 2013, o pai de Ezequiel, Onério Castanha, transferiu mil cabeças de gado que estavam em seu nome para Cirineide – esposa de Onério e mãe de Ezequiel. 

Pai e filho são réus de ação penal movida pelo Ministério Público Federal do Pará (MPF-PA). A ação descreve Ezequiel como o chefe de uma quadrilha responsável por grilagem de terras, invasão de áreas públicas e desmatamento ilegal no entorno da BR-163, rodovia que atravessa milhares de quilômetros de floresta amazônica. O fazendeiro Onério Castanha, pai de Ezequiel, é apontado como membro dessa quadrilha. Além de coautor de vários crimes ambientais para a implantação clandestina de pastagens, ele seria um dos principais “laranjas” do grupo visando esconder o patrimônio obtido por meio da atividade criminosa. 

O histórico de ilegalidades associado a Ezequiel e Onério é um obstáculo para que ambos comercializem gado com alguns frigoríficos. Nesse contexto, as novas informações sugerem que a família Castanha pode ter contado com mais um membro da família para fazer a produção chegar ao abate – a chamada “lavagem” dos bois. 

A JBS afirmou que, a partir das informações disponibilizadas pela Repórter Brasil, bloqueou qualquer tipo de comercialização de gado proveniente de Cirineide. Segundo a empresa, Onério já estava bloqueado no cadastro de fornecedores diretos da empresa desde fevereiro de 2012, por constar na lista de áreas embargadas do Ibama, na “lista suja” do trabalho escravo e também por detecção de desmatamento via satélite em 2010 e 2011.

Situações como esta exemplificam os riscos de envolvimento com produtores associados a crimes socioambientais aos quais os frigoríficos estão sujeitos, em suas cadeias produtivas, por conta dos chamados “fornecedores indiretos” – aqueles que encaminham animais para outros fazendeiros, que, por sua vez, vendem bois à indústria. É uma prática comum na pecuária, onde muitas fazendas não se dedicam a todas as etapas da criação de bois – cria, recria e engorda – antes do abate. 

Esse tipo de comércio facilita o escoamento da produção de fazendeiros inseridos em “listas sujas” do governo federal, como, por exemplo, o cadastro de empregadores flagrados usando mão de obra escrava pelo Ministério do Trabalho e Emprego ou de produtores embargados por crimes ambientais identificados pelo Ibama. Importantes frigoríficos, entre eles a JBS, já assumiram compromissos públicos de monitorar e restringir negócios com pecuaristas inseridos em tais cadastros.

Embargos ambientais e trabalho escravo
Ezequiel e Onério Castanha possuem diversas multas e embargos lavrados pelo Ibama em Nova Bandeirantes e nos municípios paraenses de Novo Progresso, Altamira e Itajubá. Boa parte dos casos está relacionado ao desmatamento e à instalação de pastagens ilegais na Flona Jamanxim, Unidade de Conservação no sudoeste do Pará. O local concentra, de acordo com o MPF-PA, grande parte das atividades criminosas da quadrilha.

Além de autuado por crimes ambientais, Onério Castanha também foi incluído na “lista suja” do trabalho escravo em julho de 2012. Fiscais do Ministério do Trabalho libertaram 19 trabalhadores que faziam manutenção de pasto na Fazenda Serrinha, arrendada pelo produtor em Nova Bandeirantes. Onério permaneceu na “lista suja” até dezembro de 2014, quando uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, determinou a suspensão desse cadastro.

A JBS e os outros frigoríficos signatários do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo comprometem-se a restringir negócios, em suas cadeias produtivas, com empregadores inseridos na “lista suja”. A empresa chegou a ser suspensa do Pacto em 2012, por descumprir obrigações previstas no monitoramento da cadeia de fornecedores. Em janeiro de 2014, no entanto, foi readmitida entre os signatários.

“Visto que a JBS apresentou propostas e metodologias que visam controlar o sistema de compras da empresa, mas não lida diretamente com o problema central da pecuária brasileira, à saber a triangulação do gado,  a empresa irá liderar e apoiar a criação de Grupo de Trabalho específico do setor de pecuária, que tem como objetivo mapear os problemas setoriais apresentando possíveis soluções“, informou à época uma nota do Comitê de Coordenação e Monitoramento do Pacto.

Conter o desmatamento associado a essa triangulação com fornecedores indiretos é outro compromisso assumido pela JBS, num acordo firmado com a ONG Greenpeace para a adoção de critérios míminos de compra de gado na Amazônia. Os frigoríficos Marfrig e Minerva também assumiram a mesma meta, mas os resultados, segundo o Greenpeace, ainda são tímidos. “Para além de alguns projetos pilotos, ainda não existem mecanismos sistemáticos para o monitoramento de fornecedores indiretos. Isso nos preocupa”, diz Adriana Charoux, da campanha Amazônia da ONG

Posição da JBS
Depois de bloquear a comercialização de gado proveniente de Cirineide, a JBS afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a única propriedade fornecedora cadastrada em nome dela era a Fazenda Marajoara e que essa propriedade não está presente nas listas do MTE e do Ibama. A empresa afirma que, segundo o sistema de monitoramento socioambiental da empresa, não há irregularidades na propriedade.

A JBS informa ainda que existem atualmente 2.232 fazendas fornecedoras de gado bloqueadas pela empresa para qualquer transação comercial, resultado das ações de monitoramento socioambiental da empresa. “Processos de auditoria independente, promovidos pelo Ministério Público Federal e no âmbito do compromisso público com o Greenpeace, sobre as compras de gado da JBS e o funcionamento do sistema de monitoramento socioambiental da companhia, revelaram mais de 99% de conformidade com nossos compromissos em favor de uma cadeia de produção mais sustentável”, coloca a JBS.

A Repórter Brasil também tentou contato com Onério e Cirineide Castanha, e com o advogado que representa, além dos dois, o filho do casal, Ezequiel Antônio Castanha. Não obteve retorno até o fechamento dessa reportagem.

GTA-Verde: controle adiado

A JBS e os outros dois maiores frigoríficos brasileiros – Marfrig e Minerva – encampam atualmente o Plano GTA-Verde, que visa desenvolver, em parceria com o governo federal, um novo procedimento para emissão das Guias de Transito Animal (GTAs). As GTAs são documentos obrigatórios da vigilância sanitária que devem acompanhar qualquer transporte de animais pelo país. Permitem, portanto, rastrear o deslocamento de bois entre fazendas e de fazendas até as unidades industriais. A ideia é que a emissão das GTAs leve em conta a lista de áreas embargadas pelo Ibama e a “lista suja” do trabalho escravo, impedindo assim a entrada de propriedades e produtores irregulares no mercado de gado.

A meta inicial era implementar a GTA-Verde até dezembro de 2013, mas, de acordo com a JBS, esse processo ainda está em construção. “Atualmente, há cosenso em torno da ideia como solução prática para questão dos fornecedores indiretos entre as três maiores empresas frigoríficas do país. O próximo passo é a criação de consenso entre os demais membros da Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec)”, afirma a companhia.

*Para a Repórter Brasil

Grandes proprietários, a causa do desflorestamento na Amazônia

A Amazônia já perdeu quase 20% de sua extensão original. / ALEXANDER LEES

Por: Miguel Angel Criado*

Alguns poucos milhares de proprietários, com fazendas de mais de 1.000 hectares, são os principais responsáveis pelo desflorestamento da Amazônia. Um estudo, apoiado em satélites, mostra que o plano do Governo do Brasil para frear a desaparição da selva está se esgotando. Inclusive, em 2013, houve um aumento do corte de árvores.

No começo do século XX, o ritmo do desflorestamento da Amazônia brasileira era tal que, antes do fim do século, a selva teria desaparecido. No entanto, em 2004, um plano de ação do Governo do Brasil, então presidido por Lula da Silva, conseguiu frear o corte e a queima de árvores. O programa, que tem por objetivo diminuir em 80% o desflorestamento amazônico em relação à média do período 1996-2005, incluía a criação de novas reservas, a regularização da propriedade de muitas fazendas pequenas, a promoção de sistemas agrícolas sustentáveis e, em especial, a vigilância do uso das terras, chegando a multar seus proprietários e até embargando as terras.

Os frutos não demoraram para aparecer. Até 2004, a Amazônia perdia uns 20.000 km² anuais em média. Em 2004, um dos piores anos, a cifra chegou aos quase 27.000 km² (2,7 milhões de hectares). Desde então, o ritmo anual de desflorestamento foi diminuindo até ficar entre os 5.000 e 7.000 km2 anuais. Embora os dados sejam positivos, o único que a Amazônia conseguiu foi ganhar tempo. Não desaparecerá neste século, mas, se continuar assim, pode ser que não chegue ao final do milênio.

Um estudo realizado pelo Instituto do Meio-Ambiente de Estocolmo (SEI, Suécia) mostra quem são os responsáveis pelo desflorestamento sofrido pela Amazônia e quem fez mais pela diminuição deste ritmo. Em relação a pesquisas anteriores, que apontavam a expansão fronteiriça dos camponeses e pequenos pecuaristas, os maiores culpados são os grandes proprietários. Alguns milhares que possuem mais de 800.000 km2 dos cinco milhões que formam a Amazônia brasileira.

“Primeiro estão os grandes pecuaristas (70%) e depois os grandes e médios cultivadores de soja (10%)”, diz o pesquisador do SEI e principal autor do estudo publicado no PNAS, o espanhol Javier Godar. Combinando as estatísticas oficiais sobre o regime de propriedade com dados obtidos por satélite, como o do sistema DETER, o trabalho divide responsabilidades.

Quase a metade da superfície desflorestada entre 2004 e 2011, ao redor de 36.000 km² aconteceu em áreas dominadas pelas grandes propriedades, aquelas maiores de 500 hectares. Os pequenos e médios proprietários dividem, em partes iguais, outros 20%. O terço restante do desflorestamento aconteceu no que os pesquisadores chamam de áreas remotas, tão distantes que ali não chega nenhuma autoridade para comprovar de quem é a terra e, menos ainda, sancionar seu mau uso.

O desflorestamento de uns e outros também é qualitativamente diferente. As grandes extensões arrancadas da selva pelos maiores proprietários, cujas fazendas têm uma extensão média de 7.000 hectares, não poderão se recuperar de forma natural. No entanto, as pequenas propriedades têm um impacto menor na área circundante e estão menos degradadas.

“Os pequenos proprietários mantêm melhor a terra. Abrem zonas menores onde não há impacto nem efeito de borda, a zona ao redor sofre menos com a seca e se fecha mais rapidamente”, explica Godar. Por outro lado, em uma fazenda de 1.000 hectares, as sementes não conseguem chegar até o centro e a zona está mais exposta à erosão. Além disso, enquanto o pequeno proprietário tende a ficar ali onde abriu uma clareira, “o grande se move por uma renda rápida, planta, esgota e abandona as zonas que vão se degradando para abrir outras novas”, acrescenta o pesquisador do SEI.

Seu trabalho, embora demonstre o sucesso das medidas para frear o desflorestamento, também mostra que elas estão se esgotando. Os melhores anos do plano já passaram. De uma redução do ritmo de desflorestamento de 88% nos primeiros anos, chegou-se a uma redução anual de apenas 60% nos últimos. Inclusive, em 2012, houve um aumento relativo do desflorestamento de 28%, sendo a primeira vez em uma década que aumenta o ritmo do corte.

“É um grande desafio produzir novas reduções do desflorestamento no Amazonas, usando o mesmo enfoque de controle e desincentivos legais, principalmente porque o desmatamento está ocorrendo em mais zonas, em unidades com tamanhos menores e em zonas mais remotas, que são portanto mais difíceis de detectar e com maior custo para controlar por unidade de desflorestamento evitado”, argumenta Godar.

De fato, muitos proprietários estão reduzindo o tamanho das áreas desflorestadas. Antes abriam zonas enormes e agora abrem muitas outras zonas, mas com menos de 25 ha para não serem detectados. Abaixo dessa extensão, o sistema de vigilância das autoridades não consegue detectar mudanças no uso do terreno.

Outro problema é que, embora os grandes proprietários estejam bem fiscalizados, com milhares de fazendas embargadas, controlar o uso pelos pequenos é muito mais complicado. Além da limitação técnica, o custo econômico e político de ir contra eles é maior. Para Godar, se não houver uma mudança para um modelo baseado em incentivos, “o desflorestamento aumentará nos próximos anos”.

*Fonte: El País

Análise espacial mostra degradação ambiental em Altamira, recordista de desmatamento na Amazônia

O maior município do Brasil é também o que mais desmata na Amazônia. Entenda quem está condenando Altamira a liderar o ranking dos que mais desmatam em toda a história da Amazônia

Por Instituto Socioambiental*

Em novembro de 2013, informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) colocaram Altamira (PA) na cabeça da lista dos maiores desmatadores do país: quase 300 km² de floresta desmatados no ano. A esperança de melhoria em 2014 acabou de virar fumaça com os dados publicados recentemente dos sistemas de alerta do Imazon (SAD) e do Inpe (Deter). Para desespero dos gestores locais, o cenário é de aumento da devastação no município este ano.

O corajoso viajante que decida ir da cidade de Altamira até a sede do distrito de Castelo dos Sonhos, no mesmo município, terá que enfrentar quase 1000 quilómetros de estradas em péssimo estado, atravessando boa parte do Pará pela Transamazônica e pela Cuiabá-Santarém (BR-163). Depois de dois dias de viagem e muita poeira (ou lama, dependendo da época), o nosso viajante terá avistado centenas de caminhões carregados de madeira, gado e soja e chegará ao seu destino final, uma pequena cidade fundada por imigrantes do sul há mais de 30 anos e atualmente sob a esfera econômica de sua poderosa vizinha, Novo Progresso, mas ligada administrativamente a Altamira. A ocupação intensiva, de fato, se deu, nos últimos dez anos.

A história da região de Novo Progresso e Castelo dos Sonhos é uma soma de histórias individuais de ocupação e avanço sobre as florestas, diante da total ausência do Estado. Castelo dos Sonhos mais especialmente teve como origem um garimpo de mesmo nome, que ficou célebre por conta de seu dono. Reza a lenda que Rambo, como era chamado, teria desafiado as forças policiais durante anos e teria sido morto em embate com a Polícia Militar do Pará.

O asfaltamento anunciado

O anúncio do asfaltamento da BR-163 (que liga Cuiabá no Mato Grosso a Santarém no Pará), em 2002, entusiasmou os moradores locais, pois tiraria a região do atraso e do isolamento, mesmo que a motivação principal da obra fosse a viabilização do corredor logístico Mato Grosso-Pará e a consequente redução dos custos na exportação de commodities agrícolas (basicamente soja). Frente às vozes que alertaram sobre o risco de aumento do desmatamento nas florestas da região, ainda bem preservada, o governo idealizou, em 2006, o plano BR-163 Sustentável, que continha uma série de medidas para possibilitar que ‘o império da lei chegasse ao coração do Pará’.

Pois bem, o asfaltamento só decolou no ano passado e o plano BR-163 Sustentável não teve avanços significativos especialmente no que se refere à regularização fundiária. Mesmo assim vale ressaltar que durante a gestão de Marina Silva à frente do Ministério do Meio Ambiente (2002-2009) várias Unidades de Conservação (UCs) foram criadas. Parte das UCs da Terra do Meio entraram nessa conta. Apesar disso, a ausência do Estado continuou e favoreceu assim a grilagem e as ocupações ilegais.

Hoje, com o asfaltamento em fase de conclusão, milhares de caminhões carregados com soja transitam diariamente pela parte paraense da BR-163, atravessando territórios sem ordenamento fundiário, glebas federais sem destinação nem gerenciamento e assentamentos da reforma agrária deixados ao abandono.

Piora começou em 2011

O caos fundiário e o súbito enriquecimento de grupos locais devido à chegada do asfalto foram os ingredientes principais desse quadro desolador que será analisado a seguir e cujos efeitos se traduzem no maior surto de desmatamento da história da Amazônia.

No gráfico a seguir é possível constatar o momento em que o desmatamento no entorno da BR-163 dispara: é a partir de 2011 que a quantidade de floresta removida no distrito de Castelo dos Sonhos, de tamanho comparativamente pequeno, aumenta, para em 2012 superar a área desmatada no resto do município.

Para estudar o que aconteceu do ano passado para cá, é preciso analisar os focos de calor e os alertas de desmatamento naquela área. No gráfico abaixo pode-se observar a progressão de focos de incêndio, indicativos das atividades de desmatamento, de 2013 a 2014, na região estudada. Fica evidente a explosão em 2014, de focos de calor na região da BR-163 (Novo Progresso e distritos de Altamira).

Os mapas a seguir mostram a localização dos focos de calor no mês de agosto que registra maior incidência de queimadas em 2013 e em 2014.

Além dos focos de calor, o ISA analisou a incidência de alertas de desmatamento na região e inferiu o total de desmatamento previsto para 2014.

Os mapas e gráficos mostram a destruição provocada pelo desmatamento sistemático e ano a ano de regiões inteiras de florestas, em um processo de varredura aparentemente irrefreável.

A partir desta análise, fica evidente que é da região da BR-163 que partem as maiores ameaças ao território altamirense, e, por extensão, às florestas preservadas do oeste do Pará. A abundância de terras não destinadas e não ocupadas em territórios afastados dos eixos principais de transporte atua como um ímã para as máfias do desmatamento.

A operação Castanheira

Depois de meses de trabalho de inteligência a Polícia Federal, a mando do MPF e junto com o Ibama e a Receita Federal, deflagrou em 27 de agosto, a chamada ‘Operação Castanheira’, para desarticular os grupos que têm promovido grande parte do desmatamento na região por meio de um esquema de grilagem e venda de terras. O surto de desmatamento na região de Castelo dos Sonhos teria sido consequência direta da atuação desses grupos, que grilavam, desmatavam e vendiam grandes fragmentos de floresta, auferindo enormes lucros nesse esquema criminoso. As ações de fiscalização ordinárias (multa e embargo) não teriam sido efetivas, conforme revelado pelos próprios infratores, que declaram que as multas ou embargos não afetam o preço da terra desmatada.

Diante desse quadro desolador, a sociedade brasileira deve cobrar a efetividade das medidas a serem tomadas, daqui em diante para evitar que as terras assim devastadas possam de alguma maneira beneficiar os autores da destruição. Um sistema de embargo, por exemplo, poderia ser atrelado à localização espacial da destruição e não ao CPF do ocupante da terra, normalmente um ”laranja” ou vítima de engano. Se medidas como essas forem tomadas é possível que em 2015 haja uma diminuição significativa do desmatamento na região da BR-163, e, por extensão, no município de Altamira.

*Leia na íntegra no sítio do ISA.

Fotógrafos registram desmatamento da Amazônia brasileira

Os fotógrafos Nacho Doce e Ricardo Moraes, da agência Reuters, viajaram pela Amazônia registrando diversas formas de desmatamento: extração ilegal de madeira, queimadas, garimpos, a expansão da pecuária e das monoculturas de grãos na região Oeste do Pará foram registradas em imagens de Santarém, Uruará, Novo Progresso, Castelo dos Sonhos (distrito de Altamira, na região da BR-163) e Morais de Almeida (distrito de Itaituba). Há ainda fotografias de outras regiões e registram a construção de hidrelétrica no rio Teles Pires, a invasão de terras indígenas e fornos para a produção de carvão.

Parte deste registro pode ser visto AQUI.

Frases

“O aparato de propaganda governamental buscou imprimir uma marca regional a algo absolutamente estranho a ela – a ideologia do desenvolvimentos sustentável. Na atualidade seria mais apropriado usar a expressão florestaria, isto é, floresta para as serrarias – critica o professor”. Do professor e pesquisador da Universidade Federal do Acre (Ufac), Elder Andrade de Paula, em entrevista ao jornalista Altino Machado, do Blog Amazônia. 

Elder critica do o modelo de “desenvolvimento sustentável” implantado no Acre e propagandeado como um sucesso. A ideologia do desenvolvimento sustentável passou a ser confrontada no Acre de forma contundente com os “dados da realidade”, segundo o autor, “reveladores da persistência estrutural de um estilo de desenvolvimento cronicamente insustentável”.

Leia a íntegra da entrevista: “Pecuária e exploração madeireira triplicaram no Acre em uma década”, diz pesquisador da Ufac

CPT: "Nota de Repúdio a projeto de Lei pela diminuição de Reserva Extrativista Renascer"

A CPT encaminhou hoje, 2 de setembro, ao presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, uma Carta de repúdio contra o projeto de lei 5.399/2013, de autoria do deputado federal Joaquim de Lira Maia, propondo a diminuição da Reserva Extrativista Renascer, no município de Prainha, no Pará. A Reserva foi criada em 2009, e a diminuição de sua área beneficiaria diretamente madeireiros e pecuaristas da região. Confira o documento, elaborado pela CPT em Santarém (PA), na íntegra:

A notícia que um deputado federal chamado Joaquim de Lira Maia, a pedido de uma família de fazendeiros, elaborou um Projeto de Lei pedindo a diminuição da Reserva Extrativista Renascer no município de Prainha, no Pará, deixou os moradores daquela Unidade profundamente preocupados. A Reserva Extrativista Renascer foi criada pelo Decreto de 05 de junho de 2009, após anos de conflitos provocados por madeireiros e pecuaristas que insistiam em explorar a área de forma irregular, causando vários danos à natureza e às famílias que moram naquelas comunidades. O relatório técnico do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) definia uma área maior. A área, porém, que foi homologada em 2009, por interesses políticos, deixou de incluir uma grande área ao sul, que tem presença de minério e de madeira, mesmo sendo a área onde ficam as cabeceiras dos três rios que abastecem as mais de 17 comunidades dentro da Unidade.

Pelos mesmos critérios políticos, outra área dentro da Unidade, chamada pelos moradores de “olho” foi excluída para atender o interesse de uma família local, que tem bastante influência política no município de Prainha. Esta decisão deixou os moradores revoltados, pois atendia um pequeno grupo de madeireiros e um pecuarista contra centenas de famílias, que moram e contribuem para a economia daquele município. Desde então as lideranças e organizações da Reserva vêm se articulando para a ampliação da Unidade, ao menos até as áreas apontadas pelo relatório técnico do ICMBio antes da homologação.

Não bastasse isso, o deputado federal Joaquim L. Maia elaborou um Projeto de Lei de número 5.399/2013, propondo a exclusão de mais uma parte do território da Reserva, para atender interesses de uma família de pecuaristas, como é a pratica em nosso país de políticos privilegiarem interesses particulares contra os interesses coletivos. E este Projeto de Lei tramita neste momento na Câmara de Deputados com bastante agilidade, tendo sido já aprovado pela Comissão de Agricultura. Segundo o Projeto de lei, a área avança para dentro de pelo menos quatro comunidades. Os moradores estão muito preocupados e revoltados com esta proposta. Os mesmos já estão se organizando para demonstrarem seu repúdio a esta tentativa de usurpação de suas terras. O fazendeiro que tenta expropriar as famílias é o mesmo que desde a criação da Unidade utiliza a área da Resex para colocar gado indevidamente, descumprindo as regras previstas no SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

Neste sentido, a Comissão Pastoral da Terra, que acompanha a luta das famílias pela garantia de suas terras desde os primeiros conflitos provocados por madeireiros, vem através desta Nota manifestar seu repúdio a esta tentativa de expropriação das terras de centenas de famílias, conquistadas diante de tanta luta cercada de ameaças, intimidações, atentados contra aquelas famílias. Assim, solicitamos ao ICMBio e outras autoridades que representam o Estado brasileiro, para que busquem os mecanismos legais para que seja derrubado definitivamente o Projeto de Lei 5.399/2013, ao mesmo tempo em que se juntem na luta pela ampliação da Unidade, inclusive com a desapropriação da área privada que se encontra dentro da Unidade.

Santarém, 2 de setembro de 2013.

Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Santarém - Pará.

Maiores informações:

Gilson Rego (CPT Santarém) – (93) 8130-2227

Cristiane Passos (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

Antônio Canuto (assessoria de comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6412

Leia aqui no blog: Comeram metade da Resex Renascer!

18 Jun 2009

DuPont, deputados ruralistas e ex-ministro na lista do trabalho escravo

A divulgação da atualização da chamada “lista suja” do trabalho escravo pelo Ministério do Trabalho e Emprego no último 28 de junho incluiu 142 novos nomes no cadastro de empregadores flagrados explorando pessoas em condição análoga à escravidão.

A partir dessas inserções, a Ong Repórter Brasil produziu uma série de matérias que revelam:

- Que a pecuária é a principal atividade econômica em que fiscalizações do MTE encontram trabalho escravo; http://reporterbrasil.org.br/2013/07/quem-sao-os-pecuaristas-da-lista-suja-da-escravidao/

- Foram incluídos oito políticos na lista, todos ruralistas, quadro deles pecuaristas, entre eles os deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR) e o ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. http://reporterbrasil.org.br/2013/06/deputados-federais-e-ex-ministro-entram-na-atualizacao-semestral-da-lista-suja-do-trabalho-escravo/

- O dendê, maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia, passou a fazer parte oficialmente da relação de atividades flagradas com trabalho escravo, a partir da inclusão do vice-prefeito do município de Moju (PA), Altino Coelho Miranda (PSB), e Hirohisa Nobushige, flagrado explorando escravos em Castanhal (PA) http://reporterbrasil.org.br/2013/07/plantio-de-dende-entra-na-lista-de-atividades-com-trabalho-escravo/

- A DuPont Pionerr, da transnacional norte-americana do agronegócio, também foi incluída na lita após manter 99 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Joviânia (GO). http://reporterbrasil.org.br/2013/07/dupont-entra-na-lista-suja-do-trabalho-escravo/

Pecuária substitui agricultura diversificada na Amazônia

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulga nesta quinta-feira, 21 de março, uma série de sete relatórios sobre a agropecuária no Brasil. O lançamento será durante a 3ª Conferência do Desenvolvimento (Code/Ipea), em Brasília. As pesquisas trazem um panorama do setor no país, com base nos resultados do Censo Agropecuário 2006. Um dos textos revela que, entre os censos de 1995 e 2006, a criação de bovinos e a produção de grãos foram as atividades que registraram maiores taxas de crescimento de ocupação na Amazônia brasileira.

De acordo com o estudo, “as taxas de crescimento médio das atividades agrícolas e da criação de animais da região amazônica são superiores à taxa nacional, o que coloca a região como uma frente de expansão da agropecuária brasileira”. Apesar de os dados não apontarem para uma correlação direta entre conversão de área de agricultura para pastagens, há indicativos de que, para os estabelecimentos situados em classes de área até 100 hectares, a agricultura diversificada está sendo substituída pela pecuária de corte e leite.

Outro relatório, que aborda a situação em Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo, conclui que o aumento da produção da cana-de-açúcar gerou impactos negativos sobre a produção de alimentos na maioria dos estados analisados. E constatou, ainda, que as grandes monoculturas não estão contribuindo positivamente para um conjunto de indicadores socioeconômicos analisados nessas Unidades da Federação.

Uma terceira pesquisa revelou, de maneira inédita, que, proporcionalmente, a presença de estabelecimentos agropecuários pluriativos – ou seja, onde o produtor e/ou algum membro da família exerceu atividades agropecuárias e algum tipo de atividade não agropecuária remunerada e/ou qualquer tipo de atividade remunerada fora daquele local em 2006 – é maior nos estabelecimentos não familiares que nos familiares. Entre os estabelecimentos não familiares, a pluriatividade é de 51,9% do total.

Fonte: Blog do Ipea