Auditores Fiscais vão denunciar substituição de servidores grevistas à OIT

A substituição de servidores federais em greve fará o Brasil virar alvo na Organização Internacional do Trabalho (OIT). O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) denunciará o governo brasileiro ao organismo internacional pelo decreto editado na última quarta-feira (25/7), que permite a funcionários estaduais e municipais assumir a função dos agentes em greve.

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O sindicato também denunciará as autoridades brasileiras em relação à portaria publicada nesta sexta-feira (27/7), no Diário Oficial da União, que permite, em alguns casos, a retirada de mercadorias importadas não inspecionadas nas alfândegas brasileiras. Nesse caso, a denúncia será protocolada ainda na Organização Mundial das Aduanas.

O Sindifisco também pretende entrar na Justiça contra as duas medidas. Na avaliação do sindicato, tanto o decreto como a portaria são inconstitucionais porque ferem os direitos trabalhistas e estimulam o contrabando.

Em relação à substituição dos trabalhadores grevistas, o Sindifisco alega que o governo quer cassar a possibilidade de protesto dos trabalhadores e do direito de greve. No caso da portaria, a entidade argumenta que a liberação antecipada de mercadorias torna as fronteiras brasileiras inseguras e prejudica o comércio internacional, ao abrir caminho para a entrada de bens contrabandeados e mercadorias de alto risco, como drogas ou armas.

Mais cedo, em entrevista para explicar a portaria, o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucchi, informou que o órgão não comentará a greve.

Fonte: Agência Brasil

Leia também: Governo abre fronteiras ao contrabando e à insegurança

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Sem que governo estabeleça negociação, greve dos técnicos e administrativos compromete matrículas e vestibular

A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras e o Comando de Greve dos Técnicos e Administrativos decidiram por não realizar as matrículas de estudantes e não realizar provas de vestibulares enquanto o governo federal não estabelecer uma mesa de negociação com a categoria.

Nesta quinta-feira, 27 de julho, os servidores realizaram uma ato em conjunto com estudantes na porta do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para comunicar esta decisão e pressionar o governo.

No mesmo dia, pelo menos 33 universidades anunciaram o adiamento de matrículas para o próximo semestre.

Confira na lista abaixo:

Universidade Federal de Ouro Preto
Universidade Federal de Minas Gerais
Universidade Federal do Triângulo Mineiro
Universidade Federal de Uberlândia ADUFU
Universidade Federal de Juiz de Fora
Universidade Federal de Viçosa
Universidade Federal Fluminense
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade Federal de São Carlos
Universidade Federal do Paraná
Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Universidade Federal de Santa Catarina
Universidade Federal do Amazonas
Universidade Federal de Roraima
Universidade Federal Rural da Amazônia
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Oeste do Pará
Universidade Federal do Amapá
Universidade Federal do Rondônia
Universidade Federal do Piauí
Universidade Federal da Paraíba
Universidade Federal de Campina Grande
Universidade Federal de Alagoas
Universidade Federal de Sergipe
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia
Universidade Federal da Bahia
Universidade do Vale do São Francisco
Universidade Federal de Pernambuco
Universidade Federal do Ceará
Universidade de Brasília
Universidade Federal de Grande Dourados
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
Universidade Federal de Goiás

Marinalva Oliveira: Não há perspectiva de fim da greve nas universidades

por Luiz Carlos Azenha*

A mais recente proposta do governo Dilma para acabar com a greve nas universidades federais deverá ser novamente rejeitada pela categoria, na avaliação de Marinalva Oliveira, a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES).

Segundo ela, desde que as negociações foram iniciadas não houve mudança na essência do proposto pelo governo para contemplar as duas reivindicações consideradas chave pelos grevistas: mudanças na carreira dos professores e melhoria nas condições de trabalho. A greve, iniciada em 17 de maio, segue sem perspectiva de solução. Ela atinge a grande maioria das universidades e instituições de ensino federais e envolve os estudantes em pelo menos 40 delas.

A proposta mais recente, apresentada na última terça-feira, de acordo com Marinalva ainda implica em perdas salariais para parte significativa dos professores.

O governo também propôs remeter para um Grupo de Trabalho algumas questões referentes à carreira, mas o ANDES acha a ideia “problemática” porque compromissos assumidos anteriormente pelo mesmo caminho não teriam sido cumpridos, o que está na origem do movimento grevista.

Conheça aqui detalhes do que querem os professores.

Ontem à noite, algumas assembleias decidiram não aceitar a mais recente proposta do governo. A anterior tinha sido rejeitada de forma unânime por 58 assembleias. Nesta nova rodada de negociações, o prazo de consulta às bases dura até a próxima segunda-feira.

A presidente do ANDES lamentou as distorções que tem acontecido na cobertura de parte da mídia à greve. Quando da proposta inicial, por exemplo, a maneira como a notícia foi publicada dava a entender que o aumento seria de 45% para todos os professores e de forma imediata.  Na verdade, os 45% eram sobre o salário de julho de 2010, contemplavam apenas os professores titulares — que representam 5% da categoria — e ainda assim o aumento seria dado de forma escalonada, até 2015, sem considerar a inflação.

“Infelizmente tem uma parte da imprensa que só passa o que o governo fala”, disse Marinalva.

*Fonte: Blog do Azenha


Leia também: CNG/ANDES-SN indica rejeição da proposta e intensificação da greve

Portaria da AGU sobre terras indígenas será suspensa até setembro

Por Luana Lourenço* 

A polêmica Portaria 303, da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada no último dia 17, que regulamenta a atuação dos advogados públicos e procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação e uso de terras indígenas em todo o país deve ser suspensa até o fim de setembro.

A revisão da data de entrada em vigor das regras foi confirmada pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e atende a uma reivindicação da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se manifestou contrariamente à portaria argumentando que a norma restringiria o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas, especialmente os direitos territoriais, consagrados na Constituição Federal.

“Não pretendo rever a portaria. O que devemos é estabelecer uma vigência mais adiante, no futuro, para permitir que a Funai possa promover algum diálogo com as comunidades sobre o assunto e ouvi-las sobre aspectos da portaria”, disse. As regras devem começar a valer no fim de setembro, prazo que coincide com os 60 dias de suspensão pedidos pela Funai.

Adams voltou a defender a portaria e disse que a AGU não criou novas regras, apenas decidiu orientar a ação da União de acordo com as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento que confirmou a demarcação em área contínua da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, em 2009. “O que a portaria faz é simplesmente estender para a área jurídica da União a observância daquelas condicionantes que o STF adotou, ela meramente reproduz essas condicionantes”, declarou Adams.

Essas exigências passariam a ter que ser observadas pelas unidades da AGU em todo o país. Entre as condicionantes (ou “salvaguardas institucionais”, conforme diz o texto da portaria) estão a proibição à comercialização ou arrendamento de qualquer parte de terra indígena que possa restringir o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas; a exigência de que os índios obtenham permissão para a garimpagem em seus territórios; além da proibição à ampliação das reservas já homologadas e a obrigatoriedade de que os processos já finalizados sejam revistos e adequados às novas normas.

Organizações socioambientalistas e de defesa de direitos dos índios criticaram a portaria e especialistas ouvidos pela Agência Brasil avaliam que a interpretação da AGU a respeito da decisão do STF é um equívoco, entre outros motivos, porque o processo envolvendo a demarcação da Raposa Serra do Sol ainda não foi concluído devido a seis pedidos de esclarecimentos, chamados embargos de declaração.

Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Aécio Amado

Índios afetados por Belo Monte detêm engenheiros da Norte Energia em aldeia

Três engenheiros que trabalham para a Norte Energia, consórcio responsável pela  hidrelétrica de Belo Monte, estão detidos na aldeia Muratu após uma fracassada reunião sobre os mecanismos que a empresa pretende oferecer para transpor embarcações após o barramento completo do Xingu na altura do canteiro de obras de Pimental.

A empresa precisa de uma licença do Ibama para fechar a barragem do rio – conhecida como ensecadeira de Pimental – e, para tanto, pretendia realizar quatro reuniões de consultas às populações indígenas e ribeirinhas que ficarão sem acesso fluvial à Altamira. A consultas também são uma condição para que a Funai faça um parecer que autorize ou não a conclusão do barramento, a ser apresentado ao órgão ambiental.

A primeira reunião foi programada para esta segunda, 23, na aldeia Muratu, com a presença de indígenas juruna da Terra Indígena Paquiçamba e dos arara da aldeia Arara da Volta Grande. De acordo com o Ministério Público Federal, que esteve presente, logo no início das explanações os indígenas já manifestaram desacordo com o processo, uma vez que as explicações dos engenheiros eram extremamente técnicas e de impossível compreensão.

“Havia também um clima de completa descrença dos índios na empresa, uma vez que nenhuma das condicionantes que a Norte Energia deveria ter realizado para minimizar os impactos das obras nas aldeias foi cumprida até agora”, explica a procuradora do MPF Thais Santi. “A uma certa altura, os próprios engenheiros reconheceram que a reunião era absurda, que aquilo não era oitiva, que a Funai não poderia considerar a reunião como tal, e que o projeto técnico que estavam apresentando não fazia nenhum sentido”, diz a procuradora.

Na manhã desta terça, 24, após o pernoite dos engenheiros na aldeia, os indígenas comunicaram à equipe que eles estariam detidos e não poderiam deixar o local até que algumas demandas fossem atendidas pela Norte Energia.  “Ninguém entendeu nada do que os técnicos falavam, e eles mesmo não tinham nenhuma resposta às nossas perguntas”, explica Giliarde Juruna, liderança da TI Paquiçamba. “Não souberam falar como ficará o banzeiro do rio, como nós vamos navegar, e nem o que tinha mudado no projeto desde a primeira versão que eles apresentaram no ano passado. E no final os engenheiros falaram que a gente estava certo mesmo. Mas nós não vamos dar moleza não. Hoje a voadeira que foi lelevar comida pra eles ficou detida, e quem for pra aldeia, vai ficar. Só vamos liberar a imprensa”, afirma Giliarde.

Antecedentes
Os grupos indígenas que deveriam ser consultados sobre o barramento do rio esta semana foram os mesmos que ocuparam a ensecadeira de Pimental por 21 dias a partir do final de junho, para cobrar o cumprimento das condicionantes indígenas. A falta de qualquer resposta da empresa ao documento encaminhado à direção da Norte Energia após o processo de negociação da desocupação da ensecadeira contribuiu para a descrença generalizada nas promessas e propostas do consórcio, afirmaram os indígenas. “Passaram 20 dias desde a última reunião e a Norte Energia não fez absolutamente nada”, diz Giliarde.

Segundo ele, os três engenheiros da empresa só serão liberados diante do atendimento das seguintes  demandas:

- Suspensão das reuniões sobre o mecanismo de transposição;

- Compromisso do IBAMA e da FUNAI de que a obra no rio não será liberada enquanto não houver clareza e segurança sobre a transposição, enquanto não forem concluídas as estradas de acesso às aldeias e enquanto não forem cumpridas as condicionantes que estão pendentes;

- Reabertura das negociações com a Norte Energia acerca dos compromissos assumidos pelo presidente de empresa, Carlos Nascimento, após a desocupação da ensecadeira em meados de julho. Nascimento teria pedido um “voto de confiança” e se comprometeu a retornar a Altamira no último dia 16 para retomar as negociações, mas não compareceu;

- Conclusão do sistema de abastecimento de água nas aldeias das Terras Indígenas afetadas, que não têm poço e usam a água do rio. Quando começou a intervenção no Xingu em janeiro de 2012, os índios denunciaram ao MPF que a qualidade da água estava afetada, foi feita uma vistoria em fevereiro deste ano e a Norte Energia assumiu o compromisso de resolver o problema, o que não ocorreu. De acordo com os índios, os poços começaram a ser feitos mas, depois de três meses, ainda não foram concluídos;

- Definição sobre a ampliação/revisão da TI Paquiçamba.

MPF pediu cancelamento da licença de instalação de Belo Monte 
Em função do não cumprimento das condicionantes de Belo Monte pela Norte Energia, nesta segunda o Ministério Público Federal entrou na Justiça com uma medida cautelar exigindo o cancelamento da licença da usina. De acordo com o MPF, informações do prórpio Ibama, da prefeitura de Altamira e de lideranças locais mostram que iniciativas obrigatórias estão há um ano sem sair do papel.

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Fonte: Xingu Vivo

Atualizando a notícia: Engenheiros da Norte Energia chegam a Altamira, após serem libertados por índios

Transparência revela diferença salarial e gera revolta na magistratura federal

A transparência das folhas de pagamento dos servidores públicos, que levou os Tribunais de Justiça dos estados a divulgarem os salários pagos, está provocando uma enorme revolta entre os magistrados federais de todo o país. Nos últimos dias é intensa a troca de mensagens eletrônicas na rede que estes juízes mantêm - fala-se em quase 10 mil mensagens em torno do assunto.

A questão que provocou a ira dos magistrados foi descobrir que, enquanto o governo Dilma Rousseff nega um reajuste ao Judiciário federal, as folhas de pagamento de todos os tribunais dos estados mostra disparidade nos salários de juízes e desembargadores.

A comparação demonstrou que um juiz federal, em média, recebe líquido cerca de R$ 15 mil e seus colegas nos estados ganham entre R$ 30 mil e R$ 40 mil, também limpos, ou seja, já com os descontos oficiais do Imposto de Renda e da Previdência Social.

Não há, nas listas publicadas, nenhum desconto para equiparar os pagamentos efetivados  ao teto constitucional de R$ 26.700, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal. No Executivo, diversos servidores sofrem este desconto.

O chamado "pulo do gato" usado pelos tribunais para driblar a legislação e pagar acima do que a lei determina, está na rubrica "Vantagens Eventuais". São ganhos não computados oficialmente para efeito do cumprimento do teto constitucional e sobre os quais sequer incide imposto de renda.

Nesta rubrica acontece de tudo. No Tribunal de Justiça do Rio, cuja lista divulgada não revela nomes, um desembargador recebeu a título de "vantagens eventuais" nada menos do que R$ 111, 3 mil. Outro teve direito a R$ 85,9 mil e um terceiro ganhou R$ 79,3 mil. A estas vantagens ainda se somaram uma "vantagem individual" de cerca de R$ 1,5 mil e uma indenização comum aos 140 desembargadores, de R$ 2,8 mil.

Nestes três casos os salários básicos dos desembargadores estão abaixo do teto constitucional: R$ 24,1 mil para dois deles e R$ 26,6 mil para o terceiro. No final, eles receberam R$ 119,7 mil, R$ 102,2 mil e R$ 95,3 mil no mês de junho.

Mas, entre os 146 desembargadores do TJ-RJ, sete tiveram ganhos líquidos entre R$ 70 mil e R$ 75 mil; para 19, os salários depositados variaram entre R$ 60 mil e R$ 69 mil;  outros 19 perceberam valores na faixa dos R$ 50 mil, enquanto 25 ficaram na faixa dos R$ 40 mil. Apenas 29 dos 146 salários divulgados ficaram abaixo do teto constitucional de R$ 26,7 mil.

Com estes pagamentos, os salários líquidos distribuídos a 146 desembargadores do TJ-RJ consumiram R$ 6.252.552,15 apenas em junho. A média foi de R$ 42,8 mil por desembargador.

Já no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, 22 dos 23 desembargadores recebem salário base de R$ 24.117. A presidente, Maria Helena Cisne Cid, ganha um pouco mais: R$ 24.893. Ao salário, 21 deles acrescentam uma indenização de R$ 710 e dois ganham, nesta rubrica, R$ 1,832 cada um. Doze deles percebem ainda "vantagens pessoais" de R$ 2.652 cada um. A da presidente é de R$ 2.738.

No geral, o TRF pagou R$ 166.517,64 a título de "Vantagens Eventuais" a 13 magistrados, uma média de R$ 12.809 a cada um, menos da metade dos R$ 29.465,58 que o Tribunal de Justiça do Rio pagou, em média, aos seus 146 desembargadores e que totalizaram R$ 4.301.974,15 nesta rubrica. 

Todos estes dados estão mobilizando os juízes federais que se sentem injustiçados salarialmente e consideram que o simples pedido de reajuste ao Executivo é o mesmo que "mendigar" junto ao segundo escalão e ouvir promessas que jamais serão cumpridas. 

Fonte: Jornal do Brasil

Decreto de Dilma permite substituir servidores federais em greve

Nesta quarta-feira, a Presidência da República fez publicar no Diário Oficial da União um Decreto que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por outros servidores estaduais ou municipais.

A efetivação da medida depende de convênios ou termos de cooperação a serem assinados pelos gestores de ministérios, órgãos e autarquia com os estados e municípios.

A medida foi amplamente noticiada pelos meios de comunicação que destacou que a greve dos servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a operação padrão dos trabalhadores da Receita Federal veem provocando atrasos no desembarque de navios em vários portos do país, com grandes prejuízos econômicos.

Apesar deste enfoque, o decreto presidencial permite que qualquer gestor de órgãos em greve promova as substituições e ainda adote procedimentos simplificados necessários à manutenção ou realização da atividade ou serviço. 

Leia o Decreto n° 7.776/2012.

Governo aceita negociar corte de ponto somente se greve for suspensa

A Secretaria-Geral da Presidência informou nesta terça-feira que o governo vai condicionar eventual reconsideração do ponto cortado de servidores públicos federais em greve a uma disposição dos grevistas de suspender o movimento temporariamente até que o governo apresente, em meados de agosto, proposta para as reivindicações de reajustes salarias.

O ministro Gilberto Carvalho tentará nos próximos dias agendar uma reunião entre representantes dos grevistas e o Ministério do Planejamento para discutir essa possibilidade, mas o governo entende que é um direito - 'e até um dever' - cortar o ponto dos servidores em greve.

Em reunião com o ministro na tarde desta terça-feira, representantes dos grevistas relataram ao governo que foram detectados 12 dias de ponto cortados que seriam descontados na folha de julho referentes a dias parados em junho. Carvalho relatou aos sindicalistas que considera a greve 'precipitada'.

Gilberto Carvalho recebeu representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).

Os trabalhadores foram recebidos pelo ministro no fim da tarde desta terça-feira após promoverem um 'buzinaço' na frente do Palácio do Planalto, como protesto contra o corte da folha de ponto e a falta de uma proposta do governo para as categorias em greve.

Na noite desta terça, chegou a notícia de que um juiz federal concedeu uma liminar impedindo o corte de ponto para os servidores em greve. A decisão é válida apenas para os servidores do Distrito Federal, já que o pedido foi impetrado pelo Sindsep-DF.

*Com informações do G-1 e do Sindsep-DF (via Facebook)

A greve das universidades federais acabou!

Frases

“Mas precisa eleger ele. Ele não tem voto. Precisávamos arranjar um local aí para ele ganhar voto. Tem que ser lá no Detran.”

Carlinhos Cachoeira, em escuta telefônica da Polícia Federal, referindo a necessidade de se eleger Elias Vaz do PSOL no esquema do Detran em Goiás.

Saiba mais AQUI.

Alegando temer protestos contra demissões, GM fecha fábrica em São José dos Campos

A General Motors do Brasil fechou desde a madrugada desta terça, 24 de julho, a sua fábrica em São José dos Campos, interior de São Paulo.  As 3h da manhã, os trabalhadores do terceiro turno foram dispensados e a fábrica foi cercada por seguranças e policias. Os trabalhadores do turno da manhã que se dirigiam para o trabalho receberam pelos ônibus da empresa um comunicado avisando também da dispensa, mas mesmo assim, pelo menos 300 se dirigiram para o local.

A GM informa que a unidade em São José teria sido fechada para evitar possíveis mobilizações no interior da fábrica devido a ameaça de demissão de mais de 1.500 operários da linha de montagem de veículos automotores.

A paralisação acontece no dia em que havia sido programado um ato de sindicalistas contra as demissões e às vésperas de reuniões entre a GM, sindicato de metalúrgicos e o governo federal.

Em comunicado em seu sítio na internet, o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região diz que não há razões para demissão já que “as vendas estão em alta e os fabricantes de carros são o setor mais beneficiado pelas isenções fiscais do governo federal”.

A entidade diz que “os governos federal, estadual e municipal precisam se somar à luta em defesa dos empregos” e que a "montadora precisa assumir seu compromisso social”.

Governo desmarca reunião com servidores do Incra

Sem maiores explicações, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão desmarcou a reunião prevista para esta terça com as entidades associativas dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef). A reunião aconteceria as 18horas, no MPOG.

Segundo a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) a reunião teria sido conseguida graças à intensificação da greve, o apoio de parlamentares e lideranças políticas, a pressão das entidades representativas, as denúncias na imprensa, manifestações diversas, entre outras ações. Seria debatida a pauta específica dos mais de 5.000 servidores em greve da autarquia e do ministério.

O sítio da Condsef informa que além do Incra, tiveram suas reuniões canceladas os servidores do Dnocs, Cultura, Inmetro, Instituto Evandro Chagas, INPI, Hospital das Forças Armadas e Imprensa Nacional. Todos estavam com reunião marcada pelo próprio governo para esta semana. 

Os professores universitários e de institutos federais que em reunião realizada nesta segunda (23 de julho) comunicaram ao governo a rejeição da proposta apresentada no último dia 13 de julho, tiveram uma nova reunião agendada para hoje, as 14h.  Não há informes ainda se esta reunião foi desmarcada.

Na tarde desta terça-feira, os servidores públicos em greve do Distrito Federal e comandos de greve de servidores que se encontram em Brasília prometem um ato em frente ao Palácio do Planalto para protestar pela ausência de propostas, já que a data de 31 de julho, colocada como limite pelo próprio governo, aproxima-se sem qualquer definição para as categorias em greve.

Ministro diz que acha difícil atendimento da pauta

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, declarou nesta segunda (23) que será difícil atender às reivindicações de servidores do Incra e do MDA. Participando de um seminário organizado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES-RS), no qual o governador Tarso Genro também estava presente, Pepe declarou que “as reivindicações deles estão sendo analisadas dentro do Governo. Havendo possibilidade de atendimento, elas serão atendidas. É importante dizer que vivemos em um momento complexo. Existe uma crise forte lá fora. Há uma queda na arrecadação. De fato, não é o melhor momento para se discutir ganhos reais de salários. Independentemente disto, não deixamos de entender que é um direito do servidor público levantar suas reivindicações”.

Cercado por servidores gaúchos do Incra em greve, Pepe também declarou que o governo reconhece que os servidores dos órgãos agrários sofrem de defasagem salarial.

Protesto na posse do novo presidente do Incra

Na manhã desta terça, tomou posse o novo presidente do Incra, Carlos Guedes. A solenidade em Brasília foi acompanhada por dezenas de servidores em greve que distribuíram um panfleto no auditório onde ocorria o evento.

"Nesse momento de mudanças no Incra, nós, servidores do Incra, entendemos que, se a nova presidência da Casa quer efetivamente cumprir com a missão do órgão, deverá apoiar essa causa", diz o texto.

Estavam presente no local, além do novo presidente da autarquia, o presidente exonerado, Celso Lisboa e os ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Desenvolvimento Social, Teresa Campello.

Diário do Pará: Fatos novos podem reabrir caso Dorothy

O depoimento de um policial federal, lavrado em cartório de Belém, tem todos os ingredientes necessários para provocar a reabertura do processo judicial do assassinato, em fevereiro de 2005, da missionária norte-americana naturalizada brasileira, Dorothy Stang. O agente da PF Fernando Luiz da Silva Raiol - que durante três meses foi designado pelo Ministério da Justiça para fazer a segurança pessoal da missionária e depois que ela foi morta participou das investigações para identificar os autores do crime – confirmou declarações prestadas em entrevista concedida recentemente a uma revista pelo intermediário do assassinato, Amair Feijoli da Cunha, o “Tato”. Ele afirma que o revólver calibre 38, usado para matar com seis tiros a missionária, foi a ele fornecido pelo delegado de Anapu à época, Marcelo Luz.

“A arma foi entregue em um posto de gasolina de Anapu”, garantiu Raiol ao Diário. A própria Polícia Federal não conseguiu descobrir, mesmo depois de exaustiva pesquisa, como o revólver, fabricado antes de 1997 pela empresa Taurus, acabou indo parar nas mãos de “Tato”, hoje um homem convertido à igreja evangélica e que se diz “arrependido” de fazer acusações contra inocentes. Ele se refere a Vitalmiro Bastos Moura, o “Bida”, a quem apontou como mandante do assassinato, desmentindo depois a própria versão.

Em outra declaração firmada em documento no cartório Queiroz Santos e cuja cópia o jornal teve acesso, Raiol relata que, durante o interrogatório de “Bida”, presenciou o momento em que o fazendeiro confirmou às autoridades que o delegado Marcelo Luz exigia de cada fazendeiro local a quantia de R$ 10 mil para garantir a segurança das fazendas contra invasores ligados a missionária.

Segundo o agente federal, o único que recusou a proposta de segurança foi “Bida”, uma vez que ele já tinha decisão judicial concedendo-lhe a reintegração de posse de uma área invadida por agricultores ligados a irmã Dorothy. Raiol conta ainda que no momento das declarações contra o delegado Marcelo Luz, feita pelo fazendeiro, o delegado Waldir Freire, que interrogava “Bida”, determinou a retirada imediata de Marcelo Luz da sala para preservá-lo, “fortalecendo o corporativismo existente”.

Ao mandar que o delegado deixasse a sala, de acordo com o agente, Freire teria prometido que as acusações de “Bida” contra Luz “seriam investigadas rigorosamente”. Ocorre, completa Raiol, que isso não foi devidamente apurado até a presente data. No depoimento, ele narra que todas as autoridades responsáveis pela investigação sabiam que Dorothy tinha sido assassinada no sábado pela manhã e que na segunda-feira foi decretada a prisão de um representante dos fazendeiros, sem até mesmo ter sido efetuado as prisões do intermediário e do executor do crime.

CONSÓRCIO

A denúncia informa que a equipe de investigações era sabedora de que o delegado Marcelo Luz não tinha naquela oportunidade indícios suficientes de autoria para fundamentar o pedido de prisão dos acusados, tendo em vista que apenas por intermédio do interrogatório dos foragidos poderia fazê-lo. Também declara que toda a equipe de investigação ficou ciente que o delegado optou pela prisão de um dos fazendeiros, no caso “Bida”, somente para desviar a possibilidade de o próprio delegado ser envolvido no crime por ter fornecido a arma.

“A prisão de um dos fazendeiros iria justificar o assassinato da missionária, em que pese a ação e postura da vítima frontalmente colidir com as dos fazendeiros, pois esses teriam motivos para assassiná-la”, destaca o agente. De acordo com ele, o consórcio tão mencionado não diz respeito a fazendeiros reunidos em prol de assassinar a freira, mas em prol de financiar a proteção corrupta do delegado local. Além disso, denuncia, houve um acordo entre as autoridades investigativas do caso para culpar os fazendeiros e não comprometer o delegado.

Polícia investigará nova denúncia

O delegado-geral da Polícia Civil, Nilton Atayde, procurado pelo Diário, foi informado e recebeu cópia das declarações do agente federal. Ele anunciou que irá determinar a abertura de inquérito para apurar as acusações. Ele disse que os fatos narrados precisam ser esclarecidos pelas pessoas envolvidas. “É preciso verificar se houve apuração à época dessas denúncias e qual o resultado. Se não houve, isso terá que ser feito”, resumiu o chefe da polícia paraense.

Para o procurador da República, Felício Pontes Júnior, que acompanhou a apuração do crime e a condenação dos denunciados pelo Ministério Público, o depoimento do agente “é bombástico” e enseja uma apuração rigorosa que esclareça fatos que surgiram sobre a existência de um consórcio de poderosos interesses na morte da missionária.

Felício também entende que os fatos agora revelados poderiam ser suficientes para reabrir o caso. Ele relembra que Dorothy esteve na polícia por diversas vezes, denunciando as ameaças que sofria, mas nenhuma providência foi tomada.

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Belém, Paulo Joanil da Silva, o padre Paulinho, acredita que o depoimento de Fernando Raiol é muito importante e pertinente. “O povo espera, a sociedade espera os fatos novos que nunca vieram, mas que agora estão vindo à tona”, afirmou. Para ele, tudo deve ser apurado pelas autoridades em um novo inquérito que esclareça os fatos que estão surgindo. O jornalismo investigativo, na avaliação do padre, deve contribuir para “combater a impunidade” no Pará.

“É mentira o que estão dizendo”

Lotado atualmente em Viseu, na região nordeste do Estado, o delegado Marcelo Luz, que sempre foi arredio a jornalistas, rebate, nessa entrevista ao DIÁRIO, as acusações de “Tato” e Raiol, de que teria fornecido a arma com a qual Rayfran Sales, o “Fogoió”, matou a missionária Dorothy Stang. Além disso, nega ter pedido propina de R$ 10 mil a cada fazendeiro de Anapu, afirmando que quem fazia isso era outro delegado. “Agora não existem reclamações contra esse PM. e ele pegava propina antes de eu chegar. Eu cheguei em Anapu em outubro de 2004”, acusa Luz.

Pergunta - Delegado, o que o sr. tem a dizer sobre as acusações de que entregou ao Amair Feijoli da Cunha, o “Tato” , a arma que matou a irmã Dorothy?

Resposta - Isso aí é mentira. Na época, inclusive, seja Polícia Federal, Polícia Civil, Inteligência, Corregedoria, tudo quanto foi polícia especializada, investigou isso. É mentira o que eles estão dizendo.

P - Mas o agente da PF, Fernando Raiol, que estava na região na época do crime, diz que o sr. entregou a arma ao “Tato” no posto de gasolina da cidade de Anapu.

R- É mentira, ele está dizendo isso para proteger alguma coisa. É alguma jogada dele.

P- E no caso da denúncia de que o sr. cobrava propina dos fazendeiros de Anapu para proteger as terras deles contra o pessoal da missionária?

R- Isso é mentira. Eu não tinha nenhum contato. Na delegacia era só eu, um escrivão e um investigador. A gente mal tinha tempo para tomar conta da cidade, imagina dar proteção aos fazendeiros. Como é que com três pessoas eu podia dar proteção, numa região imensa e perigosa? Quem precisava de proteção éramos nós. Essas acusações são todas mentirosas.

P- É verdade que durante o depoimento do “Bida”, no dia em que ele foi preso, o delegado que presidia o inquérito, Waldir Freire, mandou que o sr. saísse da sala para protegê-lo em razão das acusações de cobrança de propina?

R- Isso não aconteceu. Existem procedimentos nos autos, antes mesmo da morte da irmã Dorothy, de ameaças do “Tato” e seus capangas contra a irmã Dorothy. Isso foi feito e encaminhado para o fórum da comarca de Pacajá. Inclusive, na época, o Rayfran e o Clodoaldo, citados nesses procedimentos, deram nomes errados. Fui eu que fiz esses procedimentos e mandei para Pacajá. Jamais tive envolvimento com os fazendeiros, se tivesse não teria feito os procedimentos contra o “Tato” e os pistoleiros.

P- Se esse caso for reaberto, o sr. estaria disposto a contar tudo o que sabe, para esclarecer de uma vez por todas as dúvidas que sempre surgem, envolvendo seu nome e um possível consórcio de fazendeiros para matar a Dorothy?

R- Com certeza, eu quero esclarecer. Tenho provas das ações que tomei. Quando recebia denúncias de ameaças, imediatamente tomava as providências.

P- A missionária denunciou várias vezes que pedia ajuda da polícia para ir às terras do PSD ver o que os fazendeiros estavam fazendo, mas o sr. recusava os pedidos.

R- Isso não é verdade. Eu sempre fazia trabalho de policial civil, trabalho investigativo. Não é papel da Polícia Civil entrar em áreas de conflito agrário. Nosso papel era apenas apurar os fatos que surgiam. A gente ficava até sem carro para o trabalho. O carro estava sempre no conserto. Na quinta-feira, antes da morte da irmã Dorothy, o carro tinha ido para Belém para fazer a revisão. Ela foi morta no sábado.

P- A irmã Dorothy foi indiciada em um homicídio em conflito de terra pela Polícia Civil.

R- Não fui eu quem indiciei a irmã Dorothy, foi o delegado P.M. Agora não existem reclamações contra esse delegado e ele pegava propina antes de eu chegar. Eu cheguei a Anapu em outubro de 2004.

P- Já havia reclamações de que o delegado pegava propina antes de o sr. chegar ao município? Por que o sr. não pediu providências para que isso fosse apurado?

R - Eu não vou entrar em detalhes, porque quem tem que ver isso é a corregedoria. Inclusive tem uma fazenda lá onde mataram vários trabalhadores. Alguma coisa houve que não puderam explicar e pegaram uma propina muito alta. Eu sabia dessa situação por alto, mas não entramos em detalhes.

Relembre

O CRIME

Dorothy Mae Stang, de 73 anos, missionária norte-americana naturalizada brasileira, foi morta com seis tiros por Rayfran das Neves Sales, o “Fogoió”, no dia 12 de fevereiro de 2005, em Anapu, no centro do Pará.

O MOTIVO

A missionária contrariava interesses de grandes fazendeiros ao defender uma vida digna, com geração de emprego, renda e preservação da floresta, em terras da União Federal, para famílias de agricultores envolvidas em um projeto de desenvolvimento sustentado conhecido por PDS.

Fonte: Diário do Pará

Unanimidade: assembleias de professores rejeitam proposta do governo. Greve continua

A semana foi de assembleias na categoria dos docentes em greve das universidades e institutos federais de ensino. Pelos informes divulgados pela imprensa até aqui, tantos os professores ligados ao Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) como aqueles vinculados ao Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) teriam rejeitada a proposta do governo apresentada no último dia 13 e aprovado a continuidade da greve por tempo indeterminado.

A posição deverá ser levada à próxima reunião das entidades com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que junto com o Ministro da Educação, Aluízio Mercadante, têm declarado também pela imprensa que não há margem financeira para negociação. A reunião ocorre no próxima segunda, 23 de julho.

Segundo as análises feitas pelo Comando Nacional de Greve (CNG) do Andes, a proposta apresentada pelo governo federal sequer recompõe as perdas inflacionárias dos salários de grande parte da categoria.Confira aqui análise completa no Comunicado Especial do CNG.

Uma das reivindicações que levou os docentes a deflagrarem a greve é a reestruturação do plano de carreira da categoria, de forma que o mesmo seja simplificado e traga conceitos que valorizem a atividade acadêmica. Veja aqui a proposta de reestruturação de carreira do ANDES-SN.

No entanto, na visão do CNG, o governo faz um jogo de números maquiados e agrava a desestruturação, que já existe na carreira atual, consolidando-a em uma soma de distorções. Por exemplo, reforça a descaracterização da remuneração por titulação, firmando valores nominais sem nenhuma lógica, não incorporada ao vencimento básico. “Para se ter uma ideia, os professores em regime de dedicação exclusiva não têm garantia de uma remuneração adequada e constante”, aponta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN.

Perdas salariais 
Os valores nominais contidos na tabela tomam como base os salários de julho de 2010 e projeta, também em valores nominais, o que seria o resultado em 2015, omitindo toda a corrosão inflacionária do período, superior a 35%, de acordo com os cálculos do Comando, tomando como referência o ICV/Dieese, e uma projeção futura com base na média dos últimos 30 meses.

Desta forma, são cinco anos de inflação que foram desconsiderados pelos ministros Miriam Belchior e Aloizio Mercadante ao noticiar em entrevista coletiva, na sexta (13), que os docentes teriam até 45,1 % de reajuste.

Além disso, o pretenso reajuste inclui os 4% do acordo assinado em agosto de 2011, que só foi cumprido, após forte pressão do movimento, em maio de 2012, retroativo a março deste ano.

Para algumas classes, justamente onde está concentrado um grande número de docentes, há redução de até 8% do valor real da remuneração, como é o caso do professor mestre adjunto 4/DIV4 e do professor doutor associado 1/DV1, ambos em regime de dedicação exclusiva (DE). A proposta apresenta apenas pequeno ganho real para a classe de professor titular, topo da carreira, que hoje representa menos de 10% da categoria.

No que diz respeito à progressão entre níveis, as discrepâncias são enormes: enquanto um professor assistente/DII, com mestrado, em regime de DE, após dois anos de interstício, cumprindo todos os requisitos e aprovado em um processo de avaliação para passar do nível I para o nível II teria uma compensação remuneratória de apenas R$ 58,29 (o que correspondente a menos de 1% do que recebia antes), o professor associado/DV com doutorado, teria, nas mesmas condições, uma compensação remuneratória de R$ 798,51, correspondente a mais de 5%.

Aspectos conceituais
Os aspectos conceituais apresentados pelo governo reforçam a hierarquização verticalizada, a lógica do produtivismo medidos pelo atendimento de metas de curto prazo e da competição predatória, as quais têm sido veementemente rejeitadas pela categoria. 

Na visão do CNG do ANDES-SN, “tal postura é incompatível com a construção do padrão unitário de qualidade da universidade pública e autônoma, na qual o trabalho acadêmico seja exercido sob a égide do preceito constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”.

Os pontos conceituais apresentados pelos ministérios do Planejamento e da Educação negam ainda a definição de critérios, relações e índices necessários a reorganização e a constituição de direitos, remetendo apenas para tabelas de valores nominais, inconstantes em relação aos regimes de trabalho e discriminatória ao retirar do corpo do vencimento a valorização da titulação dos professores.

No sentido inverso, investe em fixar novas barreiras à progressão dos professores na carreira, além de remeter ao próprio poder central (na figura do MEC) a regulamentação futura de todos os critérios e procedimentos, agredindo a autonomia universitária. Além disso, limita a ascensão ao topo da carreira – a classe de professor titular - a 20% do quadro docente da instituição.

Não há relação proporcional entre regimes de trabalho, resultando em que cada docente receba percentual diferente pelo regime de dedicação exclusiva.  Por exemplo, enquanto um professor mestre assistente 2/DII2, receberia 20% a mais pela DE, a retribuição correspondente a esse mesmo regime de trabalho seria de 40% para o professor titular doutor e de 54% para o professor auxiliar1/DI1 graduado. Além disso, talvez venha a ser a única carreira no serviço público federal na qual a remuneração do regime de 40h não será o dobro da remuneração do regime de 20h.

Mobilização

Na avaliação do CNG do ANDES-SN, a greve entra agora num outro momento, que é dar sequência ao enfrentamento, com a intensificação o diálogo com a categoria e a sociedade, principalmente para desmistificar a proposta do governo, destacando seu significado de consolidação dos retrocessos já existentes no plano de carreira docente, na desestruturação e desqualificação da remuneração, na legalização da intensificação do trabalho, que precariza as condições do seu exercício. 

“A tarefa é manter e radicalizar a greve. Nesta semana, isto significa: intensificar o movimento e desmascarar a proposta do governo”, conclui o comunicado do CNG. 

*Com informações do Andes, Sinasefe e imprensa.

Faleceu Robert Kurz

Só hoje fiquei sabendo que na última quarta-feira, 18 de julho, morreu o filósofo alemão Robert Kurt.

Está presente em minha biblioteca com “Os últimos combates” (Vozes) e “O colapso da modernização” (Paz e Terra) e ainda com seus frequentes ensaios traduzidos para o português. Confesso que Kurz nunca me foi uma leitura confortável. Sua visão de um Marx que rejeita até parte de “O Capital” e ainda Engels,Rosa, Lênin, Trotsky e outras correntes tanto acadêmicas como políticas se choca com a quase totalidade da esquerda mundial. Kurz possui um texto claro e ao mesmo tempo perturbador e muitas vezes de difícil compreensão. Rejeitava a presença de um sujeito social como motor da revolução, embora fosse um teórico da necessidade da revolução como única possibilidade para a emancipação humana.

Apesar disto, abordou como poucos no seu tempo, um Marx original, precisando ou redefinindo categorias como a superação da sociedade do trabalho, fetichismo da mercadoria, o fim da política, a revolução da microeletrônica, o trabalho vivo sendo substituído pelo trabalho morto, socialismo de caserna do século XX.

Certa vez, conversando com uma amiga alemã que se encontrava por aqui, e mesma me afirmou que Kurz era mais conhecido no Brasil do que na Alemanha. Aliás, esta amiga me afirmou que não entendia como as ideia de Kurz, que eram tão desprezadas na Alemanha, tinham tanto acolhimento por aqui. Minha teoria é que Kurz ganhou força no Brasil como “pensador da catástrofe” (como parte da imprensa brasileira o chamava) durante os anos noventa, quando o país vivia anos seguidos de profunda crise econômica e altas taxas de desemprego, um "terreno fértil" para suas ideias que em minha opinião, nada tinha de catastrofistas.

No Brasil, além do meio universitário, o grupo Crítica Radical foi o maior divulgador das ideias de Robert Kurz, chegando a trazê-lo algumas vezes ao país.

Em 2004, Kurz afastou-se do grupo que trabalhava entorno da revista ‘Krisis’ e  junto com outros intelectuais criaram a revista  'EXIT! - Crítica e Crise da Sociedade da Mercadoria'. O grupo ‘Krisis’ ficou bastante conhecido no final dos anos noventa quando lançou o "Manifesto contra o trabalho". Leia AQUI.

Em tempos de crise profunda do capital, a analogia de Kurz da nossa sociedade com o navio Titanic é simples e genial. Sempre que vejo as cenas finais do filme, com a banda tocando enquanto alguns fingem que tudo segue normal, outros se agarram a fé religiosa diante de tanto desespero, lembro-me deste ensaio de Kurz.