Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades percebidas no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.
O caso vem sendo estudado pelo Núcleo
Tramas/UFC – Trabalho, Saúde e Ambiente, que por sua análise constata uma série
de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado. O grupo de
pesquisa aponta para a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre
a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em
casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores
e das comunidades da região.
Com a estimativa de uma vida útil de
vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo
proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o
grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades, apenas dos
municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas com o projeto, que
tem um intenso consumo de água, estimado em 917, 9m³ por hora o que equivale a
cerca de 115 carros pipa por hora!
As
pesquisas afirmam que é preocupante a formação de pilhas de rejeitos da
mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³,
que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de
exploração da mina, gerando riscos de vazamentos e de dispersão do material via
ação dos ventos e das águas.
Diante dos impactos para a saúde
humana e para o meio ambiente, o grupo Tramas destaca que a sociedade precisa
conhecer os riscos oriundos do projeto, para que sejam garantidos os direitos à
participação e informações, solicitando que a discussão do projeto seja
ampliada em mais audiências públicas e que envolva a cidade de Fortaleza, tendo
em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do concentrado de urânio
ocorrerá via Porto do Mucuripe.
Desta forma, diante dos possíveis
impactos do projeto e das insuficiências do estudo de impacto ambiental
apresentado, os pesquisadores entregaram a documentação com os resultados das
análises feitas, solicitando que os órgãos públicos tomem as medidas cabíveis.
Leia nota do Núcleo Tramas que está disponível na íntegra: NOTA TRAMAS
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