Ceará: Pesquisadores denunciam insuficiências em Estudo de Impacto Ambiental da mineração de urânio e fosfato

Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades percebidas no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.

O caso vem sendo estudado pelo Núcleo Tramas/UFC – Trabalho, Saúde e Ambiente, que por sua análise constata uma série de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado. O grupo de pesquisa aponta para a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.

Com a estimativa de uma vida útil de vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades, apenas dos municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas com o projeto, que tem um intenso consumo de água, estimado em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora!

As pesquisas afirmam que é preocupante a formação de pilhas de rejeitos da mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³, que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de exploração da mina, gerando riscos de vazamentos e de dispersão do material via ação dos ventos e das águas.

Diante dos impactos para a saúde humana e para o meio ambiente, o grupo Tramas destaca que a sociedade precisa conhecer os riscos oriundos do projeto, para que sejam garantidos os direitos à participação e informações, solicitando que a discussão do projeto seja ampliada em mais audiências públicas e que envolva a cidade de Fortaleza, tendo em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do concentrado de urânio ocorrerá via Porto do Mucuripe.

Desta forma, diante dos possíveis impactos do projeto e das insuficiências do estudo de impacto ambiental apresentado, os pesquisadores entregaram a documentação com os resultados das análises feitas, solicitando que os órgãos públicos tomem as medidas cabíveis.

Leia nota do Núcleo Tramas que está disponível na íntegra: NOTA TRAMAS