domingo, 3 de abril de 2016

Carta de reivindicações dos servidores da SR 30 – Santarém (PA)


Santarém, 1° de abril de 2016.

Os servidores da Superintendência Regional do Incra com sede em Santarém, reunidos em assembleia geral realizada no dia 31 de março de 2016, com a presença de todas as carreiras e setores do órgão, refletiram, caracterizaram e debateram o momento de mais uma mudança brusca na gestão local.

Ainda no ano passado, caracterizamos por meio de uma carta produzida no contexto de outra mudança, que a exoneração do então Superintendente após a sua prisão em função da “Operação Madeira Limpa” demonstrava um quadro de graves irregularidades no âmbito desta regional, as quais se somavam as diversas denúncias protocoladas pelas nossas entidades sindicais junto ao Ministério Público Federal, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade em 28 de maio de 2015. Não somos sabedores, até a presente data, quais providências foram tomadas por parte da Presidência da autarquia em relação a estas denúncias.

Na mesma ocasião, anunciou-se a partir da Presidência, que o órgão entraria em uma nova fase, com nomeações técnicas para as gestões, valorização das carreiras da casa e qualificação das ações do órgão. Assim foi encarada e divulgada amplamente pela instituição a nomeação do Superintendente Claudinei Chalito da Silva em setembro de 2015.

De fato, Claudinei Chalito conduziu ao longo de sua gestão, um trabalho onde a montagem de sua equipe se deu com o diálogo com servidores, e mais importante ainda, cumpriu a obrigação de seguir princípios éticos, de dar continuidade a trabalhos em curso, de buscar qualificar a ação do órgão e ao menos tentar recuperar a imagem tão desgastada do Incra na região Oeste do Pará. Sua relação com os movimentos sociais, entidades de representação, órgão públicos, servidores, terceirizados e prestadores de serviço, foi a mais honesta e sincera que vimos nesta SR desde que ela foi criada, ainda mais que esta curta passagem se deu num dos momentos mais difíceis, pela falta de recursos humanos e financeiros e pelo passivo deixado pelas gestões anteriores.

Neste sentido, os servidores da casa vêm agradecer o compromisso deste servidor com o órgão, com trabalhadores da casa e especialmente, com a grande diversidade de público com o qual a SR30 se relacionada: colonos, parceleiros, ribeirinhos, extrativistas, quilombolas, etc.

A duros passos, os servidores começavam a vislumbrar um cenário propício, ainda que tímido, de mudanças. Porém, surpreendentemente, pouco mais de seis meses depois do episódio da prisão do dirigente do órgão e desta promessa de “Novo Incra”, o “Velho Incra” reaparece com as práticas de aparelhamento político-partidário. A exoneração abrupta, sem qualquer discussão com os servidores e movimentos sociais da reforma agrária na região, sem processo de transição de gestores, são métodos velhos e autoritários que nós repudiamos.

A opção política do governo federal em acomodar nos interesses de uma pretensa e volátil base no Congresso, acima de qualquer critério ou princípio, se realmente materializada com indicações politiqueiras para o Incra, só demonstra que a real política de reforma agrária e o “Novo Incra” foram enterrados de vez.

Nos últimos onze anos de Superintendência tivemos nove Superintendentes, o que indica, na melhor das hipóteses, uma grande descontinuidade no desempenho das obrigações institucionais. Contudo, este quadro ainda é piorado, pois justamente nos momentos em que critérios da conveniência política do momento suplantaram critérios mínimos para a condução do órgão, obteve-se como resultado três ex-superintendentes afastados judicialmente, estando um deles preso até os dias de hoje. Estas mudanças abruptas e esses afastamentos, são episódios traumatizantes para o quadro de servidores da SR30.

Esta prática não se verifica em vários órgãos da Administração Pública Federal, onde a ocupação dos postos de gestão faz parte da própria dinâmica interna das instituições, que possuem mecanismos claros e transparentes para a ocupação destes cargos. No caso do Incra, no que pese a existência de mecanismos previstos para isso, simplesmente se ignora a determinação legal.

Portanto, reafirmamos o nosso repúdio a interrupção do processo que vinha se construindo na SR30 através do diálogo com os servidores, prestadores de serviço, público beneficiário, movimentos sociais, órgão de controle e outros órgãos públicos da região e exigimos o imediato cumprimento dos critérios do Decreto Presidencial n° 3.135/1999 para escolha dos Superintendentes. 

De nossa parte, continuaremos defendendo o fortalecimento da instituição, sua real reestruturação e o cumprimento das obrigações legais e administrativas, e reafirmamos a nossa pauta entregue em 15 de setembro de 2015 ao então empossado Superintendente Claudinei Chalito.

Assembleia Geral dos Servidores do INCRA em Santarém.


Acompanhe o caso:

30 de março de 2016:

Crise política provoca “turbulência” e Superintendente do Incra de Santarém é exonerado (O Impacto)


Nota de apoio à gestão de Claudinei Chalito no Incra – SR30 (Terra de Direitos)


31 de março de 2016:



01° de abril de 2016:

Servidores e movimentos sociais fazem protesto no Incra em Santarém (G1)






02 de abril de 2016:

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