Agricultores de Anapu relatam dificuldades em fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Divulgo a seguir carta dos agricultores familiares de Anapu na qual se relata as grandes dificuldades para fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), estabelecido pelo Novo Código Florestal em 2012 e desde de 2011 no Pará. O Comitê em Defesa de Anapu, organização dos agricultores, propõe os "Dez Mandamentos das Roças da Agricultura Familiar de 2013" como alternativa até a regularização ambiental das áreas de produção camponesa que ocorrem em áreas de situação fundiária indefinida, geralmente disputadas por agricultores e grileiros.

Anapu, Pará – 11 de junho de 2013

No ano 2011, o governo municipal de Anapu assinou um TAC com o Ministério Público Federal se comprometendo a fazer diminuir o desmatamento ilegal no município. Este acordo não foi cumprido. Terminou Anapu sendo uma sede para a Operação Onda Verde de IBAMA. Uma das exigências do TAC foi 80% dos agricultores do município cadastrados no CAR para poder fazer roça de forma legal.

Desde janeiro deste ano, nós agricultores e agricultoras do Comitê em Defesa de Anapu (CDA), temos dialogado com SEMA, INCRA, IBAMA, EMATER, a Prefeitura de Anapu, a Câmara Municipal, e o Governo Federal em Altamira sobre esta situação de CAR, pois um grande número das famílias da agricultura familiar não conseguem fazer o CAR, sendo a razão principal a complexa situação fundiária no município. Os agricultores vêm tentando fazer o CAR, mas a maioria encontra barreiras por estar morando e trabalhando em lotes “sub judice”. A preparação da roça para o próximo ano começa nestes meses de junho e julho. Sem CAR entendemos que nós agricultores não vamos poder fazer roça. Acontece que sem roça tanto nossas famílias como a maioria das famílias do município vão passar fome no próximo ano. Deixar a situação no pé que está seria uma falta de respeito muito grande para com nós agricultores e nossas famílias, pois somos nós que produzimos o feijão, carne, verdura, farinha e fruta para Anapu durante o ano todo.

Depois de 5 meses e meio de diálogo sem saída, nós agricultores e agricultoras entendemos que não há solução legal neste momento. SEMA não permite a emissão de CAR em áreas “em conflito e sob judice”. Mas roça tem que ter, tanto para as nossas famílias como para as famílias da cidade de Anapu e redondeza. Tomamos a decisão de preparar nossas roças como sempre fazemos, TENTANDO SER LEGAL quando somos FORÇADOS A SER ILEGAL! Criamos os 10 Mandamentos das Roças da Agricultura Familiar de 2013. Vamos lançar estes 10 Mandamentos numa mobilização municipal, na segunda-feira, 17 de junho às 9 horas da manhã na praça única de Anapu. 

Confiamos na compreensão e colaboração dos senhores e senhoras, pois acima de tudo temos que DEFENDER a VIDA da natureza toda, humana e ambiental.

Contamos com sua presença e colaboração. 
Os agricultores e as agricultoras da agricultura familiar de Anapu, Pará

Veja abaixo os 10 Mandamento das Roças da Agricultura Familiar de 2013!:

1. 3 hectares só - 10 linhas só. A lei regula 3ha por lote! Se aumentar, entra no ilegal;

2. Aproveita logo da capoeira, juquira baixa;

3. Quem só tem mata, cuidado no desmatar. Nada de castanheira. Limpar ao redor das castanheiras e defendê-las do fogo!

4. Mobilização mostrando o problema para o público... com imprensa no dia 17 de junho;

5. Rasgar a multa juntos. Tentamos ser legal, mas não nos acolheram.

6. Cuidado com que se planta. Que seja da agricultura familiar: arroz, feijão, abóbora, milho, cacau, fruta, mandioca, etc. Nada de produtos de fazendeiro;

7. Cuidado com os madeireiros... Quem vender madeira não se salva.

8. Cuidado com o fogo. Aceiros muito bem feitos. Fogo só depois das 3:30 da tarde. Muita prudência!

9. Procurar fazer roças comunitárias em vez de aumentar os 3 ha por lote;

10. Respeitar a APP, açaizal, a floresta, as águas, a natureza.Tentando ser legal quando somos forçados a ser ilegal!