O Senado Federal
aprovou, na noite desta terça (27 de maio), a PEC do Trabalho Escravo. A proposta de
emenda constitucional 57A/1999 prevê o confisco de propriedades em que
esse crime for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou a programas de
habitação urbanos.
Após
acordo de líderes, os dois turnos de votação foram realizados na mesma sessão.
Por ser uma PEC, ela não precisa de sanção presidencial e passa a valer após
sua promulgação, que está marcada para a próxima semana. Ela já havia sido
aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados em 2004 e 2012.
Foram 59
votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção – era necessário um total de
49 senadores – na votação em primeiro turno. E 60 votos a favor, nenhum contra
e nenhuma abstenção no segundo turno.
Uma
subemenda de redação também foi aprovada, acrescentando o texto “na forma da
lei'' à proposta. De acordo com o presidente Renan Calheiros, essa redundância
foi para reforçar a necessidade de regulamentação. A emenda não fará a proposta
retornar à Câmara, segundo a Mesa do Senado.
Uma
proposta de regulamentação está sendo discutida, apontando como se dará o
perdimento de terras, imóveis e benfeitorias. Ela deve ser votada na próxima
semana, de acordo com o senador Romero Jucá. Ruralistas vão
tentar esvaziar a PEC diminuindo as situações em que ela poderia ser
aplicada.
Entenda lendo no Blog do Sakamoto.
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