Em dezembro este blog deu a notícia (“Terra Legal” fará ‘adesões compulsórias’ de servidores), mas somente no dia 13 de janeiro foi assinada a Portaria da Presidência do Incra (Portaria/Incra/P/N° 16) na qual se faz a lotação compulsória de 141 servidores do Incra no Programa de Regularização Fundiária “Terra Legal”.
A distribuição se dar da seguinte forma: Belém: 12 servidores; Marabá: 26 servidores; Santarém: 17 servidores; Amazonas: 09 servidores; Rondônia: 22 servidores; Mato Grosso: 06 servidores; Acre: 03 servidores; Maranhão: 07 servidores; Tocantins: 06 servidores e Roraima: 06 servidores.
A distribuição se dar da seguinte forma: Belém: 12 servidores; Marabá: 26 servidores; Santarém: 17 servidores; Amazonas: 09 servidores; Rondônia: 22 servidores; Mato Grosso: 06 servidores; Acre: 03 servidores; Maranhão: 07 servidores; Tocantins: 06 servidores e Roraima: 06 servidores.
A portaria determina além da mudança no local de lotação dos servidores, a disponibilização 61 veículos para o programa. Os servidores arrolados devem se apresentar nas Divisões Estaduais do Terra Legal “... de posse de seus equipamentos, computadores e mobiliários”(!?) e contar com um espaço físico de 5,70 metros quadrados(!), conforme trechos da Portaria.
Em Santarém, os “atingidos pela Portaria 16” totalizam 17 servidores lotados nas mais diversas áreas, especialmente nas ações ligadas aos programas de assentamentos e da área administrativa, tornando a execução destas ações cada vez mais débeis. Mesmo assim, o número é justamente metade da quantidade antes prevista (34).
Segundo uma fonte, o critério para escolha foi a não-inclusão de nomes daqueles que publicamente são contra o programa. Mas na lista há vários servidores quem nem consultados foram e já manifestam o desagrado à adesão compulsória.
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