quarta-feira, 1 de abril de 2015

Incra: Lúcia Falcon removerá entulho na obtenção de terras para Reforma Agrária?


O primeiro ato da nova presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, foi a assinatura de uma Portaria criando um Grupo de Trabalho para rever o fluxo administrativo nos processos de obtenção de terras para Reforma Agrária.

Em até 30 dias, esse GT deverá apresentar uma nova proposta normativa para substituir a instrução estabelecida pelo então Presidente do Incra, Carlos Guedes, que sob o discurso de “qualificar” as áreas a serem obtidas para a criação de assentamentos rurais, praticamente paralisou a desapropriação de latifúndios que não cumprem a função social da propriedade.

A Instrução Normativa Incra n° 81/2014 e as Portarias n° 5, 6 e 7 de 2013 do Ministério do Desenvolvimento Agrário criaram obstáculos ao retirar atribuições das Superintendências Regionais do Incra repassando-as para o Incra Nacional e para o MDA e passaram a exigir estudos sobre geração de renda e capacidade de famílias a serem de assentadas, indo muito além da exigência legal

Cabe então o benefício da dúvida se a medida vai realmente seguir em frente, já que a paralisação da reforma agrária é uma decisão do governo.
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