Gilberto Costa
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) tornou público
o apelo que fez ao presidente do Senado, José Sarney
(PMDB-AP), para que o projeto de lei (PL) que modifica o Código Florestal
também seja apreciado na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação
e Informática (CCT). “Ela pode trazer equilíbrio”, disse a presidente da SBPC,
a bioquímica Helena Nader, ao se referir à disputa entre ambientalistas e
ruralistas.
Desde 25 de abril, a SBPC tem alertado os parlamentares e a opinião
pública que a proposta contida no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB–SP)
pode ser danosa ao meio ambiente e à agricultura, porque não contempla estudos
aprofundados sobre o impacto das alterações nem aproveita a tecnologia
disponível para a análise. “Não incluir a CCT é fechar os olhos para os avanços
que o país tem alcançado”, disse Nader, na 63ª Reunião Anual da SBPC, em
Goiânia.
“A ciência pediu mais tempo”, disse o engenheiro agrônomo José Antonio
Aleixo da Silva, coordenador do grupo de trabalho que elaborou o estudo da SBPC
e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), que aponta a possibilidade de usar
margeamento de satélite para saber a extensão das áreas de proteção permanente,
por exemplo. A SBPC participou de audiências públicas sobre o novo Código
Florestal, na semana passada nas comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle e de Agricultura e Reforma Agrária do
Senado.
Além da legislação ambiental, outro projeto em tramitação no Congresso
chama a atenção da SBPC: o PL nº 220/2010, apresentado na Comissão de Serviços
de Infraestrutura do Senado, que propõe o fim da exigência de pós-graduação
para docentes do ensino superior. “Isso seria um retrocesso”, disse Helena
Nader. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação do Senado e está
pronto para ser votado no plenário da Casa.
Na Câmara dos Deputados, a SBPC acompanha as discussões sobre
revalidação de diplomas. Na última quinta-feira, a Comissão de Educação e
Cultura da Câmara fez audiência pública sobre os processos de revalidação do
diploma. A estimativa é que 2 mil estudantes estejam aguardando a revalidação
dos títulos de pós-graduação. Helena Nader é contra qualquer medida que tire da
universidades a tarefa de revalidação. “Queremos ter certeza de quem estamos
formando”.
Edição: João Carlos Rodrigues
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