segunda-feira, 20 de maio de 2013

Amapá: Juiz federal determina que União faça novas audiências públicas no Parque do Tumucumaque


O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva determinou, no último dia 13,  que a União  realize novas consultas públicas nos municípios abrangidos diretamente pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari), no prazo máximo de um ano, contado a partir deste mês.   Ele determina ainda que as consultas públicas não devem ser inferior a duas  por cada município, devendo a primeira ser realizada no mês de setembro.

De acordo com o juiz as consultas são necessárias para que  a população das localidades diretamente abrangidas pela criação do parque entenda a finalidade de sua constituição e discuta acerca da categoria da unidade de conservação escolhida  bem como as implicações dessa escolha para os habitantes da localidade, com ampla divulgação na imprensa local e nacional, por diversos meios de comunicação, principalmente junto à população dos municípios diretamente atingidos.

João Bosco ressaltou que, em razão da relevância e do alcance social da matéria posta em discussão, a primeira consulta pública deverá ser presidida pelo ministro do Meio Ambiente, devendo haver intimação de todas as entidades relacionadas ao meio ambiente, tanto em âmbito nacional quanto local.

A decisão do juiz João Bosco resulta de uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, ex-vereador de Macapá, objetivando a concessão de provimento judicial para determinar a anulação do Decreto Presidencial de 22 de agosto de 2002, que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque com área total aproximada de 3.867.000 hectares.

O engenheiro sustentou que o processo de criação do parque  é nulo de pleno direito por não ter havido consulta pública com a finalidade de subsidiar a definição da sua localização, dimensão e limites, tal como previsto nos artigo 2°, 3°, 4° e 5° do Decreto n° 4.340/2002, que regulamentou os artigos da Lei n° 9.985/2000, a qual dispôs sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC.

Para ler a decisão do juiz clique aqui

Fonte: Blog da Alcinéa Cavalcante

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque está localizado no Oeste do estado do Amapá. Com 38.670 km2 (3,867 milhões hectares), é o maior parque nacional brasileiro e era a maior unidade de conservação de floresta tropical do planeta, até ser criada a Estação Ecológica Grão-Pará (PA), em 2006. É maior do que a Bélgica e praticamente do mesmo tamanho da Holanda. O contorno do parque, com cerca de 1.750 Km, equivale praticamente à mesma distância entre Belém (PA) e Brasília (DF). Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.

Fonte e Figura: ISA
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