quarta-feira, 10 de abril de 2013

Eletronorte terá que compensar Assurinis por danos causados pela hidrelétrica de Tucuruí, confirma Justiça


De acordo com estudo da própria concessionária de energia, são graves os impactos para os indígenas
A Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Eletronorte a implantar programa de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí. A decisão, de 2011, havia sido contestada pela concessionária de energia elétrica, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara Federal em Marabá.
A decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF tomou como base estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria Eletronorte e acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que identificou danos causados aos índios desde a implantação do empreendimento.
O estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos. 
A decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$ 150 mil mensais aos Assurini até o início da execução das medidas compensatórias, a apresentar novo relatório informando acerca da situação atualizada das ações emergenciais implementadas em favor da comunidade indígena e a comprovar quais foram as ações emergenciais já implementadas. 
A Eletronorte também terá que apresentar programa das ações compensatórias que serão implementadas em favor dos indígenas, detalhando e especificando as medidas e projetos contemplados e seus respectivos prazos de execução. A Justiça Federal determinou que a concessionária de energia comprove, no prazo de 90 dias, o inicio da implementação das ações  compensatórias. 
“Trata-se de decisão simbólica e de extrema relevância à comunidade indígena Assurini, pois, quando cumprida, finalmente ensejará a compensação dessa comunidade pelos impactos negativos que vêm sofrendo em razão da instalação e do funcionamento da hidrelétrica de Tucuruí, ocorridos há mais de 20 anos. É importante frisar que esses graves impactos, apesar de reconhecidos e identificados pela própria Eletronorte desde 2006, jamais foram por ela compensados, apesar de sucessivas promessas por parte da empresa de que isso ocorreria. A cada promessa descumprida, aumentava, justificadamente, o sentimento de frustração e desamparo por parte da comunidade indígena Assurini”, afirma a procuradora da República Luana Vargas Macedo.
Graves impactos - De acordo com o estudo patrocinado pela Eletronorte, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena Trocará, agrupados em três categorias:
1.    ocupação do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre outros;
2.    crescimento de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento com não índios, entre outros; e,
3.    alteração das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e mudanças dos hábitos alimentares.

Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.
O processo foi remetido pela Justiça Federal à Funai, para que a autarquia informe a conta bancária em que será depositada a multa mensal de R$ 150 mil. 

Processo nº 0009149-40.2010.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Link para acompanhamento processual
 Fonte: Ministério Público Federal no Pará
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