De acordo com estudo da própria
concessionária de energia, são graves os impactos para os indígenas
A
Justiça Federal manteve a decisão de obrigar a Eletronorte a implantar programa
de medidas compensatórias e mitigatórias em favor da comunidade indígena
Asurini do Trocará, impactada pela construção da usina hidrelétrica de Tucuruí.
A decisão, de 2011, havia sido contestada pela concessionária de energia
elétrica, mas foi mantida por decisão da 2ª Vara Federal em Marabá.
A
decisão atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ação, o MPF
tomou como base estudo de impactos socioambientais, patrocinado pela própria
Eletronorte e acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que
identificou danos causados aos índios desde a implantação do empreendimento.
O
estudo foi realizado por recomendação do MPF entre os anos de 2005 e 2006, mas
até hoje a Eletronorte não implantou o programa de ações compensatórias
apontadas por ela mesma como necessárias à mitigação dos impactos.
A
decisão judicial obriga a Eletronorte a repassar R$ 150 mil mensais aos
Assurini até o início da execução das medidas compensatórias, a apresentar novo
relatório informando acerca da situação atualizada das ações emergenciais
implementadas em favor da comunidade indígena e a comprovar quais foram as
ações emergenciais já implementadas.
A
Eletronorte também terá que apresentar programa das ações compensatórias que
serão implementadas em favor dos indígenas, detalhando e especificando as
medidas e projetos contemplados e seus respectivos prazos de execução. A
Justiça Federal determinou que a concessionária de energia comprove, no prazo
de 90 dias, o inicio da implementação das ações compensatórias.
“Trata-se
de decisão simbólica e de extrema relevância à comunidade indígena Assurini,
pois, quando cumprida, finalmente ensejará a compensação dessa comunidade pelos
impactos negativos que vêm sofrendo em razão da instalação e do funcionamento
da hidrelétrica de Tucuruí, ocorridos há mais de 20 anos. É importante frisar
que esses graves impactos, apesar de reconhecidos e identificados pela própria
Eletronorte desde 2006, jamais foram por ela compensados, apesar de sucessivas
promessas por parte da empresa de que isso ocorreria. A cada promessa
descumprida, aumentava, justificadamente, o sentimento de frustração e
desamparo por parte da comunidade indígena Assurini”, afirma a procuradora da
República Luana Vargas Macedo.
Graves
impactos - De acordo com o estudo patrocinado
pela Eletronorte, a barragem provocou graves impactos sobre a Terra Indígena
Trocará, agrupados em três categorias:
1. ocupação
do entorno, com descontrole do acesso de pessoas à terra indígena, conflitos
com fazendeiros e assentamentos do entorno, além da substituição da língua
nativa pelo português, introdução de doenças sexualmente transmissíveis, entre
outros;
2. crescimento
de Tucuruí, com uso inadequado de energia elétrica, aumento do alcoolismo e
tabagismo, facilidade de crédito para aquisição de bens de consumo, casamento
com não índios, entre outros; e,
3. alteração
das águas do rio Tocantins, com redução de espécies de peixes da região e
mudanças dos hábitos alimentares.
Em diversas reuniões com o MPF, a Funai e a comunidade indígena, a Eletronorte chegou a reconhecer a necessidade de implantação do programa, tendo concordado em apresentá-lo, mas descumpriu os compromissos assumidos, frustrando as expectativas da comunidade e adiando indefinidamente as ações compensatórias.
O
processo foi remetido pela Justiça Federal à Funai, para que a autarquia
informe a conta bancária em que será depositada a multa mensal de R$ 150 mil.
Processo nº 0009149-40.2010.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
Link para acompanhamento processual
Processo nº 0009149-40.2010.4.01.3901 – 2ª Vara Federal em Marabá
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Fonte: Ministério
Público Federal no Pará
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