A
Controladoria-Geral da União (CGU) passou a disponibilizar, por meio do Portal da Transparência, o chamado "Cadastro de
Expulsões da Administração Federal", que informa os nomes de servidores
federais expulsos por conta de demissão, cassação de aposentadoria e
destituição de cargo em comissão ou função comissionada. Os dados englobam os
servidores civis, efetivos ou não, de 2005 em diante.
A
relação inicial, com dados até 30 de agosto último, contém 3.027 expulsões
aplicadas a 2.552 servidores, informou a CGU. "Esses números são
diferentes porque em muitos casos o servidor é punido mais de uma vez, em
consequência de diversos processos a que respondeu. A fonte das informações é o
Diário Oficial da União. O cadastro será atualizado mensalmente",
acrescentou a Controladoria.
"A
divulgação do Cadastro de Expulsões da Administração Federal é mais um passo
dado pelo governo federal brasileiro em cumprimento à Lei de Acesso à
Informação", declarou o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. De acordo
com a Controladoria-Geral da União, o cadastro tem como objetivo
"consolidar dados úteis aos gestores públicos, bem como garantir maior
transparência à atividade correcional promovida pela Administração
Federal".
Pelo
cadastro é possível detalhar a punição aplicada ao servidor e obter informações
como: órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, unidade da
federação, fundamentos legais da expulsão e até visualizar a portaria de
punição no Diário Oficial da União. É possível também fazer “download” completo
das informações constantes do cadastro, o que permite organizá-las por órgão de
lotação, por data das punições, ou, ainda, elaborar gráficos.
Fonte: G1
Observação: O levantamento dos "expulsos" do Incra pode ser lido AQUI!
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