A exemplo dos anos
anteriores, o governo federal fracassou na reforma agrária e na solução dos
conflitos agrários em 2013, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para a
entidade ligada à Igreja Católica, o último ano foi um “pesadelo” para os
sem-terra, os assentados, os quilombolas, os indígenas e os ribeirinhos,
principais alvos de preocupação da pastoral. “2013 conseguiu ser ainda pior do
que o ano anterior, que já registrava um dos piores índices da reforma agrária
na história do País”, compara a CPT, em balanço anual sobre a situação no
campo.
Reportagem do site Congresso
em Foco mostra que, segundo a CPT, as 100 áreas desapropriadas pelo governo em
2013 beneficiarão apenas 5 mil famílias. “Essas famílias ainda terão de penar
por mais alguns anos nos acampamentos até que ocorram as emissões de posses, em
virtude da crítica lentidão na efetivação dos assentamentos, para a qual
concorrem o Incra, o Ministério da Fazenda (TDA’s e créditos) e o Poder
Judiciário”, diz a CPT. Nesse ritmo, destaca a entidade, o Brasil precisará de
40 anos para zerar o atual passivo de 200 mil famílias acampadas que esperam
pelo título de posse de uma terra.
Para a Comissão Pastoral da
Terra, o governo Dilma dá continuidade a medidas “antirreforma agrária”
iniciadas no governo Fernando Henrique Cardoso e mantidas no governo Lula.
“Medidas que defendem a privatização dos assentamentos, a legalização da
grilagem, a descentralização das políticas e o sepultamento do Incra”, diz o
balanço intitulado “Os descaminhos da reforma agrária”, assinado pela CPT
Regional Nordeste II, que reúne as coordenações de Alagoas, Paraíba, Rio Grande
do Norte e Pernambuco.
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Dilma sanciona Orçamento de 2014. Reforma Agrária ficará com 0,21% enquanto juros com quase metade
O Diário Oficial da União publicou na terça-feira (21) a Lei 12.952/2014, com Orçamento da União para 2014. A receita total da União ficou em R$ 2,488 trilhões ante despesas de mesmo valor. Para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social a receita total é de R$ 2,383 trilhões, incluindo emissão de títulos para o refinanciamento da Dívida Pública Federal (DPF), interna e externa. Itens como previdência, saúde, educação e desenvolvimento agrário ficaram com muito menos que com juros da dívida. E ainda, o reajuste dos servidores e a criação de vagas para concursos serão menores que a inflação e a necessidade.
O Lei do Orçamento foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff
sem vetos e publicada no Diário Oficial da União (DOU). O texto foi aprovado em
dezembro pelo Congresso Nacional. Do total, R$ 1,084 trilhão são destinados ao
Orçamento Fiscal, R$ 643,979 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social e R$
654,746 bilhões ao refinanciamento da DPF. Para as despesas de 2014, a lei
fixou que o Orçamento Fiscal ficará com R$ 1,015 trilhão do recurso e a
Seguridade Social com R$ 712,911 bilhões. Sendo que R$ 69,149 bilhões virá do
Orçamento Fiscal.
O Orçamento de 2014 contará com o reforço de R$ 218,4 bilhões de
verbas de anos anteriores. O montante refere-se aos restos a pagar disponíveis
para este ano. O valor é 23,6% maior que em 2013, quando tinham somado R$ 176,7
bilhões.
A nota preocupante é que a rubrica em torno a reforma agrária e
desenvolvimento rural (a unidade orçamentária do Ministério do Desenvolvimento
Agrário - MDA, que incluí também sua autarquia, o INCRA) ficará com
apenas R$ 4,8 bilhões. Parece muito, contudo, representa apenas 0,21% do total de gastos do Orçamento
Geral da União (OGU), isso incluindo pagamento dos salários dos servidores e
demais trabalhadores desses órgãos.
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