Cerca de 400 manifestantes de organizações e
movimentos sociais ocuparam na manhã de ontem, 6 de março, a sede da Advocacia
Geral da União (AGU) em Salvador (BA). A ação pede a imediata suspensão do
processo judicial aberto pela Marinha do Brasil, que quer a expulsão da
comunidade quilombola Rio dos Macacos do território localizado no município
baiano de Simões Filho.
A comunidade do Quilombo Rio dos Macacos é formada
por cerca de 70 famílias que vivem tradicionalmente no local há mais de 200
anos. A Marinha, entretanto, pretende ampliar as instalações da Base Naval de
Aratu e, por isso, reivindica a desocupação da área. Os manifestantes também
reivindicam a instauração de uma câmara de negociação popular e a intervenção
do Governo Federal a fim de regularizar a área quilombola. Além disso,
denunciam as violações de direitos humanos praticadas pela Marinha contra a
comunidade.
O conflito em torno do território teve início a
partir da década de 1970, quando foi criada a Base Naval de Aratu. O Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do INCRA reconheceu a comunidade
como remanescente de quilombo. No entanto, como o documento não foi publicado
no Diário Oficial da União, não houve nenhuma iniciativa que garantisse a
titulação das terras. A Constituição Federal, no artigo 68, garante às
comunidades quilombolas o direito aos territórios ocupados.
Fonte: Radioagência NP
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