Não é só a destruição do Código Florestal que está na pauta do Congresso Nacional. Outras medidas anti-ambientais poderão ser levadas à votação nos próximos dia, entre elas o projeto que acaba com a rotulagem de transgênicos e a até a proibição do Ibama multar desmatadores.
Na Câmara, o deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou no último dia 4 requerimento para que entre na ordem do dia o projeto de lei que propõe fim da rotulagem dos produtos transgênicos. A proposta é de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS).
O Projeto de Lei n° 4148/08, se aprovado, elimina a informação no rótulo se não for detectável a presença do transgênico no produto final - o que exclui a maioria dos alimentos (como óleos, bolachas, margarinas, enlatados, papinhas de bebê etc.); (2) não obriga a rotulagem dos alimentos de origem animal alimentados com ração transgênica; (3) exclui o símbolo T que hoje facilita a identificação da origem transgênica do alimento (como tem se observado nos óleos de soja); e (4) não obriga a informação quanto à espécie doadora do gene.
Já no Senado, foi desengavetado um projeto de lei que tira do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o poder de fiscalizar o desmatamento.
O texto regulamenta o artigo 23 da Constituição, definindo a competência das três esferas do poder público na proteção ao meio ambiente.
O projeto foi proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), um dos líderes dos ambientalistas. Entretanto, recebeu uma emenda que diz que só a esfera que concede a licença ambiental pode fazer a fiscalização do desmatamento. Como os Estados têm poder para conceder licença, o Ibama ficaria impossibilitado de fiscalizar.
Na última semana, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresentou requerimento pedindo que o projeto trâmite em regime de urgência. O projeto pode ser votado na terça-feira (10), na mesma data em que está marcada a votação do Código Florestal na Câmara.
Fonte: AS-PTA e Amazonia.org.br
0 Comentários
Assinar:
Postar comentários (Atom)
