Por Sabrina Craide*
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais uma
ação apontando irregularidades no licenciamento da Usina Hidrelétrica São
Manoel, no Rio Teles Pires, na divisa entre os estados do Pará e de Mato
Grosso.
O MPF pede a anulação da licença de instalação concedida
pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) por entender que este não exigiu o cumprimento das condicionantes para
mitigar e compensar os impactos da obra sobre a população e o meio ambiente.
Esta é a sétima ação do Ministério Público contra a
usina. Segundo o MPF, o Ibama só poderia conceder a licença de instalação
depois que a Empresa de Energia São Manoel, responsável pela obra, comprovasse
o cumprimento das condicionantes da licença prévia, fase inicial do licenciamento.
No início do mês, o Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), derrubou a liminar que suspendia o licenciamento da Usina
Hidrelétrica São Manoel.
*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Nádia
Franco
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