domingo, 26 de junho de 2016

Procuradora do MPF-Santarém recebe prêmio pela operação “Madeira Limpa”


A Procuradora Fabiana Keylla Schneider (foto) recebeu o Prêmio República de Valorização do Ministério Público Federal, iniciativa da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na categoria Meio Ambiente e Patrimônio Cultural.

O Prêmio República foi criado em 2013 com o intuito de valorizar iniciativas de membros do MPF e já foram premiadas 23 iniciativas de membros do MPF, duas da sociedade civil, com a categoria Responsabilidade Social, e quatro da imprensa brasileira. É a primeira vez que um representante do MPF em Santarém é reconhecido com a premiação que se encontra na sua quarta edição. Saiba mais sobre o prêmio AQUI.

O trabalho meticuloso da procuradora da República Fabiana Keylla Schneider desarticulou uma organização criminosa no Pará voltada à extração e ao comércio ilegal de madeira. Estavam envolvidos no esquema agentes públicos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), e das Secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Fazenda (Sefaz) do Estado. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público foi de R$ 31,5 milhões. 

As investigações da chamada Operação Madeira Limpa começaram em 2014. O Ministério Público Federal propôs ação penal contra 30 pessoas e quatro empresas acusadas de participar da organização criminosa. A quadrilha atuava em vários municípios do Pará, em Manaus (AM) e Florianópolis (SC).

De acordo com Fabiana, foram alcançados três núcleos da cadeia criminosa: o intermediador empresarial, um operacional centralizado no Incra e outro relacionado às fraudes em órgãos ambientais. O primeiro era composto pelos negociantes de créditos florestais fictícios, conhecidos como papeleiros, e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente. O segundo atuava no desmatamento com a permissão de servidores do Incra. Já o terceiro ficava com a mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações realizadas pelos órgãos ambientais e pela liberação de empresas com pendências nessas unidades.

O grupo foi denunciado por crimes de estelionato, falsidade ideológica, receptação ilegal, corrupção passiva e ativa, apresentação de documentos falsos, violação de sigilo profissional, advocacia administrativa e crimes ambientais. Os integrantes foram acusados de coagir trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos, localizados no oeste do Pará, em troca da manutenção de direitos básicos, como o acesso a créditos e a programas sociais.

Fabiana revela que, para chegar a esse nível da investigação, foi montado um verdadeiro quebra-cabeças. “O primeiro pedido de interceptação era para descobrir um esquema de tráfico de drogas. No meio das interceptações descobrimos a história da madeira ilegal”, lembrou. Nessas ligações foram surgindo nomes que antes apareciam em investigações isoladas, até que a procuradora viu que tudo estava interligado. Em poucos meses, ela constatou a participação de vários agentes públicos na organização criminosa.

A procuradora da República afirma que não se surpreendeu com o que foi descoberto na Operação. “A gente sabe que esses crimes só acontecem porque há corrupção dentro dos órgãos públicos. Se não tiver um agente que permita que a coisa toda aconteça, que formalize isso, esses crimes poderiam acontecer numa escala muito menor”, avaliou. De acordo com ela, era excessivo o número de problemas relacionados à madeira ilegal na Procuradoria da República no Município de Santarém. “Quando vi que a maioria deles decorria da ação dessa organização criminosa, tive uma vontade maior de chegar até o Incra, que estava no meio dessa articulação”, disse.

Resultados 
Fabiana contou que esse grupo criminoso impedia a concretização de muitos direitos de pessoas que dependiam do Incra e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Pessoas simples, sem poder aquisitivo e que sequer sabem seus direitos. Uma operação como essa não se concentra na esfera criminal, mas na social, na tutela coletiva e no meio ambiente”, destacou.

O então superintendente do Incra, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, foi exonerado. Este foi, segundo a procuradora da República, o principal feito da ação. Isso porque a nomeação de uma nova pessoa para o cargo, mais comprometida com a instituição, fez com que as demandas de regularização fundiária começaram a fluíssem com maior agilidade, planejamento e licitude. “Houve redução dos índices de ameaças na região, afastando madeireiros que agiam por meio de capangas”, garantiu. Por estar preso, Bacelar, que era candidato a prefeito do município de Oriximiná, foi impedido de concorrer ao cargo.

O Ibama precisou rever os critérios adotados para alterar o coeficiente de rendimento volumétrico relacionado à madeira serrada. “Vários projetos parados começaram a andar, não só de assentamento, mas reconhecimento de território Quilombola, análise de vista de valores por hectare, entre outros, que atrasavam processos administrativos e judiciais”, relatou.

Prêmio 
Aprovada no 27º Concurso para procurador da República, Fabiana Keylla Schneider se surpreendeu ao receber o IV Prêmio República. “Quando cheguei na Procuradoria, me vi em meio a centenas de procedimentos, todos muito pulverizados, relacionados a desmatamento, irregularidades em assentamentos e informações nunca formalizadas sobre corrupção”, lembrou. O desafio foi, segundo ela, reunir todas as peças e descobrir uma grande organização criminosa.

Para ela, o Prêmio é uma forma de reconhecer todo esse trabalho e socializá-lo com os colegas. “Nem sempre temos a possibilidade de estabelecer esse contato, essas relações com os demais membros da carreira. E é bom quando isso ocorre num momento de confraternização e valorização dos nossos esforços”, concluiu.

*As informações e a fotografia são da ANPR.
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