Campanha de Dilma destaca comunidades duplamente prejudicadas por ela

Candidata impediu criação de Reserva Extrativista pedida pelas comunidades de Montanha e Mangabal quando era ministra. Governo planeja duas hidrelétricas para o local.

O sítio da campanha presidencial da candidata Dilma Rousseff (PT) trouxe no último fim de semana a notícia da transferência de mais de 3 milhões de hectares de terras do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a ampliação de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). A medida envolveria áreas nos estados do Amazonas, no Pará, no Acre e em Rondônia.

A matéria da campanha ressalta a cerimônia em que estes atos ocorreram no último dia 27 de agosto, evento oficial do governo, com a presença dos ministros Miguel Rosseto (MDA) e Izabella Teixeira (MMA), mas com a ausência da presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff.

No sítio do Incra, a notícia institucional do evento  destaca que dos “(...) 3,28 milhões de hectares, 86 mil são para a reforma agrária e 3,19 milhões para a “conservação ambiental”.

Como durante o governo Dilma não houve a criação de nenhuma unidade de conservação (UC) na Amazônia Legal - ao contrário, o seu mandato motorizou-se pela redução de UCs  –  e como a matéria não detalha nada sobre estas áreas “destinadas para conservação”, fica a dúvida de tratar-se de transferência formal de terras federais para depois serem criadas as unidades de conservação ou se ocorreu a formalização da transferência de terras da União em áreas de unidades de conservação já criadas em governos anteriores. Nesse segundo caso, não haveria nenhum acréscimo de novas áreas protegidas e sim um passo (necessário) para a regularização fundiária de unidades antigas.

Em relação aos 86 mil hectares para a “reforma agrária”, as dúvidas também permanecem. Em matéria da Agência Brasil reproduzida pelo jornal Valor, é informado que dos 86 mil hectares transferidos do programa “Terra Legal” para a reforma agrária, 62,5 mil seriam para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas.

Não é informado  na matéria do Valor e muito menos na matéria publicada no sítio do Incra , para onde iriam os 23,5 mil hectares de terras públicas federais  “destinadas para a reforma agrária” restantes. É sabido também que a reforma agrária no governo Dilma apresentou os números mais vexatórios desde o governo Collor.

E eis que  o sítio de campanha da Presidenta Dilma Rousseff, além de repetir todos os números acima, sem detalhá-los, traz as seguintes informações:

“As terras cedidas em cerimônia realizada na última quarta-feira (27) servirão para a ampliação da reserva legal do Projeto de Assentamento Acari, nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí, no Amazonas; a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba, e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, no município de Senador José Porfírio, ambos no Pará”.

Para além dos números e da falta de confiabilidade das informações, a propaganda de Dilma destaca que parte das terras “cedidas” pelo MDA para Incra “servirão” (futuro) para “a criação do Projeto de Assentamento Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de Itaituba”. O que talvez Dilma e seus marqueteiros eleitorais tenham esquecido é que o PAE Montanha e Mangabal, com 55.443,54 hectares, já foi criado em setembro de 2013, portanto há quase um ano, pela Superintendência Regional do Incra de Santarém, no Pará. 

Mas a ironia da história não começa e nem termina aí. O assentamento foi criado para as comunidades ribeirinhas e agroextrativistas do Alto Tapajós depois que essas tiveram seu pedido de criação de uma Reserva Extrativista (Resex) na área vetado por interferência direta da Casa Civil durante o segundo governo Lula, pasta então comandada pela então ministra e agora candidata a reeleição, Dilma Rousseff.

Mesmo com ocupação tradicional do território comprovada e todo o trâmite formal para a criação da unidade de conservação concluído e dentro das exigências legais, o processo de criação da Resex Montanha-Mangabal acabou suspenso devido à interferência direta de Dilma, que via no reconhecimento territorial das famílias um entrave para a construção de hidrelétricas do chamado Complexo do Tapajós.

O caso está muito bem detalhado em trecho dissertação “A Beiradeira e o Grilador”, do pesquisador Maurício Torres e reproduzido a seguir:

Recentemente, Procurador-Geral da República, encaminhou à Casa Civil um Ofício inquirindo quanto à “possível descumprimento das Convenções da Diversidade Biológica e 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT pelo Estado Brasileiro na tramitação do procedimento de criação da Reserva Extrativista Montanha-Mangabal”, e requerendo, também, seja realizada requisição à Ministra da Casa Civil com fito de obter informações sobre a tramitação dos procedimentos de criação da Resex mencionada [Montanha-Mangabal], indicando os motivos que ensejaram a remessa de tal procedimento para o Ministério de Minas e Energia, antes da assinatura do respectivo decreto de criação.

A resposta, encaminhado pela Ministra da Casa Civil, Dilma Roussef, demonstra a prepotência e o desinteresse pelos danos causados àquela população e limita-se a responder:

Os estudos de inventário em andamento, realizados pela Eletronorte, indicam a existência de que apresentarão [sic] interferência direta na unidade de conservação caso ela seja criada.

A bacia do rio Tapajós está em fase final dos estudos de inventário hidrelétrico. Os resultados estão indicando a existência de 3 alternativas de barramento que poderão apresentar cerca de 10.000 MW de potência instalada. A Resex Montanha-Mangabal causará interferência em qualquer uma das alternativas estudadas, visto que as alternativas estão inseridas na área proposta para a unidade de conservação.

Desta forma, conclui-se que a unidade de conservação não deve ser criada.

O Complexo Hidrelétrico do Tapajós  é um conjunto de usinas previstas pelo governo federal para os rios Tapajós e Jamanxim, no Pará. Atualmente, o governo corre para leiloar até o final do ano o primeiro destes empreendimentos: a usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, cujo lago formado pelo barramento do rio afetaria parte dos ribeirinhos de Montanha e Mangabal. Já a usina de Jatobá, outra prevista para o complexo, além de inundar as áreas dos demais moradores, ainda resultaria na fragmentação do grupo em dois, já que o barramento do Tapajós aconteceria bem no meio da área de distribuição das famílias ao longo do rio.

O direito ao reconhecimento territorial do grupo foi negado 6 anos antes da conclusão dos estudos de viabilidade técnica e econômica do Complexo Hidrelétrico, ou seja, a existência do grupo pouco importava diante da decisão política já tomada, antes de qualquer conclusão da viabilidade de construção das hidrelétricas no rio Tapajós.

Com a paralisação do processo da Resex em 2008, as comunidades protocolaram em 2010 junto ao Incra de Santarém, o pedido de criação de um Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) modalidade de assentamento destinada especificamente para as comunidades tradicionais. Somente em setembro de 2013, o projeto é formalmente criado, conforme está bem descrito nesta matéria vinculada no blog do jornalista Leonardo Sakamoto e reproduzida no meu blog. Veja em: Ribeirinhos têm conquista histórica em área de barragens do Tapajós. 

Ribeirinhos do Alto Tapajós agora foram lembrados pela campanha eleitoral de Dilma. Fotografia: Maurício Torres

Privadas durante quase um século e meio de seu direito ao território e agora ameaçadas de expulsão pelas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá, as comunidades de Montanha e Mangabal agora viraram peça de propaganda da candidata Dilma Rousseff , a mesma que vetou a criação de uma resex na área e com seus projetos hidrelétricos ameaça a sobrevivência destas comunidades.

Apagão: Nenhum território quilombola titulado em 2014 até agora

No mês de agosto, o Incra publicou uma portaria de reconhecimento (comunidade Velame na Bahia) e dois relatórios técnicos de identificação e delimitação (comunidades Rio dos Macacos na Bahia e Araújo Ribeiro no Mato Grosso do Sul).

Comunidade Velame	Portaria publicada em 18/08/2014 Dimensão: 1.874,1700 ha
Araújo Ribeiro	RTID publicado em 15/08/2014 Dimensão: 79,7302 ha
Rio dos Macacos	RTID publicado em 25/08/2014 Dimensão: 104,0806 ha

Placar - 2014

Seguimos sem nenhuma terra titulada esse ano seja pelo Incra, seja pelos governos estaduais.

Janeiro a agosto de 2014
Terras Tituladas	0
Portarias de Reconhecimento	13
RTIDs	06
Processos em andamento no Incra	1.329

Acompanhe o andamento dos processos no site da Pró-Índio

Rio dos Macacos

O RTID de Rio dos Macacos estava pronto desde 2012, mas seguia sem ser publicado devido a sobreposição da terra quilombola e a Vila Naval da Barragem.

Segundo a Procuradoria da República na Bahia, a comunidade quilombola de Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil desde que seu território foi escolhido para abrigar a Vila Naval, em meados do século XX. Os quilombolas denunciam que foram alvos de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar as famílias residentes no local.

A publicação do RTID agora em agosto vem depois de intensas negociações e de decisão da Justiça Federal. A medida liminar de 4 de junho atendeu a pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal na Bahia e pela Defensoria Pública da União na Bahia.

No entanto, o RTID publicado reconhece duas áreas descontínuas com dimensão de apenas 104 hectares, formalizando uma proposta que havia sido rejeitada pela comunidade em reunião de negociação realizada em maio. Em matéria publicada no jornal A Tarde, em 27 de agosto, os quilombolas já manifestaram a sua insatisfação. A mesma fonte anuncia uma reunião entre o governo federal e os quilombolas no dia 5 de setembro para tratar da questão.

Publicado o RTID fica aberto o prazo de 90 dias para possíveis contestações. Só então, o processo poderá ter continuidade.

Acompanhe o caso no site do MPF-BA.

Fonte: Blog da Comissão Pró-Índio com o título Terras Quilombolas em Regularização: publicações em agosto de 2014

Em nota, CPT afirma que principais candidatos abandonaram a reforma agrária

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu nota em que analisa a perspectiva de reforma agrária diante do atual quadro eleitoral. Em tom nada otimista, a organização manifesta que não vê muitas perspectivas de profundas e necessárias mudanças na política agrária, conforme o programa dos chamados principais candidatos. 

“Onde está a Reforma Agrária?”, indaga a CPT em sua nota, que expressa que “perplexidade e descrença diante do atual quadro político-eleitoral do momento”, sentimentos que seria compartilhado pelos povos do campo, das florestas e das águas. O documento destaca que todos os candidatos “(... ) exaltam a eficiência e importância do agronegócio, enquanto nem sequer reservam uma linha para a necessidade da reforma agrária, ou aqueles que a ela se referem, a colocam num plano insignificante”. 

Veja a íntegra da nota AQUI.

Solidariedade com os povos da bacia do Tapajós

Nota de posicionamento Aprovada na Assembleia da Sociedade de Arqueologia Brasileira Núcleo Regional Norte

Macapá, 27 de agosto de 2014.

O processo de estudo de impacto ambiental e de construção de uma série de barragens relacionadas ao Complexo Teles Pires e Tapajós vem ocorrendo em flagrante desrespeito aos direitos dos povos da floresta quem vivem na região. A argumentação de que o impacto das barragens será pequeno devido a um pretenso vazio demográfico não se sustenta, ainda mais quando considerarmos a longa ocupação humana da bacia evidenciada pelo registro arqueológico da região.

Dessa forma, vemos com grave preocupação o envolvimento de nós arqueólogos em um processo que já contou com a presença da Força Nacional de Segurança para assegurar o prosseguimento de pesquisas, invadindo territórios indígenas e tradicionais, constrangendo comunidades.

Portanto, conclamamos aos colegas de profissão a não participarem de atividades relacionadas ao licenciamento ambiental das barragens da bacia do Tapajós enquanto este processo seguir em um contexto de violações dos direitos das comunidades afetadas, que ainda não foram consultados segundo estipula a Convenção 169 da OIT. Fazemos um apelo para que tais atividades somente sejam retomadas uma vez que ocorrer a consulta livre, prévia e informada, reconhecida como tal pelo Ministério Público Federal.

Ademais, expressamos nossa profunda preocupação com a possível flexibilização anunciada do licenciamento ambiental. A região onde se planeja construir os barramentos na bacia do Tapajós ainda é pouco estudada; arriscamos lançar mão de um patrimônio arqueológico que sequer conhecemos se essas mudanças enfraquecerem a sua proteção.

Fonte: Sociedade de Arqueologia Brasileira

Engenheiros agrônomos do Incra paralisam novamente em Santarém

Eles protestam contra corte no salário e quebra de acordo do governo. Há um mês, servidores já haviam paralisado atividades pelo mesmo motivo.

Aproximadamente 20 engenheiros agrônomos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) paralisaram novamente as atividades nesta terça-feira (2) em Santarém, oeste do Pará, para protestar contra o corte no salário. Segundo eles, a paralisação é nacional.

Segundo os servidores, o acordo salarial firmado em 2013 com o Incra não está sendo cumprido. No dia 4 de agosto, eles pararam as atividades para protestar contra a situação, que até o momento, não foi resolvida. "Hoje, a pauta específica mesmo é ainda o corte salarial dos agrônomos do Incra, proveniente da quebra de um acordo salarial que foi feito no final do ano passado com o governo. Há um mês atrás, o governo federal quebrou o acordo e estamos no segundo mês de redução salarial dos agrônomos do Incra”, informou o engenheiro agrônomo Deivison Barbosa.

Segundo ele, na primeira paralisação, o governo alegou estar dependente do Congresso Nacional para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, enquanto isso, não haveria previsão do reajuste salarial.

O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do Incra em Brasília, mas até a publicação desta reportagem, não recebeu resposta.

Fonte: G1

Leia também: Em protesto ao descumprimento de acordo, PFAs estão mobilizadosSalários foram reduzidos pelo governo em até 20% (SindPFA)

“O PAC engoliu o plano ‘BR-163 Sustentável’”

O título acima é a conclusão de matérias da Folha de São Paulo sobre o “Plano BR-163 Sustentável”. Os textos foram publicadas no jornal no último fim de semana e na forma interativa, no sítio da Folha.

O “Plano BR-163 Sustentável” foi elaborado em 2006 logo após o anúncio do asfaltamento da Cuiabá-Santarém, como promessa de assegurar a presença do Estado na região Oeste do Pará, com o zoneamento da região, criação de unidades de conservação, valorização de atividades produtivas ditas “sustentáveis”, regularização fundiária e combate a crimes como a grilagem de terras e o desmatamento da floresta. A ideia seria preparar a região para a pavimentação de um corredor de exportação da soja produzida no estado do Mato Grosso, um canal em plena floresta amazônica, o que reduz significativamente os custos de transportes para o agronegócio.

O plano foi elaborado sobre influência direta da então ministra do meio ambiente e agora candidata a Presidência, Marina Silva (PSB). O seu sistemático descumprimento após a entrada de Dilma Rousseff na Casa Civil, a quem caberia coordenar e integrar as diversas áreas envolvidas na sua implantação, é apontado como uma das causas da saída de Marina do governo Lula e depois do PT. De certo, a matéria da Folha surge neste momento da disputa presidencial entre as duas e tenta mostrar a “realidade de abandono” da região paraense da BR-163 após quase dez anos da elaboração do Plano.

Contudo, a reportagem  “BR-163 insustentável”  possui vários problemas, ao começar pelo fato de ser pouco aprofundada. Também confunde e mistura conflitos em áreas e atores sociais com papéis distintos, colocando todos os envolvidos como vítimas. São tratados de formas semelhantes, por exemplo, os grandes ocupantes que estão no interior da Floresta Nacional do Jamanxim e se enfrentam com a fiscalização do Ibama e assentados do Projeto Areia, que na verdade se enfrentam com grileiros e madeireiras e demandam e querem a presença dos órgãos fundiário e ambiental. Essa situação  é pouco explorada no texto.

No caso da Flona Jamanxim, é ouvido, entre outros, o Sr. Agamenon Silva Menezes, líder do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso. O ruralista declara na matéria apontando para a fumaça de queimadas: “Estamos oferecendo a legalidade. Eles [o governo] não querem. Só querem chamar de ilegal e multar. O resultado está aí”. O jornalista Marcelo Leite, o autor de matéria da Folha, talvez impressionado com as frases de efeito de Agamenon Menezes, talvez desconheça o tipo de “legalidade” defendida pelo ruralista, já que não se aprofunda em conhecer o personagem.

Numa entrevista para uma revista de circulação local em 2010, Menezes declarou que haviam três leis que atrapalhavam o desenvolvimento da região: “a lei que criou o Ministério Público”, o (antigo) Código Florestal e o Estatuto da Criança e do Adolescente que “impede as crianças de trabalharem”, segundo suas palavras. A legalidade defendida por Menezes atualmente passa pela regularização de terras griladas e pela saída do Ibama da região de Novo Progresso, o local na Amazônia brasileira em que na atualidade mais se destrói florestas por desmatamentos e queimadas. Veja AQUI e AQUI.

Já na parte da matéria que trata do conflito no Projeto de Assentamento Areia, em Trairão, é narrado a história dos assentados Osvalinda Maria Marcelino Alves Pereira e seu companheiro, Daniel Alves Pereira. Enquanto a “turma de Novo Progresso” quer a saída do Ibama da região, o casal é ameaçado e recebe propostas de madeireiras com capangas armados em sua casa para não solicitarem a presença do Ibama na área do assentamento.

“Se eu morrer como a irmã Dorothy, morro feliz. Mas prefiro morrer de problema meu, não de bala de vocês”, declarou a agricultora ao repórter da Folha, ao narrar uma discussão com um capanga que ameaçava Osvalinda, suas filhas e netas no assentamento. Osvalinda tem problemas cardíacos, conforme a matéria da Folha.

Apesar de ressaltar que mais de 15 pessoas já morreram nesta região nos últimos anos e citar o assassinato de João Chupel Primo em outubro de 2011, após denunciar um esquema de extração ilegal de madeira de unidades de conservação na Terra do Meio (e não nas margens da BR-163, como é dito), a reportagem não se preocupa em mostrar quem seria aqueles envolvidos na prática, fato já detalhado, por exemplo pela jornalista Eliane Brum, no texto “A Amazônia, segundo um morto e um fugitivo”, publicado no sítio da revista Época, ou as matérias publicadas aqui no meu blog sobre o assunto:

Vice-prefeito é preso por envolvimento no assassinato de João Chupel Primo

Conflito agrário: assassinato em Itaituba mostra inoperância de órgãos públicos

Frases

Trecho do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)  encaminhado pela Eletrobras para o Ibama objetivando o licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós. O trecho faz parte dos estudos para o "Componente Indígena".

Fonte: Clarissa Cavalcante via Facebook.

Leia no blog da Telma Monteiro: Hidrelétrica São Luiz do Tapajós: uma “bomba-atômica” no rio Tapajós

Acabou o dinheiro: Consórcio para obras de usina no Rio Madeira

As empresas responsáveis pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio vão paralisar as obras nesta semana. Segundo o consórcio construtor, a concessionária Santo Antônio Energia informou às empreiteiras que não tem mais recursos para pagar pelos gastos com a obra. A usina, um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi vistoriada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas.

"Em razão disso e também como o consórcio já vem suportando o ônus financeiro de inadimplementos anteriores da Santo Antônio Energia, o Consórcio Construtor Santo Antônio esclarece que está iniciando um plano de desmobilização, com a consequente paralisação das atividades da obra e da fabricação dos equipamentos eletromecânicos, até que seja regularizada a situação", informou, em nota, o consórcio construtor.

Cerca de 10 mil operários trabalham atualmente no canteiro de obras da usina. O valor da dívida não foi informado. "A desmobilização será realizada com o mais estrito respeito aos direitos dos trabalhadores, um compromisso inarredável", disse o consórcio construtor.

A briga entre consórcio e concessionária é inusitada. A construção é tocada por um consórcio formado por Odebrecht (60%) e Andrade Gutierrez (40%). Ao mesmo tempo, as duas empreiteiras são sócias da concessionária que vai explorar a usina pelos próximos 30 anos. Especula-se que a paralisação das obras seja uma forma de pressionar o governo por uma solução rápida.

A concessionária Santo Antônio Energia é uma sociedade formada por várias empresas, entre as quais a Odebrecht Energia (18,6%) e a SAAG Investimentos, cujo principal acionista é a Andrade Gutierrez (12,4%). Também integram o grupo Furnas (39%), fundo Caixa FIP Amazônia Energia (20%) e Cemig (10%).

O governo não foi informado sobre o problema e não pretende entrar nessa discussão. Segundo fonte consultada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a avaliação é que se trata de uma briga entre empresas privadas e que conflitos durante obras são comuns.

Concessão

A paralisação das obras da usina é mais um capítulo da crise que afeta o projeto. Desde a semana passada, a concessionária Santo Antônio está inadimplente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), devido a dívidas com a compra de energia no mercado de curto prazo. A empresa precisa de um aporte de R$ 860 milhões de seus sócios apenas para honrar o pagamento de julho, que vence dia 8.

Se não conseguir o aporte e não pagar a dívida, a Santo Antônio corre o risco de ser desligada da câmara, o que a impediria de comercializar energia no País. No limite, a empresa pode perder a concessão da usina.

Nos bastidores, o governo avalia que a Santo Antônio não quer assumir os riscos do negócio em que entrou. Leiloada em 2007, a usina deveria ter ficado pronta em dezembro de 2012, mas o grupo decidiu antecipar as obras e iniciar a operação comercial um ano antes, em dezembro de 2011.

Quando recebeu o sinal verde do governo, a usina vendeu a produção excedente de energia que geraria nesse período para o mercado livre, composto por clientes como grandes indústrias. Mas a usina teve problemas com algumas turbinas e gerou menos do que prometeu.

Agora, a Santo Antônio Energia é obrigada a comprar essa energia no mercado à vista para entregar a seus clientes. Com o recorde no preço da energia, que atingiu R$ 822,83 por megawatt/hora (MWh) no início do ano, a dívida da empresa se multiplicou.

Quando estiver pronta, Santo Antônio terá capacidade de 3,5 mil MW, o que já a caracteriza como uma usina de grande porte. Atualmente, 31 de suas 50 turbinas estão em operação comercial.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Folha: Usina força saída de índias de ‘Bye Bye Brasil’

Aos 87, Maria é a última xipaia que ainda domina a língua de seu povo 
(Foto: Lucas Reis)

Lucas Reis*

A caravana mambembe interrompe a viagem pela Amazônia, em 1978, ao encontrar uma família indígena perdida, que pede carona até Altamira (PA), marco da rodovia Transamazônica.

“Depois que os brancos chegaram, minha aldeia se acabou”, relata o cacique.

A história se repete no interior do Pará 36 anos depois da passagem da trupe fictícia de Lorde Cigano (José Wilker) e Salomé (Betty Faria), personagens de “Bye Bye Brasil” (1979), de Cacá Diegues.

Mãe e filha, índias que participaram das filmagens, serão retiradas de onde vivem há 30 anos por causa da usina de Belo Monte. A casa de alvenaria e porta de madeira será inundada pelo reservatório da hidrelétrica.

“A gente é acostumada a ter o rio por perto desde sempre. Como vai ser agora? Para onde vão nos levar?”, lamenta Maria Antônia Xipaia Curuaia, 52, ao lado da mãe, Maria Xipaia, 87.

Sentadas na varanda de casa, elas observam o que sobrou da vista do rio Xingu, um vão no muro da frente.

“Era tão bonito aqui, não tinha nada, não tinha casa na frente, era só o rio. A gente se banhava, lavava roupa, a água era tão limpa. Agora não dá mais”, diz Maria, a mãe.

Maria tinha 50 anos, e Maria Antônia, 15, quando Cacá Diegues chegou à cidade, de 20 mil habitantes à época, para iniciar o seu novo filme.

O roteiro conta a saga da caravana Rolidei, um grupo de artistas que viajava pelo Brasil em busca de praças para apresentar espetáculos de mágica, música e façanhas.

Frustrado pela popularização da TV, o personagem de Wilker, líder do grupo, aceita a dica de um caminhoneiro: Altamira, na metade da Transamazônica, era o novo “eldorado” brasileiro.

O filme retratava as mudanças em curso e a imbricação entre moderno e arcaico pelo litoral e sertão nordestinos, Belém e Brasília.

No recém-lançado livro “Vida de Cinema (ed. Objetiva), Diegues diz que uma experiência anterior com xavantes aculturados, em Mato Grosso, o motivou a retratar índios em “Bye Bye Brasil”.

“Ele [Diegues] entrou em contato perguntando se havia índios bebendo e jogando bilhar em bares. Isso não existia em Altamira, era uma cidade pequena e isolada. Mas lembrei daquela família indígena aculturada que vivia havia anos na cidade”, diz Salomão Santos, 69, que à época atuava na Funai (Fundação Nacional do Índio).

TV ‘POLTERGEIST’

A presença indígena no Médio Xingu remete ao século 17 e a relatos de xipaias, curuaias e jurunas na região.

Esses índios sofreram ao longo dos anos as mazelas da invasão branca, na exploração da borracha e nas intervenções do regime militar, com a Transamazônica e a distribuição de terras a colonos. Mais tarde, na controversa usina de Belo Monte.

A família de Maria e Maria Antônia já vivia em Altamira no período da gravação do filme de Diegues. Salomão, da Funai, conversou com todos e negociou a gratificação, paga pela produção do longa.

“Naquela época não tínhamos TV, tudo era novidade. A cidade parou, ninguém sabia o que era aquilo. Ficamos tímidos, não havia ensaio. Eles falavam o que fazer e pronto”, conta Maria Antônia.

Ao todo, 13 índios aparecem no filme. Com exceção do cacique, ator, são todos da mesma família –pais, tias, sobrinhos, irmãos. As crianças seguravam aviões e TVs de brinquedo, os homens usavam óculos escuros e ouviam rádio –numa mistura de cenas inspiradas nos xavantes de Mato Grosso e situações “reais”.

“Os índios que filmei a olhar o aparelho de TV em ‘poltergeist’ estavam lá mesmo, não constavam do roteiro nem foram improvisados. Eles olhavam para o aparelho de TV sem imagem e se satisfaziam com isso. Pedi para filmá-los e eles me autorizaram a fazê-lo”, afirma Diegues.

Uma adolescente Maria Antônia aparece no filme usando short e chapéu, com um jabuti na mão. A vontade dos índios de viajar de avião explorada no longa era real, assim como o canto indígena em volta da fogueira, que encerra a participação de todos.

“Lembro da Betty Faria e do José Wilker. Ele contava como era a vida na cidade e perguntava como era aqui”, diz Maria Antônia.

DEPOIS DO FILME

Passada a gravação, a equipe pagou os índios. “Meu pai nos chamou e repartiu o dinheiro. Disse que podia comprar qualquer coisa. Eu dormia em rede, comprei cama e colchão. Meus pais compraram roupas e outras coisas de casa”, diz Maria Antônia.

A participação dos índios pouco interfere na trama, e o drama da família perdida expulsa pelos brancos é contado apenas de passagem.

Para Diegues, há nítida semelhança entre as obras da Transamazônica e a de Belo Monte, com seus fluxos migratórios descontrolados e opressão aos mais fracos.

“Esse desprezo pela vida e cultura dos outros é uma marca em nossa época e já existia naquele tempo”, disse.

O sucesso dos xipaias e curuaias que se tornaram artistas de cinema foi tão breve como a participação no filme. Por algumas semanas, os índios e figurantes locais foram festejados, mas o tempo foi apagando as lembranças.

Hoje, Altamira e seus mais de 100 mil habitantes não guardam nada daquela época, comércios ou cinema. Tudo que sobrou, além de uma cópia do filme na biblioteca, foi a memória de quem viu.

Alguns índios da família retratada preferiram voltar à aldeia, a 50 km da cidade. Mas a maioria apenas aprofundou o processo de urbanização, espalhando-se pelo município. Os mais velhos morreram, e outros vivem até hoje em Altamira.

A vida de Maria Antônia, que já trabalhava desde os dez anos com serviços domésticos, não mudou após a passagem da caravana de Diegues, Wilker e cia.

Três anos após as gravações, ela trabalhava como cozinheira num garimpo quando conheceu o marido, um maranhense que desembarcou criança em Altamira com a família em 1971.

Sem instrução, ela conta com orgulho que colocou os oito filhos na escola. Netos, já são 16. Hoje vive do Bolsa Família e da renda do marido, que vende churrasquinhos. A mãe se aposentou e tem casa na vizinhança, mas passa boa parte do tempo com a filha, perto do Xingu.

TRADIÇÕES

Em meio à área urbana, elas tentam manter as tradições com visitas às aldeias –na cidade há outras 653 famílias indígenas na área urbana e 98 na área rural.

Aos 87, Maria é a última xipaia que ainda domina a língua de seu povo. Sem interlocutores, costuma falar sozinha. A filha Maria Antônia interpreta só algumas palavras. Outro filho dela, de 30 anos, também se esforça. Ao morrer, Maria provavelmente levará o idioma consigo.

A esperança são netos pequenos, que têm se empolgado e aprendido um pouco do xipaia, e uma professora da Universidade Federal do Pará, Carmem Lúcia Rodrigues, que promove um trabalho de resgate da língua.

Do futuro, a única certeza por ora é o fim da vista para o Xingu. “Tinha minhas plantinhas no quintal, mas sei que vou sair e nem planto mais”, diz Maria Antônia. “A gente vive aqui há anos, daí chegam de fora e não perguntam se a gente quer sair. Tem que sair e pronto? Isso é justo?”.

O reassentamento de índios não aldeados integra as exigências que a Norte Energia, a concessionária responsável pela obra, deve cumprir –fora da área urbana, outros grupos indígenas sofrerão impacto direto da obra.

Segundo a empresa, as pessoas serão realocadas em cinco novos bairros. Ao todo, mais de 5.000 famílias da cidade serão transferidas, pois suas casas serão afetadas.

Para Diegues, “Bye Bye Brasil” foi uma premonição do que estava acontecendo e ainda iria ocorrer no país.

“Infelizmente, o pior dessa premonição continua nas invasões das terras indígenas, na sistemática eliminação deles e de seus valores morais e culturais”, afirma o diretor. “Cada vez que penso nessa tragédia, me angustio –sei que ela se agrava e não sei como evitá-la.” 

*Fonte: Folha de São Paulo

Comunidades cobram mudança no INCRA de Santarém, no Oeste do Pará

Em Audiência Pública realizada no dias 26 e 27, órgão recebeu pesadas críticas pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização fundiária. Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional.

Comunidades rurais e tradicionais que há anos reclamam por regularização fundiária e ambiental estiveram frente a frente com órgãos públicos responsáveis, em Audiência Pública realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém, Oeste do Pará. O evento foi realizado pela Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público do Pará, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, Terra de Direitos e FASE. Mais de 200 pessoas participaram dos debates, entre comunidades de diversos municípios da região e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA recebeu pesadas críticas das comunidades presentes pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização fundiária. Representantes do órgão não apresentaram planejamento satisfatório para o volume de demandas e deixaram de responder questionamentos sobre a interdição de dezenas de assentamentos na região. Servidores do Instituto presentes na Audiência também fizerem reclamações acerca de problemas internos, que atrapalham o cumprimento das atribuições.

Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional do órgão em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro. Somado a isso, ficou apontada a necessidade de nomeação urgente de um ouvidor agrário regional para Santarém, além da apresentação de um planejamento organizado para o cumprimento das demandas de regularização fundiária.

A ausência injustificada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA foi duramente questionada pelas lideranças presentes, que elaboraram uma nota de repúdio ao órgão. Há várias denúncias de aprovação do Cadastro Ambiental Rural – CAR para empresas privadas em áreas ocupadas tradicionalmente pela população ribeirinha e povos indígenas. O assessor jurídico da Terra de Direitos em Santarém, Pedro Martins, aponta que a aprovação desses cadastros possibilita a liberação de Planos de Manejo para retirada de madeira de áreas de ocupação tradicional, trazendo danos ambientais e conflitos às comunidades.

O Instituto de Terras do Pará – ITERPA também recebeu críticas, principalmente por não ter consolidado dois assentamentos na região do Juruti – os Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativista – PEAEX Curumucuri e Mamuru. Ambos foram criados em 2009, mas ainda aguardam resposta do Instituto sobre a área total e dos limites de utilização dessa área destinada às famílias de agricultores da região.

Pela localização das comunidades em áreas de várzea, à beira de rios federais – áreas da União – os participantes da Audiência propuseram a criação de um escritório ou base de representação da Secretaria de Patrimônio da União em Santarém. Atualmente, as demandas do Oeste do Pará ligadas à Secretaria são atendidas somente em Belém ou Brasília.

Apesar da numerosa participação de órgãos públicos, muitas perguntas e propostas colocadas pelas lideranças comunitárias não foram respondidas. Como encaminhamento da Audiência, os órgãos foram orientados a responder as questões pendentes em até 10 dias à Promotoria de Justiça Agrária.

Na avaliação de Pedro Martins, que assessora comunidades em processos de regularização na região, a Audiência confirmou-se como uma ótima oportunidade de fazer pressão conjunta, representada por um coletivo maior de lideranças sindicais, quilombolas e indígenas. “Daqui para frente, temos o desafio de continuar pressionando e sugerindo soluções”.

Para o assessor, as audiências públicas são meios democráticos, desde que haja real participação da população interessada, em diálogo direto com órgãos competentes preparados para dar respostas aos seus questionamentos e reivindicações.

Comunidades denunciam ameaças e ações violentas por parte de fazendeiros e madeireiros na região do Tapajós, no Pará

Descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi duramente criticado por representante dos Munduruku e da comunidade quilombola do Maicá, localizada em Santarém, que podem ser afetados por grandes obras portuárias e hidrelétricas. 

As denúncias de violência sofrida por lideranças comunitárias, ameaçadas por fazendeiros e madeireiros, foram a tônica do primeiro dia da Audiência Pública sobre a regularização fundiária e ambiental no Oeste do Pará, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém. Este é um dos principais problemas enfrentados pelas comunidades rurais, agravado pela insegurança do território, já que a regularização fundiária está estagnada na região.

O cacique Dadá Borari, representante do povo da Terra Indígena (TI) Maró, denunciou o intenso avanço da monocultura de soja às margens das terras. Além disso, alertou para a liberação de projeto de manejo de empresas dentro da área, com base no Cadastro Ambiental Rural – CAR, concedido pela Secretaria Estadual de Meio ambiente – SEMA, órgão que não compareceu à Audiência.

Por conta do enfrentamento feito pelo povo indígena à exploração ilegal de madeira, Dadá Borari passou a ser ameaçado de morte e atualmente recebe escolta policial – política prevista no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Apesar da regularidade na proteção policial, Dadá aponta falhas na segurança por não considerar a proteção da família.

A ampla participação de representantes de órgãos responsáveis pela regularização fundiária e ambiental possibilitou que as comunidades reclamassem diretamente da inoperância e a lentidão dos governos federal e estadual. A espera pela titulação de territórios tradicionais quilombolas, por exemplo, chega a durar uma década.

Ione Nakamura, promotora de justiça agrária do Ministério Público Estadual do Pará, afirma que a apresentação das denúncias e demandas das diversas comunidades servirá para a elaboração de um levantamento das prioridades e definição da melhor estratégia do órgão, para atuação em parceria com o Ministério Público Federal e órgãos fundiários.

Para a promotora, a Audiência Pública atende o objetivo de divulgar as demandas da região. “Nós tivemos a oportunidade de ouvir várias lideranças aqui da região, relatando problemas de projetos de assentamento interditados, conflitos com madeiras, com a mineração, com o processo do agronegócio da soja na região, com os grandes projetos, como hidrelétricas, portos, projetos do governo federal aqui na região”.

A Audiência é promovida pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, Terra de Direitos e FASE.

Consulta prévia

O descumprindo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi duramente criticado por representante dos Munduruku e da comunidade quilombola do Maicá, localizada em Santarém, que podem ser afetados por grandes obras portuárias e hidrelétricas. A Convenção obriga que os governos estadual e federal realizem consultas prévias e leve em consideração a opinião dos povos afetados.

Quadro de violência no campo

De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra – CPT de 2013, o Pará é vice-líder do ranking de assassinatos em situações de conflitos no campo em 2013, com seis mortes, ficando atrás apenas de Rondônia, com oito assassinatos no mesmo período; 46 defensores de direitos humanos e lideranças comunitárias vivem sob ameaça no estado.

Fonte e Fotografias: Terra de Direitos