sexta-feira, 29 de maio de 2015

Prefeito de Novo Progresso é obrigado a recuperar área que desmatou

Caso descumpra decisão da Justiça Federal, multa para Osvaldo Romanholi é de R$ 5 mil por dia de descumprimento

A Justiça Federal obrigou o prefeito de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, Osvaldo Romanholi, a recuperar 697 hectares de área que desmatou ilegalmente no município. Dentro de 90 dias, Romanholi terá que apresentar plano de recuperação da área ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A decisão liminar (urgente), publicada nesta terça-feira, 26 de maio, é do juiz federal em Itaituba, Ilan Presser. Caso não cumpra a determinação judicial, o prefeito está sujeito a pagamento de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.

“Não há dúvida, o réu desmatou, sem autorização, área de floresta nativa de tamanho expressivo, a qual deveria ficar preservada, uma vez que a manutenção da biodiversidade dentro de padrões sustentáveis, incontestavelmente, garante o oferecimento, pela natureza, de fatores ambientais essenciais à vida e ao sustento do ser humano, como água, solo, clima equilibrado”, registra Presser na decisão.

Ao apresentar ao Ibama o plano de recuperação da área, o prefeito terá que informar as medidas a serem tomadas para o reflorestamento, de modo que contemple cronograma de execução e informações detalhadas acerca dos procedimentos metodológicos e técnicas que serão utilizados. O documento deve conter, ainda, proposta para monitoramento e manutenção das medidas corretivas a serem implementadas.

A determinação judicial é resultado de ação civil do Ministério Público Federal (MPF) ajuizada em março deste ano.

Pelo mesmo dano à vegetação, o MPF também denunciou criminalmente o prefeito. A denúncia por crime contra a flora foi encaminhada em abril para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. Caso condenado, Romanholi pode ser punido com até três anos de detenção e ter seus direitos políticos suspensos pelo tempo que durar a pena.

Processo nº 0000450-63.2015.4.01.3908 – Justiça Federal em Itaituba

Íntegra da decisão

Fonte: Ministério Público Federal no Pará
Comentários
2 Comentários

2 comentários:

jose borari disse...

O prefeito Osvaldo está afastado do cargo pela Câmara de vereadores, no seu lugar assumiu o vice ,também criminoso Ambiental ,Dr.Joviano José de Almeida.
O Dr. Joviano é aquele que teve perto de 1000 cabeças de gado aprendido pelo IBAMA por ser criado de maneira criminosa.
Como um criminoso não comete somente um tipo de crime o Prefeito afastado é acusado pelo seu vice,por vereadores,ex secretários de uma dezena de crimes.
Enquanto isto a SEMA da Prefeitura local licencia todo e qualquer atividade sem nenhum critério ambiental controlada que é pelo chefe do executivo Municipal.

jose borari disse...

A quadrilha,desde a prisão de seu líder maior o senhor Ezequiel Antonio Castanha que admitiu em publico ter desmatado e vendido a área ao Dr. Joviano.
O membro da quadrilha Joviano teve o gado aprendido na área desmatada pelo Castanha.
O membro da quadrilha Osvaldo e sua filha GRASIELI GOMES RAMANHOLI MOURA(ex secretaria de finanças da Prefeitura de Novo Progresso)tem áreas embargadas por desmatamento,os desmatamentos foram realizados em conluio com o castanha .
O desmatamento especulativo, prática que retira árvores para a venda e os terreno vendidos, são transformados em fazendas.
O dinheiro ganho na atividade patrocina campanhas eleitorais e a corrupção de funcionários públicos.
Com a prisão do líder os demais membros da quadrilha passam a se acusar e esclarecem outros tipos de crimes praticados levando a Câmara municipal a afastar prefeito.
A ação do Ministério Publico e de corajosos Juízes e Procuradores Federais mantendo o líder na cadeia e fundamental para diminuir a ação da quadrilha.