Além da Universidade Federal do Oeste do Pará (professores, técnicos e estudantes), várias outras categorias aderiram ao calendário nacional de lutas neste dia 11 de maio em Santarém.
No Incra, uma assembleia com 45 servidores deliberou hoje de forma unânime adesão ao movimento. Na base do SINTSEP-PA, deverão se mobilizar ainda servidores da Ibama, Funasa e Ministério da Agricultura.
Na base da educação, professores municipais e estaduais também participarão de ato público unificado marcado para 8 horas da manhã, na Praça São Sebastião.
Saiba mais sobre a Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais:
Eixos da campanha:
• Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;
• Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;
• Regulamentação /institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;
• Retirada dos projetos e medidas de ataque ao serviço público e aos servidores;
• Cumprimento por parte do governo de acordos firmados e não cumpridos;
• Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;
• Definição da data-base do funcionalismo em 1º de maio.
Medidas que põe em risco o serviço público e os servidores:
• Corte de 52 bilhões no orçamento e a suspensão de concursos públicos;
• Projeto de Lei Presidencial n° 01/2007 que limita as despesas com pessoal da União nos próximos anos à inflação mais 1,5% ao ano, significando uma política de arrocho salarial e engessando a realização de concursos públicos por dez anos;
• Projeto de Lei Presidencial n° 97/2007 que autoriza a criação de fundações públicas de caráter privado possibilitando a contratação de pessoal pelo regime celetista (CLT) para a prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente, previdência complementar, ciência e tecnologia entre outros, rompendo com o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores;
• Projeto de Lei Presidencial n° 248 que permite a demissão do servidor por insuficiência de desempenho, inclusive nas carreiras exclusivas de Estado;
• Medida Provisória 520/2010: assinada nos últimos dias do governo Lula, autoriza o Poder Executiva a criar a “Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, com personalidade jurídica privada que fará a gestão dos hospitais públicos universitários;
• Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 306/08 do deputado Eduardo Valverde (PT-RO) que extingue o Regime Jurídico Único para os servidores públicos em geral, mantendo apenas as carreiras consideradas típicas de Estado como diplomacia e Justiça.
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