O sítio Notapajós, da rede Tapajós de rádio e tv, publicou a "Nota à Sociedade" da Associação dos Servidores da Reforma Agrária (Assera - Oeste do Pará) divulgada no dia de ontem. Com o título "Incra: servidores pedem 'reforma agrária verdadeira'", o sítio http://notapajos.globo.com/lernoticias.asp?id=13157 disponibilizou para o grande público o texto integral da nota que também está neste blog.
Também ontem começou a circular uma nota de várias entidades da região que criticam a decisão do juiz Ney Bello, do TRF da 1a região, em Brasília. A nota pede ainda: "moralização da Reforma Agrária, que os retornados sejam definitivamente afastados da direção do órgão e que se nomeie uma coordenação responsável e isenta."
A nota está assinada pela Frente em Defesa da Amazônia (FDA), Fetagri-Baixo Amazonas, CPT, Sindicato dos Trabalhadores de Santarém, Assera e outra entidades, sendo encaminhada à Presidência da República, ao Ministro do Desenvolvimento Agrária e ao Ministério Público Federal.
A seguir, a nota na íntegra:
"Movimentos sociais protestam e dizem não ao retorno da equipe dirigente do INCRA em Santarém
'Se juízes e desembargadores saíssem de seus gabinetes uma vez ao ano
para ver a realidade da Amazônia certamente teriam
julgamentos mais isentos e objetivos'
Entre a realidade da vida e o tribunal ou seu equivalente, de um juiz, há uma distância muito grande. Por isso, nós da sociedade civil organizada ficam escandalizados com decisões esdrúxulas de juízes contradizendo sentenças de seus colegas mais próximos da realidade. O caso do imbróglio do Incra no Oeste do Pará é um exemplo dessa distância.
Depois que o Ministério Público Federal fez longa, lenta e rigorosa investigação e ter constatado várias irregularidades, na forma como a superintendência do Incra vinha realizando uma avalanche de 99 assentamentos em 2 anos e meio; depois de o juiz federal em Santarém e o juiz federal em Altamira acatarem esses resultados e afastarem os principais responsáveis do órgão; também, depois de exigirem avaliação criteriosa de cada um dos assentamentos, então chega outro juiz federal, lá de Brasília e concede uma ação cautelar com efeito suspensivo, determinando os afastados retornarem a seus cargos na Superintendência do Incra. Ele levou em consideração que: "Impende ressaltar que a atuação do INCRA na região é fundamental para a tentativa de restauração da ordem pública, na medida em que promove a necessária regularização fundiária e apazigua os ânimos dos movimentos sociais, razão pela qual a decisão ora recorrida está a fomentar as incerteza fundiárias da região – o que poderá trazer conseqüências desastrosas para toda a sociedade".
Nós, de várias organizações da sociedade civil não concordamos com tal afirmação. Os ânimos nossos estão inflamados e com incertezas exatamente por causa da má administração do grupo que foi afastado pela justiça federal.
Ora, a denúncia do MPF justamente revelou que é a superintendência do Incra que estava criando caos entre assentados abandonados na floresta, pelo conluio da direção do Incra com madeireiros, criação de assentamentos fantasmas, etc. Foi exatamente a má condução dos assentamentos que levou dois juízes da região, o de Santarém e o de Altamira a suspenderem 99 assentamentos e afastamento para bem do serviço público, de cinco dirigentes da Superintendência.
O que se pode concluir dessa nova sentença do juiz de Brasília? Que a investigação realizada pelo M.P.F. era imperfeita? Que as sentenças dos juízes federais de Santarém e Altamira foram negligentes e injustas? Que 29 equipes comandadas pelo superintendente substituto estão provocando o caos aos assentados e ditos clientes de reforma agrária? Que o substituto era incompetente?
O mais grave do julgamento, é que a defesa dos afastados foi feita pelo próprio Incra e não por iniciativa dos afastados, o que é uma conivência institucional com o esquema de "reforma agrária" para atender madeireiros e grileiros.
O que se sabia, por afirmação do superintendente substituto, era que muita coisa estava errada nos assentamentos iniciados em 2005 e 2006. Se o juiz de Brasília leu tudo o que o MPF e Juízes daqui produziram, por que foi aceitar a argumentação suspeita da defesa institucional do Incra?
Diante da má condução dos assentamentos aqui na região, mesmo que a tradição jurídica do Brasil pregue que decisão de juiz não se contesta, mas se cumpre, nós membros de vários movimentos sociais de Santarém e Oeste do Pará recusamos decisões que percebemos serem injustas e lesivas, justamente aos assentados de reforma agrária, como também causando desconfiança da isenção sobre um caso amplamente pesquisado pelo MPF e comprovadas irregularidades, causadoras de prejuízos financeiros e sociais, com risco de fato, de provocar um caos entre os clientes de reforma agrária frustrados pelos desmandos da superintendência afastada.
Por tudo isso, protestamos contra a última decisão do juiz federal de Brasília, Ney Bello e em nome da paz social e correto funcionamento da Superintendência do Incra no Oeste do Pará e pela moralização da Reforma Agrária, que os retornados sejam definitivamente afastados da direção do órgão e que se nomeie uma coordenação responsável e isenta.
Assumem este protesto e denúncia as seguintes instituições e entidades do movimento social:
CITA – Conselho Indígena Tapajós/Arapiuns
ASSERA – Associação dos Servidores da Reforma Agrária/Oeste do Pará
GDA – Grupo de Defesa da Amazônia
FDA – Frente em Defesa da Amazônia
UNECOS – União das Entidades Comunitárias de Santarém
UES – União dos Estudantes de Santarém
PASTORAL SOCIAL
CEAPAC – Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária
STTR – Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém.
CPT - Comissão Pastoral da Terra, da diocese de Santarém
FETAGRI – Federação Estadual dos Trabalhadores na Agricultura, Baixo Amazonas
Instituto Manancial de Santarém
AMDS – Associação das Mulheres Domésticas de Santarém
Nosso endereço de contato: Travessa Assis Vasconcelos 432, bairro Aldeia – Santarém, Pará Cep. 68.048.150 – Fax 093 3523 2685; fones – 093 3522 1777 e 35231066. Nomes de contato: Gilson Rego e Enoy Sena"
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