O Ministério Público Federal no Pará ajuizou duas ações contra o licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
Uma refere-se especificamente de razões de direito – no caso, afronta à Constituição – e no outro processo fala-se das violações à legislação ambiental, provocadas pela pressa em conceder licença à Belo Monte e por falta de dados científicos conclusivos.
Leia mais: MPF ajuiza dois pedidos de anulação da licença de Belo Monte (Amazônia.org)
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