Mobilizados em mais de dezesseis estados, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estavam sofrendo retaliação com a decisão do Ministério do Planejamento de promover o corte de ponto da categoria.
A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) e a CNTSS entraram com medida cautelar para garantir o direito dos servidores de lutar por suas reivindicações sem sofrer corte de ponto. A liminar foi deferida pelo ministro Mauro Campbell Marques da 2ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, a nível nacional, saiu na noite desta quinta-feira e foi comemorada pelo comando de mobilização dos servidores do MTE, reunido em Brasília. Além de determinar a suspensão da constrição salarial (ou seja, cortede ponto), a liminar determina a abstenção de registros nos assentamentos funcionais dos servidores. Portanto, até que uma decisão final da medida cautelar seja dada não será permito nenhum tipo de observação nos registros funcionais dos servidores do MTE.
Fonte: Condsef
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