MPF move oito ações de improbidade contra ex-superintendente do Incra

A Justiça Federal recebeu ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal no Piauí contra o ex-superintende do Incra no Piauí, Ladislau João da Silva, o funcionário do Incra Francisco Sales Pinto, o Instituto de Terras do Piauí (Interpi) e sua representante legal Fernanda Almeida Moita.

O juiz federal Nazareno César Moreira Reis, da 1ª Vara Federal do Piauí, acolheu a ação por entender que os documentos constantes nos autos são suficientes e hábeis para apontar ou sugerir a existência de indícios de atos de improbidade.

Os acusados responderão pela liberação de verba pública federal, do Convênio nº 009/2002 sem a estrita observância das normas legais; não conclusão do objeto do convênio firmado entre as duas entidades; prestação de contas insatisfatória e fora do prazo legal e movimentação ilícita de verbas públicas.

Outras sete ações de improbidade administrativa foram movidas pelo MPF, através do procurador da República Kelston Pinheiro Lages, contra o ex-superintendente e mais 14 pessoas, entre funcionários do Incra e responsáveis pelas entidades conveniadas, que aguardam o recebimento pela Justiça Federal.

As ações têm como base relatório da AUDIN/ INCRA - Auditoria Nacional do INCRA feita em 2005, que apurou irregularidades na execução de convênios firmados entre o Incra-PI e entidades públicas e privadas e demonstram irregularidades que somam um prejuízo de R$ 2.597.709,00 (dois milhões, quinhentos e noventa e sete mil, setecentos e nove reais) aos cofres públicos.

Os números dos processos para o acompanhamento das ações de improbidade na Justiça Federal são:
2008.40.00.004391-7
2008.40.00.002294-4
2008.40.00.002335-3
2008.40.00.002541-5
2008.40.00.002286-9
2008.40.00.002296-1
2008.40.00.002535-7
2008.40.00.002624-2

Pessoas denúnciadas nas ações:
1)Ladislau João da Silva
2)Gregório Francisco Borges
3)Cláudia Maria César de Araújo
4)Rosalvo Lopes Filho
5)Jupira Soares Cavalcante Reinaldo
6)Edmílson Amaral Pereira
7)Paulo Gustavo de Alencar
8)Zildomar Lopes da Silva
9)Maria Teresa da Silva Sérvio
10)Herbert Brandão Lago
11)Valmiran Cardoso Sobreira
12)Maria Dalva Macedo
13)Francisco Sales Pinto
14)Fernanda Almeida Moita
15)José Wilson de Solsa Odorico
16)Manoel Oliveira da Costa
17)Waldemar Higino de Sousa Filho

Fonte: Procuradoria da República no Piauí