Trabalhadores das hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio deflagram greve

Na tarde desta terça-feira (02 de abril), cerca de vinte e cinco mil trabalhadores das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), decidiram entrar em greve por tempo indeterminado. 

Os trabalhadores das obras apontadas como as maiores em andamento do país reivindicam 18% de reajuste nos salários e elevação do valor da cesta básica, dos atuais R$ 270 para R$ 400. Já os empregadores – os consórcios Energia Sustentável do Brasil (Jirau) e Santo Antônio Energia, que executam as obras das duas hidrelétricas – propuseram reajuste de 10% nos salários e elevação no valor da cesta básica para R$ 310. Em assembleia geral realizada na tarde desta terça, no acampamento das empresas, os trabalhadores rejeitaram a contraproposta dos empregadores e decidiram deflagrar greve. 

As negociações fazem parte do acordo coletivo de trabalho 2013/2014, com vigência a partir de 1 de maio de 2013, iniciadas 60 dias antes do vencimento da data-base. 

Governo federal e a militarização como instrumento político

O Conselho Indigenista Missionário chama a atenção da sociedade e denuncia os mecanismos autoritários de exceção adotados pelo governo brasileiro. Diante da posição altiva e digna do povo Munduruku, que não tem se deixado iludir, nem ser corrompido, e que vem manifestando, repetidas vezes e de maneira unificada, sua posição contrária à construção do chamado Complexo Hidrelétrico do Tapajós, o governo federal publicou, no último dia 12 de março, o Decreto nº 7.957/13, que altera o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 e legaliza a intervenção e a repressão militarizada a todo e qualquer ato de resistência da sociedade civil organizada contra a invasão de seus territórios por obras de infraestrutura.

O Decreto 7.957/13, “de caráter preventivo e repressivo”, institui o “Gabinete Permanente de Gestão Integrada para a Proteção do Meio Ambiente”. Dentre as competências deste Gabinete estão as de “identificar situações e áreas que demandem emprego das Forças Armadas, em garantia da lei e da ordem, e submetê-las ao presidente da República”, e “demandar das Forças Armadas a prestação de apoio logístico, de inteligência, de comunicações e de instrução”.

De acordo com o Decreto “no caso de emprego das Forças Armadas para garantia da lei e da ordem em operações de proteção ambiental, caberá ao Ministério da Defesa a coordenação, o acompanhamento e a integração das ações a serem implementadas pelos órgãos e entidades envolvidos”.

Ainda por meio do referido Decreto, o governo federal cria “a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública”. Dentre os objetivos desta companhia, está o de “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”. Fica determinado ainda que “A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado”.

Com base no Decreto 7.957/13, no dia 21 de março de 2013, o Ministro de Estado de Minas e Energia Edson Lobão encaminhou, ao Ministério da Justiça, Aviso Ministerial nº 040/13 “solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança Pública ao Ministério de Minas e Energia”. Em resposta ao pedido, o Ministro de Estado da Justiça José Eduardo Cardozo publicou a portaria 1.035, de 22 de março de 2013, autorizando o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no estado do Pará, a fim de “garantir incolumidade das pessoas, do patrimônio e a manutenção da ordem pública nos locais em que se desenvolvem as obras, demarcações, serviços e demais atividades atinentes ao Ministério de Minas e Energia”.

Imediatamente foi desencadeada a “Operação Tapajós”, formada por agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional de Segurança Pública. Por esta operação, o governo federal vem aterrorizando a vida do povo Munduruku na região de Itaituba e Jacareacanga, estado do Pará.

O governo federal não aceita o contraditório e por decreto lança forças militares contra as comunidades e povos que se opõem aos seus ditames. O que isso pode ser além de resquício catastrófico do período de exceção da ditadura militar, que agiu com as mesmas ferramentas em vista do milagre econômico nunca atingido? Hoje vemos o “nunca antes na história desse país”. O aprofundamento da experiência democrática é substituído por inflexões arrogantes, que desrespeitam leis, acordos internacionais e o direito ao futuro dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

É inaceitável e ilegítimo que o governo imponha uma proposta de diálogo com a “ponta da baioneta” no pescoço dos povos indígenas. Não podemos aceitar um Estado de Exceção – ou a repetição dele.

Fonte: Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Leia também: Conjuntura político-indigenista no Brasil: enfrentamento ou retrocesso! 

A nova guarda pretoriana de Dilma Rousseff

Alteração do decreto de criação da Força Nacional é inconstitucional e quebra pacto federativo, na medida em que confere ao Poder Executivo força policial própria

Foto: Fabio Pozzebom/ABr

João Rafael Diniz *

Instituída por César Augusto, primeiro dos grandes imperadores de Roma, a Guarda Pretoriana foi um corpo militar especial, destacado das legiões romanas ordinárias, que serviu aos interesses pessoais dos imperadores e à segurança de suas famílias. Era formada por homens experientes, recrutados entre os legionários do exército romano que demonstrassem maior habilidade e inteligência no campo de batalha. No seu longo período de existência (mais de três séculos) a Guarda notabilizou-se por garantir a estabilidade interna de diversos imperadores, reprimindo levantes populares e realizando incursões assassinas em nome da governabilidade do império.

Passou quase despercebido mas, há algumas semanas, a Presidência da República publicou no Diário Oficial o decreto n.º 7.957/2013, que, dentre outros, alterou o decreto de criação da Força Nacional de Segurança Pública. A partir daí, o Executivo passou a contar com sua própria força policial, a ser enviada e “aplicada” em qualquer região do país ao sabor de sua vontade.

Numa primeira análise, chamou a atenção de alguns jornalistas e profissionais da causa ambiental a criação da “Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública”. Essa nova divisão operacional dentro da Força Nacional terá por atribuições: apoiar ações de fiscalização ambiental, atuar na prevenção a crimes ambientais, executar tarefas de defesa civil, auxiliar na investigação de crimes ambientais, e, finalmente, “prestar auxílio à realização de levantamentos e laudos técnicos sobre impactos ambientais negativos”.

Não é preciso lembrar que uma das notícias mais importantes da semana passada foi o envio de tropas militares da Força Nacional de Segurança Pública para os municípios de Itaituba e Jacareacanga, no sudoeste paraense. O objetivo da incursão militar, solicitada pelo ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, é exatamente “apoiar” (leia-se: garantir pela força) o trabalho de 80 técnicos contratados pela Eletronorte para os levantamentos de campo necessários à elaboração do Estudo de Impacto Ambiental dos projetos de barramento do rio Tapajós, para fins de aproveitamento hídrico (construção de hidrelétricas, pelo menos 7 delas).

Inconstitucionalidade
A criação dessa companhia especial, seguida da operação de guerra que invadiu terras, inclusive áreas de caça das aldeias indígenas do povo Munduruku, acabou por obscurecer outra pequena alteração efetuada pela Presidência no ato de criação da Força Nacional (decreto 5.289/2004), mais especificamente sobre a legitimidade para solicitar o auxílio dessa tropa.

O art. 4º do decreto original tinha a seguinte redação:
“Art. 4º  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal.

Após a alteração, passou a vigorar assim:
“Art. 4º  A Força Nacional de Segurança Pública poderá ser empregada em qualquer parte do território nacional, mediante solicitação expressa do respectivo Governador de Estado, do Distrito Federal ou de Ministro de Estado.”

A inclusão dessas cinco palavras mágicas ao final do artigo 4º acabou por subverter por completo a razão de ser do decreto e, de quebra, burlou as determinações da Constituição Federal sobre a repartição de responsabilidades entre os entes da Federação (municípios, estados e União), o que pode ser considerado inclusive como quebra do pacto federativo. A partir de agora, qualquer ministro de Estado (todos eles subordinados à Presidência) pode solicitar ao Ministério da Justiça o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em qualquer parte do país, para defender os interesses do governo federal, sem a necessidade de qualquer autorização judicial, nem mesmo aquiescência do governo do estado em questão.

Para entender melhor a gravidade da situação, é preciso ter em mente que a Força Nacional de Segurança Pública não é uma polícia, mas um “programa de cooperação federativa” (art. 1º do decreto), ao qual podem aderir livremente os governos estaduais, e cujo objetivo é a “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” em situações excepcionais em que as polícias militares dos estados necessitem, e peçam, o apoio de tropas vindas de outros estados. Isso porque a Constituição Federal determina que a responsabilidade por “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública” é das polícias militares dos estados, subordinadas aos respectivos governadores (art. 144, §§ 4º e 5º). À União restam duas possibilidades: intervenção federal no estado  (art. 34), ou decreto de estado de defesa (art.136), ambas situações excepcionalíssimas de garantia da segurança e integridade nacionais, em que serão acionadas as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).

A chave para compreender a mudança é que, até o mês passado, era preciso “solicitação expressa do respectivo Governador de Estado ou do Distrito Federal” para motivar o envio da Força Nacional de Segurança Pública a qualquer parte do país, por tratar-se essencialmente de um programa de cooperação federativa entre estados e União.

Agora não mais. A recente alteração do art. 4º do decreto 5.289/2004, transformou a Força Nacional de Segurança Pública na nova Guarda Pretoriana da presidente Dilma Rousseff. Retirou das mãos dos estados a responsabilidade pela polícia ostensiva e preservação da ordem pública, nos locais em que os ministros entenderem ser mais conveniente a atuação de uma força controlada pelo Governo Federal. Esse contingente militar de repressão poderá ser usado contra populações afetadas pelas diversas obras de interesse do Governo, que lutam pelo direito a serem ouvidas sobre os impactos desses projetos nas suas próprias vidas e no direito à existência digna, tal como já está ocorrendo com os ribeirinhos e indígenas do rio Tapajós.

Não por acaso, essa profunda alteração no caráter da Força Nacional foi levada a cabo sem maiores alardes, no corpo de um decreto que tratava de outros assuntos. A inconstitucionalidade do ato é evidente, viola uma série de regras e princípios constitucionais além de atentar contra o próprio pacto federativo, um dos poucos alicerces da jovem república brasileira.

* João Rafael Diniz é advogado e membro do grupo Tortura Nunca Mais – SP. Publicado originalmente na Repórter Brasil

MPF recorre para suspender operação policial e estudos de usina no Tapajós

Antes de qualquer ato de licenciamento deve ser feita a consulta com as populações afetadas, dizem procuradores

O Ministério Público Federal (MPF) entrou nesta quarta-feira, 3 de abril, com recurso para suspender a operação militar que o governo federal faz na região do Tapajós, no oeste do Pará, assim como os estudos e o licenciamento da usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós. O MPF pede que, antes de qualquer ato de licenciamento ou estudos, os índios Munduruku e as comunidades ribeirinhas diretamente afetados sejam consultados, conforme manda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.

“Considerando que a política energética atual do Estado brasileiro para a Amazônia compreende a produção de energia a partir do barramento dos rios, o direito à consulta, conforme estabelecido na Convenção 169, merece destaque. Trata-se de condição essencial para a segurança das comunidades e para o livre exercício dos direitos humanos e fundamentais dos povos afetados, cujo modo de vida inerente ao rio passa a ser ameaçado”, diz o recurso do MPF.

O recurso foi apresentado à Justiça Federal em Santarém, mas deve ser apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília. A Convenção 169 foi assinada pelo Brasil em 2002 e integrada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2003. De acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal, tem força de emenda constitucional. Mas nunca foi aplicada pelo governo brasileiro, apesar dos inúmeros projetos hidrelétricos que afetam populações tradicionais na Amazônia.

Para os procuradores da República que atuam no caso, a operação armada que está ocorrendo atualmente no Tapajós derruba qualquer chance de diálogo e consulta como manda a Convenção 169. “Não existe diálogo, mas predisposição ao confronto. O Judiciário deve afirmar peremptoriamente se entende a Operação Tapajós como processo adequado de diálogo, pautado pela boa-fé, conforme prescreve a Convenção 169 da OIT. Na visão do MPF, está claro que a Operação descumpre a Convenção, ferindo os mais comezinhos princípios de direitos humanos”, dizem os procuradores Fernando Antônio de Oliveira Jr, Felipe Bogado e Luiz Antonio Amorim Silva, de Santarém.

No recurso, o MPF pede a reconsideração das decisões anteriores da Justiça Federal de Santarém. O juiz Airton Aguiar Portela permitiu a continuidade da chamada Operação Tapajós, apesar de ter ordenado a consulta aos indígenas e a realização da avaliação ambiental integrada da bacia do Tapajós. O MPF quer a revisão desse entendimento, para suspender todo e qualquer ato para licenciamento de usinas, inclusive a operação militar, enquanto não houver a consulta.

O Tribunal também vai analisar o pedido para que todas as populações tradicionais da região onde o governo quer construir as usinas sejam consultadas, não apenas os indígenas. Os ribeirinhos do alto e médio Tapajós são conhecidos como beiradeiros e vivem em uma das regiões ambientalmente mais bem preservadas de toda a Amazônia. O processo de consulta previsto na Convenção 169 inclui a identificação de todas as comunidades tradicionais afetadas.

O governo alegou no processo judicial sobre a usina São Luiz do Tapajós que só pode fazer a avaliação ambiental do impacto de várias usinas se fizer estudos na região. Com isso, justificou a operação militar que está atualmente em curso na região e que, no entendimento do MPF, pode ocasionar graves conflitos com as comunidades indígenas. Para o MPF, a consulta deve preceder qualquer tipo de estudo ambiental na região.

“A realização de avaliação ambiental antes do processo de consulta ofende à Convenção 169 da OIT, porquanto a consulta aos povos indígenas e às população tradicionais deve ser prévia”, diz o recurso. “O Governo Federal, ao tentar realizar de maneira precipitada o processo de consulta, no cenário de potencial conflito como o atual, descumpre a Convenção 169 da OIT e sujeita o Estado brasileiro a sanções na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)”, alertam.

A Convenção 169 da OIT determina a consulta sempre que seja prevista qualquer medida legislativa ou administrativa que possa afetar diretamente populações indígenas e tradicionais. “Verifica-se que existem inúmeras medidas legislativas e administrativas tomadas por órgãos, agentes públicos do poder executivo e legislativo, bem como pelo empreendedor, com a autorização do executivo. Todas elas afetam diretamente os povos indígenas cujas terras estão ameaçadas pela sobreposição da UHE São Luiz do Tapajós. No entanto, não houve a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais afetados pelas medidas e pelas ações do projeto”, explica o recurso do MPF.

Carta Munduruku
Na manhã desta quinta-feira, 4 de abril, o MPF recebeu em Belém uma liderança dos índios Munduruku, Valdenir Munduruku, representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Luís Claúdio Teixeira, representante do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR), Marquinho Mota, e outros integrantes de organizações que atuam em defesa dos direitos indígenas. O grupo entregou ao procurador da República Ubiratan Cazetta uma carta em que reforçam a necessidade de interrupção urgente da operação Tapajós.

"O governo está em nossas terras como bandidos, como ladrões invadindo sem avisar os nossos rios e territórios para destruir o rio Tapajós e explorar nossas riquezas. E está ameaçando nos ferir ou matar se reagirmos", diz o texto. O documento será encaminhado à Procuradoria da República em Santarém.

Veja a versão digitalizada da carta Munduruku aqui.

Fonte: MPF

Julgamento: Irmã de extrativista morta no Pará relata ameaças e luta de casal contra exploração de floresta

Por Carlos Madeiro*

Em depoimento em júri popular, Laísa Sampaio, irmã Maria do Espírito Santo da Silva, assassinada junto de José Claudio Ribeiro da Silva em maio de 2011, em Nova Ipixuna (582 km de Belém), afirmou que o casal de extrativistas sofria vários tipos de ameaças da região.

O julgamento de três acusados pelo crime começou na manhã desta quarta-feira (3), no Fórum de Marabá (a 685 km de Belém). Os réus são: José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento. Eles estão presos preventivamente desde setembro de 2011.

Laísa disse que o casal vivia em “constate ameaça”. “Eles lutavam contra e denunciavam as ilegalidades, a retirada da madeira e os carvoeiros”, disse.

Ela afirmou que as primeiras ameaças vieram de fazendeiros, ainda por volta de 2001, depois, de madeireiros da região.

“Mas antes da morte dela soube da outra ameaça, do conflito da terra, e que o senhor José Rodrigues começou a ameaçar. Essas ameaças ocorriam devido à terra que Rodrigues comprou no assentamento. Maria disse que ele chegou a falar com ela, antes de comprar a terra, e ela falou que não comprasse, que lá havia três agricultores, que era terra da União”, afirmou.

A irmã também disse que o casal “não era querido” por muitos moradores do assentamento onde viviam, “Eles tinham o repúdio de muita gente, de pessoas que vivem do imediatismo. Nem todo mundo tem essa consciência, de respeito pela floresta. Mas não a ponto de matar”, disse.

Laísa declarou ainda que o casal costumava denunciar as ilegalidades na posse da terra no assentamento onde viviam, citando uma suposta cartorária de Marabá como a vendedora das terras a José Rodrigues e responsável por cometer as ilegalidades.

“José Claudio e Maria denunciavam a ocupação de pessoas que sem o perfil de ser uma cliente de reforma agrária. Não foi por falta de aviso, de denúncia, que isso ocorreu. O Incra [órgão federal da reforma agrária] foi avisado que havia essa posse de terra ilegal”, disse.

A irmã da vítima colocou em dúvida a participação do terceiro réu, Alberto Lopes do Nascimento . Segundo o Ministério Público, ele teria sido contratado para ajudar a matar as vítimas.

“São duas versões. A segunda conheço é a apresentada de que o acompanhante de Lindonjonson no momento do assassinato seria o José Rodrigues, e não o Alberto”, disse Laísa.

Primeira testemunha

A primeira testemunha de acusação começou a depor perto das 10h. Foi o extrativista e cunhado de Maria do Espírito Santo, José Maria Gomes Sampaio, que afirmou que havia um desentendimento notório entre José Rodrigues, acusado de ser o mandante do crime.

Segundo a testemunha, Rodrigues teria expulsado agricultores assentados do projeto, o que gerou protestos do casal, que lutava contra a ocupação irregular. “Maria contou que estava sendo ameaçada por José Rodrigues. Disseram a ela que era para tomar muito cuidado, que ele ia vingar deles dois”, afirmou.

A testemunha disse ainda que, além das ameaças de Rodrigues, em 2005 o casal tinha sido ameaçado por madeireiros. “Eles incomodavam quem tinha ocupação irregular no local”, disse.

*Fonte: UOL

Frases

“Direito de propriedade é direito humano, de uma minoria”, disse a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) ao defender seu projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira, 03 de abril. O projeto de lei obriga governadores a cumprirem reintegração de posse em até 15 dias, sob o risco de responderem por crime de responsabilidade.

“Histeria e acusação falsa, enquanto eu pertencer a esta comissão, não vou permitir. Nós todos tentamos tratar aqui com racionalidade. Agora, histeria, sem suporte na visão sociológica do país, tem de ser repelida, mesmo que nestes novos tempos a senadora Kátia Abreu venha a ser vice-presidente da República no próximo governo da presidenta Dilma”, contra-atacou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Kátia respondeu de imediato: “Peço a este senhor, que se acha dono da verdade, que me respeite. Não estou em atitude histérica. Me respeite, meu senhor. As suas gracinhas, a grande maioria está cansado delas. Não admito que a mulher seja tratada assim aqui. O senhor não vai me intimidar como muitos machistas, chauvinistas. Histeria, dê o nome que o senhor quiser, porque o senhor não me atinge, a grande maioria desta Casa não aguenta mais suas gracinhas”.

Além do bate-boca,o projeto de Kátia Abreu foi questionado por senadores de diversos partidos e acabou retirado de pauta da CCJ pelo relator, Sérgio Petecão (PSD-AC).

Saiba mais: Requião e Kátia Abreu batem boca no Senado  

Dirigente do MST é executado por pistoleiros com 15 tiros na Bahia

Na manhã desta terça (02/4), Fábio dos Santos Silva, dirigente do MST na Bahia, foi brutalmente executado por pistoleiros com 15 tiros, na frente de sua mulher e de uma criança. O dirigente já vinha sendo ameaçado de morte na região de Iguaí. As informações são do deputado Valmir Assunção (PT-BA):

"É com revolta e ainda bastante abalado que denuncio o assassinato do dirigente do MST da Bahia, Fábio dos Santos Silva. Fábio foi executado no fim desta manhã com 15 tiros na frente da sua companheira e uma criança, que seguiam de carro para Palmerinha, distrito próximo a Iguaí, no Sudoeste baiano.

Segundo relato da própria companheira de Fábio, uma moto interceptou o carro em que estavam e executaram Fábio. Ele, que já era ameaçado de morte na região de Iguaí, onde o latifúndio não aceita a democratização da terra, nem a presença dos três assentamentos e do acampamento existente no local, teve sua vida ceifada.

Pergunto-me, quantas vezes os nossos camponeses e trabalhadores serão assassinados? É esse tipo de ação, com o uso da pistolagem, covarde e cruel, que estamos convivendo no campo brasileiro. Esse assassinato, com claros sinais de execução, não pode ficar impune. 

Fábio, que inclusive foi candidato a vereador pelo PT da região, foi um grande lutador, companheiro e militante das causas sociais. Como todo militante do MST, queria ver a Reforma Agrária ser concretizada. 

Companheiro Fábio, aqui continuaremos tua luta. Solidarizo-me à família. 

Fábio, presente, presente, presente! 

O MST está de luto".

Fonte: MST

Liderança indígena busca apoio de tribos do Pará contra hidrelétricas

Representante Munduruku se disse contra instalação de usina no Tapajós.
Cacique diz que índios estão sendo desrespeitados.

O líder indígena Valdenir Munduruku, de Jacareacanga, no oeste do Pará, viajou para Altamira, no sudeste do estado, para convocar comunidades indígenas a se unirem contra a implantação de usinas hidrelétricas no estado.

Em entrevista coletiva, Valdenir disse que busca apoio de outras tribos contrárias a construção das barragens. Ele disse que os índios da região do Tapajós estão indignados com o decreto presidencial publicado em 12 de março de 2013, que permite a presença de homens da Força Nacional de Segurança na região. Os militares fariam parte de um grupo que estuda impactos ambientais no oeste do Pará mas, segundo os índios, o grupo estaria invadindo aldeias sem consultar os líderes das tribos

"Não vamos aceitar que entrem na nossa terra sem pedir autorização do cacique", disse Valdenir, que critica a atuação do governo federal na região: ele diz que os índios estão sendo desrespeitados, por não terem sido consultados sobre os projetos hidrelétricos no Tapajós.

Por conta disso, o cacique exige a retirada da força tarefa até o dia 10 de abril. Se a reinvindicação não for atendida até esta data, os índios prometem "tomar providências" contra a presença dos militares no oeste do Pará.

O G1 tenta contato com o Ministério da Justiça, responsável pela Força Nacional de Segurança Pública, mas ainda não foi atendido.

Fonte: G1

Leia também: Povo Munduruku anuncia: "Vai ter guerra" (Cimi)

Índios acusam governo de atropelar negociação com uso da polícia para garantir estudos de usina (ISA)

MPF questiona governo federal sobre operação no Tapajós

Diante das várias versões para a mesma operação, o MPF quer uma resposta clara sobre o objetivo da presença de militares na região

O Ministério Público Federal em Santarém (PA) enviou documentos para a Secretaria Geral da Presidência da República e para o Ministério das Minas e Energia pedindo esclarecimentos no prazo de dez dias sobre a operação Tapajós . O MPF quer saber qual o motivo e a finalidade da operação, diante das versões conflitantes do próprio governo sobre os objetivos da operação, para a qual desembarcaram dezenas de militares da Força Nacional e policiais federais em Itaituba, no oeste do Pará, na semana passada.

Em nota publicada no site do Ministério de Minas e Energia no dia 27 de março, a informação é que “cerca de 80 pesquisadores, entre biólogos, engenheiros florestais e técnicos de apoio” darão continuidade ao “levantamento de fauna e flora no médio Tapajós que irá compor, entre outros estudos, o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção de Licença Prévia do Aproveitamento Hidrelétrico São Luiz do Tapajós”. A Advocacia Geral da União também anunciou que a operação garante o cumprimento do cronograma dos Estudos de Impacto da usina.

A informação do Ministério e da AGU não foi confirmada pelo assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Paulo Maldos que, em entrevista ao programa Voz do Brasil no dia 28 de março , disse que o trabalho na região do Tapajós é “um trabalho mais de pesquisa ainda, tem uma série de propostas de políticas públicas da região, tem propostas de empreendimentos na questão energética com relação à construção na situação que se fala, de verificar a viabilidade daqui alguns anos da instalação de uma hidrelétrica”.

Ao contrário do que disse Maldos, o Ministério e a AGU justificaram a operação militar na região como necessária para concluir o Eia-Rima da usina São Luiz do Tapajós ainda em 2013. O MPF pediu à Justiça Federal que suspendesse a operação por causa do risco de conflito com os indígenas, mas teve o pedido negado pelo juiz Airton Aguiar Portela, de Santarém.

O MPF argumentou que os Munduruku já declararam em diversas ocasiões que não aceitam estudos para usinas em suas terras enquanto não for feita a consulta prévia que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga. E a última operação policial em uma aldeia deles, em dezembro do ano passado, resultou na morte de Adenilson Munduruku e em grande revolta das lideranças indígenas. Para os procuradores Fernando Antônio de Oliveira Júnior e Felipe Bogado, que acompanham a situação, a presença militar nesse momento pode causar um conflito mais grave ainda.

A consulta aos índios sobre as usinas já é objeto de uma ação judicial do MPF que tramita em Santarém. O mesmo juiz Airton Portela chegou a conceder liminar favorável ao MPF garantindo a consulta e a realização de uma avaliação ambiental integrada na bacia do Tapajós antes de qualquer estudo de impacto específico. Mas ele não considerou que a operação militar atual seja contrária à consulta e acreditou no argumento de que os estudos atuais serão usados para a avaliação ambiental integrada.

Fonte: MPF-PA

Operação Tapajós: Mundurukus relatam intimidação e se dizem traídos pelo governo federal

Traídos. É assim que o povo munduruku se sente em relação ao governo federal devido ao início da chamada “Operação Tapajós”, o envio de mais de duzentos militares e civis para adentrar em terras indígenas e garantir a entrada de técnicos que realizam estudos ambientais visando a implantação do Complexo do Tapajós, conjunto de hidrelétricas previstas para a bacia deste rio.

No último dia 29 de março, 70 lideranças indígenas Mundudukus do Alto e Médio Tapajós se reuniram na Aldeia Sawré Maybu, em Itaituba, Oeste do Pará. Essa Terra Indígena ainda não foi delimitada pela Fundação Nacional do Índio e está seriamente ameaçada pela hidrelétrica de São Luiz do Tapajós. 

Para se chegar à Aldeia Sawré Maybu partindo de Itaituba é necessário percorrer a rodovia Transamazônica pode dentro do Parque Nacional da Amazônia até um ramal que dar acesso a uma das margens do rio Tapajós (ramal do Quilômetro 70). Posteriormente, o percurso tem que ser feito por via fluvial, pelo rio Tapajós, partindo do porto denominado Buburé.

Os Mundurukus relatam que resolveram se unir frente às ameaças do governo brasileiro de ataque da Polícia Federal, Rodoviária Federal e das Forças Armadas destacadas à região para a Operação Tapajós que para eles tem como objetivo garantir a realização de estudos nas terras Munduruku para viabilizar a implantação de barragens no rio Tapajós, conforme chegou a afirmar a própria Advocacia Geral da Uniaõ e o Ministério de Minas e Energia. Veja AQUI.

“Nenhum pesquisador ou estudioso, no entanto, foi encontrado na região. Nem na área urbana de Itaituba, no trecho da Transamazônica até o porto Buburé, nas terras indígenas da região de Itaituba e no rio Tapajós, mas apenas as forças armadas. Por isso, os Munduruku estão convencidos de que a finalidade da operação é na verdade para reprimir, coagir e em caso de reação à intimidação, atacar o povo indígena”, afirmam os indígenas.

Intimidações

 Os Mundurukus relatam que homens da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e Exército estão fazendo rondas terrestres, aéreas e fluviais na área urbana de Itaituba e em todo o percurso da sede do município até o porto de acesso à Aldeia Sawré Maybu, além das Terra Indígenas localizadas próximas à Itaituba, na região da Transamazônica.

“Os policiais e militares estão ostensivamente armados, com equipamentos e se transportando através de helicópteros, voadeiras, pick ups/carros 4X4. Desde o dia 27/03/2013 os Munduruku e outras pessoas convidadas para ir à terra Sawre passaram por constrangimento e intimidação das forças armadas no trajeto de ida, durante a reunião, na saída e no caminho à Itaituba. Houve entrada de policiais federais nos ônibus dos indígenas na transamazônica, com tentativa de forçar escolta. Além de interrogatório das pessoas que estão em circulação neste trecho, registro de fotos, sobrevôo às terras indígenas da região e passagem de várias voadeiras pelo rio em frente à aldeias, principalmente da Sawre Maybu”. Os Munduruku sentiram-se humilhados sem motivo e tratados como bandidos pelos agentes do governo., ainda segundo relato da reunião do dia 29 de março. 

Recado à Presidência da República

Em outro trecho do relatório, os indígenas declaram que “estão se sentindo traídos diante do descumprimento da palavra da Secretaria Geral da presidência da República e do governo sobre esperar a realização da reunião dos caciques Munduruku no dia 10/04 para manifestação sobre como querem o processo de consulta prévia à barragem de São Luiz do Tapajós.”

A reunião a que os indígenas se referem também foi citada pelo assessor técnico da Secretaria Nacional de Articulação Nacional da Presidência da República Thiago Garcia por meio de uma nota dirigida para um grupo de moradores de Montanha Mangabal, pesquisadores e professores. Segundo Garcia está prevista a realização de uma nova reunião em abril para tratar da “pactuação de um plano de consulta, nos termos da Convenção 169 da OIT.”

O assessor afirmou ainda, textualmente: “A área dos estudos para o possível empreendimento está restrita a uma região do Médio Tapajós. Não haverá ingresso de pesquisadores ou de equipe de segurança em aldeias indígenas ou comunidades durante o período de estudos. A aldeia indígena mais próxima à área de abrangência dos estudos -  Aldeia Sawre Muybu -  está distante cerca de 50 km do local onde os pesquisadores irão trabalhar. Ainda assim, o planejamento dos estudos foi apresentado às lideranças da região e definido um acordo de convivência para que o trabalho dos pesquisadores não interfira nos deslocamentos da comunidade nem em suas atividades de caça e pesca.”

Contudo, além de tudo que já foi dito, os indígenas afirmam que sequer a Coordenação Regional da Funai de Itaituba sabia sobre início da Operação Tapajós e que as ações da Operação Tapajós sinalizam uma perda de confiança com os interlocutores do governo.

Por isso, mandaram o seguinte recado ao governo: “Se o governo quiser diálogo com Munduruku tem que parar a Operação Tapajós e mandar tirar as forças armadas de nossas terras. Nós não somos bandidos, estamos nos sentindo traídos, humilhados e desrespeitados com tudo isso. O governo não precisa da polícia e da força nacional para dialogar com o povo Munduruku. Nós queremos diálogo, mas só falaremos com o governo depois que todos os caciques do alto, médio e baixo conversarem e tomarem sua decisão. É nosso último aviso. Se a Operação não parar, não vai ter mais diálogo com os Munduruku, vamos acionar os caciques e vai ter guerra."

O relatório cita ainda a carta do encontro das lideranças que segundo eles será encaminhada para se anexada ao processo referente à hidrelétrica de São Luiz do Tapajós em andamento na justiça federal. Também declaram que deve ser entregue ao governo, às autoridades competentes e à sociedade denunciando o que está acontecendo na região, comunicando a sociedade e exigindo providências, principalmente a saída imediata das forças armadas de suas terras.

Leia a carta AQUI ou abaixo (clique nas figuras para ampliá-las)

Nota: Em defesa da luta das comunidades e povos indígenas em face da imposição de projetos de desenvolvimento na Amazônia

Terra de Direitos, Comissão Pastoral da Terra – CPT (BR 163 e Santarém) e o Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB protocolam nesta segunda-feira, 1º de abril, documento no Ministério Público Federal denunciando a situação de tensão e conflito iminente nas comunidades afetadas pelo projeto da Usina Hidrelétrica São Luis do Tapajós, e solicitando a suspensão imediata de todos os estudos e trabalhos realizados no interior das comunidades e aldeias indígenas.

O povo amazônida, indígena, quilombola, caboclo, ribeirinho, trabalhador rural, das cidades, rico por e pela natureza, vem progressivamente sendo ameaçado, violentado, expulso e alienado pelo modelo de desenvolvimento implementado pelos grandes empresários, corporações multinacionais e pelo Estado Brasileiro na região. 

Considerados prioritários para governo, mas ainda não discutidos com qualquer cidadão ou comunidade afetada, a previsão de sete projetos hidrelétricos no Tapajós e a imposição dos procedimentos para sua a construção não difere dos métodos utilizados no restante na Amazônia, tão pouco dos tempos de ditadura militar e do Brasil-Colônia: implementação forçada e autoritária de grandes projetos, criminalização de movimentos sociais, invisibilização e expulsão das populações tradicionais e indígenas dos seus territórios, aumento do desmatamento, violação de direitos humanos, geração de migração artificial, inchaço das periferias urbanas, aumento da criminalidade e violência contra as mulheres e crianças, precarização dos serviços básicos de saúde e assistência públicas, aumento da desigualdade social, econômica e ambiental, privatização dos bens comuns, entre outros.

Nesse sentido, o Estado Brasileiro, na região Oeste do Pará, vem demonstrando total desrespeito com a Constituição Federal, com os direitos indígenas e dos povos tradicionais, com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e com a decisão da Justiça Federal em Santarém. Na ultima quarta-feira, dia 27, o Governo Federal enviou 250 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Aérea Brasileira à cidade de Itaituba/PA para garantir a execução da última etapa de levantamento de informações ambientais na região do médio e alto Tapajós, que irá compor o Estudo de Impacto Ambiental para a obtenção das licenças ambientais do complexo hidrelétrico.

Ao contrário do que alega o governo brasileiro, o licenciamento ambiental do Complexo Tapajós segue violando os direitos humanos ao território, ao meio ambiente, à dignidade humana, à defesa da cultura e à garantia social. A presença hostil de forças policiais inibe qualquer manifestação ou ato indígena em defesa do seu próprio território. Sem qualquer informação oficial, o processo segue sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades afetadas, o que é exigida pela Convenção 169 da OIT, da qual o Estado brasileiro é signatário e que goza de status materialmente constitucional, em razão dos direitos que assegura.

Dessa forma, a operação ainda é uma patente violação à decisão da Justiça Federal em Santarém, que suspendeu o licenciamento ambiental por justamente não haver ocorrido as consultas prévias aos povos indígenas. Neste sentido, as entidades signatárias desta nota protocolaram na data de hoje, junto ao Ministério Público Federal, documento denunciando as situações de tensão e conflito decorrentes da continuidade dos estudos e trabalhos realizados pelas empresas nas comunidades afetadas pela UHE São Luis do Tapajós, reivindicando que seja requerido na justiça a imediata suspensão de todos os estudos e trabalhos, até que a devida consulta prévia seja efetivamente realizada.

DENUNCIAMOS A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS promovida pelo ESTADO BRASILEIRO na região do Tapajós, REPUDIAMOS a REPRESSÃO ARMADA para a realização do LICENCIAMENTO AMBIENTAL sem a devida realização da CONSULTA LIVRE, PRÉVIA E INFORMADA e EXIGIMOS o IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL E DOS DIREITOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS.

Por isso, vimos a público declarar nossa solidariedade ao povo Munduruku, à comunidade de Pimental (Trairão/PA) e à luta pelo nosso rio Tapajós, pelo nosso território, pela nossa cultura e identidade, por justiça!

Na oportunidade, divulgamos a “Carta de Itaituba”, resultado do encontro que reuniu os Povos do Tapajós, realizado no dia 23 de março e assinado pelos movimentos, comunidades e organizações presentes.

A carta, elaborada às vésperas desta operação autoritária sem qualquer conhecimento sobre a sua existência ou realização, acaba por anunciar a situação de tensão permanente e risco iminente da explosão de conflitos decorrentes do conjunto de violações concretizadas na grilagem terras, na exploração ilegal de madeira, na expansão dos monocultivos exógenos à região, e na imposição dos trabalhos de empresas e forças de segurança responsáveis pela implementação autoritária dos projetos de infra-estrutura sem o devido debate e consulta às comunidades.

CARTA DE ITAITUBA

Centro de Formação Laranjal, Itaituba, 23 de março de 2013

Nós, movimentos sociais e populares, entidades, federações, associações, organizações e lideranças abaixo assinados, presentes no encontro que reuniu os Povos do Tapajós, realizado no dia 23 de março de 2013, na cidade de Itaituba, Estado do Pará, debatemos e deliberamos pela construção e realização de um processo de luta unificada em defesa dos direitos humanos, do meio ambiente, dos direitos territoriais, da floresta e dos povos amazônicos.

O modelo de desenvolvimento implementado na Amazônia, de grandes obras de infraestrutura, como o Complexo Hidrelétrico Tapajós e grandes projetos como a expansão dos monocultivos, não trazem o prometido “desenvolvimento” para a região. Entendemos que esses projetos, na verdade, servem para atender os interesses de grandes empresas nacionais e internacionais, são implantados sem o consentimento do povo da Amazônia e acabam por destruir as formas locais de vida, pois geram grandes danos ambientais e se apropriam de terras que são reivindicadas por indígenas e povos e comunidades tradicionais.

Assim, o nosso entendimento comum é que esse modelo de desenvolvimento intensifica a ofensiva do capitalismo sobre os territórios e os recursos naturais da Amazônia; as violações de direitos humanos e a criminalização dos movimentos sociais tudo com a conivência do Estado brasileiro.

Dessa forma, contrário do que alega o governo, nesse modelo não há participação democrática das populações locais. O licenciamento ambiental do Complexo Tapajós, por exemplo, segue violando os direitos de participação e informação das comunidades e populações urbanas afetadas. O processo segue sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada das comunidades afetadas, o que é exigida pela Convenção 169 da OIT, a qual o Estado brasileiro é signatário e que goza de status materialmente constitucional, em razão dos direitos que assegura.

Diante da falta de consulta prévia às comunidades afetadas e de Avaliação Ambiental Integrada (AAI) o Ministério Público Federal em Santarém pediu a suspensão dos estudos da UHE de São Luiz do Tapajós (processo n. 3883-98.2012.4.01.3902). A Justiça Federal de Santarém em 19 de novembro de 2012, proferiu decisão judicial em que proíbe a concessão de licença ambiental prévia para a construção da usina. No entanto, decisão judicial tem sido ineficaz na medida que as empresas continuam a entrar nos territórios das comunidades para realizar estudos e levantamentos, sem um amplo debate democrático sobre a implementação do complexo tapajós e sem o cumprimento do direito de consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e populações tradicionais.

Nesse sentido, de modo a prevenir o agravamento dos conflitos na região, exigimos a tomada de providências pela Justiça Federal e Ministério Público Federal, a fim de que seja determinada a imediata suspensão dos trabalhos e dos estudos para a construção da UHE de São Luiz do Tapajós, até que seja realizada de maneira efetiva, e com garantia dos direitos, da opinião e da vontade das comunidades afetadas, a consulta livre, prévia e informada sobre os rumos do desenvolvimento na nossa região.

Entidades, movimentos e povos que assinam a presente carta:
ACOGLEC - Associação das comunidades da Gleba Curumucuri - Juruti/PA
Associação de Mulheres do Município de Aveiro/PA
Associação Indígena Açaizal Sagrada Família – Santarém/PA
Associação indígena PUSSURU – AIP – Jacareacanga/PA
Associação indígena Pahyhyp – Itaituba/PA
Associação de Moradores a Agricultores da Comunidade São Francisco
CPT – Comissão Pastoral da Terra BR 163 e Santarém
Comissão Justiça e Paz – Município de Placas/PA
CITA – Conselho Indígena Tapajós Arapiuns
FOQS – Federação das Organizações Quilombolas de Santarém
FDA – Frente em Defesa da Amazônia
GUATAMURU – Associação dos Extrativistas da Resex Renascer – Prainha/PA
MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens
Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras Artesanais – Aveiro/PA
Pastoral Social do Município do Município de Trairão/PA
Pastoral Social da Diocese do Município de Óbidos/PA
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Itaituta/PA
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Município de Aveiro/PA
SDDH - Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
Terra de Direitos – Organização em Direitos Humanos

Usinas no Tapajós geram tensão entre índios e policiais

Daniela Chiaretti*

As hidrelétricas que o governo quer construir no rios Tapajós e Teles Pires são motivo de tensão na região de Itaituba, no Pará. Segundo o Ministério das Minas e Energia (MME), 80 pesquisadores estão ali para levantar dados para o estudo de impacto ambiental (EIA) da usina de São Luiz do Tapajós e foram acompanhados por um contingente da Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Força Nacional. A presença das forças de segurança foi mal recebida por índios munduruku que vivem ao longo do Tapajós e são contrários às usinas.

Lideranças indígenas se reuniram perto de Itaituba para discutir uma posição conjunta de todas as 115 aldeias munduruku. "Suspenderam qualquer conversa com o governo e dizem que o diálogo depende da retirada de tropas da região", diz Adelar Cupsinski, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "Estão se sentindo intimidados e traídos."

A tensão entre o governo e os munduruku aumentou em novembro com a morte de Adenilson Kirixi Munduruku, morto em operação da Polícia Federal para retirada de garimpos em área do Teles Pires. Em fevereiro, os índios foram a Brasília pedir investigação pela morte e manifestar oposição em relação às hidrelétricas. O ministro do MME,Edison Lobão, disse a eles que o governo não desistirá das usinas de São Luiz do Tapajós e de Jatobá, mas que seriam recompensados pelos impactos. Os munduruku não se convenceram.

Segundo o governo, São Luiz do Tapajós terá 6133 MW de potência instalada, produzirá 3.369 MW de energia firme e terá um reservatório de 722 km2. Jatobá terá 2338 MW de potência instalada, 1.282 MW de energia firme e reservatório de 646,3 km2. Inundarão 1.368 km2 de floresta, mais de duas vezes a área inundada por Belo Monte.

Os biólogos estão na região por 30 dias coletando dados de biodiversidade durante a cheia do Tapajós. Em outras três ocasiões pesquisaram fauna e flora na enchente, vazante e seca do rio. Os dados irão compor o EIA para que o governo consiga a licença prévia de São Luiz do Tapajós. Pelo cronograma, os estudos têm que estar prontos em setembro. Uma nota do MME divulgada à imprensa dizia que as forças de segurança estavam ali para "garantir o apoio logístico e a segurança" dos cientistas. A nota não diz quantos policiais foram enviados a Itaituba. As estimativas do Cimi são de 200 a 250 homens.

Há uma limitação jurídica para os avanços dos planos do governo. A Justiça Federal, julgando uma ação do Ministério Público Federal do Pará, proibiu a concessão da licença-prévia para as duas hidrelétricas enquanto não for feita a consulta prévia aos índios e não se fizer o estudo de avaliação ambiental integrado das sete usinas planejadas para a bacia hidrográfica do Tapajós-Teles Pires. "Não dá para fazer sete hidrelétricas e ter estudos de impacto ambiental fatiados. Tem que estudar o impacto cumulativo de todos os empreendimentos", explica o procurador da República Ubiratan Cazetta. "Nossa segunda grande briga é sobre a não consulta prévia às comunidades indígenas", diz ele.

Segundo dados recentes existem 11.630 munduruku no Amazonas, Pará e Mato Grosso em terras demarcadas e outras em processo de demarcação. "Não somos bandidos, estamos nos sentindo traídos, humilhados e desrespeitados", diz nota dos índios à imprensa. "Queremos diálogo, mas só falaremos com o governo depois que todos os caciques (...) tomarem sua decisão. É nosso último aviso. Se a Operação não parar, não vai ter mais diálogo (...), vamos acionar os caciques e vai ter guerra."

*Fonte: Valor, 01/04/2013