Em alguns estados, houve pedidos de reintegração de posse, algo que um órgão que se diz ao lado dos movimentos sociais e de um governo que diz não criminalizar lutas, não deveriam fazer. Mas, não são isso e fazem!
Em Mato Grosso do Sul, as entidades dos servidores do Incra local divulgou uma excelente nota sobre a situação em que estamos: “Estamos decepcionados, sim, mas com o direcionamento da política em âmbito nacional, que não inclui os servidores em conjunto com a gestão e as representações dos trabalhadores rurais na construção das metas a serem atingidas e com a política de negociação de cargos que não leva em consideração as demandas dos trabalhadores da reforma agrária.A questão local, portanto, é apenas um reflexo de uma política de condução nacional que vem tratando o INCRA ora como um balcão de cargos e benesses, ora como instrumento de capitalização política para interesses partidários, utilizando-se inclusive, de um processo feroz de cooptação política de muitas lideranças dos movimentos sociais, desconsiderando toda uma construção histórica das pautas políticas em torno da luta pela reforma agrária”, diz trecho da carta.
Leia abaixo a carta na íntegra:
“CARTA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS DE LUTA PELA TERRA E À SOCIEDADE CIVIL SUL MATOGROSSENSE
Primeiramente, estas Associações vêm a público esclarecerem suas atribuições distintas. Enquanto a Associação dos Servidores do Incra em Campo Grande (Assincra/CGE) representa a universalidade dos servidores da SR-16 em Campo Grande, a Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro) representa a categoria dos Engenheiros Agrônomos em Mato Grosso do Sul. Ambas possuem bases no estado, mas cada entidade trata dos interesses específicos da categoria por ela representada. Nenhum de seus integrantes tem autonomia nem jamais falou em nome da outra, muito embora seus anseios sigam na mesma direção no que tange aos assuntos referentes à execução da reforma agrária e da política de regularização fundiária.
A ASSINCRA/CGE e a ASSINAGRO vêm a público se pronunciar em relação às manifestações realizadas pelos movimentos sociais durante a última semana, exprimindo respeito à liberdade de expressão de idéias e liberdade de manifestação. Manifestam que há identidade e convergência de interesses com grande parte dos 13 pontos da pauta de reivindicações apresentadas pelos movimentos sociais, esclarecendo, inclusive, que muitos desses pontos constaram da pauta de reivindicações durante a última greve nacional conjunta dos servidores, ocorrida entre maio e agosto de 2007.
Portanto, o aprimoramento e a agilidade no processo de reforma agrária do País também são pautas antigas dos servidores da autarquia. Inclusive, neste momento, gostaríamos de exprimir a necessidade premente dos servidores do INCRA e dos representantes dos Movimentos Sociais estreitarem laços em torno da discussão dos caminhos que a política de reforma agrária vem trilhando já há alguns anos. É preciso superar a visão separatista que permeia o cotidiano funcional do INCRA, como se servidores e trabalhadores rurais estivessem de lados opostos. Por vezes, os nossos objetivos e interesses são divergentes. Contudo, sabemos que este é um processo de amadurecimento e aprendizado político que requer esforços e construção de consensos de ambas as partes, afinal a execução da reforma agrária é um objetivo comum.
Os trabalhadores do Incra primam pela correta aplicação dos recursos públicos, defendem o combate a todo e qualquer ato de corrupção, seja praticado por servidores ou gestores, em conjunto ou não com lideranças ou membros de qualquer grupamento político e/ou movimento social. A atuação da grande maioria dos servidores do INCRA é pautada nos preceitos legais, na justiça social, na sustentabilidade e na observação dos requisitos técnicos na execução de suas atividades, tendo como fim maior a execução da reforma agrária com qualidade, e da regularização fundiária que alterem a lógica concentradora e excludente de grande parte da população do meio rural. Defendem o fortalecimento da instituição inclusive por meio do aumento do quadro de servidores, insuficiente perante a demanda justa apresentada pelos Movimentos de luta pela terra. Também expressam apreensão quanto à possível criação do Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), que fragmenta a responsabilidade da gestão fundiária brasileira e facilita as investidas contra a floresta e as populações tradicionais locais.
Embora fora da pauta principal, o documento apresentado durante as manifestações afirma categoricamente que os servidores da autarquia estão desmotivados. Estamos decepcionados, sim, mas com o direcionamento da política em âmbito nacional, que não inclui os servidores em conjunto com a gestão e as representações dos trabalhadores rurais na construção das metas a serem atingidas e com a política de negociação de cargos que não leva em consideração as demandas dos trabalhadores da reforma agrária. A questão local, portanto, é apenas um reflexo de uma política de condução nacional que vem tratando o INCRA ora como um balcão de cargos e benesses, ora como instrumento de capitalização política para interesses partidários, utilizando-se inclusive, de um processo feroz de cooptação política de muitas lideranças dos movimentos sociais, desconsiderando toda uma construção histórica das pautas políticas em torno da luta pela reforma agrária.
As entidades representativas dos trabalhadores do Incra jamais foram consultadas durante a escolha dos dirigentes do instituto, e quando buscou diálogo com as entidades representativas dos trabalhadores rurais e com as instâncias dirigentes da autarquia não houve abertura do diálogo.
Por compreendermos que o processo de amadurecimento político deve superar as contradições e crescer mesmo no embate das divergências, estaremos prontos para discutir as diversas questões, notadamente, os critérios da seleção, assim como participar desse processo de forma igualitária ao lado dos demais atores sociais vinculados ao tema. Defendemos, sempre, que os gestores da autarquia coloquem os preceitos legais, técnicos e sociais acima das conveniências dos interesses individuais.
Defendemos a reativação do Fórum da Terra, a fim de que o mesmo supere a lógica de discussão e reuniões apenas em ocasiões de mudança de gestores, resgatando o perfil de Fórum Permanente de discussões em torno da Política de Reforma Agrária e das questões relativas à questão fundiária no Estado.
Enfim, defendemos a prioridade na qualidade de vida, produção e geração de renda nos projetos de assentamento em todo o país, com o fortalecimento do INCRA como instrumento central na execução da política de reforma agrária, tanto no estado de Mato Grosso do Sul como em nível nacional.
Representante Assinagro & Diretoria Assincra/CGE”
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