Reforma Agrária: do ruim ao ainda pior

Cândido Neto da Cunha*

A realização nesta semana do “Seminário Internacional: O Desafio da Regularização Fundiária na Amazônia” pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, com a participação de governadores, Incra-Ministério do Desenvolvimento Agrário, ONGs, e Banco Mundial, não deve causar surpresa para quem vem acompanhando o processo de (contra)-Reforma Agrária no governo Lula. Analisemos os atores deste evento como um critério de comprovação.

Desde que a pasta ocupada pelo ministro Mangabeira Unger assumiu o controle do PAS (Plano Amazônia Sustentável), a tônica de “regularização fundiária” como tábua de salvação da Amazônia vem sendo apontada. Seria a única saída para deter ou pelo menos identificar os responsáveis pelo desmatamento. A idéia ganha força num momento em que o Brasil e o mundo voltam-se novamente para a região, não obstante os crescentes índices de desmatamento. A idéia de uma nova autarquia chegou a ganhar força, inclusive com uma minuta de Medida Provisória entregue a Lula e com o pomposo nome de “Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia – Irfam”, que concorreria com o Incra em recursos e dele retirava inúmeras atribuições, além de numerosos cargos comissionados. A idéia de que sem privatizar as terras públicas não é possível multar o proprietário que comete crimes ambientais funcionou como uma meia verdade, que esconde a grande deficiência do Estado na região e a falta de servidores e de estrutura nos órgãos que já existem. Além disto, um dos alarmes midiáticos usados por Mangabeira é que em apenas 4% da Amazônia era conhecido seus “donos”, não entrando nesta conta do ministro as Terras Indígenas, as Unidades de Conservação, os Projetos de Assentamentos e as áreas arrecadadas pela União e pelos Estados para execução de ações previstas no Estatuto da Terra. Portanto, a falta de controle do Estado sobre suas próprias terras só poderia ser superada com a entrega destas terras para a iniciativa privada, ideologia que coroou o ideário de privatizações no Brasil nos anos noventa. Mas, provavelmente as pessoas que moram nestas áreas são não dignas das políticas do Estado, ou são um “entrave”, como diria Lula.

A criação do Irfam teve no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e no Ministério do Desenvolvimento Agrário uma reação inusitada: a dose exagerada do mesmo veneno. O plano “Terra Legal: Regularização Fundiária na Amazônia Legal” tem sido apresentado como um contraponto à divisão do Incra e o órgão vem buscando apoio entre entidades, movimentos sociais e servidores que anteriormente haviam se manifestado contrários à divisão. Contudo, matéria publicada em setembro na Folha de São Paulo demonstrou que a “regularização fundiária” acelerada na Amazônia Legal correrá mais solto ainda, com ou sem Irfam. Segundo a matéria, as novidades propostas pelo Incra e MDA são: a) Rito sumário para regularização fundiária; b) Doação não-onerosa de terras da União para áreas de até 100ha; c) Exclusão da necessidade de vistoria para áreas de até 4 módulos com títulos emitidos em 60 dias; d) Áreas entre 4 e 15 módulos: título emitido em 90 dias e terras pagas no valor de mercado; e) Acima de 15 módulos e até o limite constitucional se manteria a necessidade de licitação. Um outro “trunfo” apresentado no documento é a não-necessidade de contratação de novos servidores, o que significa que os já escassos recursos humanos do Incra que trabalham com assentamentos rurais serão necessariamente deslocados para as ações da “regularização fundiária”: “Segundo a pasta, o orçamento em 2009 para suprir tal estratégia seria de R$ 179 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões já estariam garantidos. Em virtude da parceria com os governos estaduais e municipais e da contratação de empresas privadas para o georreferenciamento, sustenta-se que não há necessidade de contratação de novos funcionários”, afirmou matéria do “Repórter Brasil”.

Importante citar que estamos num cenário em que pelo segundo ano seguido o Incra “assenta” menos famílias que o previsto. Segundo matéria d’O Estado de São Paulo, de janeiro a outubro apenas 18,6 mil famílias haviam sido beneficiadas com o programa de Reforma Agrária do governo Lula, contabilizando assentamentos criados em 2008 e computado também vagas preenchidas em assentamentos criados em anos anteriores. Ao se manter esta perspectiva, 2008 será um dos anos mais magros em famílias tidas assentadas no atual governo, perdendo apenas para 2003, ano do primeiro ano do primeiro mandato de Lula, quando estava ainda sendo gestado (e abortado) o II Plano Nacional de Reforma Agrária.

Desde o surgimento da proposta do Irfam, os governadores dos estados da Amazônia tem sido os maiores entusiastas da proposta de “regularização fundiária”. Na semana passada, os representantes dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins estiveram reunidos no “3º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal”, em Manaus (AM). “O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, foi escalado para apresentar os planos elaborados pelo governo federal com relação à regularização fundiária das posses na Amazônia de até 15 módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 1,5 mil hectares) durante o evento” (Repórter Brasil). A tônica dos representantes estaduais, de Blairo Maggi à Ana Júlia Carepa, tem sido a “flexibilização da legislação”, proposta esta emendada pelo MDA: "Se a legislação está errada, temos que achar a saída pela porta da frente, que é a mudança na legislação. E o Incra e os institutos de terra dos estados, que têm conhecimento nessa área, poderão então fazer essa regularização com facilidade. É neste sentido que estamos trabalhando e defendendo que o governo trabalhe", acrescentou o chefe do MDA.

No “Terra Legal”, somente o estado do Pará teria 89.786 posses passiveis de regularização, a maior parte (58.942) em áreas de até 1 módulo fiscal, no máximo de 100 hectares (Terra Legal). Contudo, a titulação privada destas áreas de forma individualizada não impedirá a médio e longo prazo a reconcentração fundiária e poderemos vê em dez ou quinze anos a União desapropriando antigas terras públicas para assentar famílias sem-terras. Outra possibilidade será o clássico uso de laranjas para titulação de áreas de até quatro módulos rurais, situação facilitada pela ausência da necessidade de vistoria. O empenho da governadora Ana Júlia Carepa para privatizar as terras do seu estado não encontrou correspondência na criação da Resex Renascer, em Prainha. Com um discurso de “um melhor desenho e respeito aos direitos das comunidades que vivem no local e dos produtores, pecuaristas e madeireiros que estão instalados na área há décadas”, a governadora do Pará deixou bem claro para as comunidades em luta no rio Uruará “devem se contentar com um pedaço menor de terra e os madeireiros e grileiros podem continuar atuando na região, agora legalizados” (Língua Ferina).

As entidades da sociedade civil a participar do evento como expositores são o Imazon, a “Pinheiro Neto e Advogados” e uma tal Associação de Notórios e Registradores do Brasil. A primeira entidade tem sede em Belém e há um bom tempo pesquisa e publica trabalhos sobre a região. Deverá representar o posterior discurso neoliberal: “se algo foi feito errado, foi feito com a participação da sociedade civil”. Já a segunda entidade, decorrerá sobre “Simplificação Normativa para Regularização Fundiária na Amazônia”, tema que estranhamente não será abordada pela Advocacia Geral da União ou especificamente pela Procuradoria Especializada do Incra, mas por uma entidade privada. Na página da entidade na internet está bem descrito o foco de trabalho da “Pinheiro Neto e Advogados”: “é um escritório de advocacia especializado em Direito Empresarial que atua por meio do aconselhamento de seus clientes, visando exclusivamente o melhor para seus negócios. Seu posicionamento é resultado da observação atenta das novas necessidades do mercado, própria de um profissional com vasta experiência adquirida em um escritório de advocacia de grande porte e posteriormente em uma organização internacional”.

Banco Mundial

Este órgão multilateral é um dos maiores responsáveis pela atual crise econômica mundial. Nos anos noventa, o receituário neoliberal de privatização e redução do papel do Estado destruiu sistemas educacionais, de saúde, de previdência em praticamente todos os países de economia dependente. Para o meio agrário, o Banco Mundial sempre apregoa a “reforma agrária de mercado”, como política compensatória de “combate à pobreza”. Esta política tem na formação de um mercado de terras a saída para a crise agrária aguda. Privatizem as terras públicas e com um mercado não haverá sem-terra, essa é a lógica. Programas para tal foram feitos no México, onde os “ejidos”, comunidades formadas a partir da Reforma Agrária revolucionária de 1910 foram desmantelados (“A reforma agrária mexicana: do ejido à privatização”, Lauro Saldivar Tanaka). Hoje, o México passa por uma grave crise alimentar, assim como outros países onde o mesmo receituário foi aplicado. Aliás, o palestrante Keith Bell do painel “O estado da arte da regularização fundiária e adaptações potenciais para a Amazônia brasileira/ Instituições fundiárias no Sudeste Asiático e na Austrália”, foi um dos responsáveis pela privatização de terras na Tailândia, Indonésia, Índia e Filipinas, ação apresentada pelo Banco Mundial como “ um sucesso”. Contudo, “os agricultores foram impedidos de entrar em suas terras comunitárias, ao redor das quais se construíram cercas. Em 1990, habitantes de Sritia, no distrito de Baan Hong, vendo as terras que eles usavam tradicionalmente sendo demarcadas e cercadas, protestaram coletivamente contra a transferência ilegal para forasteiros. Um jovem líder envolvido na manifestação levou um tiro na nunca e nunca se esclareceu a situação jurídica das terras”, como explica o artigo “Titulação da Terra na Tailândia” de autoria de Rebeca Leonard e Kingkorn Narintarakul Na Ayutthaya no livro o “Banco Mundial e a Terra: ofensiva e resistência na América Latina, África e Ásia”, organizado pela professora Mônica Martins em 2005.

No Brasil, os programas “Cédula da Terra” e “Banco da Terra” no governo Fernando Henrique e a continuidade dos programas de “Crédito Fundiário” no governo Lula mostram que a influência do organismo persistiu mesmo com a mudança de governo. Os financiamentos do BIRD foram ampliados, sendo inclusive contabilizada como meta do II Plano Nacional de Reforma Agrária o “assentamento” de 130 mil famílias pelo “mercado de terras”. Um dos eixos do Banco Mundial para o meio rural foi muito bem explicado por Marcelo Resende e Maria Luisa Mendonça no artigo “A Contra-reforma agrária no Brasil”, também no livro organizado pela professora Mônica Martins. A tal regularização fundiária já estava prevista desde então, como revela trecho do artigo:

“Outra meta do Plano Nacional de Reforma Agrária, anunciada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário, que visa facilitar a implementação do “mercado de terras”, é o cadastramento/georeferenciamento do território nacional, com a regularização de 2,2 milhões de imóveis rurais e a titulação de 500.000 posseiros.

Esse programa acaba com o conceito de terras públicas e comunitárias e pode contribuir com o aumento da concentração fundiária. A titulação pode beneficiar latifundiários e grileiros, através da venda das posses que podem ser compradas dos antigos posseiros. Esse mecanismo deve causar uma maior concentração da terra, além de fortalecer os governos estaduais na concessão de terras públicas e devolutas para madeireiros e grandes empresas agrícolas. Por exemplo, o governador do estado Roraima tem pressionado o INCRA para a cessão de terras públicas, com o objetivo de destiná-las ao agronegócio, principalmente para a expansão da monocultura da soja na região amazônica.

Tanto na região amazônica como no cerrado já se verifica a expansão da monocultura da soja, que pode ser facilitada pela privatização das áreas georreferenciadas. O projeto permite ainda que o Banco Mundial tenha acesso a dados estratégicos sobre a malha fundiária brasileira.

Em relação à proposta de georreferenciamento do território rural, seria mais fácil e menos oneroso para o Estado estabelecer um prazo para que todos os latifundiários apresentassem o laudo de produtividade, o registro do imóvel e a área georreferenciada. Dessa forma, o ônus da prova seria invertido e passaria a ser de responsabilidade dos proprietários.

O programa de georreferenciamento deve estar centrado nas demandas do conjunto dos atores sociais do campo como a regularização das comunidades quilombolas, extrativistas e ribeirinhas, a aquisição de áreas para reassentamento dos atingidos por barragens, a demarcação e homologação das terras indígenas e para proporcionar aos posseiros o direito de uso da terra, com todas as condições sociais e econômicas asseguradas, e não o título que permite a venda e posterior reconcentração da terra. Dessa forma, se preservariam as terras dos posseiros como áreas públicas, de uso comunal.

Como podemos observar, as políticas do Banco Mundial no meio rural brasileiro não são mais experimentais. Elas tiveram início a partir de 1996, já utilizaram em torno de 1,5 bilhões em recursos financeiros, atingiram cerca de 70.000 famílias e têm perpassado governos.
Em diversos países, os projetos do Banco Mundial têm apresentado problemas econômicos, sociais e ambientais. Entretanto, eles permanecem como parte estratégica de um projeto maior de garantir as bases para a expansão do neoliberalismo.”

Portanto, o Seminário deverá ser uma grande convergência de interesses contrários aos povos da floresta, aos sem-terras, às terras da Amazônia, ao patrimônio público e à Reforma Agrária. Não é de se estranhar à ausência nele dos movimentos sociais de luta pela terra, trabalhadores do Incra e dos amazônidas. Um consenso vale mais que um “entrave”.

*Engenheiro Agrônomo e diretor da Associação dos Servidores da Reforma Agrária – Assera/ Oeste do Pará.


Referências:

Ana Júlia quer enterrar Resex Renascer, Blog Lígua Fereina, publicado em 22.06.2008.

Governo federal estuda doar 4% da Amazônia a posseiros – Folha de São Paulo, 25.09.2008.

Número de famílias assentadas cai 68% em relação a 2007 – O Estado de São Paulo, 16.11.2008.

O Banco Mundial e a Terra: ofensiva e resistência na América Latina, África e Ásia – Mônica Martins (org.) – São Paulo: Viramundo, 2004.

Polêmica sobre Incra "esconde" importância da participação – Repórter Brasil, acessado em 21.11.2008.

Terra Legal: Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Apresentação em PowerPoint).