O governo Dilma teve uma derrota importante na noite desta quarta-feira, 1º de junho, no Senado Federal. Duas medidas provisórias editadas no apagar das luzes do governo Lula perderam a validade depois da obstrução de setores oposicionistas que conseguiram estender a sessão do plenário até a meia-noite, quando o prazo para a votação das duas MP venceu.
Entre as medidas provisórias, está a MP 520, que no Congresso passou a ser chamar PLV 14/2011 e criava a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, fundação privada que passaria a gerir os hospitais universitários. A contrariedade à medida é uma das pautas centrais da Campanha Salarial Unificada dos Servidores Públicos Federais em 2011.
Outra MP
A outra medida provisória que perdeu validade foi a que reajustava o valor da bolsa para os médicos-residentes de R$ 1.916,45 para R$ 2.338,06.
As duas MPs foram aprovadas pela Câmara na semana passada, mas acabaram analisadas pelos senadores apenas na véspera de perderem a validade. O protesto da oposição foi motivado pelo pouco tempo para a análise das medidas provisórias que chegam da Câmara e pelo excesso de MPs editadas pelo Executivo.
Manobras, reações e baixarias
A votação das MPs deveria ocorrer após a sessão que encaminhava a pauta do dia. Com a proximidade da meia-noite, a sessão plenária do Senado ficou tensa. Na presidência dos trabalhos, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tentou acelerar a votação sem permitir a discussão de requerimentos apresentados pela oposição, com falas como "não há questão de ordem" e "eu é que sei o regimento".
Os oposicionistas deram início à uma gritaria no plenário em protesto contra a petista. O tumulto durou mais de dez minutos, sendo a sessão interrompida ainda por vários minutos depois.
Vários senadores da base governista se colocaram contrários à criação da Empresa, como Cristóvão Buarque (PDT/DF e ex-Reitor da UnB), Roberto Requião (PMDB/PR) e Pedro Taques (PDT/MT). Também se colocaram contra, com críticas à esquerda, em defesa do SUS, dos Hospitais Universitários, os senadores Randolfe Alves (PSOL/AP) e Marinor Brito (PSOL/PA). Por outro lado, os senadores do PSDB e DEM criticaram a criação de mais uma "empresa pública" e o "inchaço do Estado". Entre os petistas, senadores que outrora estavam do lado dos servidores públicos fecharam com o governo. Os senadores João Pedro (PT/AM), Humberto Costa (PT/PE) e Walter Pinheiro (PT/BA) jogavam neste momento suas histórias de luta na lata do lixo e argumentavam que a criação da empresa privada criaria uma "revolução pró-saúde pública".
A oposição exigiu a verificação nominal do quorum. Sem acordo com a oposição e com quebras internas, o governo não conseguiu reverter a derrota. À meia-noite, a sessão foi interrompida com a derrubada das duas MPs.
Embora as duas MPs tenham começado a vigorar desde a sua edição, elas perdem a validade sem o aval do Congresso. Na prática, o governo terá que encaminhar ao Congresso outras medidas provisórias ou projetos de lei para tentar restabelecer a validade das mesmas.
"No mês que vem, não teremos como pagar os salários aos médicos. Mas o governo pode fazer outra MP, colocando um tipo de gratificação diferente ou outro valor que viabilize o texto", disse o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A Fasubra (entidade nacional dos técnicos e administrativos das Universidades Federais) está com indicativo de greve para o dia 06 de junho.
*Com informações da Folha de São Paulo, FASUBRA e Bernardo Seixas Pilotto (servidor do HC/UFPR).
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