Apesar da solidariedade de várias partes do mundo, advogado da CPT foi condenado

Na última segunda-feira, 20 de junho, foi realizado no Tribunal Regional Federal 1ª Região, em Brasília, o julgamento do recurso de defesa do advogado José Batista Gonçalves Afonso, advogado da Comissão Pastoral da Terra em Marabá, Pará. Em 2008, Batista foi condenado a 2 anos e 5 meses de reclusão pela Justiça Federal no estado do Pará. O motivo da condenação foi o exercício de uma das prerrogativas da advocacia: a assessoria jurídica e mediação de conflitos sociais. Nesse novo julgamento, apesar dos apelos vindos de várias partes do mundo, o tribunal manteve a condenação de José Batista Afonso reduzindo a pena para  1 ano e 11 meses de prisão. A redução abre caminho para a prescrição da pena, pois as  condenações para período menor que dois anos, prescrevem em quatro anos. Entretanto, sua condenação torna-se um sinal claro do processo de criminalização das lutas e dos defensores dos direitos humanos no Brasil. Segundo Nota Pública divulgada pela CPT, “A Coordenação Nacional da CPT se sente aliviada por não ver um de seus valorosos agentes atrás das grades, mas sente um profundo pesar pela manutenção da condenação, embora reduzida... Enquanto a impunidade se mantém constante - das 1.580 pessoas assassinadas em conflitos no campo de 1985 a 2010, apenas 91 casos foram julgados, com só 74 executores e 21 mandantes condenados e destes só um se encontra preso -  um defensor dos direitos humanos é condenado. Isto no contexto dos assassinatos de trabalhadores que aconteceram desde o dia 24 de maio último, e que encontraram em José Batista uma das vozes que mais se levantou na denúncia da violência e de suas causas geradoras.”. A CPT agradece a todos aqueles e aquelas que enviaram cartas aos desembargadores responsáveis pelo caso do Batista, além de mensagens de apoio e solidariedade. Seguimos na luta e “juntos sonhamos com o raiar de um novo amanhã pleno de justiça e dignidade”.

Fonte: Terra de Direitos e CPT