Por entender que existe o elemento de "fundado temor de perseguição, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu refúgio ao escritor Cesare Battisti, de 52 anos. O italiano foi condenado à prisão perpétua por duas sentenças, com processo de extradição passiva executória. Resistindo às fortes pressões do Governo Berlusconi, o ministro da Justiça Tarso Genro concedeu refúgio humanitário ao perseguido político Cesare Battisti, que será libertado nesta quarta-feira, após quase 22 meses de prisão. Cesare adquiriu o direito de residir com sua esposa e duas filhas no Brasil, onde deverá continuar exercendo o ofício de escritor.
No voto, Tarso cita o Estatuto dos Refugiados, de 1951, e a Lei 9.474, de 1997, que prevê como motivo de refúgio “fundado temor de perseguição por motivos de raça (...) ou opinião política”.
Battisti fugiu da Itália para a França em 1981, onde viveu por mais de dez anos. De lá, veio para o Brasil, onde está preso desde 2007 na penitenciária do Distrito Federal.
Fonte: Agência Brasil e Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti
Leia e entenda o caso em http://cesarelivre.org/
Observação: Agora é só esperar a Veja, o Bóris Casoy e o Jornal da Globo com seus editorias "anti-terroristas"!
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