Renata Giraldi*
O governo federal decidiu nesta quinta-feira que será elaborado um projeto de lei ou MP (medida provisória) para desburocratizar a regularização fundiária na região da Amazônia Legal. O objetivo é utilizar parte das 11 legislações existentes que se referem ao assunto e permitir que cerca de 290 mil posseiros tenham acesso a títulos permanentes em no máximo 120 dias. A ideia é regularizar a situação dos posseiros que ocupam as terras na região em, no máximo, três anos. Para isso vai apelar para uma parceria entre União, Estados e municípios, além de movimentos sociais e órgãos ambientais.
Atualmente, o processo de regularização pode levar até 5 anos. A medida vai valer para quem ocupa terras públicas federais de 100 a 1.500 hectares. O valor a ser pago por cada área vai ser estabelecido a partir das vistorias realizadas sob coordenação do governo federal. Apenas os terrenos com até 100 hectares serão gratuitos. Os demais poderão ser pagos em parcelas de até 20 anos.
O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) disse que o programa de regularização será coordenado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para gerenciar o recadastramento e a avaliações dos casos, o governo federal dispõe de R$ 280 milhões.
Por ordem de Lula, a Casa Civil vai elaborar o texto com a proposta de regularização fundiária para a região da Amazônia Legal. Durante reunião realizada hoje, o presidente determinou que a proposta fosse elaborada o mais rápido o possível para ser executada já neste semestre. Há dúvidas se o formato ideal é via MP ou projeto de lei em regime de urgência para o Congresso.
Reunião
O assunto foi tema de cerca de duas horas de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sete ministros. Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, os ministros Cassel, Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) Carlos Minc (Meio Ambiente), Reinhold Stephanes (Agricultura), Dilma Rousseff (Casa Civil), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A Folha Online apurou que a reunião foi tensa porque Unger defendeu a criação de uma agência para gerenciar a regularização na Amazônia Legal. Mas interlocutores que acompanharam a discussão disseram que ele foi voto vencido pois também defendia que o repasse de recursos fosse remetido para os Estados --que se encarregariam de encaminhar para a execução do programa.
De acordo com interlocutores, a proposta de Unger esvaziaria as ações do Incra e incharia a estrutura federal. Também para evitar críticas externas em relação a eventual contratação de mais funcionários e ampliação de recursos, o presidente e os ministros optaram pela manutenção da estrutura atual para coordenação das atividades.
Critérios
Segundo Cassel e Hackbart, para obter o título e automaticamente a regularização da posse da terra, os ocupantes terão de obedecer a uma série de critérios. Entre os critérios estão: ocupar a terra no período anterior a 2004, não desmatar a região, em caso de degradação ambiental, assumir responsabilidade de reconstrução da área.
A obediência aos critérios será observada por vários segmentos nos três âmbitos de governo sob a coordenação do Incra. A partir desta avaliação será feita uma análise avaliando as menores ocupações até às maiores.
No caso das terras com até 100 hectares, o título será concedido gratuitamente. Já as terras com até 400 hectares serão submetidas a uma avaliação histórica e nas maiores do que isso, a tendência é de fixar um preço de mercado para a posse.
De acordo com Hackbart, os nove governadores da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MT, MA, PA, RO, RR e TO) foram ouvidos sobre o projeto a ser elaborado pelo governo. Segundo o presidente do Incra, os governadores concordaram com a proposta negociada.
*Fonte: Folha Online, em Brasília - Sugestão enviada por Francisco Bezerra.
O governo federal decidiu nesta quinta-feira que será elaborado um projeto de lei ou MP (medida provisória) para desburocratizar a regularização fundiária na região da Amazônia Legal. O objetivo é utilizar parte das 11 legislações existentes que se referem ao assunto e permitir que cerca de 290 mil posseiros tenham acesso a títulos permanentes em no máximo 120 dias. A ideia é regularizar a situação dos posseiros que ocupam as terras na região em, no máximo, três anos. Para isso vai apelar para uma parceria entre União, Estados e municípios, além de movimentos sociais e órgãos ambientais.
Atualmente, o processo de regularização pode levar até 5 anos. A medida vai valer para quem ocupa terras públicas federais de 100 a 1.500 hectares. O valor a ser pago por cada área vai ser estabelecido a partir das vistorias realizadas sob coordenação do governo federal. Apenas os terrenos com até 100 hectares serão gratuitos. Os demais poderão ser pagos em parcelas de até 20 anos.
O ministro Guilherme Cassel (Desenvolvimento Agrário) disse que o programa de regularização será coordenado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para gerenciar o recadastramento e a avaliações dos casos, o governo federal dispõe de R$ 280 milhões.
Por ordem de Lula, a Casa Civil vai elaborar o texto com a proposta de regularização fundiária para a região da Amazônia Legal. Durante reunião realizada hoje, o presidente determinou que a proposta fosse elaborada o mais rápido o possível para ser executada já neste semestre. Há dúvidas se o formato ideal é via MP ou projeto de lei em regime de urgência para o Congresso.
Reunião
O assunto foi tema de cerca de duas horas de reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sete ministros. Participaram da reunião, no Palácio do Planalto, os ministros Cassel, Paulo Bernardo (Planejamento), José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) Carlos Minc (Meio Ambiente), Reinhold Stephanes (Agricultura), Dilma Rousseff (Casa Civil), Mangabeira Unger (Assuntos Estratégicos) e o presidente do Incra, Rolf Hackbart.
A Folha Online apurou que a reunião foi tensa porque Unger defendeu a criação de uma agência para gerenciar a regularização na Amazônia Legal. Mas interlocutores que acompanharam a discussão disseram que ele foi voto vencido pois também defendia que o repasse de recursos fosse remetido para os Estados --que se encarregariam de encaminhar para a execução do programa.
De acordo com interlocutores, a proposta de Unger esvaziaria as ações do Incra e incharia a estrutura federal. Também para evitar críticas externas em relação a eventual contratação de mais funcionários e ampliação de recursos, o presidente e os ministros optaram pela manutenção da estrutura atual para coordenação das atividades.
Critérios
Segundo Cassel e Hackbart, para obter o título e automaticamente a regularização da posse da terra, os ocupantes terão de obedecer a uma série de critérios. Entre os critérios estão: ocupar a terra no período anterior a 2004, não desmatar a região, em caso de degradação ambiental, assumir responsabilidade de reconstrução da área.
A obediência aos critérios será observada por vários segmentos nos três âmbitos de governo sob a coordenação do Incra. A partir desta avaliação será feita uma análise avaliando as menores ocupações até às maiores.
No caso das terras com até 100 hectares, o título será concedido gratuitamente. Já as terras com até 400 hectares serão submetidas a uma avaliação histórica e nas maiores do que isso, a tendência é de fixar um preço de mercado para a posse.
De acordo com Hackbart, os nove governadores da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MT, MA, PA, RO, RR e TO) foram ouvidos sobre o projeto a ser elaborado pelo governo. Segundo o presidente do Incra, os governadores concordaram com a proposta negociada.
*Fonte: Folha Online, em Brasília - Sugestão enviada por Francisco Bezerra.
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