É a segunda quadrilha denunciada no caso Faroeste.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um grupo de 12 pessoas sob as acusações de corrupção, formação de quadrilha e grilagem de terras públicas no oeste do Pará. Entre os denunciados estão um ex-servidor do próprio MPF demitido pela instituição, servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), advogados, sojeiros e madeireiros presos em 2004 na operação Faroeste, da Polícia Federal e MPF. A pena para esses crimes pode chegar a 12 anos de prisão.
A denúncia foi autuada na vara da Justiça Federal em Santarém na última terça-feira, 13 de janeiro.É a segunda quadrilha denunciada pelo MPF a partir das investigações do caso. A primeira ação criminal, ainda não julgada, foi ajuizada em maio de 2005, contra oito pessoas. De acordo com os seis procuradores da República que assinaram a mais nova denúncia, há ainda uma terceira quadrilha investigada no mesmo inquérito. Esse outro bando teve como finalidade a venda criminosa, para pessoas de todo o Pará, de Certidões de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Faria parte do grupo o ex-superintendente do Incra em Belém José Roberto Oliveira Faro. Como ele é deputado federal, o MPF pediu o encaminhamento do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A atuação das últimas 12 pessoas denunciadas tinha o objetivo de grilagem (apropriação ilegal) de terras das glebas Pacoval e Curuá-Una, nos municípios de Uruará e Prainha. De acordo com o MPF, o bando se dividia em três núcleos: o dos servidores públicos, o de advogados e o de compradores de terras.
Os servidores públicos utilizavam-se de seus cargos no MPF e no Incra para fraudar documentos, ora favorecendo seus "clientes" (compradores ilegais de terras), ora criando obstáculos para que posseiros reivindicassem legalmente pequenas partes dessas áreas. "Os servidores Edílson Sena e José Dorivaldo Sousa, além de indicarem terras para venda e ensinarem a como fazer a grilagem, ainda utilizavam-se em campo do prestígio e reputação do MPF para pressionar e expulsar posseiros que estivessem ocupando as terras pretendidas", informam os procuradores da República. De acordo com depoimentos coletados pelo MPF, Dorivaldo se apresentava como "procurador federal".
Já os servidores do Incra ocupavam cargos da área de vistoria rural ou de cartografia, onde tinham acesso à base cartográfica da autarquia, podendo identificar superposição de áreas pretendidas, interessados na aquisição das terras, conflitos eventualmente existentes, proximidade ou superposição com terras indígenas, unidades de conservação e áreas de proteção ambiental.
O núcleo de advogados intermediava as práticas ilícitas, mantendo contato com os dois pólos de integrantes do esquema: de um lado, os potenciais ou efetivos compradores de imóveis rurais situados em terras de domínio público, e, de outro, servidores corruptos do Incra e do MPF. Além da corrupção ativa, o núcleo de compradores de terras utilizava-se de vários outros esquemas criminosos para conseguir as áreas. Alguns fazendeiros chegaram a obrigar seus trabalhadores a assinarem pedidos de regularização de terras ao Incra como se esses empregados fossem, na realidade, posseiros. Uma vez obtidas essas várias áreas, quem fazia uso delas eram os fazendeiros.
Processo nº 2003.39.02.001236-5 - Justiça Federal em Santarém
Denunciados:
1 - Edilson José Moura Sena, ex-servidor do MPF: invasão de terras públicas, formação de quadrilha, falsificação de documento público, extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa, falso testemunho ou falsa perícia e fraude processual.
2 - José Dorivaldo Pinheiro Sousa, servidor do Incra cedido ao MPF (teve sua cessão revogada pelo Procurador-Geral da República): invasão de terras públicas, esbulho possessório, formação de quadrilha e advocacia administrativa.
3 - João Eustórgio Matos de Miranda, servidor do Incra: invasão de terras públicas, formação de quadrilha, fraude processual, favorecimento pessoal e advocacia administrativa.
4 - Cleysson Jorge Pereira Martins, servidor do Incra: invasão de terras públicas, formação de quadrilha e advocacia administrativa.
5 - Clóvis Rogério Casagrande, sojeiro: invasão de terras públicas, esbulho possessório, formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa.
6 - Jecivaldo da Silva Queiroz, advogado, ex-estagiário do MPF: invasão de terras públicas, formação de quadrilha e tráfico de influência.
7 - Cirillo Maranha, advogado, ex-sócio de Jecivaldo da Silva Queiroz: invasão de terras públicas, formação de quadrilha e tráfico de influência.
8 - Moacir Ciesca, madeireiro: invasão de terras públicas, falsidade ideológica e corrupção ativa.
9 - Nilson Correa de Souza, técnico em topografia: invasão de terras públicas, formação de quadrilha e advocacia administrativa.
10 - Renato David Prante, sojeiro: invasão de terras públicas, falsidade ideológica e corrupção ativa.
11 - Reonildo Daniel Prante, sojeiro: invasão de terras públicas, falsidade ideológica e corrupção ativa.
12 - Juscelino Martini, profissão não citada: invasão de terras públicas, falsidade ideológica e corrupção ativa.
Denunciados em maio de 2005:
1 - Jorge Bartolomeu Pereira Barbosa, servidor do Incra: formação de quadrilha e corrupção passiva.
2 - Ângelo de Souza Marques, servidor do Incra: acusado de formação de quadrilha e advocacia administrativa.
3 - Ermino Moraes Pereira, servidor do Incra: formação de quadrilha e advocacia administrativa.
4 - Almir de Lima Brandão, servidor do Incra: formação de quadrilha e advocacia administrativa.
5 - José Osmando Figueiredo, advogado: formação de quadrilha e corrupção passiva.
6 - Onélia Nogueira Barbosa, empresária: formação de quadrilha e corrupção passiva.
7 - Elizandra Kelen Cardoso dos Anjos, ocupação não citada: formação de quadrilha e corrupção passiva.
8 - Andreza Acássia Martins Marques, empresária: formação de quadrilha e corrupção passiva.
Fonte: Assessoria de comunicação da Procuradoria da República no Estado do Pará
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