Ministros defendem criação de agência "enxuta" para regularização fundiária na Amazônia

Por Alex Rodrigues, Agência Brasil

A proposta para acelerar o processo de regularização fundiária na Amazônia amanheceu autarquia, anoiteceu agência

Depois de passar todo o dia reunido com governadores da região amazônica e outros ministros, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, disse ter se convencido de que a proposta apresentada hoje (11) de criar uma agência para monitorar e coordenar a atuação dos estados é melhor que sua proposta de criar uma nova autarquia federal.

Segundo Mangabeira, a nova agência funcionaria nos moldes do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e seria “enxuta e pequena”, embora ainda não haja qualquer definição sobre seu funcionamento e a quem estaria subordinada.

“Por enquanto, ela é só uma hipótese. Não há uma decisão de que essa seja a solução final. O que houve foi uma convergência muito ampla”, afirmou Mangabeira ao explicar a idéia apresentada como alternativa a sua proposta de criar o Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 21.

A proposta inicial de Mangabeira previa que o Irfam tomaria para si parte das tarefas que hoje estão sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como a regularização das terras da Amazônia Legal, região formada pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, além de partes do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão.

A estimativa era que a autarquia precisaria de cerca de R$ 600 milhões para regularizar a totalidade das posses em um período de cinco anos. Montante muito superior aos R$ 80 milhões anuais de que o Incra dispõe para cuidar da regularização em todo o país. Além disso, a nova autarquia contaria com 423 cargos em comissão (DAS) e 1.800 técnicos de níveis médio e superior admitidos por meio de contratos temporários.

“Várias objeções foram feitas à fórmula por mim apresentada. Uma delas é que uma autarquia completa, com amplo quadro, demoraria muito tempo para ser constituída. E nós temos pressa”, explicou Mangabeira, durante entrevista coletiva.

“A segunda objeção é que queremos evitar uma presença tão forte de uma organização federal que acabaria por suprimir as iniciativas dos estados. Queremos que a iniciativa federal potencialize a colaboração federativa, ao invés de suprimi-la. Eu concordo com essas objeções que acho pertinentes.”

Perguntado sobre o motivo de defender a criação de mais um organismo de governo em vez de fortalecer o Incra, Mangabeira respondeu que chegou a discutir essa possibilidade, mas que concluiu que essa não era a melhor alternativa diante da gravidade dos problemas de ilegalidade no acesso e controle às terras da Amazônia.

“O Incra tem responsabilidades nacionais e não cuida só da regularização fundiária. Historicamente, a prioridade do Incra passou a ser a reforma agrária e a política dos assentamentos. Como o problema da regularização é tão urgente, me pareceu que talvez nós precisássemos de um instrumento institucional exclusivamente voltado para a solução da questão”, disse o ministro, negando que sua proposta signifique que o Incra, da forma como está organizado, seja incapaz de solucionar o problema.

Já para o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi, a criação de um novo órgão irá suprir deficiências. "Da forma como está acontecendo hoje, o Incra não dá conta. Essa nova agência executiva vem para ordenar o trabalho e fazer com que as coisas saiam do papel."

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, também defendeu a criação da agência, para ele, uma solução intermediária entre o Irfam e o repasse da responsabilidade para os próprios estados. “Vamos trabalhar com contratos de gestão e essa agência executiva, muito enxuta e pequena, vai regular e executá-los.

O Incra, no entanto, não vai ficar de fora da regularização fundiária”, garantiu Minc. Para o governador do Amapá, Waldez Góes, o formato do novo órgão ainda será alvo de debates. "Há dúvida, ainda, na questão de ser uma agência, um instituto, ou mesmo de reformular o Incra, mas há consenso sobre a necessidade de termos uma instituição que trate disso [regularização fundiária na Amazônia]. Não se chegou ainda à conclusão de como irá funcionar juridicamente."