CPI do Tráfico de Pessoas aprova convocação do presidente do consórcio da Usina de Belo Monte

Luiz Cláudio Canuto*

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo a usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações sobre uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18 mulheres jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em operação policial realizada recentemente.

O assunto foi tratado por integrantes da CPI em reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Segundo o presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), é impossível que os gestores de Belo Monte não soubessem da boate.

"Esse prostíbulo fica na beira da única estrada dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade. Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o deputado.

Segundo o parlamentar, há a possibilidade de pedir a suspensão da obra, até que as condicionantes sejam cumpridas, o que, na sua avaliação, já deveria ter acontecido. “Nós adiantamos isso ao ministro. Ele solicitou que fizéssemos um relato por escrito sobre o que nós vimos lá. Nós vamos fazer e, na semana que vem, vamos encaminhar ao ministro."

Efetivo da Polícia Federal
Integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas também conversaram com o ministro da Justiça sobre a colaboração do Ministério com os trabalhos da Comissão. Os deputados pediram o aumento no efetivo da Polícia Federal e se comprometeram a agilizar, na Comissão do Trabalho, a votação do projeto que prevê uma gratificação de fronteira para os agentes lotados ali.

Nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal diminuiu de 32 para 15 agentes numa região que passou de 100 mil para 132 mil habitantes. A CPI deve se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, para uma maior integração com os trabalhos de investigação.

Mudanças na legislação
Segundo Jordy, ficou acertada uma contribuição do Ministério na atualização da legislação sobre tráfico de pessoas, principalmente no que se refere a dispositivos do Código Civil, do Código de Processo Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações de imigração.

Para Jordy, trata-se de um trabalho de mão dupla. "Aliás, ele mesmo pediu que a gente agilizasse nessa contribuição para que o Poder Executivo também pudesse se mobilizar no sentido de aprovar uma legislação o mais rápido possível.”

O parlamentar informou que, mesmo antes da entrega do relatório final da CPI, os integrantes do colegiado pretendem apresentar um relatório parcial “com essas sugestões para que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro possam ter uma legislação mais atual e mais eficaz no combate ao tráfico humano."

Novas convocações
A CPI conta com um grupo de trabalho que deve, nos próximos 60 dias, apresentar o relatório parcial com sugestões de mudanças na legislação. A CPI também aprovou convite ao juiz Saloé Ferreira da Silva, da comarca de Mazagão, no Amapá, acusado de entregar em adoção uma menina que poderia ter ficado com os avós paternos, que teriam condições financeiras, além da convocação de outras pessoas envolvidas no episódio.

Fonte: Agência Câmara de Notícias - Edição – Newton Araújo

Dignidade rural

Fernando Prioste*

Dias atrás, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, disse que alguns assentamentos do Incra são “quase favelas rurais”. Foi a deixa que os opositores dos movimentos sociais do campo queriam para enterrar a reforma agrária.

Contudo, democraticamente a sociedade inscreveu na Constituição o marco legal da reforma agrária. Assim, o dever de fiscalização do cumprimento da função social da propriedade, e a consequente destinação das terras improdutivas, com danos ambientais e violações às leis trabalhistas à reforma agrária, é decisão política que a sociedade transformou em lei. Logo, se a Constituição não for alterada, a reforma agrária é política pública obrigatória.

Não é apenas por determinação da Constituição que a reforma agrária deve ser impulsionada. A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), por exemplo, recomendam sua realização como política pública para a erradicação da pobreza e efetivação de direitos humanos como a alimentação adequada e a educação. Para esses órgãos, a concentração fundiária e a ausência de políticas públicas de produção para a agricultura familiar estão ligadas à pobreza e às desigualdades sociais.

Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o Brasil ocupa a segunda posição mundial na concentração da terra, perdendo para o Paraguai. O índice de concentração fundiária apurado em 2006 (0,872) aumentou ante aos apurados em 1985 (0,857) e 1995 (0,856).

Até o ano de 1985 existiam 67 assentamentos de reforma agrária, com 117 mil famílias assentadas, totalizando 9,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária. Hoje existem 8.792 assentamentos, com 921 mil famílias, totalizando 85 milhões de hectares. Logo, mesmo com a expansão de assentamentos a concentração fundiária aumentou.

Por outro lado, as demandas por infraestrutura e assistência técnica não são exclusividade do MST. Também são reivindicações dos grandes produtores. A diferença é que uns são bem atendidos nesses reclamos há 500 anos, outros não. Que dizer do apoio histórico do Estado ao setor da cana-de-açúcar? As reivindicações dos movimentos sociais buscam consolidar uma política pública que, diferente daquelas assistencialistas, cria estruturas para a emancipação socioeconômica.

Dados do Censo de 2006 mostram que a agricultura familiar representa 84% dos estabelecimentos rurais, ocupando apenas 24,03% das áreas cultivadas, assim operando com renda cerca de dez vezes menor que os estabelecimentos da agricultura não familiar. Ainda assim, segundo o IBGE, a agricultura familiar produz a maior parte dos alimentos consumidos no mercado interno (60%), com 74% do total da mão de obra ocupada no campo.

A reforma agrária pressupõe a democratização do acesso à terra e estruturas que viabilizem a produção. Logo, é impossível dizer que a reforma agrária não deu certo, pois ela não ocorreu. Quem se opõe a esse processo democrático não tem compromisso com a Constituição e fomenta o aumento da desigualdade social. Ademais, se ainda há diversidade alimentar na mesa, agradeça a uma agricultora familiar. Do contrário, contente-se em comer milho, soja e carne nas três refeições.

*Advogado popular e coordenador da Terra de Direitos. Artigo publicado originalmente no jornal Gazeta do Povo, em 06/03/2013

Dilma promete acelerar reforma agrária

Falando para uma plateia de trabalhadores rurais, a presidenta Dilma Rousseff se comprometeu hoje (5) em acelerar a reforma agrária no país e disse que agora o governo tem condições de assentar as famílias em "terras de qualidade".

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) são de 2011 e mostram que 22 mil famílias foram assentadas no primeiro ano do governo Dilma. Os números são menores que os registrados no primeiro ano de mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e são criticados por movimentos ligados à terra.

"Nunca prometo o que não faço. Vou prometer aqui que temos condição de fazer uma aceleração do processo de terras", disse durante o 11º Congresso Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, organizado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Segundo Dilma, o governo quer garantir que todas as famílias que venham a ser assentadas tenham acesso a benefício e programas sociais do governo. "Muitas vezes dizem: "a pessoa que ganhou a terra, ela que se vire". Não é assim. Não há reforma agrária correta assim. Queremos que os assentados tenham condições de viver naquela terra".

A presidenta disse que o processo de reforma agrária será acelerado, mas com qualidade, com garantia de políticas de crédito e assistência técnica aos assentados. "A terra tem que ser produtiva, não pode pôr em qualquer terra, o governo não vai fazer isso. Vou acelerar a reforma agrária, mas vou acelerar com terra de qualidade".

Dilma citou programas do governo de apoio a agricultores familiares e disse que os assentados da reforma agrária terão direito às mesmas condições. "Queremos ampliar o crédito, ampliar a assistência técnica e por isso vamos fazer uma agência só para isso.Queremos um grau de agricultura familiar que seja de alta qualidade. Temos certeza que podemos. Em muitos lugares em que houve apoio efetivo, a coisa se desenvolveu".

Durante o discurso, a presidenta voltou a defender os programas sociais do governo e disse que as estratégias de distribuição de renda, como o Bolsa Família, não são esmolas. "Isso não é igual a bolsa esmola, isso é um direito do povo brasileiro".

Fonte: Agência Brasil

Justiça condena grupo de Santarém por fraude na Sudam

Grupo terá que devolver R$ 3,2 milhões desviados.

A Justiça Federal condenou um grupo de fraudadores a devolver R$ 3,2 milhões desviados da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Os desvios foram identificados no financiamento da empresa Sabisa Santarém Biscoitos e Massas S/A, ocorrido em 2000. O grupo também foi condenado a pagar a correção monetária relativa ao valor desviado, calculada a partir de dezembro de 2004.

A decisão do juiz federal Pablo Zuniga Dourado é de 22 de fevereiro e chegou ao conhecimento do Ministério Público Federal (MPF) em Santarém, oeste do Pará, na semana passada. Além da empresa, foram condenados Agostinho Sousa Nascimento, Armindo Dociteu Denardin, Eduardo Vasconcelos de Azevedo, Elenir Dalasen Coldebella, João Eduardo Vasconcelos de Azevedo, Luis Coldebella, Raimundo Antonio da Silva Barra e Rui Denardin.

O caso foi levado pelo MPF à Justiça em 2001, a partir de informações levantadas pela Receita Federal e por um grupo de trabalho instituído pelo Ministério da Integração Nacional. Segundo as investigações, os responsáveis pelo projeto Sabisa fraudaram o Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) participando de um esquema de fraudes que ficou conhecido como “sistema trampolim”.

Por esse sistema, em vez de aplicar recursos próprios em contrapartida ao empréstimo federal, as empresas depositavam nas contas recursos emprestados de outras empresas, apenas para conseguir receber o dinheiro público. Em seguida, os recursos emprestados eram repassados a outro grupo, que recomeçava o ciclo de fraudes.

Além disso, no financiamento do projeto Sabisa houve uma série de outras fraudes recorrentes com recursos da Sudam: fraudes em notas fiscais, recibos, contratos, declarações prestadas e emissão de cheques.

“Da análise dos fatos narrados pelo MPF e contestado pelos acusados, observa-se, claramente, um conluio entre os requeridos de forma a se estabelecer uma verdadeira rede de desvio de verbas públicas que teve como fulcro a empresa Sabisa SA”, registra a sentença.

“Querer esconder todas essas articulações fraudulentas sustentando-se ao fundamento de que parte do projeto foi executada vai de encontro aos princípios norteadores da administração pública, e, notadamente, daqueles regedores do Finam, que visam o desenvolvimento desta região”, complementa o texto do juiz federal Pablo Zuniga Dourado.

Condenados:
• Sabisa Santarém Biscoitos e Massas S/A
• Agostinho Sousa Nascimento
• Armindo Dociteu Denardin
• Eduardo Vasconcelos de Azevedo
• Elenir Dalasen Coldebella
• João Eduardo Vasconcelos de Azevedo
• Luis Coldebella
• Raimundo Antonio da Silva Barra
• Rui Denardin

Fonte: MPF

Preço da terra agrícola subiu 227% em dez anos, quase o dobro da inflação

Comprar áreas rurais foi investimento mais rentável do que aplicações em dólar, renda fixa, ações e ouro no período entre 2008 e 2012

Márcia de Chiara*

Puxado pelo aumento das cotações da dobradinha soja/milho no mercado internacional, o preço médio de um hectare de terra destinado ao agronegócio mais que triplicou em dez anos no Brasil, superando de longe a inflação. Além disso, em cinco anos, entre 2008 e 2012, a terra se valorizou num ritmo mais acelerado que o dólar, aplicações em renda fixa, ações e até mesmo o ouro, o "queridinho" dos investidores em períodos de crise.

Uma pesquisa sobre o mercado de terras feita pela consultoria Informa Economics/ FNP mostra que, entre o primeiro bimestre de 2003 e o último bimestre de 2012, o preço médio da terra no Brasil aumentou 227%. A cotação média do hectare, que engloba áreas para agricultura, pecuária e reflorestamento, saltou de R$ 2.280 para R$ 7.470. Nesse período, o preço da terra subiu 12,6% ao ano, quase o dobro da inflação média anual, de 6,4%, medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI).

Bimensalmente, os preços das terras são coletados com corretores e engenheiros agrônomos pela consultoria, que integra o maior grupo de informações sobre o agronegócio no mundo. As cotações da terras se referem a preços pedidos ou a negócios fechados no País em 133 regiões classificadas com o mesmo tipo de terra.

A disparada das cotações das terras provocou uma certa paralisia nos negócios de compra e venda nos mercados com áreas mais valiosas do País, como em Cascavel, no Paraná, onde o hectare para grãos atingiu R$ 36 mil em dezembro último, ou em Rio Verde, em Goiás, com a terra para soja cotada a R$ 24 mil por hectare. "Aqui não tem terra para vender", conta o diretor do Sindicato Rural de Rio Verde, José Roberto Brucceli. Ele conta que, por sorte, dois anos atrás, conseguiu comprar cerca de 500 hectares na região. Pagou R$ 12,4 mil pelo hectare. Hoje essa terra vale R$ 20,6 mil. "O preço chegou no teto", afirma.

A paralisia dos mercados se repete nas terras para cana-de-açúcar em Ribeirão Preto (SP), onde o hectare chegou a valer R$ 32 mil em dezembro, com alta de 138% em dez anos, segundo a consultoria. Em Piracicaba (SP), a cotação é ainda mais alta: R$ 41 mil o hectare da terra para cana, com elevação de 305% em dez anos. Esse resultado, segundo o diretor técnico da consultoria e responsável pela pesquisa, José Vicente Ferraz, foi influenciado pela ida da montadora sul-coreana Hyundai e de outras empresas para o município.

Regiões. As regiões do Brasil com as terras que mais se valorizaram nos últimos dez anos foram a Nordeste e a Norte, aponta a pesquisa. No Nordeste, o preço do hectare subiu 13,5% ao ano e atingiu R$ 3.298 em dezembro de 2012; no Norte, a valorização anual foi de 13,3%, com o hectare valendo R$ 2.228 no fim do ano passado.

Segundo Ferraz, a grande valorização das terras do Norte e do Nordeste está sendo puxada pela região do "Mapitoba", que engloba área para plantação de milho, soja e algodão de quatro Estados: Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia. A área foi batizada com as sílabas iniciais dos Estados. "No Mapitoba, os preços estão explodindo", ressalta.

É exatamente essa região que tem uma das terras agrícolas mais valorizadas do País. Em Uruçuí, no Piauí, o preço do hectare de alta produtividade subiu 15% ao ano desde 2003, ou um total de 321%. Segundo Ferraz, trata-se de uma região com relevo excepcional para o cultivo de soja e milho. Mas a infraestrutura é um problema. "Se não tivesse problema de infraestrutura, a valorização teria sido ainda maior", diz Ferraz.

Além das boas condições de clima e de topografia, ele pondera que parte da grande valorização das terras do Norte e do Nordeste se deve ao fato de o preço nessas regiões ser ainda relativamente baixo. Isso explica, por exemplo, porque as terras da região Sul - as mais caras, cujo hectare vale, em média, R$ 15 mil - foram as que menos se valorizaram em dez anos no País (um aumento médio de 12,1% ao ano nos preços).

*Fonte: O Estado de São Paulo, 04 de março de 2013.

Sobre índios, antropólogos e memórias

Os moradores de Alter do Chão afirmam ser a continuidade histórica e cultural dos povos que foram encontrados ali pelos portugueses, e que, mesmo tendo passado por profundas mudanças sócio-culturais, persistiram indígenas. Eles decidem que querem continuar sendo Borari.

Professor Doutor Frei Florêncio Almeida Vaz*

“Ah, os Borari desse Alter do Chão tem uma história comprida. O pouco que eu sei talvez é o pedaço mais doloroso, que começa faz quase 400 anos. Mas são também séculos de teimosia, de não arredar o pé dali. Os padres vieram e se foram, a guerra da Cabanagem matou muita gente, os patrão da borracha e o tempo do carrancismo – os índios tudo criados deles. E uns Borari foram ficando por ali, e se animando com tarubá, promessas, ladainhas e Sairé – ‘que num era como hoje, não!’; nos puxiruns, respeitando misura de Curupira e boto. Ah, mano, se eu for te contar… Prá encurtar a conversa, quando eu era criança nossa casa era ali bem ao lado da praça onde tem agora aquela pousada. Era pular da rede, e já estava na praia. Aquilo que era liberdade! De lá nós fomos empurrados mais prá cá, já por trás do cemitério, onde eu vendi o terreno depois – ‘nem sei nem por quanto’ – prá hoje a gente estar aqui mais prá trás já, bem dizer no Caranazal. É verdade… Agora é o seguinte, daqui eu não vou arrecuá mais!”.

Compreender a situação dos indígenas em Alter do Chão exige a escuta paciente do outro e a observação atenta daquilo que eles nem mesmo falam, do que aprenderam a ser e sentir em silêncio. É preciso ir além da praia, do Sairé e do Carnaval. E é melhor nem perguntar se são a favor da demarcação da Terra Indígena (TI). Pergunta óbvia consegue resposta fácil, quase sempre superficial ou enganosa. Durante os últimos séculos, por exemplo, eles não diriam que eram “índios”, pois índios eram os “gentios”, os outros. Como qualquer povo, os Borari se achavam mais civilizados e melhores do que os outros. E os mais velhos certamente falavam que eles eram diferentes dos judeus, dos “brancos”, dos outros. Hoje eles sabem que o nome desse seu diferente modo de se conceber como gente é “índio Borari”, e até cantam: “Eu sou índio Borari, eu sou nativo daqui, sou filho deste lugar (…). Somos uma única nação”.

Os moradores de Alter do Chão afirmam ser a continuidade histórica e cultural dos povos que foram encontrados ali pelos portugueses, e que, mesmo tendo passado por profundas mudanças sócio-culturais, persistiram indígenas. Eles decidem que querem continuar sendo Borari. Enquanto antropólogos, examinamos a afirmação identitária do grupo, a sua história e a sua forma de vida atual, para buscar o sentido do que eles pensam que são. Em quais sentidos esse grupo é indígena? Conforme o sentido que os próprios nativos dão à sua afirmação, eles continuaram indígenas, mesmo quando não eram assim considerados pela sociedade regional, pelos antropólogos e até por eles mesmos.

É evidente que não compete a nenhum antropólogo atestar quem é verdadeiramente indígena, pois só os próprios indígenas é que podem fazê-lo quando afirmam tal identidade. Mas parece que o problema maior não é a existência dos indígenas Borari em si, e sim a possibilidade de que eles tenham respeitado o seu direito constitucional a terra demarcada.

Ora, é possível que esta demarcação, além de garantir o bem viver dos Borari, até melhore as “perspectivas turísticas” de todos em Alter do Chão. Ainda mais com a garantia da Funai de que a área urbana do distrito “ficará de fora da demarcação”. Trata-se de uma decisão dos próprios indígenas de abrir mão desta área pertencente à sua TI: “as áreas requeridas pelos indígenas são [as] do entorno da vila”, onde estão as nascentes dos igarapés e as áreas de floresta. E que as áreas de floresta no entorno da vila fiquem nas mãos dos indígenas é até uma garantia de que no futuro os turistas terão ambiente natural para observar e desfrutar. Está comprovado que no Brasil é nas TI que as florestas estão mais conservadas. Uma foto aérea do Parque Indígena do Xingu (MT), com o deserto da soja ao redor, comprova isso.

As tensões no processo de demarcação de TI no Tapajós são compreensíveis. Foi em 2001 que a Funai enviou à região do baixo Tapajós o primeiro Grupo Técnico (GT), que produziu um Relatório reconhecendo a legitimidade histórico-cultural e social destas reivindicações indígenas. Em 2003, com o anúncio da vinda do GT de Identificação e Delimitação das terras dos Munduruku na Flona, foi suscitado um contexto de “conflito” que seria provocado pelos indígenas. Moradores das comunidades não-indígenas reclamavam que a demarcação iria “tomar” as suas terras e expulsar-lhes da área. 

Representantes do Ibama e de Ongs se referiam à existência de um “clima de guerra” entre índios e não-índios. Antropólogos, diretores da Funai, MPF e líderes indígenas esclareceram que aquele temor não tinha fundamento.

Enquanto isso, sem alarde, pesquisas etnográficas com longos meses de campo eram realizadas nas aldeias do baixo Tapajós. Em 2005, foram defendidas duas teses de doutorado sobre os Munduruku da Flona, uma nos EUA, e outra na Espanha. Em 2008, veio mais uma tese de doutorado, sobre indígenas no rio Arapiuns. Foram trabalhos elaborados com rigor científico e que passaram pela avaliação de bancas de alto nível, que estão disponíveis para consulta e muito tem contribuído para o avanço do conhecimento sobre tais povos.

Em 2007, devido à reação dos indígenas no rio Maró contra a invasão das suas Terras por empresários vindo do Centro Oeste, surgiu mais uma onda de calúnias. Em jornais de Santarém líderes eram apontados como “falsos índios”. Em julho de 2008 a Funai enviou os GTs para identificar as TI Cobra Grande, Maró (rio Arapiuns) e Borari (Alter do Chão). 

A campanha negando a existência de indígenas no Maró e em toda a região se acirrou, mostrando o poder político e econômico dos que estavam por traz das acusações. Mesmo assim, o reconhecimento oficial do Estado sobre as TI na região avança. Em 2009, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) os Relatórios de Identificação das duas TI dos Munduruku na Flona Tapajós, e em 2011 foi publicado o Relatório da TI Maró.

Nestes 20 anos de pesquisa de campo sobre os povos indígenas no baixo Tapajós, que resultaram também numa tese de doutorado (UFBa, 2010), tenho escutado muitas histórias desses moradores. Enquanto falam das suas origens, suas tradições e seus lugares de memória, eles afirmam identidades próprias, com seus respectivos projetos de futuro. Foi assim que se conservaram e se recriaram durante séculos. Recentemente, recuperaram um orgulho étnico até então nem notado e a consciência de ter direitos. Isso tem a ver com trabalho educativo da Igreja Católica, do Grupo Consciência Indígena (GCI) e dos vários movimentos sociais. O que faço é escutar estas histórias, escrevê-las e juntar com outras histórias já escritas, e recontá-las.

* Programa de Antropologia e Arqueologia – PAA/ICS/Ufopa. Texto publicado originalmente na Gazeta de Santarém.

CPI pedirá paralisação de Belo Monte na próxima semana

Para presidente da Comissão, aumento da criminalidade e da precarização da infraestrutura de Altamira deve-se ao não cumprimento das condicionantes por parte da Norte Energia

Fabíola Binas*

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas apelará aos poderes Judiciário e Executivo para paralisar as obras da usina hidrelétrica de Belo Monte (11.233MW). Um primeiro encontro acontecerá com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na próxima semana, quando um grupo de deputados entregará o pleito ao ministério.

“Estamos pedindo que a paralisação aconteça, até que as condicionantes sejam cumpridas”, explicou o presidente da CPI, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).

O parlamentar esteve em Altamira, no Pará, cidade próxima à usina, para ver de perto a situação do município. “Os números que foram revelados lá, pela Polícia Federal, inclusive, e pela Polícia Civil do Estado são contundentes demais”, revelou. Segundo o deputado, todos os tipos de crimes aumentaram na região, e, dependo da infração, chegou a quadruplicar.

Para se ter uma ideia, Altamira tinha cerca de 100 mil habitantes, antes do início das obras da usina. Em questão de sete meses, houve um fluxo migratório de aproximadamente 30 mil pessoas. “Normalmente, isso deveria acontecer em um período de 10, 15 anos”, ponderou Jordy. Não houve, porém, a ampliação da estrutura local, como saúde, segurança e educação, que em alguns casos, segundo ele, até regrediu.

O deputado foi a Altamira por conta do episódio ocorrido há poucas semanas, quando 14 mulheres, incluindo uma menor de idade, foram encontradas sob cárcere privado em um prostíbulo localizado em uma das estradas que dá acesso às obras. Descobriu-se então que as moças vinham da região Sul, com a promessa de um emprego bem remunerado em Altamira.

“Para nós o entendimento é límpido e claro, que essa situação que vimos lá e acontece em decorrência do não cumprimento dessas condicionantes”, comentou se referindo aos compromissos assumidos pela Norte Energia, de efetuar uma serie de melhorias em Altamira que, até agora, não aconteceram. “Isso tudo foi alertado pelo Ministério Público, pela CPI, pela Comissão da Amazônia. Várias vozes se levantaram sobre a situação, mas infelizmente o governo não ouviu. Agora estamos vendo os efeitos colaterais”, finalizou.

Ibama
Semana passada, o Jornal da Energia falou sobre uma parecer do Ibama, emitido em dezembro de 2012, que avalia que muitas das ações acordadas estão com status de “não atendidas” ou “parcialmente atendidas”. O cumprimento dessas ações é obrigatório para a continuidade das obras.

A Norte Energia, por sua vez, defendeu-se listando parte do que já foi realizado em Altamira.

Fonte: Jornal da Energia

Leia também: Mãe de adolescente explorada em boate do Pará será ouvida por CPI

Obras de Belo Monte podem parar se comprovada conivência com o tráfico

Trabalhadores incendiaram alojamentos na obra de Belo Monte. Para Consórcio, foi apenas uma “bebedeira”

Em mais uma explosão de conflitos trabalhistas na hidrelétrica de Belo Monte, trabalhadores teriam incendiado quatro alojamentos em pelos menos dois canteiros de obra na madrugada desta segunda, 04 de fevereiro.

Em nota divulgada para grandes meios de comunicação, o Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) minimizou o episódio, e responsabilizou um grupo de cinco operários que estariam alcoolizados.

O CCBM divulgou ainda que os trabalhadores foram “acusados de ato de vandalismo e detidos pela polícia de Altamira” e que “o problema não atrapalhou os trabalhos nos canteiros, que prosseguiram normalmente”.

Número de mortes em conflitos por terras cresce 10,3% em todo o país entre 2011 e 2012

No ano passado, foram 32 líderes locais assassinados

Gustavo Uribe*

A tensão causada pela disputa por terras tem se agravado e elevado o número de mortos em conflitos agrários no Brasil. No ano passado, o total de líderes locais assassinados, entre sem-terra, indígenas e pescadores, cresceu 10,3% em relação a 2011, subindo de 29 para 32. As mortes aconteceram, em sua maioria, no Pará e em Rondônia, estados onde os conflitos por terras e as disputas em torno da exploração ilegal de madeira têm recrudescido nos últimos anos. Os dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) mostram que o Rio de Janeiro, onde a média de mortes era de uma por ano, contabilizou quatro no ano passado, maior patamar desde 1999, quando foram assassinadas cinco pessoas. No país, de 2000 a 2012, a violência causada por conflitos agrários provocou 458 mortes.

Uma das últimas vítimas foi um dos dirigentes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Campos dos Goytacazes (RJ), Cícero Guedes dos Santos, de 49 anos, assassinado com dez tiros, em janeiro, em uma estrada de terra do município. A Polícia Civil apura o envolvimento no crime de um homem que pretendia assumir a liderança de um assentamento na Usina Cambahyba, invadida em 2012. Em fevereiro, 11 dias após a morte do sem-terra, o corpo da produtora rural Regina dos Santos Pinha, de 56 anos, foi encontrado no assentamento Zumbi dos Palmares, também em Campos dos Goytacazes (RJ).

— Na Usina Cambahyba, o mandante do assassinato foi identificado e, segundo as investigações, é um ex-empregado da fazenda que queria exercer influência no acampamento dos trabalhadores. Como sua influência não foi aceita, ele acabou matando o dirigente. Em relação à outra morte, ainda não foi identificada a motivação do assassinato, explicou o ouvidor agrário nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, desembargador Gercino José da Silva Filho.

Em novembro ocorreu o maior número de mortes no campo em 2012. Ao todo, sete pessoas foram assassinadas, quase metade delas no Pará. O estado, que costuma registrar o maior número de mortes em conflitos no campo, apresentou queda no total de assassinatos: de 12, em 2011, para 6, em 2012. Em Rondônia, por sua vez, a violência aumentou: de 2, em 2011, para 7, em 2012. O aumento deveu-se sobretudo à disputa entre madeireiros na área de divisa do estado com o Acre e o Amazonas, região que tem sido palco de episódios de violência nos últimos anos. O avanço recente da ocupação de terras no local também é apontado como fator responsável pela grande incidência de conflitos.

— Os conflitos continuam e a violência aumenta não tanto pela ação estatal, como se via há muito tempo, mas agora pela iniciativa privada de pistoleiros, jagunços e até de empresas contratadas para fazerem esse tipo de violência — observou Isolete Wichinieski, da coordenação nacional da CPT.

Ano passado, conflitos em áreas indígenas deixaram sete mortos, a maioria no Maranhão. Em Mato Grosso do Sul, em fevereiro deste ano, um índio guarani-caiová, de 15 anos, foi morto na cidade de Caarapó, crime que teve repercussão internacional. Denilson Barbosa foi assassinado pelo fazendeiro Orlando Gonçalves Carneiro, que confessou o crime um dia após o assassinato. Na última quinta-feira, a família da vítima foi incluída no Programa de Proteção a Testemunhas, que, em 2011, quintuplicou o total de protegidos no campo.

Atualmente, segundo a Secretaria de Direitos Humanos, 391 pessoas estão incluídas no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Os dados da CPT mostram que o número de pessoas “marcadas para morrer” no meio rural em 2012 foi menor que em 2011, mas permaneceu em nível elevado. O total de pessoas ameaçadas de morte passou de 347, em 2011, para 280, em 2012, o segundo maior patamar desde 2006. No Norte, os próprios integrantes da CPT têm sofrido ameaças e perseguições de pessoas que exploram ilegalmente a madeira da região.

O tráfico de madeira vitimou, no ano passado, duas pessoas em Rondônia. Na frente do filho, de 5 anos, a extrativista Dinhana Nink, de 28 anos, foi assassinada após ter denunciado um grupo de grileiros que extraía madeira ilegalmente na região. Outra vítima foi o índio João Oliveira da Silva Kaxarari, assassinado em agosto por traficantes de maneira que invadiram uma propriedade indígena, na fronteira entre Rondônia e Amazonas.

*Fonte: O Globo

Justiça florestal pelas próprias mãos

Integrantes do povo pukobjê-gavião em Governador, sua terra indígena. Foto: Gilderlan Rodrigues/Cortesia Cimi

Fabíola Ortiz*

O choque entre madeireiros e indígenas amazônicos do Brasil que capturaram um carregamento de madeira ilegal pode sofrer uma escalada. Os nativos asseguram que a cabeça de um de seus líderes já tem preço.

Uma comunidade indígena brasileira decidiu fazer cumprir a lei com suas próprias mãos, ao enfrentar madeireiros ilegais que entram em suas terras em busca de valiosas madeiras. Uma nova modalidade de corte se concentra em terras indígenas, ricas em espécies madeireiras e cuja população se torna alvo de madeireiros ilegais, que apelam tanto para o suborno quanto para a ameaça.

O episódio mais recente aconteceu no final de janeiro, na terra indígena Governador, no sudoeste do Maranhão, perto da cidade de Amarante e a 900 quilômetros da capital São Luís. Nesse lugar que marca o limite da Amazônia oriental, nativos do povo pukobjê-gavião confiscaram quatro caminhões e um trator com quase 20 metros cúbicos de troncos de ipê-amarelo (Tabebuia chrysotricha) e sapucaia (árvore do gênero Lecythis).

“Cansamos de denunciar e então decidimos tomar nossas providências. Víamos os caminhões dentro da reserva. O que aconteceria se não fizéssemos nada?”, perguntou o cacique Evandro Gavião, da aldeia Governador, uma das seis tribos pukobjê-gavião dessa terra indígena. O jovem líder de 24 anos conversou por telefone com o Terramérica enquanto estava reunido com chefes de outras aldeias para discutir um plano de monitoramento e proteção da reserva.

Segundo Gavião, a comunidade havia denunciado em 2009 o desmatamento em suas terras, que incluam uma área de transição entre a Amazônia e o bioma Cerrado e, por isso, são ricas em espécies como ipê-amarelo e sapucaia, aroeira (Schinus terebinthifolius), copaíba (Copaifera sp.) e cerejeira (gênero Amburana). “Mas as árvores estão acabando”, lamentou.

Segundo o capítulo brasileiro do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), a extração ilegal de madeira está intimamente ligada à construção de estradas e aos movimentos migratórios. O acesso viário facilita o ingresso na floresta.

Entre setembro e novembro de 2012, a Interpol prendeu 200 pessoas em 12 países da América Latina, na primeira operação internacional contra o desmatamento e o comércio ilegal de madeira. A operação aconteceu no Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai, Peru, República Dominicana e Venezuela, e foram apreendidos 50 mil metros cúbicos de madeira avaliados em US$ 8 milhões.

Na terra indígena de Governador, seus habitantes reclamam a presença da Fundação Nacional do Índio, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Polícia Federal para garantir a segurança de mil pessoas distribuídas em seis aldeias.

“O que fizemos foi perigoso, mas foi a única forma de chamar a atenção dos órgãos responsáveis”, explicou Gavião. Desde o confisco dos caminhões, a retirada ilegal de madeira não parou, mas mudou de rota. “A sensação é que pode piorar e que as ameaças que sofremos continuarão. Sabemos que já estão negociando a cabeça do cacique da aldeia Nova em R$ 30 mil para matá-lo. Mas o povo gavião não vai parar”, afirmou o cacique.

Os indígenas atribuem o aumento de ameaças e pressões à redefinição dos limites da reserva. A terra indígena Governador está em processo de uma nova demarcação desde 1999, após ser homologada em 1980. Os limites de usufruto tradicional dos indígenas não foram respeitados, e estes precisam sair de seu território para ter acesso a recursos naturais para sua alimentação e seus rituais, explicou ao Terramérica Rosimeire Diniz, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Igreja Católica, do Maranhão.

Partes do território antes usado pelos pukobjê-gavião ficaram fora da demarcação e foram ocupadas por fazendeiros. Durante anos indígenas tiveram “uma relação mais ou menos amistosa” com esses pecuaristas, mas quando pediram uma revisão dos limites os conflitos e a violência se exacerbaram, pontuou Diniz. A terra indígena Governador tem 42 mil hectares e a nova demarcação pode ampliá-la até 80 mil. Segundo Evandro Gavião, a área atual não é “suficiente”, pois foi determinada pelo regime militar da época “às pressas".

“Os lugares onde nossos antepassados pescavam e caçavam estão fora da terra indígena. Não consultaram os indígenas para saber onde pescavam onde caçavam, onde colhiam. Por isso pedimos a revisão. Sabemos que pode demorar muito tempo, mas temos uma responsabilidade com nosso povo. Por isso estamos lutando”, destacou Gavião.

Pelo menos desde a década de 1980, acontece o desmatamento ilegal em terras originárias, mas antes ocorria sem conhecimento de seus habitantes. “Agora é muito mais visível. Por meio do suborno, os madeireiros transferem a autoria do crime ambiental aos indígenas. A situação era insustentável, os nativos decidiram realizar uma ação para se proteger. O corte de árvores era tão visível que os caminhões passavam por dentro das aldeias”, afirmou Diniz.

Fábio Teixeira, delegado da Polícia Federal da cidade de Imperatriz, a segunda maior do Maranhão, a cem quilômetros de Governador, disse ao Terramérica que ao longo dos anos só madeireiros migraram para essa parte da reserva e atualmente existem ali pelo menos sete grandes serrarias. “Desmatamento sempre houve, mas era pontual. Depois de uma grande operação de combate em outras localidades, muitos madeireiros se mudaram para Governador”, detalhou.

Teixeira também admitiu que a situação é “muito conflitante” entre indígenas e fazendeiros e madeireiros que estão se unindo contra eles. O delegado contou que, no incidente dos caminhões, a própria população do pequeno município de Amarante, a apenas 20 minutos de automóvel de Governador, fez uma barricada com fogo e pedras na estrada para bloquear o acesso dos indígenas à cidade, e a segurança foi reforçada com 20 agentes federais e 30 policiais militares.

“Não sabia que a cidade estava tão comprometida com a exploração ilegal”, reconheceu Teixeira. “Sua economia se sustenta na madeira e na atividade pecuária. O próprio poder municipal está implicado. Não posso dar detalhes de nossas operações, mas a fiscalização será intensificada”, assegurou.

Para Teixeira, a ação dos indígenas foi “um ato de desespero” que pode terminar em “um banho de sangue”. A partir de então, “os orientamos a registrar com fotos o que considerarem ações ilegais dentro da reserva, pois servirão como material de investigação”, enfatizou.

* Fonte:  Envolverde/Terramérica. A autora é correspondente da IPS - Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação apoiado pelo Banco Mundial Latin America and Caribbean, realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.

Polícia prende suspeitos e apreende armas com munição em Anapu, PA

Delegado fiz que clima estava tenso na área devido a problemas fundiários. Funcionários de fazenda estariam coagindo assentados na Gleba Bacajá.

Três pessoas foram presas suspeitas de dispararem tiros de arma de fogo na área da fazenda "Cabo de Aço", na Gleba Bacajá, em Anapu, município do oeste do Pará. Armas de fogo e munição foram apreendidas por policiais da Delegacia de Conflitos Agrários (DECA).

A operação "Pilão", coordenada pela delegacia localizada no sudeste paraense, foi deflagrada no mês passado e, segundo o delegado Victor Leal, objetivou minimizar o clima de tensão no local, que seria motivado por questões fundiárias, já que um fazendeiro que ali possui uma propriedade rural, reivindica a área.

Ainda de acordo com o delegado Leal, uma equipe policial foi até a região para apurar várias denúncias de que, por causa do projeto de assentamento de trabalhadores rurais existente na área, funcionários da fazenda teriam feitos disparos de arma de fogo às proximidades do local e estariam coagindo os assentados que ali residem. 

No primeiro dia da ação, a polícia prendeu um dos funcionários da fazenda, flagrado portando munições de calibre 20. Dias antes, o gerente da fazenda foi preso por porte de uma espingarda calibre 12 e um assentado, que estava armado com uma espingarda de calibre 16.

Fonte: G1

MPF recomenda medidas para garantir a extrativistas do Pará acesso à educação e a benefícios da previdência

Prefeitura e agência do INSS em Itaituba têm 30 dias para adotar providências que garantem direitos de famílias da comunidade Montanha e Mangabal

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), à prefeitura e à secretaria de Educação de Itaituba, no sudoeste do Pará, que sejam tomadas providências urgentes para que as famílias extrativistas da comunidade Montanha e Mangabal tenham garantidos o acesso à educação e a benefícios previdenciários.

Assinadas pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, as notificações foram encaminhadas nesta quarta-feira, 27 de fevereiro. Assim que receberem os documentos, os órgãos públicos têm 30 dias para apresentarem respostas. Se as respostas não forem apresentadas ou forem consideradas insatisfatórias, o MPF pode levar o caso à Justiça.

À prefeitura e à Secretária de Educação, Ana Paula da Silva Santos, o MPF recomendou a implementação de transporte escolar hidroviário que abranja todas as localidades da comunidade, permitindo o transporte dos alunos de forma eficaz e segura até uma das escolas existentes. 

Na notificação, o MPF recomenda ainda a conclusão da reforma das escolas de Vila do Tapajós, na localidade de Vilinha, e Vista Alegre, na localidade de Vira Sebo, para proporcionar a professores e alunos condições mínimas de ensino e higiene. Além disso, o procurador da República quer que essas unidades de ensino sejam regularizadas como escolas autônomas, desvinculando-as da escola municipal localizada no Garimpo Penedo. 

Em 2011, o MPF já havia encaminhado à prefeitura recomendação sobre a necessidade de melhorias para o acesso à educação em Montanha e Mangabal. Como apenas parte das demandas foi atendida, o MPF ouviu as famílias extrativistas e, com o objetivo de tentar resolver a questão sem recorrer à Justiça, decidiu encaminhar recomendação à nova gestão municipal.

“Não podemos admitir que os comunitários sejam forçados a deixar sua terra de ocupação tradicional por mais de 100 anos para que suas crianças tenham acesso à escola”, ressalta o procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.

Direitos previdenciários – À agência do INSS em Itaituba o MPF recomendou que seja levado em consideração o direito dos extrativistas ao reconhecimento da condição de segurados especiais para fins de concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria por idade.

A recomendação informa ao INSS sobre a necessidade de que, como início de prova material para verificação da condição de segurado especial, a autarquia considere a relação das 101 famílias da comunidade elencado em ação ajuizada pelo MPF em 2006.

A ação foi proposta com base em estudos realizados pelos pesquisadores Maurício Torres e Wilsea Figueiredo para documentar a antiguidade da ocupação ribeirinha. A partir dessa ação, a Justiça Federal determinou a interdição completa da área a qualquer pessoa não pertencente às famílias de Montanha e Mangabal.

Íntegra das recomendações:
Recomendação à prefeitura e à secretaria de Educação de Itaituba

Recomendação à agência do INSS em Itaituba

Fonte: MPF

SBT: Os Senhores da Floresta na Amazônia

O programa Conexão Repórter (SBT) de 28 de fevereiro apresentou o documentário "Os Senhores da Floresta". Roberto Cabrini revelou uma guerra no coração da Floresta Amazônica, em Lábrea, sul do estado do Amazonas. Um lugar onde homens poderosos ditam as regras e resolvem as questões a bala. Um conflito sangrento que não para de produzir vítimas. 

De um lado, fazendeiros, grileiros, madeireiros e pistoleiros. De outro, seringueiros e líderes de assentamento. A ambição, a ganância e a força do dinheiro ditam leis a parte e transformam este pedaço do país num verdadeiro faroeste. O drama de seringueiros ameaçados de morte, que se recusam a deixar a terra. 

A história de uma líder de assentamento marcada para morrer.

Grândola Vila Morena: Canção da Revolução dos Cravos ganha força nos protestos contra a crise

No dia 15 de fevereiro de 2013, enquanto discursava no parlamento português, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, era interrompido por manifestantes que da planteia começaram a cantar “Grândola Vila Morena”.

Em 25 de abril de 1974, a canção de Zeca Afonso foi a senha para a deflagração da Revolução dos Cravos que derrubou a ditadura em Portugal. Quase 40 anos depois, a música volta a se tornar um símbolo das manifestações pela Europa, desta vez de insatisfação com a rigorosa política de austeridade adotada pelo governo, por imposição da troika formada por Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia.

Acusado de matar José Cláudio e Maria do Espírito Santo recebe do Incra a terra que motivou conflito

João Carlos Magalhães*

Na manhã de 24 maio de 2011, José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, dois dos mais atuantes ativistas da Amazônia, foram alvo de uma tocaia numa estrada de terra em Nova Ipixuna (PA).

Tiros de escopeta e de revólver perfuraram seus corações e pulmões. José Cláudio teve parte da orelha direita cortada como prova de sua morte. Corpos abandonados à beira de um riacho, os extrativistas entraram em uma lista na qual já estão Chico Mendes e Dorothy Stang.

Após dois meses, investigações concluíram que houve um crime de mando executado por dois homens.

E um ano e meio depois, o Incra (Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária) considerou a mulher do homem acusado de ordenar a morte do casal apta a ocupar a terra cuja disputa supostamente levou ao assassinato dos dois.

Antonia Nery de Souza, mulher do pequeno fazendeiro José Rodrigues Moreira, réu por duplo assassinato qualificado, consta como assentada, segundo lista do Incra obtida pela Folha, no lote 41 do Núcleo Maçaranduba 2, dentro do assentamento Praia Alta-Pirambeira. A situação foi homologada no dia 14 de dezembro de 2012.

É a mesma terra que Moreira, segundo a polícia, comprou ilegalmente por R$ 100 mil (lotes de reforma agrária não podem ser vendidos) em 2010 e da qual tentava expulsar três famílias apoiadas pelo casal de ativistas.

Moreira --que está preso-- nega envolvimento nos assassinatos. Se não estivesse, teria o direito de ser assentado junto com Antonia, que ocupa o lote.

Investigação

A polícia entendeu que o fazendeiro tramou o assassinato após perceber que José Cláudio e Maria eram o maior empecilho para que ele ocupasse a área. Além de defender as famílias, o casal, já em conflito com outros madeireiros e fazendeiros da região, poderia denunciar Moreira caso ele resolvesse desmatar o lote para criar gado.

Antes mesmo do crime ele já pedira a posse da área. A possibilidade de seu assentamento já era conhecida por organizações de trabalhadores rurais --que avisaram o Incra da situação em 21 de maio do ano passado.

"Agir assim é legitimar o processo ilegal de venda de lotes em assentamentos e, ainda mais grave, é premiar o [suposto] mandante do assassinato brutal das duas lideranças", disseram a Comissão Pastoral da Terra, a Fetagri e o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Nova Ipixuna ao superintendente do Incra em Marabá, Edson Bonetti.

No texto, as organizações afirmam que pessoas ligadas a Moreira, "laranjas", haviam sido enviadas ao local para garantir a posse da terra e que continuavam ameaçando as lideranças do assentamento.

Elas alegam também que as três famílias que incomodavam Moreira --e que ainda não eram assentadas-- foram embora logo depois dos assassinatos, temendo elas próprias serem mortas.

O suposto mandante do assassinato e os dois homens acusados de terem executado o casal devem ser julgados no dia 3 de abril.

Outro lado

O Incra diz que houve erro em considerar Antonia Nery de Souza, mulher de José Rodrigues Moreira, apta a ser assentada, e que tentará na Justiça retomar o lote. Segundo o órgão, apesar de ocupar o lote, Antonia ainda não chegou a entrar na lista de beneficiários da reforma.

No dia 20, "a Superintendência Regional do Incra encaminhou à Procuradoria Federal Especializada o pedido de ajuizamento de ação de retomada do lote que Antonia Nery ocupa no projeto Praialta-Piranheira", diz o órgão.

O Incra diz que Moreira não pode se enquadrar como assentado por ser "elemento de perturbação para o bem estar socioeconômico" do projeto de assentamento, e a Procuradoria deve dar parecer sobre a retomada do lote.

Moreira e os dois acusados de serem os executores dos assassinatos alegam ser inocentes e dizem ter sido usados como bodes expiatórios.

À Folha o advogado de Moreira disse que não poderia comentar seu assentamento.

*Fonte: Folha

Observação: A Norma de Execução n° 45/200 do Incra, que trata da seleção de candidatos aos projetos de assentamentos de Reforma Agrária, é clara:

Art. 6º. Não poderá ser beneficiário(a) do Programa de Reforma Agrária, a que se refere esta norma, seguindo os seguintes Critérios Eliminatórios:

IX - Condenado (a) por sentença final definitiva transitado em julgado com pena pendente de cumprimento ou não prescrita, salvo quando o candidato faça parte de programa governamental de recuperação e reeducação social, cujo objeto seja o aproveitamento de presidiários ou ex-presidiários, mediante critérios definidos em acordos, convênios e parcerias firmados com órgãos ou entidades federais ou estaduais.

Art. 9º. A etapa de Homologação é o ato formal de aprovação pelo Superintendente Regional dos candidatos(as) selecionados(as) como beneficiários(as) da reforma agrária, com emissão da Relação de Beneficiários(os) - RB, contendo os nomes dos candidatos(as) selecionados(as), dados do Projeto de Assentamento, data da homologação da seleção e assinaturas do Superintendente Regional e Chefe da Divisão de Suporte Operacional.

Operação Onda Verde apreende mais 2 mil m³ de madeira ilegal na região de Anapu

O Ibama apreendeu seis balsas carregadas com dois mil m³ de toras (o equivalente a 80 caminhões cheios), quatro rebocadores e dois tratores com pás-carregadeiras, esta semana, durante a Operação Onda Verde,  na região de  Anapu, no oeste do Pará. As balsas foram flagradas pelo Ibama quando subiam o rio Pacajá e seus afluentes, Mandaquari e Aruanã, na altura do município de Pacajá. Apenas duas embarcações estavam com as Guias Florestais da carga, emitidas pelo plano de manejo, localizado a 210 km do local da apreensão.

Avaliados em cerca de R$ 10 milhões, o maquinário e as embarcações faziam parte de um esquema armado para explorar madeira nas florestas de preservação permanente nas margens do rio Pacajá e esquentar o produto com documentos de um plano de manejo em Baião.

O empreendimento, segundo o Ibama, já emitiu Guias Florestais de venda para mais de 11 mil m³ de madeira amazônica. O instituto já bloqueou o empreendimento no Sisflora, o sistema eletrônico estadual que controla a compra e venda de produtos florestais no Pará, impedindo seu acesso ao mercado. Os donos das balsas apreendidas foram autuados em cerca de R$ 600 mil. As autuações para o plano de manejo podem chegar a R$1,5 milhão, dependendo da análise final do projeto, incluindo entre os autuados o engenheiro florestal encarregado pelo empreendimento. Todos os envolvidos ainda responderão civil e criminalmente pelos danos causados ao meio ambiente.

A coordenadora da Onda Verde em Anapu, a analista ambiental Silvana Cardins, suspeitou das guias e confirmou a fraude ao vistoriar o empreendimento. "O plano funcionava numa fazenda e estava abandonado, com os ramais de arrasto já fechados pela vegetação e os pátios de estocagem vazios. A floresta já não era explorada há pelo menos um ano. A madeira, portanto, não saiu de lá, mas de extrações ilegais ao longo do trajeto da balsa pelo rio", diz ela.

*Com informações do Ibama e servidores do Incra em Anapu (matéria atualizad aem 04 de fevereiro de 2013, as 18:30h).

Leia também: Operação Onda Verde: Ibama apreende 8 mil m³ de madeira ilegal na região de Santarém