sexta-feira, 24 de maio de 2013

Reforma Agrária paralisada: Judiciário é culpado, pero no mucho...


Engrossando o discurso do governo de que a culpa pela paralisação da Reforma Agrária é do Judiciário, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra produziu uma matéria em seu sítio sobre o assunto.

Fazendo uma crítica correta aos despejos violentos contra camponeses acampados e a ausência de condenação de latifundiários que cometeram crimes contra os trabalhadores rurais, o MST cita também a informação de um “estudo” do  Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que aponta que das 531 áreas com processos de desapropriação, 237 estão paradas há anos nos tribunais.

O número é alto e sem dúvida decisões reacionárias do poder Judiciário são um grande entrave para o obtenção de imóveis para a Reforma Agrária, mas o problema não pára por aí. 

A simples expressão matemática 531-237= 294 revela que há outra grande parcela de imóveis sem impedimentos judiciais.

Seriam quase 300  imóveis vistoriados e com laudos apontando que os mesmos não cumprem a função social estabelecida pelo artigo 186 da Constituição Federal. São imóveis que apesar de estarem aptos para serem transformados em assentamentos, não o são por mera questão administrativa, ou melhor, por decisão política do governo.

Mesmo assim, o movimento continua na sua velha tática de blindar o aliado, mesmo que para isso não haja política de criação de novos assentamentos.Como se percebe, por na conta Judiciário é a resposta do MST para não reforma agrária de Dilma Rousseff.
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