O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) colocou hoje o nome da empresa no Cadin por dívida de R$ 360 milhões em juízo
O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) incluiu hoje [23.08.2010] a Vale no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal, o Cadin, por conta de uma dívida da companhia que é debatida na Justiça a respeito do pagamento de royalties no Pará.
Os valores em discussão são de cerca de R$ 360 milhões em pagamentos de diferenças entre o valor pago e o cobrado pelo governo acerca da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais (CFEM), como é chamado o royalty do setor.
Com o nome no Cadin, a Vale pode ficar impedida de participar de licitações do governo federal e também ganha uma série de obstáculos para negociar com a União.
A discussão judicial acerca do pagamento é feita na comarca de Parauapeba (PA). O DNPM conseguiu derrubar recentemente uma liminar concedida à Vale que a protegia contra o pagamento da diferença da CFEM em questão. Com isso, incluiu o nome da empresa do Cadin.
Em nota enviada ao iG, “a Vale esclarece que há divergências entre a interpretação da legislação por parte da empresa e do DNPM. A Vale tem recolhido os valores incontroversos de forma regular e exercido seu direito de defesa contra cobranças que considera indevidas.”
A discussão entre DNPM e Vale deve se estender ainda judicialmente, porque a Vale vai recorrer da decisão em primeira instância. Além disso, a Vale ainda poderia acionar o Departamento por tê-la incluído no Cadin sem que o fato tivesse transitado em julgado, ou seja, que tivesse decisão nos tribunais superiores.
Fonte: I
0 Comentários
