A nova decisão determina que sejam individualizados os cargos nos locais onde houve problemas, em algumas escolas no Pará. Assim sendo, permanece suspenso o concurso apenas para os cargos/locais relacionados.
“Com efeito, diante da nova documentação que relaciona os candidatos com os cargos que concorrem, torna-se razoável e proporcional que se exclua dos efeitos da decisão liminar aqueles que não são disputados pelos inscritos que deixaram de realizar as provas em decorrência [dos] incidentes nas escolas referidas na inicial”, diz trecho da decisão.
As escolas são: Sala 42 da E.E.F.M. Dr. Ulysses Guimarães em Belém; E.E.F.M. Dr. Geraldo M. de Castro Veloso em Marabá; E.E.F.M. Almirante Soares Dutra e E.E.F.M Maestro Wilson Fonseca, ambas em Santarém.
Portanto, ficaram de fora da decisão os locais de prova onde também houve problemas como Natal e Salvador, pois não estavam incluídas na ação do MPF-Pará.
Por sua vez, o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) fez publicar hoje no Diário Oficial da União a autorização para o Incra nomear 550 aprovados no concurso, cabendo ao Presidente do Incra “a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público...”.
O mais curioso nisso tudo: se o Incra e o Instituto Cetro eram capazes de distinguir os locais com cargos com problemas daqueles que não tiveram problemas, porque não fizeram isso quando o MPF recomendou a não homologação do concurso evitando assim a ação judicial?
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Veja a cópia da decisão clicando nas figuras abaixo:
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