Peritos do Incra vão assessorar MPF na Operação Tellus
Três peritos do Incra foram encaminhados a Naviraí, região Sul do Estado [do Mato Grosso do Sul], para auxiliar na apuração de supostas irregularidades detectadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF), por meio da operação Tellus.
A chefe de controle de seleção de beneficiários da autarquia, Cinair Correia da Silva, a socióloga e assistente técnica, Beronice Barros de Freitas, e o engenheiro agrônomo da Divisão de Obtenção de Terras, Sebastião Cunha Pereira, darão esclarecimentos técnicos aos investigadores.
A assessoria faz parte do acordo realizado com o MPF e a PF no último dia 7. O Incra se prontificou em disponibilizar especialistas para acelerar a conclusão do processo.
“Queremos, tanto quanto o Ministério Público e a Policia Federal, a elucidação imediata do caso do complexo Santo Antonio. A reforma agrária no estado não pode sofrer processo de descontinuidade”, afirmou Nilson Reis Monteiro, assistente técnico do Incra, substituto interino do superintendente.
Entenda o caso
A Operação Tellus, deflagrada pela Polícia Federal em 30 de agosto, levou à prisão temporária do superintendente regional no Estado, Waldir Cipriano Nascimento, e de outras 19 pessoas. A acusação é de suposta participação num esquema de fraude nos programas de reforma agrária no Estado. Nascimento foi exonerado do cargo e deixou a carceragem da PF em Naviraí no dia 8 de setembro, quando expirou o prazo da prisão temporária.
Fonte: Midiamax
Observação: Um dos “peritos” nomeados para contribuir no caso realmente tem um histórico de “apuração de supostas irregularidades”.
Veja em:
O MDA/INCRA e a reforma agrária no Pará (capítulo 02 – os ...
PODER JUDICIÁRIO
quarta-feira, 15 de setembro de 2010
Senado pode criar agência para regular venda de terras a estrangeiros
No momento em que o governo brasileiro anuncia a imposição de limites mais rígidos na compra de terras rurais por estrangeiros, aguarda votação na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado a criação da Agência Reguladora Territorial Rural, destinada a fiscalizar, monitorar, controlar e autorizar transações comerciais de imóveis agrários em todo o Brasil.
Com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou interpretação de que a compra de terras por empresa estrangeira deve estar restrita às condições previstas na Lei 5.709/1971. Esse parecer, publicado no Diário Oficial da União no último dia 23 de agosto, revoga interpretação de 1998 da própria AGU, que retirava quaisquer restrições à aquisição de imóveis rurais no Brasil por empresas brasileiras com controle acionário de estrangeiros.
A preocupação do governo brasileiro em restringir as vendas de terras a estrangeiros é a mesma anunciada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), na defesa do projeto (PLS 401/08) que cria a Agência Reguladora Territorial Rural.
Jayme Campos afirma que o setor imobiliário rural, notadamente em estados que possuem áreas de floresta amazônica, precisa de regulação e controle permanente para enfrentar a crescente especulação mundial com empreendimentos comerciais nesse segmento econômico.
Em defesa do projeto, ele diz que, somente na Amazônia, existem 3,1 milhões de hectares de terras nas mãos de empresas e pessoas físicas de outras nacionalidades, sendo esta área equivalente ao estado de Alagoas.
O senador também diz que é geral a percepção de que a fertilidade das terras brasileiras virou alvo da cobiça internacional. Em sua opinião, a própria preservação do bioma exige que se faça um controle mais rígido e criterioso na transferência de propriedades rurais para empresas e conglomerados estrangeiros.
"Urge, portanto, que se estabeleça um marco regulatório para transações imobiliárias rurais, sobretudo se levarmos em conta que tal atividade há muito deixou de ser um negócio de roceiros do interior e passou a ser um setor estratégico para o desenvolvimento e o equilíbrio do país", diz o senador, na justificação do projeto.
AGU
O crescente interesse de estrangeiros pelas terras brasileiras também norteou a elaboração do novo parecer pela Advocacia Geral da União acatado pela Presidência da República. A AGU diz ter levado em consideração alterações no contexto social e econômico do Brasil, além da grande valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível.
Entre outras restrições previstas na Lei 5.709/1971, o parecer da AGU anuncia que o registro de compra será feito em livros especiais nos cartórios de imóveis, constando a informação de que a propriedade pertence a uma empresa estrangeira. A transação deverá ser comunicada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para efeitos de fiscalização.
Fonte: Agência Senado
Com base em parecer da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acatou interpretação de que a compra de terras por empresa estrangeira deve estar restrita às condições previstas na Lei 5.709/1971. Esse parecer, publicado no Diário Oficial da União no último dia 23 de agosto, revoga interpretação de 1998 da própria AGU, que retirava quaisquer restrições à aquisição de imóveis rurais no Brasil por empresas brasileiras com controle acionário de estrangeiros.
A preocupação do governo brasileiro em restringir as vendas de terras a estrangeiros é a mesma anunciada pelo senador Jayme Campos (DEM-MT), na defesa do projeto (PLS 401/08) que cria a Agência Reguladora Territorial Rural.
Jayme Campos afirma que o setor imobiliário rural, notadamente em estados que possuem áreas de floresta amazônica, precisa de regulação e controle permanente para enfrentar a crescente especulação mundial com empreendimentos comerciais nesse segmento econômico.
Em defesa do projeto, ele diz que, somente na Amazônia, existem 3,1 milhões de hectares de terras nas mãos de empresas e pessoas físicas de outras nacionalidades, sendo esta área equivalente ao estado de Alagoas.
O senador também diz que é geral a percepção de que a fertilidade das terras brasileiras virou alvo da cobiça internacional. Em sua opinião, a própria preservação do bioma exige que se faça um controle mais rígido e criterioso na transferência de propriedades rurais para empresas e conglomerados estrangeiros.
"Urge, portanto, que se estabeleça um marco regulatório para transações imobiliárias rurais, sobretudo se levarmos em conta que tal atividade há muito deixou de ser um negócio de roceiros do interior e passou a ser um setor estratégico para o desenvolvimento e o equilíbrio do país", diz o senador, na justificação do projeto.
AGU
O crescente interesse de estrangeiros pelas terras brasileiras também norteou a elaboração do novo parecer pela Advocacia Geral da União acatado pela Presidência da República. A AGU diz ter levado em consideração alterações no contexto social e econômico do Brasil, além da grande valorização das commodities agrícolas, a crise mundial de alimentos e o desenvolvimento do biocombustível.
Entre outras restrições previstas na Lei 5.709/1971, o parecer da AGU anuncia que o registro de compra será feito em livros especiais nos cartórios de imóveis, constando a informação de que a propriedade pertence a uma empresa estrangeira. A transação deverá ser comunicada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), para efeitos de fiscalização.
Fonte: Agência Senado
Nota: O MST vem a público declarar
1- O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) reocupou na manhã de hoje (15/09) com mais de 150 famílias novamente a Fazenda Cambará, para exigir o imediato assentamento das famílias do acampamento Quintino Lira.
2- O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como o Programa Terra Legal e Instituto de Terras do Pará - ITERPA, assumiram o compromisso de oficialmente declarar que as terras são públicas em reunião com os trabalhadores nesta segunda-feira 13/09 no INCRA, compromissos afirmados inclusive de âmbito nacional em reunião com Ouvidor Agrário Nacional (Gercino José da Silva Filho).
3- Permanece o clima de terror e ameaças aos trabalhadores, bem como a omissão da própria polícia de Santa Luzia e até o momento não há nenhum autoridade pública no município.
4- Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu Filho Marcos Bengstson.
Direção Estadual do MST Pará
Belém, 15 de setembro de 2010
Histórico:
A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e possui 6.886 há de terras públicas. O fazendeiro e ex-deputado Federal Josué Bengstson possui somente 1.800 há com títulos e a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou várias vezes que se trata de terras públicas. Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do INCRA, Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas pelos jagunço e pela própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço sem que nenhuma providência tenha sido tomada.
Por volta de 09:00h do dia 03/09 da manhã dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo o Caribé se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal do Pitoró que os obrigaram a entrar em um carro onde foram espancados e torturados. Após seção de torturas foram obrigados a descer no Ramal do Cacual próximo à cidade de Bragança com a promessa de que iriam acertar as contas. João Batista Galdino conseguiu escapar e denunciou publicamente o corrido.
INFORMAÇÕES:
91-8274-2477
9125.7056
91-8274-2477
9125.7056
Saiba mais:
Pará: Para entender o assassinato do sem terraPor Herbert Marcus*
Nota: Milícia Armada de ex-Deputado Federal assassina militante do MST no Pará
Por MST-PA
Socializando o prejuízo: Fundo Amazônia pode “salvar” Belo Monte
Coisas do Brasil. Criado como uma promessa para salvar a Amazônia, o fundo que leva o nome da região pode na verdade ser um financiador da mega-hidrelétrica de Belo Monte.Fundo poderá bancar até 60% do projeto da usina de Belo Monte
A Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) deve financiar parte das obras da usina de Belo Monte. O assunto tem sido discutido com a direção da Eletronorte, subsidiária da Eletrobrás que será operadora da hidrelétrica no rio Xingu (PA).
"Já apresentamos um estudo financeiro que mostra a viabilidade da nossa participação. Temos o máximo interesse em financiar o projeto", disse ao Estado o superintendente da autarquia, Djalma Bezerra Mello.
O dinheiro para bancar parte dos custos envolvidos na construção da usina virá do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), criado para financiar a implantação, ampliação e modernização de empreendimentos privados na Amazônia Legal. Segundo Djalma Mello, o fundo pode bancar até 60% do projeto. O limite, na prática, é o volume de dinheiro disponível.
Como o fundo é composto por recursos do Orçamento federal, para que o FDA banque porção significativa da usina seria necessário um aumento dos aportes por parte do Tesouro Nacional. O fundo deve receber em 2011 um total de R$ 1,8 bilhão da União. Mas o valor pode ser incrementado desde que o governo, que efetivamente controla o grupo que irá administrar a usina, decida elevar esse montante.
Debêntures
Para receber dinheiro do FDA, a Norte Energia, sociedade constituída para administrar a usina de Belo Monte, teria que emitir debêntures conversíveis em ações. O fundo repassaria o dinheiro para os sócios da usina e receberia em troca essas debêntures podendo, no futuro, converter estes títulos em participação societária no projeto. As ações seriam vendidas posteriormente.
"Não é interesse do fundo imobilizar seu capital em ações. O objetivo é fomentar os projetos na Amazônia", disse Mello.
Por se tratar de um projeto de infraestrutura, as regras do FDA permitem que até 50% do financiamento seja transformado em participação acionária. Portanto, se os sócios de Belo Monte usarem, por exemplo, R$ 10 bilhões do FDA, R$ 5 bilhões seriam convertidos em ações da Norte Energia.
Uma das vantagens oferecidas pela Sudam é o custo do financiamento. Segundo Djalma Mello, quem toma empréstimo no FDA se compromete a pagar 7% de juros anuais. Além disso, o contrato pode ser quitado em 30 anos, sendo que a primeira parcela só será cobrada 12 meses após o início efetivo da operação da usina.
"O objetivo da Sudam não é ganhar dinheiro, é promover desenvolvimento", defendeu o superintendente da autarquia.
A Sudam já financiou a instalação de pequenas centrais elétricas, hidrelétricas e térmicas na região amazônica. Atualmente, o FDA está bancando parte do complexo de linhas de transmissão que irá ligar Tucuruí a Manaus, integrando a capital do Amazonas ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica.
Fonte: O Estado de São Paulo
Leia ainda:
"Tapajós inundará 9.500 hectares de floresta do Parque Nacional da Amazônia, além de terras indígenas" Leia ainda:
Fonte: IHU - Instituto Humanitas/Amazônia.org
O Dilema Amazônico
“El dilema amazónico refiere a la opción de un aprovechamiento (acelerado) de los recursos naturales de la Amazonía frente a la opción de una gestión más sostenible respetando los derechos de la población originaria y preservando la biodiversidad de la Amazonía. Los conflictos sobre la construcción de las megarepresas que constituyen “El Complejo de Rio Madera”, reflejan la gran diferencia de opiniones y visiones entre pobladores locales, organizaciones de la sociedad civil, empresas y gobiernos sobre el futuro de la región amazónica. Igual que en otros conflictos sobre “emprendimientos amazónicos”, no hubo un diálogo verdadero entre las partes involucradas. En Brasil, representantes de la sociedad civil no lograron incidir en la construcción de las represas San Antonio y Jirao, y en Bolivia, no obstante muchos cuestionamientos de pobladores locales y organizaciones sociales, el Gobierno está avanzando rápido con sus planes de construir la represa Cachuela Esperanza.”Baixe o livro em espanhol:
El Dilema Amazónico: la construcción de Mega-represas en el Río Madera(Abrir PDF 2650Kb)
Moradores da Resex Renascer (PA) reivindicam recursos de madeira apreendida pela PF
Organizações de direitos humanos e sociedade civil reivindicaram, em ofício encaminhado no último dia 27 de agosto, os recursos que resultam da maior apreensão de madeira ilegal já realizada no país. A apreensão aconteceu na Reserva Extrativista Renascer (Resex Renascer), no município de Prainha – PA, e só se tornou concreta depois de denúncias feitas de maneira insistente nos últimos anos pela população da região. (Leia aqui no blog: Fiscalização apreende mais de 14 mil toras de madeira na Resex Renascer).Entretanto, no dia 27 de agosto, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) doou ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) os 65 mil m³ de madeira apreendidos na Operação Arco de Fogo da Polícia Federal no início do ano. Essa quantidade de madeira poderia dar suporte à construção de aproximadamente 7 mil casas populares.
Tendo em vista a luta histórica dos moradores, os coordenadores da Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer – Guatamuru, o Movimento em Defesa da Renascer, a Terra de Direitos e a Comissão Pastoral da Terra (CPT) enviaram ao ICMBio e ao Ministério Público Federal em Santarém (MP-PA) ofício para que sejam tomadas providências em relação a essa madeira. Isso porque, apesar da oficialização da criação da reserva em 2009, as 750 famílias que habitam o local não têm a mínima infra-estrutura. Não há posto de saúde, escola, energia elétrica, saneamento e sistema de comunicação.
As solicitações
De acordo com o ofício, a doação da madeira para o MDS beneficiará pouco ou quase nada a população da reserva, visto que os recursos da madeira, a princípio, serão destinados ao Programa Fome Zero. No ofício, as organizações reforçam que não se trata de uma diminuição da importância do programa. No entanto, neste caso, “os recursos que vieram de uma luta histórica dos moradores não podem ser colocado nos cofres públicos sem ter aplicação junto à população que foi responsável pela obtenção dos mesmos”.
De acordo com o ofício, a doação da madeira para o MDS beneficiará pouco ou quase nada a população da reserva, visto que os recursos da madeira, a princípio, serão destinados ao Programa Fome Zero. No ofício, as organizações reforçam que não se trata de uma diminuição da importância do programa. No entanto, neste caso, “os recursos que vieram de uma luta histórica dos moradores não podem ser colocado nos cofres públicos sem ter aplicação junto à população que foi responsável pela obtenção dos mesmos”.
A sistematização dos pedidos no documento é para que os valores da apreensão da madeira sejam imediatamente convertidos em um Fundo, com o objetivo da implantação efetiva da reserva. Solicita-se ainda que a madeira seja doada diretamente para a Associação das Comunidades da Reserva Extrativista Renascer – Guatamuru para a construção de equipamentos públicos comunitários em toda a Resex. Além disso, há o alerta para que os órgãos públicos responsáveis continuem as atividades de fiscalização para a retirada completa das madeireiras ainda existentes na região da reserva.
Leia mais:
- Comunidades no Pará são ameaçadas por madeireiros Fonte: Terra de Direitos
terça-feira, 14 de setembro de 2010
Agora vai!
José Serra promete pavimentar TransamazônicaVeja que esta é uma promessa mais do que requintada:
Correio das más notícias
A estrada dos bárbaros
MPF suspeita que Incra superfaturou fazenda em MS
A Justiça acatou pedido do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF-MS) e determinou à União e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a suspensão dos pagamentos dos títulos da dívida agrária (TDAs) referentes à aquisição da fazenda São Gabriel, na região de Corumbá, fronteira do Brasil com a Bolívia. Os procuradores suspeitam que o Incra pagou R$ 7,5 milhões a mais que o valor de mercado da propriedade, que foi adquirida em 2005 para assentamento de trabalhadores rurais.
A decisão liminar, proferida pelo juiz da 1ª Vara Federal de Corumbá Eduardo José da Fonseca Costa, determina a suspensão do pagamento dos títulos ainda não resgatados pelos ex-proprietários da fazenda. O MPF ingressará com ação pedindo a anulação dos títulos já emitidos e a devolução dos valores pagos indevidamente.
Segundo os procuradores, na época o Incra avaliou o preço do imóvel, de 4,683 mil hectares, em R$ 20.920.783,58, sendo R$ 4.309.352,30 referentes às benfeitorias e R$ 16.611.431,28 referentes à terra nua. As benfeitorias foram pagas à vista no momento da aquisição da fazenda e o restante foi convertido em TDAs, resgatáveis em até dez anos. Até agora, foram pagos R$ 9.970.205,44, relativos aos TDAs, além das benfeitorias, totalizando R$ 14.279.818,92, montante superior ao valor total da fazenda, conforme avaliação dos peritos do MPF.
O MPF instaurou investigação em março de 2005 para apurar denúncia de irregularidades na compra da fazenda. Em dezembro daquele ano, relatório da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) informava que a avaliação das benfeitorias existentes no imóvel era falha, pois apenas 57,24% da área possuía boa aptidão agropecuária, a conservação das estradas era precária, as pastagens estavam infestadas de plantas daninhas, e, em alguns locais, a vegetação nativa já se encontrava em elevado estágio de degeneração.
Os indícios de superfaturamento levaram o MPF a determinar perícia de campo, que foi realizada por engenheiros agrônomos entre o final do ano passado e março deste ano. Os peritos concluíram que o valor real da fazenda, na época da compra pelo Incra, era de R$ 13.355.146,81, sendo R$ 10.458.980,61 referentes à terra nua e R$ 2.896.166,20 ao valor total das benfeitorias. O superfaturamento apurado pelo MPF foi de R$ 7.565.636,77.
Fonte: AE - Agência Estado
Cassados, mas nem tanto
Depois de Jáder Barbalho (PMDB), ontem foi a vez de Paulo Rocha (PT) ter a candidatura ao Senado pelo Pará indeferida pelo TSE por causa da “Lei da Ficha Limpa”.
Mas, tanto num caso como no outro, as candidatos recorreram para o STF.
Saiba mais:
Os candidatos ao Senado pelo Pará (dos grandes partidos)
Mas, tanto num caso como no outro, as candidatos recorreram para o STF.
Saiba mais:
Os candidatos ao Senado pelo Pará (dos grandes partidos)
Uma voz amazônica
O documentário “Defending the Rivers of the Amazon” (Defendendo os rios da Amazônia) que tem narração original na voz de Sigourney Weaver será lançado nesta quarta-feira no Centro de Convenções da UFPA, em Belém, as 18:20 horas.A versão brasileira tem narração da paraense de Abaetetuba, Dira Paes.
Além desse, outros três documentários sobre projetos hidrelétricos deverão ser exibidos durante o II Encontro da Sociedade Brasileira de Sociologia na Região Norte, seguidos de debates:
-Xingu ‑ porque não queremos Belo Monte, 18 minutos, Fase e OlhearEletromatto, 2010.
- O rio Madeira ‑ a vida antes das barragens, 27 min RO/2009
- A era do ouro ‑ Andressa Rocha, 13 min, RJ, 2008.
Debatedores: Professores Rosa Acevedo (UFPA), Nirvea Ravena(UFPA), SoniaMagalhães (UFPA), Antonio Carlos Witkoski (UFAM) e Antonia Mello(Movimento Xingu Vivo para Sempre).
Local: Centro de Convenções da UFPADia: 15 de setembro ‑ quarta‑feira, às 18:20 hs.
Saiba mais: Novo vídeo com animações do Google Earth sobre impactos da hidrelétrica de Belo Monte
Altamira: 40 anos no centro do furacão
Por Felipe Milanez*
"A transformação que a estrada deixa na geografia é um risco visto do satélite" (Foto: Felipe Milanez)
Daqui a um mês, em 9 de outubro, completa 40 anos que o general Emílio Garrastazu Médici esteve em Altamira. Nesse dia, em 1970, ele chegou à cidade por volta das 11 horas da manhã. Fazia um calor de 40 graus. Foi recebido por 3 mil habitantes, curiosos e temerários, porém, para a imprensa da época, "entusiasticamente". Hasteou a bandeira em um mastro improvisado. Ouviu a banda militar tocar o hino. Viu um trator derrubar uma imponente árvore de 50 metros de altura - achou vibrante. Logo depois, tirou o paninho que cobria a placa. "Nestas margens do Xingu, em plena selva amazônica, o Sr. Presidente da Republica dá início à construção da Transamazônica, numa arrancada histórica para a conquista deste gigantesco mundo verde".
Há um mês e meio, em 22 de junho, Lula esteve em Altamira. Também recebido às pompas, com multidões orgulhosas de sua presença - os movimentos sociais que queriam protestar foram dispersos por estratégias de deslocamento da comitiva presidencial (encontro realizado em um local onde os manifestantes não conseguiram chegar) e anúncio súbito da presença do chefe de estado - impedindo que comunidades mais distantes se deslocassem de barco a tempo pelo rio Xingu. Ele veio assinar o contrato para a construção da usina hidrelétrica Belo Monte - também anunciou o asfaltamento, ao menos em parte, da Transa.
Alguns dias depois, a cidade foi tomada por uma manifestação de diversos povos indígenas contrários à obra.
Uma estrada, para quem vive perto dela, é uma obra vital. Facilita a vida. Os deslocamentos. O problema, no caso da Transa, é que a estrada serviria para um projeto de colonização que trouxe, além de muita gente, um caos tremendo para a região. Violência, devastação, genocídio de índios arara. Não fosse o movimento social organizado pelos colonos migrantes nos anos 1980, do qual emergiram lideranças políticas que agora estão no poder no estado do Pará, projetos hoje em andamento como produção orgânica de cacau seriam impensáveis. Era madeira e pasto. Terra sem título, conflito com os índios e com outros posseiros. Tudo isso, isolados nos travessões - travessões são as estradas vicinais que partem perpendicularmente da principal.
A transformação que a estrada deixa na geografia é um risco visto do satélite. Com o deslocamento da população migrante, abre-se para os lados como uma espinha de peixe. E transforma-se num arco de devastação arrasando a paisagem original.
Uma usina hidrelétrica produz energia renovável. As águas que escorrem pelo rio, ao passar pelas turbinas, geram milhões de megawatts de energia. Essa energia pode se direcionar para os grandes centros urbanos, ou para a indústria siderúrgica que consome também milhões de megawatts. As transformações que uma usina produz em um rio são de um cálculo difícil. As cachoeiras somem, vem um lago, a água muda a temperatura. Como se conhece muito pouco dos peixes amazônicos - por exemplo, ninguém faz a menor ideia de como estimar a população dos grandes peixes-boi, nem se ele faz ou não rotas migratórias - não se sabe o que vai acontecer com o rio, que funciona como uma veia na floresta.
Mas além das críticas ecológicas, inúmeras, Belo Monte tem sido bastante combatida pelas populações tradicionais que ocupam a região, como índios e ribeirinhos - no entanto, apoiada por muitos dos colonos que vieram se estabelecer aqui na época da Transamazônica, e pela leva de novos migrantes que começa a chegar.
O anúncio da construção de Belo Monte em Altamira, 40 anos depois do lançamento da construção da Transamazônica, vem reavivar o mito do progresso em meio à selva, aquele do "Brasil grande". Um tipo de progresso que marca a região, com parca distribuição de renda, desigualdades e cicatrizes de violências expostas. Enquanto aguarda a chegada de 80 mil pessoas, atrás do sonho de um trabalho digno com as promessas de investimentos vindas pela usina, a região começa a sangrar a floresta que sobrou. A maioria do desmatamento de julho de 2010, segundo dados do Imazon, ocorreu no Pará (51%), sendo que o grande foco foram municípios ao longo da Transamazônica.
Mas se Altamira e região foram palcos do surgimento de expressivos movimentos sociais da Amazônia, que souberam se readaptar às difíceis condições de vida impostas pela migração nos tempos da ditadura, vai precisar surgir uma nova organização participativa para enfrentar os desafios do progresso forjado, agora, pela usina - com a nova leva de migrantes. Nos últimos 40 anos, Altamira, uma cidade vibrante, segue sendo o centro das atenções e de transformações na Amazônia.
*Felipe Milanez é jornalista e advogado, mestre em ciência política pela Universidade de Toulouse, França. Foi editor da revista Brasil Indígena, da Funai, e da revista National Geographic Brasil, trabalhos nos quais se especializou em admirar e respeitar o Brasil profundo e multiétnico.
FONTE: Terra Magazine
Leia mais sobre a Transamazônica aqui no blog
"A transformação que a estrada deixa na geografia é um risco visto do satélite" (Foto: Felipe Milanez)Daqui a um mês, em 9 de outubro, completa 40 anos que o general Emílio Garrastazu Médici esteve em Altamira. Nesse dia, em 1970, ele chegou à cidade por volta das 11 horas da manhã. Fazia um calor de 40 graus. Foi recebido por 3 mil habitantes, curiosos e temerários, porém, para a imprensa da época, "entusiasticamente". Hasteou a bandeira em um mastro improvisado. Ouviu a banda militar tocar o hino. Viu um trator derrubar uma imponente árvore de 50 metros de altura - achou vibrante. Logo depois, tirou o paninho que cobria a placa. "Nestas margens do Xingu, em plena selva amazônica, o Sr. Presidente da Republica dá início à construção da Transamazônica, numa arrancada histórica para a conquista deste gigantesco mundo verde".
Há um mês e meio, em 22 de junho, Lula esteve em Altamira. Também recebido às pompas, com multidões orgulhosas de sua presença - os movimentos sociais que queriam protestar foram dispersos por estratégias de deslocamento da comitiva presidencial (encontro realizado em um local onde os manifestantes não conseguiram chegar) e anúncio súbito da presença do chefe de estado - impedindo que comunidades mais distantes se deslocassem de barco a tempo pelo rio Xingu. Ele veio assinar o contrato para a construção da usina hidrelétrica Belo Monte - também anunciou o asfaltamento, ao menos em parte, da Transa.
Alguns dias depois, a cidade foi tomada por uma manifestação de diversos povos indígenas contrários à obra.
Uma estrada, para quem vive perto dela, é uma obra vital. Facilita a vida. Os deslocamentos. O problema, no caso da Transa, é que a estrada serviria para um projeto de colonização que trouxe, além de muita gente, um caos tremendo para a região. Violência, devastação, genocídio de índios arara. Não fosse o movimento social organizado pelos colonos migrantes nos anos 1980, do qual emergiram lideranças políticas que agora estão no poder no estado do Pará, projetos hoje em andamento como produção orgânica de cacau seriam impensáveis. Era madeira e pasto. Terra sem título, conflito com os índios e com outros posseiros. Tudo isso, isolados nos travessões - travessões são as estradas vicinais que partem perpendicularmente da principal.
A transformação que a estrada deixa na geografia é um risco visto do satélite. Com o deslocamento da população migrante, abre-se para os lados como uma espinha de peixe. E transforma-se num arco de devastação arrasando a paisagem original.
Uma usina hidrelétrica produz energia renovável. As águas que escorrem pelo rio, ao passar pelas turbinas, geram milhões de megawatts de energia. Essa energia pode se direcionar para os grandes centros urbanos, ou para a indústria siderúrgica que consome também milhões de megawatts. As transformações que uma usina produz em um rio são de um cálculo difícil. As cachoeiras somem, vem um lago, a água muda a temperatura. Como se conhece muito pouco dos peixes amazônicos - por exemplo, ninguém faz a menor ideia de como estimar a população dos grandes peixes-boi, nem se ele faz ou não rotas migratórias - não se sabe o que vai acontecer com o rio, que funciona como uma veia na floresta.
Mas além das críticas ecológicas, inúmeras, Belo Monte tem sido bastante combatida pelas populações tradicionais que ocupam a região, como índios e ribeirinhos - no entanto, apoiada por muitos dos colonos que vieram se estabelecer aqui na época da Transamazônica, e pela leva de novos migrantes que começa a chegar.
O anúncio da construção de Belo Monte em Altamira, 40 anos depois do lançamento da construção da Transamazônica, vem reavivar o mito do progresso em meio à selva, aquele do "Brasil grande". Um tipo de progresso que marca a região, com parca distribuição de renda, desigualdades e cicatrizes de violências expostas. Enquanto aguarda a chegada de 80 mil pessoas, atrás do sonho de um trabalho digno com as promessas de investimentos vindas pela usina, a região começa a sangrar a floresta que sobrou. A maioria do desmatamento de julho de 2010, segundo dados do Imazon, ocorreu no Pará (51%), sendo que o grande foco foram municípios ao longo da Transamazônica.
Mas se Altamira e região foram palcos do surgimento de expressivos movimentos sociais da Amazônia, que souberam se readaptar às difíceis condições de vida impostas pela migração nos tempos da ditadura, vai precisar surgir uma nova organização participativa para enfrentar os desafios do progresso forjado, agora, pela usina - com a nova leva de migrantes. Nos últimos 40 anos, Altamira, uma cidade vibrante, segue sendo o centro das atenções e de transformações na Amazônia.
*Felipe Milanez é jornalista e advogado, mestre em ciência política pela Universidade de Toulouse, França. Foi editor da revista Brasil Indígena, da Funai, e da revista National Geographic Brasil, trabalhos nos quais se especializou em admirar e respeitar o Brasil profundo e multiétnico.
FONTE: Terra Magazine
Leia mais sobre a Transamazônica aqui no blog
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
Pré-história no chão da Amazônia
Peças encontradas em escavações arqueológicas na região de Santarém (PA) colocam em dúvida teoria que sugere a existência de sociedades indígenas complexas.Leia: Pré-história no chão da Amazônia
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Ana apoia redução da reserva Jamanxim
Em visita recente ao distrito de Castelo dos Sonhos (Altamira), a governadora e candidata à reeleição Ana Júlia Carepa (PT) manifestou apoio a uma questão altamente polêmica no oeste do Pará, e que deve despertar a ira dos ambientalistas.Ela se disse favorável à redução dos atuais limites da flona (floresta nacional) de Jamanxim.
O apoio à redução da reserva soou como sinfonia aos ouvidos de pecuaristas e madeireiros da região.
Até o PV, integrante da coligação de partidos que quer manter Ana Júlia no poder, endossou a ideia, já que até agora manteve um silêncio cúmplice sobre o discurso da governadora.
Fonte: Blog do Jeso
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terça-feira, 7 de setembro de 2010
Uruará, PA: carro da “Operação Arco de Fogo” é incendiado
Uma viatura da Polícia Federal que acompanhava fiscais do Ibama na “Operação Arco de Fogo” foi incendiada na última sexta-feira no município de Uruará, oeste do Pará.O automóvel foi incendiado durante a madrugada de sexta-feira, 03 de setembro, quando se encontrava estacionado em frente a um hotel.
O incêndio só foi controlado quando um dos pneus explodiu, chamando atenção de fiscais e policiais que se encontravam dormindo no interior do hotel.
Segundo o Ibama, até o momento ninguém foi identificado. A Polícia Federal trabalha em investigações.
O incêndio só foi controlado quando um dos pneus explodiu, chamando atenção de fiscais e policiais que se encontravam dormindo no interior do hotel.
Segundo o Ibama, até o momento ninguém foi identificado. A Polícia Federal trabalha em investigações.
“Arco de Fogo”
Coordenada pelo Ibama de Santarém, a “Operação Arco de Fogo” em Uruará teve início em 6 de julho, tendo como resultados até agora a lavratura de 63 autos de infração, mais de R$ 43 milhões multas, quatro serrarias embragadas e mais de 12 mil hectares de área embargada.
Participaram 18 servidores do Ibama (MG, PE e PA), além de oito integrantes da Força Nacional de Segurança e dois agentes da Polícia Federal, bem como apoio aéreo de um helicóptero do Ibama.
Uruará Localizada nas margens da rodovia Transamazônica e construída a partir dos projetos de colonização do Incra, Uruará conta uma população de 55 720 habitantes.
Tem forte presença de atividades madeireiras ilegais e pecuária extensiva, atividades que avançam para assentamentos e para a Terra Indígena Cachoeira Seca.
TCU aponta irregularidades em obra de Tucuruí
Adhemar Palocci, diretor da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda, aparece na lista de responsáveis preparada pelo TCUO nome de Adhemar Palocci, diretor de Planejamento e Engenharia da Eletronorte e irmão do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, um dos coordenadores da campanha da candidata do governo Dilma Rousseff, aparece ao lado de várias empreiteiras como "responsáveis" por irregularidades de R$ 38,5 milhões em auditoria aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A auditoria avaliou as obras das eclusas de Tucuruí, no Pará. Orçada em mais de R$ 1 bilhão, a obra é um dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A obra vai restabelecer a navegabilidade do Rio Tocantins, interrompida pela construção de uma das maiores hidrelétricas do País.
Por ora, o tribunal pede mais esclarecimentos aos responsáveis e manda ajustar os pagamentos, descontando valores pagos referentes a serviços não prestados. A obra não será paralisada, mas não será concluída no prazo previsto, avalia o tribunal, no voto do ministro José Jorge, aprovado anteontem pelo plenário do TCU.
Procurado pelo Estado, Adhemar Palocci não se manifestou. A Eletronorte informou, por meio da assessoria, que a estatal só se manifestaria depois de notificada oficialmente pelo tribunal. A Eletronorte é responsável pela administração dos contratos da obra.
Entre as irregularidades apontadas no relatório do TCU, a mais cara é a celebração de mais um aditivo ao contrato, que aumenta o valor da obra em R$ 33,9 milhões, ou o equivalente a 8% do valor previsto anteriormente.Esse foi o 14.º aditivo ao contrato original. As obras da eclusa começaram no início dos anos 80, foram paralisadas várias vezes e retomadas em 2007. "As mudanças agora ocorridas não apresentaram justificativas plausíveis", afirma o relatório da auditoria.
O cálculo inicial de gasto com a demolição de ensacadoras, paredões construídos às margens do rio, por exemplo, quase triplicou.
Sem antecipação. Outra irregularidade apontada foi a implantação de um turno extra nas obras, com o objetivo de antecipar a inauguração do empreendimento para abril deste ano, ao custo extra de R$ 4,6 milhões.
"Se tal ocorresse, o aumento dos gastos acabaria sendo compensando pela redução dos custos de permanência de mão de obra e equipamentos. Contudo, o benefício não ocorreu, visto que a obra, até a presente data, ainda não está concluída", prossegue o relatório.
O relatório aprovado anteontem não prevê punições aos gestores nem às empreiteiras responsáveis pela obra. Somente depois da apresentação de mais informações pedidas pelo tribunal, haverá uma avaliação definitiva das irregularidades e "aplicação de eventuais sanções", diz o relatório. Por ora, o objetivo foi evitar que aumentem os prejuízos causados pelas irregularidades encontradas pela auditoria.
Pará: Para entender o assassinato do sem terra
Por Herbert Marcus*
Os fatos mais recentes que levaram ao assassinato do trabalhador rural e militante do MST, José Soares, o Caribé, tiveram início em 2007, quando famílias de sem terra ocuparam parte da área da Fazenda Cambará, para reivindicar a criação de um projeto de assentamento na área.
A fazenda, denunciava o MST à época, estava situada em terra pública federal, na Gleba Pau de Remo, em vias de grilagem pelo fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengtson.Segundo informações do Incra, a Gleba Pau de Remo, localizada no município de Santa Luzia do Pará, passou por processo discriminatório de arrecadação de terras devolutas no ano de 1982. As matrículas em nome da União estão registradas em cartórios das comarcas de Ourém e de Viseu, perfazendo um total de quase 85 mil hectares de área arrecadada.
Em 2007, a pedido do movimento social, o Incra fez uma vistoria na área, com a anuência do pretenso proprietário, que afrmava possuir mais de 6 mil hectares da Gleba Pau de Remo, mas que apresentou ao órgão fundiário um título incidindo sobre 1.500 hectares.
A vistoria, permitida somente nesses 1.500 hectares, constatou que a área pretendida pelo ex-deputado federal era quase quatro vezes maior que a apresentada no título, concedido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em 1994, em data posterior à arrecadação da gleba.
O ex-deputado alegou que estava solicitando ao Iterpa a regularização do restante do imovel.
Com a realização da vistoria e no aguardo das ações do Incra, as famílias se comprometeram a deixar o imóvel e acamparam às proximidades. Foi aí que começaram as ameaças e intimidações feitas por seguranças armados da fazenda, comandados pelo filho do fazendeiro, Marcos Bengtson.
De 2007 até o assassinato de Caribé, foram várias as formas de intimidação feitas pela família Bengtson, sempre seguidas de denúncias pelo MST. Ao mesmo tempo em que ameaçava, a família Bengtson acionava a Vara Agrária de Castanhal em busca de uma liminar de reintegração para garantir a posse da área.
Em 2009, a Vara Agrária de Castanhal concedeu a liminar, apesar de não ter competência para tal e do pedido do Incra para que fosse suspensa. A liminar foi cumprida pela Polícia Militar, em 2010, em uma ação juridicamente duvidosa, que gerou mais uma denúncia do MST e de entidades de defesa dos direitos humanos e de organizações sociais.
No mesmo dia do despejo das famílias, a liminar foi suspensa pelo Juiz Agrário de Castanhal, a pedido da Procuradoria do Incra, que também solicitou a remessa do processo à Justiça Federal, onde se encontra hoje, já que o imóvel está localizado em terra pública federal arrecadada e matriculada em nome da União.
A partir daí as ameaças e intimidações ficaram mais acintosas, segundo denúncias feitas por lideranças do MST em reuniões realizadas em Santa Luzia do Pará e em Belém, com a Ouvidoria Agrária do Incra e com a Promotoria Agrária de Castanhal.
A situação de insegurança no acampamento, criada pela ação de seguranças armados da fazenda já prenunciava o final trágico do conflito agrário.Todas as denúncias foram encaminhadas para diversos órgãos envolvidos na questão: Incra, Defensoria Agrária de Castanhal, Delegacia do Interior, Promotoria Agrária de Castanhal, além de outros, sem que nada de concreto fosse feito.É esperar agora que o assassinato do trabalhador leve à solução de uma questão que se repete como tragédia na interminável novela da reforma agrária brasileira.
*Publicado originalmente no blog Terra e Poesia.
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Mais um sem-terra assassinado pelo latifúndio no Pará
Os fatos mais recentes que levaram ao assassinato do trabalhador rural e militante do MST, José Soares, o Caribé, tiveram início em 2007, quando famílias de sem terra ocuparam parte da área da Fazenda Cambará, para reivindicar a criação de um projeto de assentamento na área.
A fazenda, denunciava o MST à época, estava situada em terra pública federal, na Gleba Pau de Remo, em vias de grilagem pelo fazendeiro e ex-deputado federal Josué Bengtson.Segundo informações do Incra, a Gleba Pau de Remo, localizada no município de Santa Luzia do Pará, passou por processo discriminatório de arrecadação de terras devolutas no ano de 1982. As matrículas em nome da União estão registradas em cartórios das comarcas de Ourém e de Viseu, perfazendo um total de quase 85 mil hectares de área arrecadada.
Em 2007, a pedido do movimento social, o Incra fez uma vistoria na área, com a anuência do pretenso proprietário, que afrmava possuir mais de 6 mil hectares da Gleba Pau de Remo, mas que apresentou ao órgão fundiário um título incidindo sobre 1.500 hectares.
A vistoria, permitida somente nesses 1.500 hectares, constatou que a área pretendida pelo ex-deputado federal era quase quatro vezes maior que a apresentada no título, concedido pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), em 1994, em data posterior à arrecadação da gleba.
O ex-deputado alegou que estava solicitando ao Iterpa a regularização do restante do imovel.
Com a realização da vistoria e no aguardo das ações do Incra, as famílias se comprometeram a deixar o imóvel e acamparam às proximidades. Foi aí que começaram as ameaças e intimidações feitas por seguranças armados da fazenda, comandados pelo filho do fazendeiro, Marcos Bengtson.
De 2007 até o assassinato de Caribé, foram várias as formas de intimidação feitas pela família Bengtson, sempre seguidas de denúncias pelo MST. Ao mesmo tempo em que ameaçava, a família Bengtson acionava a Vara Agrária de Castanhal em busca de uma liminar de reintegração para garantir a posse da área.
Em 2009, a Vara Agrária de Castanhal concedeu a liminar, apesar de não ter competência para tal e do pedido do Incra para que fosse suspensa. A liminar foi cumprida pela Polícia Militar, em 2010, em uma ação juridicamente duvidosa, que gerou mais uma denúncia do MST e de entidades de defesa dos direitos humanos e de organizações sociais.
No mesmo dia do despejo das famílias, a liminar foi suspensa pelo Juiz Agrário de Castanhal, a pedido da Procuradoria do Incra, que também solicitou a remessa do processo à Justiça Federal, onde se encontra hoje, já que o imóvel está localizado em terra pública federal arrecadada e matriculada em nome da União.
A partir daí as ameaças e intimidações ficaram mais acintosas, segundo denúncias feitas por lideranças do MST em reuniões realizadas em Santa Luzia do Pará e em Belém, com a Ouvidoria Agrária do Incra e com a Promotoria Agrária de Castanhal.
A situação de insegurança no acampamento, criada pela ação de seguranças armados da fazenda já prenunciava o final trágico do conflito agrário.Todas as denúncias foram encaminhadas para diversos órgãos envolvidos na questão: Incra, Defensoria Agrária de Castanhal, Delegacia do Interior, Promotoria Agrária de Castanhal, além de outros, sem que nada de concreto fosse feito.É esperar agora que o assassinato do trabalhador leve à solução de uma questão que se repete como tragédia na interminável novela da reforma agrária brasileira.
*Publicado originalmente no blog Terra e Poesia.
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segunda-feira, 6 de setembro de 2010
CPT alerta para clima de violência em Anapu
D E N Ú N C I A
12 de fevereiro de 2005 marcou profundamente a história dos agricultores e agricultoras no norte/nordeste do Brasil. Nesta triste data, a Irmã Dorothy foi brutalmente assassinada a queima roupa com seis (6) tiros. Ela foi assassinada porque defendia o direito das famílias na agricultura familiar, como também o direito da floresta e seus habitantes a sobreviver. Hoje as famílias defendidas pela Irmã Dorothy assumem com garra a defesa da floresta e suas criaturas. Os Projetos de Desenvolvimento Sustentável em Anapu na linguagem do INCRA são quatro, mas na linguagem do povo são duas: Esperança e Virola Jatobá. As famílias em todos dois projetos lutam hoje para poder sobreviver, defender a floresta e viver em paz. Virola Jatobá está construindo uma guarita onde eles mesmos vão ficar de guarda e defender a sua floresta de madeireiros invasores atrás de madeira ilegal. Há um porém na história: os madeireiros são armados, os guardas não. No PDS Esperança a guerra está declarada. Desde dezembro a área está invadida por madeireiros que saem dia e noite cheios de madeira nobre, ipê, jatobá, angelim, castanheira, madeireiros com nome e endereço como Divino Gambira, Alagoano, Délio Fernandes, César o filho de Silvino, Lazaro, Manin, João e Gerson.
Em setembro de 2009, os trabalhadores do município se organizaram para empatar a entrada e saída destes madeireiros. Conseguiram numa noite só parar 7 caminhões que eles mesmos entregaram para o IBAMA. Triste situação nossa é que o governo local e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais se juntaram com o governo estadual do Pará para cobrar a saída do chefe de IBAMA e parar as investigações da tirada ilegal de madeira em Anapu, seja por roubo direto ou manejos florestais ilegais. A governadora escreveu uma carta para o presidente de IBAMA. O chefe responsável e consciente foi transferido para o IBAMA de Marabá. Anapu ficou sem cobertura de IBAMA. Resultado: as famílias conscientes do PDS Esperança assumem a luta em defesa de sua floresta. Mas a força destas famílias é frágil diante do dinheiro, das armas e o poder político dos ladrões da floresta. No mês de julho, 2010, um trator usado pelos madeireiros ladrões apareceu queimado. A tirada de madeira parou por um dia. Mas logo começou de novo. Nesta semana, na madrugada de 20 de agosto, foi queimado uma camionete de madeireiro. Um caminhão grande também foi atingido. Tudo isso na Vicinal 1 do PDS Esperança, na área do Lote 57. Quem queimou esta camionete? Circula ameaças de morte. As casas são rodeadas de noite criando um clima de terror na Vicinal. No meio de tudo isso, chega o dono da camionete com trator e enterra o veículo queimado; ação curiosa que levanta suspeitas em relação a situação da camionete como também quem está por trás da queima destes carros. No dia seguinte, entrou para o PDS Esperança pelo menos 5 caminhões madeireiros, escoltados por carros menores e motocicletas, todos altamente armados. Foi feito Boletim de Ocorrência na delegacia da polícia civil em defesa dos trabalhadores ameaçados. Foi denunciada de novo a situação para o IBAMA e o Ministério Público Federal. E agora? Quais os recursos que restam para este povo fiel e determinado? Se recorrer às armas são bandidos, se deitar na frente dos caminhões madeireiros vai morrer. E a história vai contar o que? Que a floresta acabou porque o povo não a defendeu, porque o povo a derrubou? É assim que a história se escreve no Brasil...mas não é assim que ela acontece.
Flona Jamanxim: Ainda tem carne suja na mesa
Às margens da BR-163 e nas beiradas do Arco do Desmatamento, a Floresta Nacional do Jamanxim, no Sul do Pará, está sob proteção oficial desde 2006. Mas, passados quatro anos, isso não impediu que a área de 1,3 milhão de hectares continuasse ameaçada. Em sobrevoo pela região na última semana, ativistas do Greenpeace constataram que os velhos problemas continuam por ali. E têm nome: gado, queimadas e ocupações irregulares de terra.
De acordo com monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a Flona de Jamanxim passou o mês de agosto liderando a lista de unidades de conservação com mais queimadas na Amazônia: foram mais de 800 focos registrados. A equipe cruzou as coordenadas dos incêndios com dados do Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia (Prodes) e percebeu uma clara associação entre fogo e áreas de expansão da pecuária.
Prática antiga na agricultura brasileira, as queimadas servem para renovar o pasto e limpar áreas recém-desmatadas a um custo baixo. “Encontramos grandes focos. Na região da BR-163, o fogo começou no pasto e já atingiu a floresta. E a mesma coisa acontece no Norte de Mato Grosso”, conta Paulo Adario, diretor da Campanha da Amazônia do Greenpeace.
Encravada numa das principais fronteiras de avanço do agronegócio, a Flona do Jamanxim foi criada para conter o desmatamento que avançava por suas bordas. A unidade é uma área de uso sustetável, sendo ilegais quaisquer atividades econômicas ou propriedades particulares em seu interior.
Em meados de 2009, o então ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou em altos brados a Operação Boi Pirata II, que iria coibir a criação de gado principalmente dentro de áreas protegidas. À época, mil cabeças de gado foram tiradas do Jamanxim. Mas hoje,
segundo o Sindicato Rural do município de Novo Progresso – onde se encontra a Flona – pelo menos 100 mil cabeças continuam pisoteando a área, como mostram as imagens documentadas pelo Greenpeace. Frigoríficos e supermercados
O problema não é novo, e nem é restrito à Floresta Nacional do Jamanxim. Com a falta de governança, a criação de gado em unidades de conservação e terras indígenas é coisa comum pela Amazônia. O setor da pecuária começou a se mexer apenas no final do ano passado, quando os três maiores frigoríficos do Brasil se comprometeram a não comprar mais boi de fazendas que criam os animais dentro de áreas protegidas ou recém-desmatadas.
No último mês de julho, JBS/Bertin, Marfrig e Minerva anunciaram ter deixado de comprar gado de 221 fazendas com essas características. Outras 1.787 propriedades estão em averiguação. As empresas afirmam, também, ter o ponto georreferenciado de mais de 12.500 fazendas, número que, segundo elas, representa 100% da cadeia de fornecedores diretos da região.
O movimento das gigantes da pecuária, no entanto, não resolve o problema por inteiro. Juntas, elas respondem por 36% dos abates feitos na Amazônia Legal. Deixando-as de lado, existem ainda 259 frigoríficos registrados atuando na região, entre pequenos, médios e grandes. Isso sem falar nos clandestinos. Até agora, eles não assumiram qualquer compromisso com o desmatamento zero, e continuam escoando seus produtos por meio de supermercados que ainda não limparam suas prateleiras dos passivos ambientais e sociais.
A Associação Brasileira de Supermercados, por sua vez, comprometeu-se, em 2009, a excluir fornecedores
Fonte e fotos: Greenpeace
2010: uma nova geografia dos conflitos agrários?
Divulgando e analisando os conflitos agrários no Brasil há mais de 25 anos (veja o caderno sobre o ano de 2009 na coluna lateral do blog), a Comissão Pastoral da Terra divulgou na semana passada dados parciais referentes ao primeiro semestre deste ano.
Três elementos chamam a atenção nestes dados:
- O primeiro é o aumento de Conflitos pela Água em 2010 que cresceram em 32% se comparado com o mesmo período do ano passado. Foram registrados pela CPT, 29 conflitos pela água envolvendo 25.255 famílias. No primeiro semestre de 2009 foram registrados 22 conflitos envolvendo 20.458 famílias. Em todas as regiões, menos no Norte, os conflitos pela água cresceram;
- O segundo é que mais da metade dos conflitos por terra, 54%, ocorreram no Nordeste, onde cresceu o número de conflitos. Diferentemente do restante do país, o número de conflitos por terra no Nordeste passou de 158, em 2009, para 194, em 2010. As ocorrências de conflitos por terra passaram de 95 para 126 e o de ocupações de 57, para 65. Já o número de acampamentos reduziu de 6, para 3. Nas demais regiões do Brasil, os conflitos por terra, ocupações e acampamentos sofreram redução, em 2010, em relação ao mesmo período de 2009;
- E o terceiro, muito preocupante, é que contrariamente ao restante do Brasil, no Sudeste e no Sul do país cresceram e de forma expressiva, alguns índices de conflitos e violência. Nestas duas regiões, “mais ricas e desenvolvidas do país”, cresceu o número de trabalhadores presos e o de agredidos. Além disso, cresceu o número de ações de despejo. Outro dado provoca estranheza. No Sudeste e no Sul, tanto em 2009, quanto em 2010, todos os estados destas regiões, registraram ocorrências de trabalho escravo. O Sudeste com o aumento de ocorrências, porém com diminuição de trabalhadores envolvidos e libertados, e o Sul com a diminuição das ocorrências, mas com aumento significativo no número de trabalhadores envolvidos e libertados. O que anos atrás era atribuído ao atraso das regiões Norte e Nordeste, agora se constata com persistência e crescimento nas regiões onde o “progresso” já se instalou definitivamente.
Saiba mais:
Dados parciais sobre a água no período de jan-jul 2009-2010
Dados parciais sobre despejos e expulsões no período de jan-jul 2009-2010
Dados parciais sobre as manifestações no período de jan-jul 2009-2010
Maiores informações: Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação da CPT): (62) 4008 6406 / 8111
Canuto (Assessoria de Comunicação da CPT): (62) 4008 6412
Madeireira contesta informações sobre ameaças na Gleba Nova Olinda
Divulgo a seguir e na íntegra a nota me enviada por correio eletrônico pela Assessoria de Comunicação da empresa Rondobel Madeira Ltda., sobre as notícias vinculadas na postagem Gleba Nova Olinda: Madeireira ameaça indígenas e servidores da FUNAI em Santarém
Esclareço desde já que não houve por parte da assessoria qualquer pressão para a publicação da nota, mas a faço até pelo direito de todas as partes se manifestarem, no caso identificadas tanto na postagem original como na resposta.
Destaco (em negrito) alguns pontos na nota, que revelam alguns aspectos contraditórios da próprio texto:
Em relação às denúncias veiculadas neste portal de notícias, de que a empresa Rondobel Madeiras LTDA teria contratado um grupo armado para impedir que funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitem a gleba Nova Olinda I, próxima à Santarém, e realizem levantamento de informações sobre uma suposta tribo indígena localizada na área, a empresa vem a público declarar o que se segue:
- A Rondobel Madeiras LTDA nunca contratou grupos armados. Nem mesmo seguranças, quando sofreu atentados criminosos no ano de 2009, quando uma balsa que transportava madeira comprovadamente legal foi incendiada, ou quando tocaram fogo em uma pilha de madeira que estava em seu pátio.
- A empresa não tem interesse algum em impedir que funcionários da Funai levantem informações e investiguem a existência ou não de uma tribo indígena na região. Ao contrário, se for preciso, até se disponibiliza para ajudar. Mas, desde que esse processo seja realizado com base nas normas legais e já estabelecidas de reconhecimento indígena.
- Quanto à denúncia de que o senhor Odair José Alves de Souza, que se autointitula Odair Borari, foi ameaçado de ser executado nesta sexta-feira, dia 03 setembro, a Rondobel Madeiras LTDA afirma que não partiu dela a ameaça. Se é que tal ameaça realmente existiu.
- Ainda no texto, a Rondobel Madeiras LTDA é acusada de reincidência na prática de atos de violência na gleba Nova Olinda I, cujo primeiro teria ocorrido em 2008, também contra funcionários da Funai, que, supostamente, teriam sido acusados de morte. Mais uma vez, a empresa nega a acusação e levanta a seguinte questão: se os funcionários tivessem realmente sido ameaçados de morte, como diz a matéria, era de se esperar que houvesse, no mínimo, boletins de ocorrência da ameaça. Coisa que não há.
- A matéria também levanta suspeita sobre a atuação da empresa na região, ao dizer que “atua, há anos, na região, expulsando os camponeses e indígenas, e devastando agressivamente os ecossistemas de florestas tropicais”. Logo abaixo, o texto acrescenta que, “no ano passado, uma grande carga de madeira foi apreendida e duas balsas foram incendiadas”, como suspeita de que a carga era ilegal. Ocorre que não era. A madeira foi vistoriada por uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que comprovaram que a carga era totalmente legal e a Justiça determinou que a balsa e a carga deveriam ser devolvidas aos empresários. No entanto, os manifestantes, inclusive, liderados por Odair José Alves de Souza, atearam fogo nos pertences, destruindo-os completamente. A Rondobel, longe de revidar com violência ao ato criminoso, decidiu reaver seus bens apelando para a Justiça e Ministério Público, mesmo sem obter sucesso. Portanto, se existem ações criminosas na região, não são realizadas pela empresa.
- A área onde a Rondobel Madeiras LTDA executa suas atividades era uma área pública não destinada e foi cedida sob a forma de permuta. No momento do fechamento do contrato, a área foi analisada e não havia qualquer comunidade instalada. Além disso, o desenvolvimento da atividade madeireira na área é feito sob rigorosos controles ambientais. Na própria escritura de permuta com o Estado, há uma cláusula que obriga que toda a produção seja feita por manejo florestal sustentável, ou seja, a empresa não pode desmatar nem mesmo os 20% que a legislação permite.
- Além disso, em 2006, a Rondobel foi procurada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para servir de laboratório no projeto Samflor. A empresa foi orientada a realizar uma exploração de baixo impacto, sob a supervisão do Imazon, por dois anos, para analisar os resultados da iniciativa. Ao final dessa parceria, a Rondobel, continuou implantando as técnicas de baixo impacto aprendidas. Logo depois, a empresa firmou convênio com outra reconhecida ong, a The Forest Trust (TFT), mas, dessa vez, com foco voltado para a obtenção de Certificação Ambiental dos selos verdes VLO e FSC.
- Também, após o episódio da queima das balsas, a Rondobel foi rigorosamente fiscalizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ibama, Sema, Evandro Chagas, Policia Federal e Força Nacional, que estiveram lá por denúncias novamente infundadas e irresponsáveis, como esta última divulgada. Além disso, todos estes órgãos detêm posse dos laudos negando qualquer incidência de exploração ilegal. Vale lembrar, que o Odair José Alves de Souza, que havia denunciado uma suposta exploração ilegal de madeira, foi convidado para acompanhar as fiscalizações, mas preferiu não comparecer.
- Quanto à acusação de que a empresa cooptara parte das comunidades ribeirinhas e que agem com violência contras as populações indígenas, nenhuma das informações é verdadeira. Em primeiro lugar, a grande maioria das comunidades que formam a gleba Nova Olinda I mantém relacionamento amigável com a Rondobel. Das 14 comunidades existentes, integrantes de apenas três não têm um bom diálogo com a empresa. O presidente da Associação das Comunidades Unidas dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Maró e Aruã (Acutarm), Benezildo de Sousa, reforça a bom relacionamento com os produtores: “nunca tivemos problema algum com a empresa que trabalham aqui, eles sempre respeitaram os limites deles e nós os nossos. Muitas pessoas das comunidades até mesmo trabalham nos planos de manejo, sem contar os benefícios como pontes, estradas, centros comunitários e escolas que a empresa construiu”.
- Vale ressaltar também que, em cláusula resolutiva das permutas, a empresa tinha a obrigação de custear financeiramente o trabalho de georreferenciamento, realizado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), de todas as comunidades ao entorno da gleba nova Olinda I. Investimento que será diluído nos royalties que a empresa tem que pagar para o Estado, conforme for extraindo a madeira. Compromisso este que foi cumprido pela Rondobel no tempo previsto em cláusula, agilizando, assim, que o Governo do Estado fizesse a regularização fundiária dos mesmos.
- Em relação às denúncias de que a empresa age com violência contra populações indígenas, mais uma vez, persiste o levantamento de informações errôneas. A Rondobel também mantém bom relacionamento com todas as tribos indígenas reconhecidas pela Funai, nunca houve casos de conflito entre os dois. Agora, quanto aos ribeirinhos que estão requerendo o reconhecimento enquanto índios ressurgidos da etnia Borari, liderados pelo Odair José Alves de Souza,os conflitos iniciaram por iniciativa deste grupo e não da empresa. Com o bloqueio do rio e queima das balsas.
- Ainda sobre o requerimento de reconhecimento indígena, vale a pena ler trecho da reportagem publicada na revista Veja, na edição de 05 de maio de 2010, sob o título “A farra da antropologia oportunista”, onde faz-se um retrato de um fenômeno que vem crescendo no Brasil, que é a ressurreição de tribos indígenas há anos extintas, requerendo milhares de hectares de terras: “os boraris viviam em Alter do Chão - Santarém, com pouco mais 200 pessoas, a etnia assimilou a cultura dos brancos de tal forma que desapareceu no século XVIII. Em 2005, Florêncio Vaz, frade fundador do Grupo Consciência Indígena, persuadiu famílias caboclas a proclamar ascendência daquela tribo. Frei Florêncio ensinou-lhes costumes e coreografias indígenas. O ‘cacique’ Odair José reclamou do fato da reportagem tê-lo visitado sem anúncio prévio. ‘A gente se prepara para receber a imprensa’, disse”. A Revista ainda apontou que um familiar do “cacique" confirma a fraude: "Não tem índio aqui. Os bisavôs do Odair nasceram em Belém".
- Por fim, a Rondobel Madeiras LTDA se coloca à disposição de todos os órgãos oficias e, também, aos professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que assinaram a matéria com as denúncias, para que, se acharem necessário, façam uma visita à empresa e verifiquem toda a cadeia de produção e os procedimentos que mantém em relação às comunidades, antes de veicularem informações que possam denegrirem a imagem da empresa.
Esclareço desde já que não houve por parte da assessoria qualquer pressão para a publicação da nota, mas a faço até pelo direito de todas as partes se manifestarem, no caso identificadas tanto na postagem original como na resposta.
Destaco (em negrito) alguns pontos na nota, que revelam alguns aspectos contraditórios da próprio texto:
Em relação às denúncias veiculadas neste portal de notícias, de que a empresa Rondobel Madeiras LTDA teria contratado um grupo armado para impedir que funcionários da Fundação Nacional do Índio (Funai) visitem a gleba Nova Olinda I, próxima à Santarém, e realizem levantamento de informações sobre uma suposta tribo indígena localizada na área, a empresa vem a público declarar o que se segue:
- A Rondobel Madeiras LTDA nunca contratou grupos armados. Nem mesmo seguranças, quando sofreu atentados criminosos no ano de 2009, quando uma balsa que transportava madeira comprovadamente legal foi incendiada, ou quando tocaram fogo em uma pilha de madeira que estava em seu pátio.
- A empresa não tem interesse algum em impedir que funcionários da Funai levantem informações e investiguem a existência ou não de uma tribo indígena na região. Ao contrário, se for preciso, até se disponibiliza para ajudar. Mas, desde que esse processo seja realizado com base nas normas legais e já estabelecidas de reconhecimento indígena.
- Quanto à denúncia de que o senhor Odair José Alves de Souza, que se autointitula Odair Borari, foi ameaçado de ser executado nesta sexta-feira, dia 03 setembro, a Rondobel Madeiras LTDA afirma que não partiu dela a ameaça. Se é que tal ameaça realmente existiu.
- Ainda no texto, a Rondobel Madeiras LTDA é acusada de reincidência na prática de atos de violência na gleba Nova Olinda I, cujo primeiro teria ocorrido em 2008, também contra funcionários da Funai, que, supostamente, teriam sido acusados de morte. Mais uma vez, a empresa nega a acusação e levanta a seguinte questão: se os funcionários tivessem realmente sido ameaçados de morte, como diz a matéria, era de se esperar que houvesse, no mínimo, boletins de ocorrência da ameaça. Coisa que não há.
- A matéria também levanta suspeita sobre a atuação da empresa na região, ao dizer que “atua, há anos, na região, expulsando os camponeses e indígenas, e devastando agressivamente os ecossistemas de florestas tropicais”. Logo abaixo, o texto acrescenta que, “no ano passado, uma grande carga de madeira foi apreendida e duas balsas foram incendiadas”, como suspeita de que a carga era ilegal. Ocorre que não era. A madeira foi vistoriada por uma equipe da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Pará (Sema) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que comprovaram que a carga era totalmente legal e a Justiça determinou que a balsa e a carga deveriam ser devolvidas aos empresários. No entanto, os manifestantes, inclusive, liderados por Odair José Alves de Souza, atearam fogo nos pertences, destruindo-os completamente. A Rondobel, longe de revidar com violência ao ato criminoso, decidiu reaver seus bens apelando para a Justiça e Ministério Público, mesmo sem obter sucesso. Portanto, se existem ações criminosas na região, não são realizadas pela empresa.
- A área onde a Rondobel Madeiras LTDA executa suas atividades era uma área pública não destinada e foi cedida sob a forma de permuta. No momento do fechamento do contrato, a área foi analisada e não havia qualquer comunidade instalada. Além disso, o desenvolvimento da atividade madeireira na área é feito sob rigorosos controles ambientais. Na própria escritura de permuta com o Estado, há uma cláusula que obriga que toda a produção seja feita por manejo florestal sustentável, ou seja, a empresa não pode desmatar nem mesmo os 20% que a legislação permite.
- Além disso, em 2006, a Rondobel foi procurada pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) para servir de laboratório no projeto Samflor. A empresa foi orientada a realizar uma exploração de baixo impacto, sob a supervisão do Imazon, por dois anos, para analisar os resultados da iniciativa. Ao final dessa parceria, a Rondobel, continuou implantando as técnicas de baixo impacto aprendidas. Logo depois, a empresa firmou convênio com outra reconhecida ong, a The Forest Trust (TFT), mas, dessa vez, com foco voltado para a obtenção de Certificação Ambiental dos selos verdes VLO e FSC.
- Também, após o episódio da queima das balsas, a Rondobel foi rigorosamente fiscalizada pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Ibama, Sema, Evandro Chagas, Policia Federal e Força Nacional, que estiveram lá por denúncias novamente infundadas e irresponsáveis, como esta última divulgada. Além disso, todos estes órgãos detêm posse dos laudos negando qualquer incidência de exploração ilegal. Vale lembrar, que o Odair José Alves de Souza, que havia denunciado uma suposta exploração ilegal de madeira, foi convidado para acompanhar as fiscalizações, mas preferiu não comparecer.
- Quanto à acusação de que a empresa cooptara parte das comunidades ribeirinhas e que agem com violência contras as populações indígenas, nenhuma das informações é verdadeira. Em primeiro lugar, a grande maioria das comunidades que formam a gleba Nova Olinda I mantém relacionamento amigável com a Rondobel. Das 14 comunidades existentes, integrantes de apenas três não têm um bom diálogo com a empresa. O presidente da Associação das Comunidades Unidas dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Maró e Aruã (Acutarm), Benezildo de Sousa, reforça a bom relacionamento com os produtores: “nunca tivemos problema algum com a empresa que trabalham aqui, eles sempre respeitaram os limites deles e nós os nossos. Muitas pessoas das comunidades até mesmo trabalham nos planos de manejo, sem contar os benefícios como pontes, estradas, centros comunitários e escolas que a empresa construiu”.
- Vale ressaltar também que, em cláusula resolutiva das permutas, a empresa tinha a obrigação de custear financeiramente o trabalho de georreferenciamento, realizado pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), de todas as comunidades ao entorno da gleba nova Olinda I. Investimento que será diluído nos royalties que a empresa tem que pagar para o Estado, conforme for extraindo a madeira. Compromisso este que foi cumprido pela Rondobel no tempo previsto em cláusula, agilizando, assim, que o Governo do Estado fizesse a regularização fundiária dos mesmos.
- Em relação às denúncias de que a empresa age com violência contra populações indígenas, mais uma vez, persiste o levantamento de informações errôneas. A Rondobel também mantém bom relacionamento com todas as tribos indígenas reconhecidas pela Funai, nunca houve casos de conflito entre os dois. Agora, quanto aos ribeirinhos que estão requerendo o reconhecimento enquanto índios ressurgidos da etnia Borari, liderados pelo Odair José Alves de Souza,os conflitos iniciaram por iniciativa deste grupo e não da empresa. Com o bloqueio do rio e queima das balsas.
- Ainda sobre o requerimento de reconhecimento indígena, vale a pena ler trecho da reportagem publicada na revista Veja, na edição de 05 de maio de 2010, sob o título “A farra da antropologia oportunista”, onde faz-se um retrato de um fenômeno que vem crescendo no Brasil, que é a ressurreição de tribos indígenas há anos extintas, requerendo milhares de hectares de terras: “os boraris viviam em Alter do Chão - Santarém, com pouco mais 200 pessoas, a etnia assimilou a cultura dos brancos de tal forma que desapareceu no século XVIII. Em 2005, Florêncio Vaz, frade fundador do Grupo Consciência Indígena, persuadiu famílias caboclas a proclamar ascendência daquela tribo. Frei Florêncio ensinou-lhes costumes e coreografias indígenas. O ‘cacique’ Odair José reclamou do fato da reportagem tê-lo visitado sem anúncio prévio. ‘A gente se prepara para receber a imprensa’, disse”. A Revista ainda apontou que um familiar do “cacique" confirma a fraude: "Não tem índio aqui. Os bisavôs do Odair nasceram em Belém".
- Por fim, a Rondobel Madeiras LTDA se coloca à disposição de todos os órgãos oficias e, também, aos professores da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), que assinaram a matéria com as denúncias, para que, se acharem necessário, façam uma visita à empresa e verifiquem toda a cadeia de produção e os procedimentos que mantém em relação às comunidades, antes de veicularem informações que possam denegrirem a imagem da empresa.
sábado, 4 de setembro de 2010
Nota: Milícia Armada de ex-Deputado Federal assassina militante do MST no Pará
Ação de Milícia armada do fazendeiro e ex-Deputado Federal Josué Bengstson (PTB) que renunciou ao mandato para fugir da cassação por envolvimento na Máfia das Sanguessugas resultaram na morte do trabalhador rural e militante do MST José Valmeristo Soares conhecido como Caribé. Por volta de 09:00h da manhã dois trabalhadores rurais João Batista Galdino de Souza e José Valmeristo o Caribé se dirigiam a cidade de Santa Luzia do Pará quando foram abordados por um grupo de três pistoleiro armados no ramal do Pitoró que os obrigaram a entrar em um carro onde foram espancados e torturados. Após seção de torturas foram obrigados a descer no Ramal do Cacual próximo à cidade de Bragança com a promessa de que iriam acertar as contas. João Batista Galdino conseguiu escapar para a mata e ouviu sete disparos.
Chegando à cidade de Santa Luzia João Batista denunciou à polícia que afirmou não poder ir por ser noite e dificilmente achariam o corpo. A Direção do MST denunciou à Secretaria de Segurança Pública do Pará através de Eduardo Ciso que afirmou mandar um grupo de policiais ao local e que conversaria com o Delegado do Interior para tomar providências. Nada foi feito e por volta de 10:00h da manhã de hoje (04/09/2010) os trabalhadores rurais encontraram o corpo de José Valmeristo Soares.
Os trabalhadores Rurais Sem Terra estão acampados às proximidades da Fazenda Cambará e a reivindicam para criar um assentamento de reforma agrária. A Fazenda Cambará faz parte de uma gleba federal chamada Pau de Remo e possui 6.886ha de terras públicas.
O fazendeiro e ex-deputado Federal Josué Bengstson possui somente 1.800ha com títulos e a Promotora de Justiça Ana Maria Magalhães já denunciou varias vezes que se trata de terras públicas.
Os trabalhadores já haviam denunciado na ouvidoria agrária do INCRA, Ouvidoria Agrária Nacional do MDA, Delegacia Regional do MDA, Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Pará e Secretaria de Segurança Pública do Pará as várias ameaças de morte sofridas pelos jagunço e pela própria polícia de Santa Luzia e Capitão Poço sem que nenhuma providência tenha sido tomada.
Denunciamos ao conjunto da sociedade brasileira mais esse vergonhoso ato de omissão e conluio da Polícia do Pará com os fazendeiros do Estado, bem como a incompetência da Secretaria de Segurança Pública do Pará e do Governo do Estado em resolver as graves violações dos direitos humanos no campo que fazem o Estado do Pará atingir o triste posto de campeão nacional de violência no campo. Denunciamos também a inoperância do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, bem como o Programa Terra Legal do Governo Federal que não tem resolvido os problemas fundiários mesmo aqueles que chegam ao conhecimento público.
Exigimos a prisão imediata dos pistoleiros que assassinaram o trabalhador José Valmeristo Soares, bem como dos mandantes Josué Bengstson e seu Filho Marcos Bengstson.
Exigimos também a desapropriação imediata da fazenda Cambará para o assentamento imediato das famílias acampadas no acampamento Quintino Lira.
Belém, 04 de setembro de 2010
Direção Estadual do MST – Pará
Reforma Agrária. Por justiça social e soberania popular!
sexta-feira, 3 de setembro de 2010
Santarém: Gritos dos Excluídos 2010 pelo limite do tamanho das propriedades da terra
O Grito dos Excluídos de 2010 tem como temática central a busca por direitos. “Onde estão os nossos direitos?” indaga o cartaz da semana de atividades promovidas pelas pastorais sociais.Em todo o Brasil, a atividade central é o Plebiscito Popular sobre o limite do tamanho da propriedade no Brasil (Saiba mais clicando no ícone ao lado).
Em Santarém, o plebiscito está sendo conduzido por pastorais, entidades estudantis, sindicatos e movimentos.
Além do debate da terra, serão denunciados ainda a violência do agronegócio na região do Oeste paraense, especialmente as grandes multinacionais (Cargill, Alcoa), as madeireiras e os grandes projetos hidrelétricos.
A exclusão social e o caos na educação no Pará também serão denunciados.
Programação: 04 de setembro – sábado
17h – Concentração na praça Tiradentes (Orla)
- Apresentação das equipes, entidades e faixas
- Ensaio de músicas e gritos de motivação
18h – Saída em caminhada
19h – Chegada na praça da Bandeira (entre Igreja matriz e Correios)
- Atividades culturais
- Falas
Saiba mais: Grito dos Excluídos
Rio Tocantins e as hidrelétricas do PAC
Fotos - Explode a luta popular na Barragem de Estreito
Blog do Carlos Leen
TCU aponta irregularidades em obra de Tucuruí
Azul Marinho com Pequi
Blog do Carlos Leen
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CNJ determina abertura de processo contra juiz escravagista
Por unanimidade, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decide que processo disciplinar contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, denunciado por trabalho escravo, seja instaurado e julgado no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA)
Por Maurício Hashizume*
Na sessão plenária ocorrida na manhã desta terça-feira (31), os conselheiros do CNJ foram unânimes na determinação para que sejam apuradas as denúncias contra o magistrado e dono da Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA).
Por Maurício Hashizume*
Por intervenção externa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) finalmente terá de instalar, analisar e julgar processo administrativo disciplinar (PAD) contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, envolvido em caso de trabalho escravo.
Na sessão plenária ocorrida na manhã desta terça-feira (31), os conselheiros do CNJ foram unânimes na determinação para que sejam apuradas as denúncias contra o magistrado e dono da Fazenda Pôr do Sol, em Bom Jardim (MA). Em setembro de 2007,
operação do grupo móvel de fiscalização coordenado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) libertou 25 pessoas - entre elas um adolescente com apenas 15 anos à época - de condições análogas à escravidão da propriedade rural. Relator da proposição de Revisão Disciplinar protocolada junto ao CNJ pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) ainda no início de 2009, Paulo de Tarso Tamburini defendeu a necessidade de investigação das responsabilidades diante do flagrante. Para o relator, "as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração".
"Resolvemos apelar para o CNJ porque estávamos insatisfeitos com o arquivamento. Trata-se de um desvio de conduta não recomendável a ninguém, muito menos a um juiz", comentou o presidente do Sindjus-MA, Rivelino Alves Pereira, em entrevista por telefone à Repórter Brasil.
O TJ-MA rejeitou por duas vezes a instalação do processo contra o magistrado. A primeira delas foi ainda em 2007, quando o então corregedor Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJ-MA, pediu a instauração do PAD contra Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário maranhense. Naquela ocasião, 11 desembargadores e desembargadoras do Tribunal se posicionaram pelo arquivamento da denúncia.
Em dezembro do ano passado, outra denúncia contra o magistrado - assinada pelo próprio procurador-geral do Ministério Publico Estadual (MPE), Francisco das Chagas Barros de Sousa - foi novamente objeto de análise no TJ-MA. Desta segunda vez, a votação terminou com 12 votos a quatro pela rejeição da abertura de processo contra o juiz.
Na denúncia, o MPE vincula diretamente o juiz a uma série de ilícitos como: exploração de sistema de servidão por dívidas; indevida retenção dos salários; utilização de mão de obra de adolescente de 15 anos; submissão a condições precárias de alojamento; manutenção de exíguo intervalo para alimentação e falta de água potável nas frentes de trabalho; e não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).
O caso do envolvimento do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de mão de obra escrava já havia sido analisada anteriormente pelo próprio CNJ. O próprio Sindjus-MA solicitou o posicionamento da instituição frente às denúncias, mas o conselheiro relator Técio Lins e Silva alegou naquela oportunidade que não cabia ao conselho tratar de atos praticados por juízes na vida privada. Diante disso, o sindicato protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reforçar o pedido para que CNJ analisasse o caso do magistrado.
O ministro Joaquim Barbosa negou liminar e não chegou a se pronunciar sobre o mérito da questão.O magistrado também é acusado de atuar pessoalmente no despejo violento de famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a Fazenda Pôr do Sol e de interferir no processo criminal de um outro fazendeiro escravagista, Miguel de Souza Rezende, para "tumultuar" e causar "prejuízo processual" - nas palavras da promotora de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales -no sentido de facilitar a prescrição do crime.
Miguel foi flagrado seis vezes submetendo trabalhadores a condições análogas à escravidão. Cinco delas na mesma propriedade, a Fazenda Zonga, que fica dentro da Reserva Biológica (Rebio) de Gurupi, no Maranhão.
*Fonte: Repórter Brasil. Com informações da assessoria de imprensa do CNJ
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Índios tembés serão indenizados
Uma disputa de mais de 20 anos, nove deles apenas no âmbito da Justiça Federal, envolvendo os índios da tribo Tembé, mais de mil famílias de invasores e um empresário, chega ao final. O juiz federal Ruy Dias de Souza Filho, da 9ª Vara, especializada no julgamento de ações de natureza ambiental, proferiu sentença condenando a Indústria de Sabões e Óleos Santa Izabel do Pará Ltda. E seu dono, o empresário Samuel Kabacsnik, a indenizarem por danos morais e materiais a comunidade indígena que habita a Reserva Alto Rio Guamá, na região nordeste do Pará.A decisão judicial também impõe aos réus a obrigação de recomporem a área de uma estrada que corta boa parte da Alto Rio Guamá, reserva com extensão aproximada de 280 mil hectares, que abrange parte dos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, todos no Pará.
O prazo estabelecido na sentença para que os réus façam a recomposição é de 1 ano. Da decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).
A indenização a título de danos morais coletivos praticados em detrimento dos índios e da coletividade em geral foi fixada na sentença no valor de R$ 70 mil. Mas o valor global da indenização a título de danos material pode chegar a milhões de reais, uma vez que deverá corresponder ao total de 2 mil toras de madeiras extraídas ilegalmente da reserva dos índios tembés durante mais de uma década, além dos mais de 20 quilômetros de estrada que foram desmatados. O valor, segundo a sentença, será apurado de acordo com cada espécie de madeira e sobre ele deverão incidir juros de 0,5% ao mês, além de correção monetária.
A ação civil pública, agora sentenciada pela 9ª Vara, foi proposta em 2001 pelo Ministério Público Federal. Mas a disputa envolvendo os tembés, as famílias invasoras e o empresário Samuel Kabacsnik, que já faleceu, começou pelo menos dez anos antes, a partir da abertura e dos melhoramentos feitos numa estrada no interior da reserva, facilitando a extração ilegal de milhares de toras de madeira.
A Justiça Federal chegou a conceder liminar que suspendeu todas as atividades madeireiras e demais de natureza econômica desenvolvidas na área indígena. A mesma decisão mandou apreender todos os equipamentos dos réus empregados na exploração ilícita, lacrar serrarias e proibiu o acesso à reserva.
O juiz federal diz na sentença que ficou caracterizada a prática dos ilícitos ambientais cometidos pelos réus.
Destaca ainda que a estrada vicinal construída em plena área indígena estimulou a exploração clandestina de madeira e contribuiu para a devastação de boa parte da terra dos tembés
Fonte: Diário do Pará
Gleba Nova Olinda: Madeireira ameaça indígenas e servidores da FUNAI em Santarém
O longo conflito causado por madeireiros e grileiros na gleba Nova Olinda em Santarém, Pará, contra a população indígena local tem novo capítulo.Nesta sexta-feira (03 de agosto) chegará na terra indígena Maró, Aldeia Novo Lugar (145km de Santarém), o GT (Grupo de Trabalho) de Identificação e Delimitação de Terra Indígena, formado por servidores da Fundação Nacional do Índio (FUNAI).
Esse GT tem como objetivo delimitar a área da Aldeia Borari para o poder público regularizar o território para os indígenas, uma vez que vivem historicamente na região.
Mas, um grupo armado contratado pela empresa "RONDOBEL Madeiras" ameaçam inviabilizar os trabalhos, inclusive com ameaças aos funcionários da FUNAI, denuncia o cacique Odair José, conhecido na região como Dadá Borari.
Odair Borari foi ameaçado de ser executado nesta sexta-feira. A sua participação na reunião marcada pelo GT da FUNAI seria um sinal para os capangas matá-lo. Portanto, nesta sexta feira poderá ocorrer o assassinato do cacique.
Repetição
Não é a primeira vez que a madeira RONDOBEL pratica atos de violência na gleba Nova Olinda. Em julho de 2008, outra equipe da FUNAI encarregada de realizar a identificação e delimitação da área foi impedida de realizar os trabalhos.
Não é a primeira vez que a madeira RONDOBEL pratica atos de violência na gleba Nova Olinda. Em julho de 2008, outra equipe da FUNAI encarregada de realizar a identificação e delimitação da área foi impedida de realizar os trabalhos.
Na ocasião, os capangas contratados pela empresa madeireira RONDOBEL ameaçaram de morte os funcionário da FUNAI e inviabilizaram a conclusão do trabalho.A equipe de agora tenta agora concluir esse trabalho.
Conivência
A atuação da empresa RONDOBEL é tida como irregular pelos indígenas que denunciam que a madeireira atual há anos na região sob a conivência do poder público, expulsando os camponeses e indígenas e devastando agressivamente os ecossistemas de florestas tropicais.
A atuação da empresa RONDOBEL é tida como irregular pelos indígenas que denunciam que a madeireira atual há anos na região sob a conivência do poder público, expulsando os camponeses e indígenas e devastando agressivamente os ecossistemas de florestas tropicais.
No ano passado, uma grande carga de madeira foi apreendida e duas balsas foram incendiadas .
As terras ocupadas pelos indígenas foram arrecadadas pelo Instituto de Terras do Pará (ITERPA), sendo a maior parte formada por terras legalmente não destinadas. Mesmo assim, grileiros e madeireiros se instalaram na região cooptando parte das comunidades ribeirinhas e agindo com violência contra as populações indígenas.
O governo do estado promoveu ainda em toda a gleba, inclusive em áreas de ocupação indígena, permuta de títulos dados em outras áreas do estado e anuências em contratos para exploração madeireira.
O clima de violência resultou em duas agressões contra o cacique Dadá Borari, além de inúmeras ameaças de morte. Embora faça parte do programa estadual de proteção policial para pessoas ameaçadas, Dadá Borari encontra-se desprotegido, pois o governo do estado do Pará (Ana Júlia Carepa-PT) não está pagando as diárias dos policiais que executam esse trabalho.
Ao mesmo tempo, suspeita-se que os capangas armados que estão se dirigindo para a região sejam policias civis.
Apoio
É necessário neste momento denunciar o clima de tensão na região e a conivência da governadora Ana Júlia Carepa com todo esse processo.
Ao mesmo tempo, é preciso assegurar a segurança dos indígenas e dos servidores da FUNAI, a fim de concluir os estudos necessários para a delimitação da terra indígena.
É necessário neste momento denunciar o clima de tensão na região e a conivência da governadora Ana Júlia Carepa com todo esse processo.
Ao mesmo tempo, é preciso assegurar a segurança dos indígenas e dos servidores da FUNAI, a fim de concluir os estudos necessários para a delimitação da terra indígena.
Contatos:
Prof Gilson Costa – Dr. Sociologia-Universidade Federal do Oeste do Pará/Santarém.
Prof Gilson Costa – Dr. Sociologia-Universidade Federal do Oeste do Pará/Santarém.
Prof Gilberto Rodrigues – MsC. Filosofia – Universidade Federal do Oeste doPará/Santarém.
gilbertocesar@gmail.com - 93.9199.0212
Odair Borari - Cacique Borari
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